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EXECUTIVO/OBRAS: INFORMAÇÕES SOBRE A POSSIBILIDADE DE DISPONIBILIZAÇÃO DE ESPAÇO NA NECRÓPOLE SANTA CRUZ E NO CEMITÉRIO JARDIM DA PAZ PARA ACOLHIMENTO DE FALECIDOS E FAMILIARES ATÉ O HORÁRIO DO SEPULTAMENTO.
REQ - Requerimentos
req_489-2026_(paulo)_10091839.pdf 1,06 MB
Download
Atualizado em: 10/11/2026 às 09h18
Detalhes
Detalhes
Situação
Aprovado
Legislatura
De 01/01/2025 até 31/12/2028
Destinatário
ao Executivo
Número
489/2026
Data
09/11/2026
Ementa
através da Secretaria de Obras, solicitando-lhe as seguintes informações em relação à possibilidade de disponibilização de espaço apropriado na Necrópole Santa Cruz e no Cemitério Caminho da Paz, destinado à permanência de falecidos e seus familiares até o horário do sepultamento, especialmente nos casos em que o falecimento tenha ocorrido em outros municípios e a família tenha optado pela realização do sepultamento em Penápolis: 1. Atualmente, a Necrópole Santa Cruz e o Cemitério Caminho da Paz dispõem de algum espaço físico destinado à permanência de falecidos e familiares até o horário do sepultamento? 2. Caso não exista espaço específico para essa finalidade, a Prefeitura Municipal possui condições estruturais e administrativas para disponibilizar uma sala ou ambiente apropriado em cada um dos cemitérios municipais? 3. Existe possibilidade de adaptação de algum espaço já existente nas dependências da Necrópole Santa Cruz e do Cemitério Caminho da Paz para atender a essa finalidade, evitando a necessidade de construção de novas instalações? 4. A Secretaria Municipal de Obras já recebeu solicitações ou reclamações de familiares que enfrentaram dificuldades para acomodar o falecido e permanecer junto a ele até o horário do sepultamento, especialmente nos casos de pessoas que faleceram em outras cidades? 5. Existe levantamento da quantidade de sepultamentos realizados em Penápolis de pessoas cujo falecimento ocorreu em outros municípios? Em caso positivo, informar os dados referentes aos últimos 12 meses. 6. Quais são atualmente os procedimentos adotados quando uma família decide realizar em Penápolis o sepultamento de um familiar que faleceu em outra cidade e o corpo chega ao município com antecedência em relação ao horário marcado para o sepultamento? 7. Caso a implantação de um espaço específico não seja possível de imediato, existe alguma alternativa que possa ser adotada pela administração municipal para oferecer condições adequadas às famílias que necessitam aguardar o horário do sepultamento nas dependências dos cemitérios? 8. A Prefeitura Municipal considera viável a implantação desse serviço nos dois cemitérios municipais, garantindo que as famílias tenham a mesma possibilidade de acolhimento, independentemente do local onde será realizado o sepultamento?
Justificativa
O falecimento de um ente querido representa um dos momentos mais difíceis enfrentados por uma família, exigindo, por parte do Poder Público, sensibilidade, respeito e atenção às necessidades daqueles que passam por esse momento de dor. Em diversas situações, pessoas falecem em outros municípios, seja durante viagens, tratamentos médicos, internações hospitalares ou por outras circunstâncias, mas, por decisão dos familiares, são trazidas para Penápolis, onde possuem vínculos familiares, afetivos e comunitários, para que seja realizado o sepultamento. Nessas situações, pode ocorrer de o corpo chegar ao município com algumas horas de antecedência em relação ao horário previsto para o sepultamento, fazendo com que os familiares necessitem de um local adequado para permanecer junto ao falecido enquanto aguardam o momento da cerimônia. Entretanto, a ausência de um espaço apropriado nas dependências dos cemitérios municipais pode gerar dificuldades e desconforto às famílias, especialmente quando precisam aguardar por períodos prolongados, sem contar com instalações adequadas para acomodação, descanso e acolhimento. Diante dessa realidade, entendemos ser importante que a Prefeitura Municipal avalie a possibilidade de disponibilizar, na Necrópole Santa Cruz e no Cemitério Caminho da Paz, ambientes apropriados para essa finalidade, proporcionando melhores condições de acolhimento, privacidade e dignidade aos familiares. Trata-se de uma medida de caráter humanitário, que demonstra respeito às famílias e atenção do Poder Público em um momento extremamente delicado, não necessariamente exigindo grandes investimentos, uma vez que poderá ser avaliada a possibilidade de aproveitamento e adaptação de espaços já existentes. Dessa forma, o objetivo deste requerimento é obter informações sobre a estrutura atualmente disponível nos cemitérios municipais e verificar a viabilidade administrativa, técnica e financeira de implantação ou adaptação de espaços destinados à permanência de falecidos e familiares até o horário do sepultamento.
Seta
Telefone: (18) 3652-0275
Endereço: Marginal Maria Chica, nº 1450 - Centro | CEP: 16300-005
Atendimento ao Público de segunda a sexta da 8h00 às 16h00
CNPJ: 47.756.440/0001-37
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