Câmara de Penápolis

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EXECUTIVO/SAÚDE/SETOR DE AMBULÂNCIA: INFORMAÇÕES DETALHADAS SOBRE A FROTA DE AMBULÂNCIAS INOPERANTES, CUSTOS DE MANUTENÇÃO, TEMPO DE PARALISAÇÃO E RESPONSABILIDADE ADMINISTRATIVA PELA DEMORA NOS CONSERTOS.

REQ - Requerimentos

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Atualizado em: 27/10/2026 às 14h45

Detalhes

Situação

Aprovado

Legislatura

De 01/01/2025 até 31/12/2028

Destinatário

ao Executivo

Número

471/2026

Data

26/10/2026

Autor

FRANCISCO JOSÉ MENDES

Vereador (Autor)

Ementa

por intermédio da Secretaria Municipal de Saúde e do Setor de Ambulância Municipal, preste a este Poder Legislativo as seguintes informações detalhadas: Quantas ambulâncias pertencentes à frota municipal encontram-se atualmente inoperantes ou fora de circulação aguardando manutenção preventiva ou corretiva? Seja encaminhada a relação discriminada desses veículos, informando modelo, placa, data inicial da paralisação e o tempo exato em que cada unidade se encontra parada aguardando conserto; Qual o orçamento estimado ou o valor necessário por veículo para a realização dos devidos reparos e o seu efetivo retorno à circulação? Quais são os motivos técnicos, operacionais ou burocráticos que justificam a longa espera para a manutenção dessas unidades? Há procedimento administrativo instaurado para apurar a responsabilidade pela retenção prolongada de ambulâncias em oficinas por meses, deixando a frota desfalecida e impactando o atendimento à população?

Justificativa

O presente Requerimento fundamenta-se nas atribuições de fiscalização inerentes a este Poder Legislativo e decorre de vistoria presencial realizada por este vereador à garagem municipal, onde foi constatada uma situação preocupante: pelo menos dois veículos encontravam-se parados no local aguardando envio para oficina, além de diversos outros já recolhidos a estabelecimentos de manutenção há longo período. O serviço do Setor de Ambulância é essencial e imprescindível para o transporte seguro e ágil de pacientes que necessitam de atendimento médico de urgência, emergência, exames e transferências interhospitalares. A indisponibilidade prolongada dessas unidades compromete diretamente a qualidade da saúde pública e coloca em risco a vida dos munícipes. Diante do impacto social desse desfalque na frota, faz-se necessária a prestação de esclarecimentos oficiais por parte da Administração Municipal para que esta Casa de Leis e a comunidade compreendam as razões do atraso e cobrem a imediata regularização dos veículos.