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EXECUTIVO/ SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA: INFORMAÇÕES SOBRE OS VALORES GASTOS COM EVENTOS REALIZADOS DE 2021 A 2026.

REQ - Requerimentos

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Atualizado em: 10/11/2026 às 09h25

Detalhes

Situação

Aprovado

Legislatura

De 01/01/2025 até 31/12/2028

Destinatário

ao Executivo

Número

492/2026

Data

09/11/2026

Autor

FRANCISCO JOSÉ MENDES

Vereador (Autor)

Ementa

através da Secretaria Municipal de Cultura, solicitando-lhe as seguintes informações discriminadas sobre os recursos públicos aplicados em eventos no município: 1. Qual foi o montante total de recursos públicos investidos pela Secretaria Municipal de Cultura em eventos promovidos, apoiados ou custeados no município durante os exercícios de 2021, 2022, 2023, 2024, 2025 e 2026? 2. Solicita-se o envio do relatório detalhado contendo a discriminação ano a ano dos gastos efetuados por evento (a exemplo de festas juninas, festivais culturais, festas de peão, comemorações alusivas e demais festejos públicos), indicando os valores despendidos com contratações de shows/artistas, estrutura, som, iluminação, segurança e demais despesas correlatas. 3. Dos valores totais informados em cada exercício, quanto correspondeu a recursos próprios do orçamento municipal e quanto foi proveniente de repasses, convênios ou emendas das esferas estadual e federal?

Justificativa

O presente Requerimento ampara-se nas atribuições constitucionais e regimentais de fiscalização exercidas por este Poder Legislativo sobre a aplicação dos recursos públicos municipais. A prestação detalhada de contas referente aos investimentos em eventos culturais e festividades ao longo dos últimos anos (2021 a 2026) é fundamental para garantir a transparência da gestão pública, permitindo a análise da evolução dos gastos e da eficiência na alocação do orçamento municipal. Diante do exposto, faz-se necessária a remessa das referidas informações a esta Casa de Leis para conhecimento do Poder Legislativo e da população penapolense.