A presente solicitação atende às reivindicações de moradores que residem nas proximidades da Avenida Bento da Cruz e que demonstram preocupação com as condições de conservação da área localizada às margens da linha férrea.
O local apresenta necessidade de limpeza e manutenção, especialmente em razão do crescimento excessivo da vegetação, situação que favorece o aparecimento e a proliferação de animais peçonhentos, como escorpiões, cobras e aranhas, representando perigo concreto para as famílias que vivem ao lado da área.
É importante destacar que existem diversas residências nas proximidades, incluindo a circulação de crianças, idosos e demais moradores que podem ficar expostos a situações de risco. A presença de mato alto e de possíveis esconderijos para esses animais aumenta a preocupação da comunidade, principalmente diante da possibilidade de acidentes e ocorrências que podem exigir atendimento médico de urgência.
A questão não se limita à aparência e à conservação do espaço. Trata-se, sobretudo, de uma demanda de saúde pública, prevenção de acidentes e proteção da população.
Cabe destacar que a Lei Municipal nº 2.595, de 22 de março de 2022, que dispõe sobre as posturas municipais de saneamento básico, estabelece, em seu artigo 1º, a necessidade de adoção de medidas por cidadãos, instituições e empresas públicas e privadas para garantir a saúde da população. O artigo 6º, inciso II, também prevê a manutenção de lotes e áreas particulares e públicas livres de mato, entulhos e outros resíduos que possam atrair vetores de doenças.
No âmbito federal, a Lei nº 8.987/1995, que regulamenta as concessões de serviços públicos, estabelece, em seu artigo 6º, os princípios de adequação e segurança na prestação dos serviços concedidos, além de prever, em seu artigo 31, obrigações da concessionária relacionadas à prestação adequada dos serviços e à conservação dos bens vinculados à concessão.
Também merece atenção a atuação do Ministério Público Federal, que, em fevereiro de 2026, expediu recomendação às concessionárias Rumo Malha Paulista e Rumo Malha Central para intensificarem o controle da vegetação e a limpeza das faixas de domínio ferroviárias no interior paulista, ressaltando os riscos à segurança, ao meio ambiente e à saúde pública.
Diante do exposto, este vereador solicita que a empresa RUMO S.A. providencie, com a máxima urgência, a limpeza integral da área mencionada, incluindo roçada, capinação, retirada e destinação adequada de todo o material resultante do serviço, evitando que os resíduos permaneçam acumulados no local.
Reforço que o prazo máximo solicitado é de 10 (dez) dias, em razão da proximidade das residências e dos riscos aos quais os moradores estão expostos.
Solicito, ainda, que a empresa encaminhe resposta oficial a esta Casa Legislativa, informando o cronograma de execução dos serviços e, posteriormente, apresente comprovação da realização da limpeza.
A população não pode permanecer exposta a riscos que podem ser prevenidos mediante medidas simples de manutenção e conservação.
