Câmara de Penápolis

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EXECUTIVO/SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO: INFORMAÇÕES SOBRE O BEBEDOURO DE ÁGUA NO ANEXO DA EMEF PROF. ARMELINDO ARTIOLI, NO BAIRRO ALTO DAS BRISAS.

REQ - Requerimentos

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Atualizado em: 15/09/2026 às 13h47

Detalhes

Situação

Aprovado

Legislatura

De 01/01/2025 até 31/12/2028

Destinatário

ao Executivo

Número

403/2026

Data

14/09/2026

Autor

FRANCISCO JOSÉ MENDES

Vereador (Autor)

Ementa

solicitando-lhe que, por meio da Secretaria Municipal de Educação, preste a esta Casa de Leis as seguintes informações e esclarecimentos a respeito das condições do bebedouro de água localizado no anexo da EMEF Prof. Armelindo Artioli, situada no Bairro Alto das Brisas: Procede a informação de que o bebedouro de água instalado no anexo da referida unidade escolar encontra-se quebrado ou com o sistema de refrigeração inoperante? Em caso afirmativo, desde qual data o equipamento encontra-se fora de funcionamento ou apresentando defeito? A direção da escola já efetuou a solicitação formal de manutenção, conserto ou substituição do bebedouro junto à Secretaria Municipal de Educação ou ao setor competente? Em caso positivo, requer-se o envio de cópias dos documentos, ofícios ou chamados administrativos que comprovem os pedidos de conserto encaminhados pela direção. Quais providências estão sendo adotadas pela Secretaria Municipal de Educação para solucionar o problema e qual é o prazo previsto para o conserto ou para a instalação de um novo equipamento de refrigeração no local?

Justificativa

Fomos procurados por pais e responsáveis por alunos matriculados no anexo da EMEF Prof. Armelindo Artioli, localizado no Bairro Alto das Brisas, que relatam grande indignação com a falta de água gelada para as crianças na escola. É de conhecimento público que nossa região enfrenta períodos de calor intenso e temperaturas elevadas. Diante desse cenário, é absolutamente inadmissível e inaceitável que crianças em idade escolar fiquem submetidas a consumir água quente durante o período letivo por conta de bebedouros quebrados ou sem refrigeração adequada. A garantia de água potável e refrigerada em ambiente escolar é premissa básica de higiene, saúde e bem-estar, sendo indispensável a fiscalização deste Poder Legislativo para cobrar celeridade na resolução do problema e assegurar condições dignas de aprendizado e convivência aos estudantes. Ante o exposto, rogamos aos nobres pares pela aprovação desta propositura, a fim de que as informações solicitadas sejam prestadas com a máxima urgência.