através do seu setor responsável, solicitando as seguintes informações referentes ao Contrato nº 179/2025, firmado com a empresa Rizzo Parking and Mobility S/A, responsável pela operação da Zona Azul em Penápolis:
1. Qual o percentual da arrecadação mensal que cabe ao Município e qual o valor efetivamente repassado desde o início da operação?
2. Encaminhar demonstrativo detalhado da arrecadação mensal da empresa e dos respectivos repasses aos cofres públicos.
3. Quais foram os resultados das auditorias determinadas pelas Portarias nº 200/2026 e nº 360/2026? Solicito cópia integral dos relatórios.
4. Quantas vagas de estacionamento estão efetivamente implantadas e em funcionamento?
5. Todos os equipamentos, aplicativos, sistemas e sinalizações previstos no contrato foram devidamente instalados e estão funcionando?
6. Quantos funcionários estão atualmente trabalhando na operação da Zona Azul?
7. Quantas notificações e autuações foram registradas desde o início da operação?
8. A Prefeitura já aplicou alguma advertência, multa ou outra penalidade à concessionária? Em caso positivo, encaminhar cópia dos procedimentos.
9. Encaminhar cópia integral do contrato, seus anexos, eventuais aditivos e relatórios de fiscalização.
10. Qual foi o resultado do julgamento do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo referente ao Processo TC-000039.989.25-6? Quais providências foram adotadas pela Administração Municipal?