Câmara de Penápolis

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EXECUTIVO/EDUCAÇÃO: INFORMAÇÕES E DOCUMENTAÇÃO SOBRE AS CONSTANTES INTERRUPÇÕES NO ABASTECIMENTO DE ÁGUA NA CRECHE DO BAIRRO SÃO FRANCISCO E A CONSEQUENTE SUSPENSÃO DE AULAS.

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Atualizado em: 06/10/2026 às 10h20

Detalhes

Situação

Aprovado

Legislatura

De 01/01/2025 até 31/12/2028

Destinatário

ao Executivo

Número

419/2026

Data

05/10/2026

Autor

BRUNO CÉSAR DE SOUZA

Vereador (Autor)

Ementa

à Secretaria Municipal de Educação, com cópia ao Departamento Autônomo de Água e Esgoto de Penápolis (DAEP), para que prestem a esta Casa de Leis as seguintes informações: Diante das recorrentes reclamações quanto ao desabastecimento de água na creche do Bairro São Francisco, quais medidas concretas e definitivas estão sendo adotadas pela Secretaria Municipal de Educação para sanar o problema? O DAEP ou equipe técnica especializada já realizou vistoria nas instalações hidráulicas e reservatórios da referida unidade escolar para diagnosticar as causas da interrupção do fornecimento de água? Em caso afirmativo, encaminhar cópia do laudo técnico e das soluções recomendadas. A Secretaria Municipal de Educação tem conhecimento de que as atividades pedagógicas e aulas vêm sendo suspensas na unidade sem aviso prévio adequado aos pais e responsáveis? Quais providências e planos de reposição estão sendo traçados pela pasta para garantir a segurança no atendimento aos alunos, a tranquilidade das famílias e o estrito cumprimento do calendário escolar e dos 200 dias letivos previstos em lei?

Justificativa

Chegou ao conhecimento deste vereador que a creche municipal localizada no Bairro São Francisco vem enfrentando graves e sucessivas interrupções no fornecimento de água, fato que tem forçado a paralisação das atividades letivas em diversos dias. A falta de água em uma unidade de educação infantil inviabiliza os cuidados básicos de higiene, a preparação da merenda e o bem-estar das crianças e colaboradores, além de causar imensos transtornos aos pais que dependem da creche para trabalhar e são surpreendidos com a suspensão repentina do atendimento. Ademais, a paralisação frequente das aulas compromete o fluxo pedagógico e coloca em risco a garantia do cumprimento da carga horária e dos 200 dias de efetivo trabalho escolar previstos na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB). Por se tratar de um problema recorrente, faz-se urgente a atuação conjunta da Secretaria de Educação e dos técnicos do DAEP para diagnosticar a causa do desabastecimento e implementar uma solução definitiva.