Considerando que o Barracão do Produtor constitui importante espaço destinado à comercialização de produtos e ao atendimento da população, contribuindo para o fortalecimento da agricultura, do comércio local e da geração de renda para os produtores e comerciantes;
Considerando que, em menos de uma semana, o local foi alvo de furtos em duas oportunidades, situação que evidencia a necessidade de avaliar e reforçar as condições de segurança do espaço público;
Considerando que os comerciantes que utilizam o Barracão do Produtor necessitam de condições adequadas para desenvolver suas atividades, com segurança para seus produtos, equipamentos e demais bens;
Considerando que os consumidores também precisam encontrar um ambiente seguro, organizado e adequado para realizar suas compras;
Considerando a necessidade de intervenções estruturais no imóvel, especialmente em relação às condições do telhado e a outros possíveis problemas de conservação e manutenção;
Considerando que a manutenção adequada dos espaços públicos e a adoção de medidas preventivas de segurança são fundamentais para preservar o patrimônio municipal e garantir condições apropriadas de utilização pela população;
Considerando a importância de o Poder Público apresentar planejamento e previsão de investimentos para solucionar os problemas existentes no local;
Requeremos à Mesa, após as formalidades regimentais e ouvido o Plenário, seja oficiada ao Executivo, por meio da Secretaria Municipal de Agricultura e Abastecimento, solicitando-lhe com relação a previsão de melhorias estruturais e de segurança no Barracão do Produtor, considerando os recentes registros de furtos ocorridos no local, sendo duas ocorrências em menos de uma semana, as seguintes informações:
1 - A Secretaria Municipal de Agricultura e Abastecimento tem conhecimento dos dois furtos ocorridos no Barracão do Produtor em menos de uma semana? Quais providências foram adotadas após os acontecimentos?
2 - Existe planejamento por parte da Administração Municipal para a realização de reformas e melhorias estruturais no Barracão do Produtor? Em caso positivo, informar quais serviços estão previstos e o prazo estimado para sua execução.
3 - Há previsão de reforma ou substituição do telhado do imóvel, considerando a necessidade de oferecer melhores condições de conservação, proteção e funcionamento do espaço?
4 - Quais medidas de segurança existem atualmente no Barracão do Produtor, incluindo iluminação, câmeras de monitoramento, alarmes, fechaduras, portões e outros dispositivos de proteção?
5 - Diante dos furtos recentes, a Administração Municipal pretende instalar ou ampliar o sistema de monitoramento por câmeras, reforçar a iluminação ou adotar outras medidas para prevenir novas ocorrências?
6 - Caso não exista previsão para a realização das melhorias, quais são os motivos e quais medidas emergenciais poderão ser adotadas para garantir maior segurança aos comerciantes e consumidores?
