Autarquia Municipal de Saneamento Ambiental - DAEP, solicitando-lhe acerca da construção da praça localizada na Rua Donozor de Oliveira, nos fundos da sede da autarquia, as seguintes informações:
1. Quem foi o responsável pela execução da obra? Informar se a construção foi realizada por empresa contratada mediante processo licitatório ou outro procedimento de contratação, ou se foi executada diretamente pelo DAEP, com utilização de mão de obra própria.
2. Caso a obra tenha sido executada por empresa contratada, encaminhar cópia integral do processo de contratação, incluindo contrato, projeto, memorial descritivo, planilha orçamentária, cronograma físico-financeiro, medições realizadas, notas fiscais, comprovantes de pagamento e demais documentos relacionados à execução dos serviços.
3. Caso a obra tenha sido executada com mão de obra própria do DAEP, informar o nome do engenheiro responsável pelo projeto e pelo acompanhamento técnico da construção, encaminhando cópia dos documentos técnicos pertinentes, inclusive projeto, memorial descritivo e respectiva Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) ou Registro de Responsabilidade Técnica (RRT), conforme o caso.
4. Qual foi o valor total empregado na construção da praça, discriminando os gastos com materiais, mão de obra, equipamentos e demais despesas relacionadas à obra?
5. A obra foi formalmente concluída e recebida pelo DAEP? Em caso positivo, encaminhar cópia do termo de recebimento provisório e/ou definitivo, conforme existente, bem como informar a data em que ocorreu o recebimento.
6. O DAEP tem conhecimento das atuais condições da praça? Em caso positivo, quais providências foram adotadas para verificar os problemas existentes e identificar suas causas?
7. Foi realizada vistoria técnica para avaliar a qualidade dos serviços executados e a necessidade de reparos ou reconstrução de parte ou da totalidade da praça? Em caso positivo, encaminhar cópia do respectivo laudo ou relatório técnico. Caso contrário, informar se há previsão para sua realização.
8. Quais medidas serão adotadas para apurar eventuais responsabilidades técnicas, administrativas e contratuais, bem como para garantir a correção das irregularidades constatadas, sem prejuízo da eventual responsabilização dos envolvidos, caso sejam identificadas falhas na execução da obra?
