através da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Trabalho, solicitando-lhe com relação a locação de espaços para a realização de eventos promovidos pelas secretarias municipais, as seguintes informações:
1. Quais são os critérios técnicos e operacionais utilizados para a definição e escolha dos locais destinados à realização de eventos de grande porte promovidos pela Administração Pública?
2. Como é realizado o cálculo e a valoração para a definição dos preços de locação desses espaços?
3. Os processos de contratação e locação para a realização de tais eventos passam por procedimento licitatório regular? Em caso negativo, qual o enquadramento legal adotado?
4. Qual o órgão ou autoridade competente responsável por estipular e autorizar os valores pagos por essas locações?
5. Atualmente, existe algum processo de chamamento público ou credenciamento voltado para a contratação dessas locações? Caso não exista, há planejamento ou estudo em andamento para a implementação de um sistema de credenciamento na área?
6. Os clubes sociais e recreativos da cidade, parceiros da administração, realizam a cessão (empréstimo) ou locação de suas dependências para o Município? Em caso afirmativo, quais são os valores praticados e as condições desses acordos?