e à Secretaria Municipal de Cultura de Penápolis, informações detalhadas e documentos referentes à realização, no exercício de 2026, da Semana do Hip Hop e de todas as edições dos eventos Flashback realizados durante o ano, devendo as informações e documentos ser apresentados separadamente por evento, nos seguintes termos:
I – SEMANA DO HIP HOP
1. Qual foi o valor total gasto pelo Município para a realização da Semana do Hip Hop em 2026?
2. Qual foi a data e o local de realização do evento?
3. Solicita-se apresentar relatório discriminando todos os gastos realizados, contendo, no mínimo:
- fornecedor ou prestador de serviço;
- objeto da contratação;
- valor contratado;
- valor efetivamente pago;
- número do empenho, quando houver;
- número da nota fiscal;
- fonte do recurso utilizada.
4. Solicita-se encaminhar cópias das notas fiscais, empenhos, contratos, recibos, ordens de pagamento e demais documentos comprobatórios relacionados às despesas do evento.
II – EVENTOS FLASHBACK
5. Quantas edições do evento Flashback foram realizadas durante o exercício de 2026?
6. Informar, separadamente, para cada edição do Flashback:
- data;
- local;
- valor total gasto;
- fornecedores e prestadores contratados;
- serviços contratados;
- materiais adquiridos;
- valores pagos;
- fonte dos recursos utilizados.
7. Encaminhar, separadamente por edição, cópias das notas fiscais, empenhos, contratos, recibos, ordens de pagamento e demais documentos comprobatórios das despesas realizadas.
III – EMENDAS IMPOSITIVAS DOS VEREADORES
8. Informar quais emendas impositivas dos vereadores, referentes ao exercício de 2026, foram destinadas à realização da Semana do Hip Hop e dos eventos Flashback.
9. Apresentar relatório individualizado contendo:
- nome do vereador autor da emenda;
- valor destinado;
- número da emenda;
- finalidade indicada na emenda;
- evento ao qual o recurso foi destinado;
- valor empenhado;
- valor liquidado;
- valor pago;
- saldo eventualmente existente.
10. Informar se todos os recursos provenientes das emendas impositivas destinadas a esses eventos foram efetivamente utilizados.
11. Caso tenha ocorrido sobra de recursos, informar:
- valor remanescente;
- onde se encontra o recurso;
- se foi devolvido;
- se foi utilizado em outra finalidade;
- qual destinação recebeu.
12. Solicita-se que os documentos referentes às emendas impositivas sejam apresentados separadamente por vereador e por evento.
IV – ESTRUTURA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
13. Informar quais estruturas, equipamentos, materiais, veículos, servidores e demais recursos próprios da Secretaria Municipal de Cultura foram utilizados na realização dos eventos.
14. Apresentar relatório separado discriminando o que foi disponibilizado pela própria Secretaria, incluindo, quando aplicável:
- equipamentos de som;
- iluminação;
- palco;
- tendas;
- mobiliário;
- equipamentos audiovisuais;
- veículos;
- servidores;
- materiais de divulgação;
- demais estruturas e serviços.
15. Informar, separadamente, quais estruturas e serviços foram contratados ou adquiridos especificamente para os eventos, apresentando os respectivos valores.
V – PATROCÍNIOS
16. Houve patrocínio de pessoas físicas ou jurídicas para a realização da Semana do Hip Hop e/ou dos eventos Flashback em 2026?
17. Em caso positivo, apresentar relatório separado por evento contendo:
- nome do patrocinador;
- se pessoa física ou jurídica;
- valor ou bem/serviço disponibilizado;
- data do recebimento;
- finalidade do patrocínio;
- forma de recebimento;
- documento que formalizou o patrocínio.
18. Qual foi o valor total arrecadado através de patrocínios para cada evento?
19. Houve patrocínios realizados mediante fornecimento direto de produtos ou serviços, em vez de recursos financeiros? Em caso positivo, especificar o que foi fornecido, seu valor estimado e pelo respectivo patrocinador.
20. Informar detalhadamente onde e como foram aplicados os recursos provenientes dos patrocínios, indicando:
- o que foi comprado;
- o que foi contratado;
- o que foi pago;
- o valor de cada despesa;
- o saldo eventualmente existente.
21. Caso tenha restado algum recurso proveniente de patrocínio, informar o valor remanescente e sua atual destinação.
VI – CONTROLE E PRESTAÇÃO DE CONTAS DOS PATROCÍNIOS
22. Como a Secretaria Municipal de Cultura realiza o controle dos recursos, bens ou serviços recebidos através de patrocínios?
23. Existe planilha, sistema, relatório financeiro ou outro mecanismo de controle desses recursos?
24. Existe procedimento formal para prestação de contas dos patrocínios recebidos? Em caso positivo, encaminhar cópia do modelo ou procedimento utilizado.
25. Os recursos provenientes de patrocínios são movimentados por conta bancária específica ou juntamente com outros recursos públicos?
26. Qual setor da Administração Municipal é responsável pelo controle, recebimento, aplicação e prestação de contas dos recursos provenientes de patrocínios?
27. Existe algum responsável formalmente designado para acompanhar esses recursos? Em caso positivo, informar o setor e a função exercida.
VII – DOCUMENTAÇÃO COMPLETA
28. Solicita-se o encaminhamento de todos os documentos comprobatórios, organizados separadamente por evento, incluindo, quando existentes:
- notas fiscais;
- empenhos;
- liquidações;
- ordens de pagamento;
- contratos;
- processos de contratação;
- recibos;
- termos de parceria;
- termos de patrocínio;
- comprovantes de recebimento;
- comprovantes de pagamento;
- planilhas de controle;
- relatórios financeiros;
- documentos referentes às emendas impositivas;
- documentos referentes aos patrocínios;
- demais documentos relacionados às despesas e receitas dos eventos.
29. Solicita-se, ainda, que seja apresentado um relatório financeiro consolidado de cada evento, demonstrando claramente:
RECURSOS RECEBIDOS → RECURSOS UTILIZADOS → DESPESAS REALIZADAS → SALDO REMANESCENTE → DESTINAÇÃO DO SALDO.
