Câmara de Penápolis

Proposições

AO EXECUTIVO: INFORMAÇÕES SOBRE A CONCLUSÃO DAS OBRAS, O TEMPO EM QUE AS PISCINAS DO PARQUE AQUÁTICO PERMANECEM VAZIAS, TESTES DE ESTANQUEIDADE E PREVISÃO DE LIBERAÇÃO À POPULAÇÃO.

REQ - Requerimentos

765,28 KB

Download

Atualizado em: 21/10/2026 às 08h05

Detalhes

Situação

Aprovado

Legislatura

De 01/01/2025 até 31/12/2028

Destinatário

ao Executivo

Número

456/2026

Data

19/10/2026

Autor

FRANCISCO JOSÉ MENDES

Vereador (Autor)

Ementa

solicitando-lhe que, por meio da Secretaria Municipal competente, preste as seguintes informações a este Poder Legislativo a respeito das obras de reforma e revestimento em azulejo das piscinas do Parque Aquático Municipal: Há quanto tempo, exatamente, os serviços de revestimento em azulejos das piscinas do Parque Aquático foram finalizados pela empresa executora/equipe responsável? Por qual motivo as piscinas permanecem vazias há aproximadamente 30 (trinta) dias desde a conclusão do assentamento das peças cerâmicas e rejunte, sem que tenha sido feito o devido enchimento e a liberação para uso dos munícipes? Considerado o entendimento técnico de que a permanência de piscinas revestidas vazias por mais de 15 (quinze) dias configura conduta inadequada na manutenção do patrimônio público, por qual razão a Administração não adotou imediatamente o procedimento de enchimento logo após a cura do material? Foi ou será realizado o teste de estanqueidade (verificação formal de vazamentos e integridade da estrutura com o reservatório cheio)? Caso já tenha sido realizado, quais foram os resultados e pareceres técnicos obtidos? A Administração Municipal e a Secretaria competente têm conhecimento de que manter piscinas revestidas de azulejo vazias por prazo superior a 15 dias expostas ao sol e intempéries acarreta sérios riscos de estufamento, trincas, descolamento das peças por estresse térmico, podendo caracterizar negligência técnica e gerar perda da garantia da obra? Qual é a data ou cronograma oficial previsto para o enchimento completo das piscinas e a reabertura definitiva do Parque Aquático Municipal?

Justificativa

O presente Requerimento decorre do papel fiscalizatório deste Poder Legislativo e do clamor da comunidade penapolense, que aguarda a reabertura do Parque Aquático Municipal, espaço fundamental de esporte, lazer e convivência familiar em nosso município. Constatou-se que as obras de assentamento de azulejos nas piscinas foram concluídas há cerca de 30 (trinta) dias. No entanto, os reservatórios continuam secos, sem água e sem previsão de uso. Especialistas da área de construção civil e engenharia alertam que piscinas revestidas com azulejo jamais devem permanecer vazias por período superior a 15 (quinze) dias após a cura do assentamento. A falta de umidade combinada com a exposição à variação de temperatura (sol e chuva) provoca o estresse térmico dos materiais, podendo acarretar trincas, descolamento de placas cerâmicas e fissuras estruturais. A omissão em encher o reservatório dentro do prazo adequado pode caracterizar negligência administrativa e comprometer a garantia da obra custeada com dinheiro público. Além disso, o enchimento imediato é indispensável para a realização do teste de estanqueidade, único meio de comprovar a ausência de vazamentos antes do encerramento formal do contrato e da entrega do bem público à comunidade. Diante do iminente risco de degradação do patrimônio público recém-reformado, faz-se estritamente necessária a prestação das informações e a tomada de providências urgentes pelo Poder Executivo.