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Proposições
EXECUTIVO E DAEP: INFORMAÇÕES DETALHADAS SOBRE O ANDAMENTO DA OBRA DO POÇO PROFUNDO, CRONOGRAMA DE CONCLUSÃO, CUSTOS EXECUTADOS E CONDIÇÕES DO FINANCIAMENTO.
REQ - Requerimentos
req_428-2026_(altair)_14102832.pdf 721,76 KB
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Atualizado em: 14/10/2026 às 10h28
Detalhes
Detalhes
Situação
Aprovado
Legislatura
De 01/01/2025 até 31/12/2028
Destinatário
ao Executivo
Número
428/2026
Data
13/10/2026
Ementa
(DAEP), solicitando-lhes que prestem a este Poder Legislativo as seguintes informações: Considerando o atraso superior a 2 (dois) anos na entrega das obras do Poço Profundo, qual é a situação atual do empreendimento e qual a previsão efetiva e atualizada para a sua conclusão, testes e entrada em operação? Qual é o valor total contratado originalmente para a realização da obra e qual montante já foi efetivamente medido e pago às empresas executoras? Em relação ao empréstimo/financiamento contratado para o custeio da referida obra, solicita-se detalhar: a) quantidade de parcelas já quitadas; b) valor total consolidado já pago até a presente data; c) quantidade de parcelas vincendas (ainda a pagar); d) valor estimado das parcelas restantes e o saldo devedor atualizado do financiamento. Existem valores adicionais, aditivos contratuais, juros, correções monetárias ou outros encargos previstos até a quitação definitiva do financiamento? Quais valores foram custeados diretamente com recursos próprios do DAEP (fora do escopo do financiamento/empréstimo) para a viabilização do projeto até o momento, e se ainda faltam equipamentos, materiais ou serviços a serem adquiridos/contratados para o pleno funcionamento do Poço Profundo?
Justificativa
A presente propositura fundamenta-se no dever constitucional do Poder Legislativo de fiscalizar a aplicação dos recursos públicos, a execução das obras municipais e a gestão das autarquias locais. A perfuração e estruturação do Poço Profundo constituem uma obra de relevante interesse público para o abastecimento de água da população penapolense. Diante do atraso significativo em relação ao cronograma inicial de entrega, faz-se indispensável obter esclarecimentos transparentes sobre os impactos financeiros, o saldo devedor das operações de crédito envolvidas e os prazos concretos para a disponibilização desse bem público à comunidade.
Seta
Telefone: (18) 3652-0275
Endereço: Marginal Maria Chica, nº 1450 - Centro | CEP: 16300-005
Atendimento ao Público de segunda a sexta da 8h00 às 16h00
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