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Proposições
INFORMAÇÕES SOBRE A LOCAÇÃO DE ESPAÇOS PARA A REALIZAÇÃO DE EVENTOS PROMOVIDOS PELAS SECRETARIAS MUNICIPAIS.
REQ - Requerimentos
req_434-2026_(jandineia)_14104111.pdf 723,21 KB
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Atualizado em: 14/10/2026 às 10h41
Detalhes
Detalhes
Situação
Aprovado
Legislatura
De 01/01/2025 até 31/12/2028
Número
434/2026
Data
13/10/2026
Ementa
através da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Trabalho, solicitando-lhe com relação a locação de espaços para a realização de eventos promovidos pelas secretarias municipais, as seguintes informações: 1. Quais são os critérios técnicos e operacionais utilizados para a definição e escolha dos locais destinados à realização de eventos de grande porte promovidos pela Administração Pública? 2. Como é realizado o cálculo e a valoração para a definição dos preços de locação desses espaços? 3. Os processos de contratação e locação para a realização de tais eventos passam por procedimento licitatório regular? Em caso negativo, qual o enquadramento legal adotado? 4. Qual o órgão ou autoridade competente responsável por estipular e autorizar os valores pagos por essas locações? 5. Atualmente, existe algum processo de chamamento público ou credenciamento voltado para a contratação dessas locações? Caso não exista, há planejamento ou estudo em andamento para a implementação de um sistema de credenciamento na área? 6. Os clubes sociais e recreativos da cidade, parceiros da administração, realizam a cessão (empréstimo) ou locação de suas dependências para o Município? Em caso afirmativo, quais são os valores praticados e as condições desses acordos?
Justificativa
A solicitação justifica-se pela recorrente realização de eventos municipais em localidades distantes, gerando custos adicionais de logística e deslocamento para os cidadãos. É notório que o município dispõe de diversos salões e espaços estruturados que poderiam perfeitamente abrigar tais atividades. Nesse sentido, há constantes questionamentos por parte da população e dos munícipes acerca dos motivos que levam a Administração a optar por locais externos, visto que a utilização de espaços localizados no perímetro urbano facilitaria o acesso, otimizaria a mobilidade urbana, fomentaria os estabelecimentos locais e garantiria maior proximidade e participação da comunidade nos eventos promovidos pelo Poder Público.
Seta
Telefone: (18) 3652-0275
Endereço: Marginal Maria Chica, nº 1450 - Centro | CEP: 16300-005
Atendimento ao Público de segunda a sexta da 8h00 às 16h00
CNPJ: 47.756.440/0001-37
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