Câmara de Penápolis

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EXECUTIVO/EDUCAÇÃO: INFORMAÇÕES E ADOÇÃO DE PROVIDÊNCIAS URGENTES QUANTO À SEGURANÇA E AO PROTOCOLO DE SAÍDA DOS ALUNOS DA EMEI CASA DA AMIZADE (REMANEJADOS DA EMEI MICHELLI FRANZO BENECIUTTI), COM A UNIFICAÇÃO DA SAÍDA PELO PORTÃO PRINCIPAL.

REQ - Requerimentos

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Atualizado em: 14/10/2026 às 10h46

Detalhes

Situação

Aprovado

Legislatura

De 01/01/2025 até 31/12/2028

Destinatário

ao Executivo

Número

443/2026

Data

13/10/2026

Autor

JÚLIO CÉSAR CAETANO

Vereador (Autor)

Ementa

por meio da Secretaria Municipal de Educação e da Secretaria Municipal de Trânsito e Mobilidade Urbana, preste as seguintes informações e avalie as seguintes providências a este Poder Legislativo: A Secretaria Municipal de Educação tem conhecimento dos riscos de segurança e atropelamento vivenciados diariamente pelos pais, responsáveis e alunos durante o horário de saída na EMEI Casa da Amizade, especialmente no portão localizado na Rua Joaquim Mendes Braga? Existe a possibilidade de unificar a saída de todos os alunos (tanto da EMEI Casa da Amizade quanto dos alunos remanejados da EMEI Michelli Franzo Beneciutti) exclusivamente pelo portão principal da unidade escolar, oferecendo maior visibilidade, organização e proteção às famílias? A Secretaria Municipal de Trânsito pode realizar uma vistoria no local para fiscalizar o tráfego de veículos em alta velocidade na referida via, bem como coibir o estacionamento irregular de veículos de grande porte (como ônibus) que dificultam e cobrem a visibilidade dos motoristas, pais e pedestres nos momentos de embarque e desembarque? Quais medidas emergenciais de sinalização escolar, presença de agentes de trânsito ou pintura de faixa de pedestres serão adotadas no local enquanto perdurar a reforma do parquinho da EMEI Michelli Franzo Beneciutti e o consequente remanejamento das crianças?

Justificativa

O presente Requerimento pauta-se em graves relatos trazidos a este Poder Legislativo por mães e responsáveis preocupados com a segurança física das crianças no momento da saída escolar. Em razão das obras de reforma no parquinho da EMEI Michelli Franzo Beneciutti (localizada no Jardim Brasília), parte dos alunos foi temporariamente transferida para o prédio da EMEI Casa da Amizade. Contudo, a divisão das saídas — liberando turmas pelo portão lateral situado na Rua Joaquim Mendes Braga — tem gerado cenários de extremo perigo. Segundo os relatos, a referida via apresenta trânsito veloz de veículos e motocicletas. Além disso, a presença frequente de ônibus estacionados no trecho encobre completamente a visão de quem tenta atravessar a rua ou embarcar nas motos e carros dos pais, quase resultando em acidentes graves. Trata-se de uma situação iminente de risco à vida e à integridade física de crianças de tenra idade e de suas famílias. A simples medida de unificar a saída pelo portão principal e reforçar a fiscalização de tráfego evitará tragédias no local. Diante da urgência do tema, faz-se indispensável a pronta intervenção do Poder Executivo Municipal.