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Proposições
INFORMAÇÕES SOBRE A POSSIBILIDADE DO MUNICÍPIO DISPONIBILIZAR O TESTE DO PEZINHO QUE DETECTA 53 DOENÇAS.
REQ - Requerimentos
req_154-2020_(julio)_04091713.pdf 618,86 KB
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Detalhes
Detalhes
Situação
Aprovado
Legislatura
De 01/01/2017 até 31/12/2020
Destinatário
Executivo
Número
154/2020
Data
03/11/2020
Ementa
através da Secretaria Municipal de Saúde, informar esta Casa se existe algum estudo da administração para que o Município possa disponibilizar o teste do pezinho que detecta 53 doenças.
Justificativa
O teste do pezinho detecta doenças genéticas ou metabólicas em recém nascidos. Atualmente o exame realizado pelo SUS detecta 6 doenças: hipotireoidismo congênito, doença falciforme, fenilcetonúria, fibrose cística, deficiência de biotinidase e hiperplasia adrenal congênita. Existem testes ampliados por meio dos quais é possível detectar até 53 doenças graves, genéticas ou metabólicas, algumas raras, que podem comprometer o desenvolvimento da criança e levar à deficiência física e/ou mental. Nossa solicitação é para que o Município possar disponibilizar a realização desse teste. O diagnóstico e tratamento tardio dessas doenças podem causar sequelas na saúde e desenvolvimento das crianças e até ser fatal. Segundo dados publicados pela ONG MÃE QUE AMA, cerca de 13 milhões de pessoas possui alguma doença rara no Brasil. Dessas, apenas cerca de 29 mil são crianças que têm uma das seis doenças que o Teste do Pezinho mais tradicional identifica, o que revela uma ampla possibilidade de manifestação de outras doenças que o teste ampliado poderia ajudar a tratar precocemente. Algumas ONGs estão articulando campanhas junto aos órgãos competentes, visando a ampliação do teste do pezinho pelo SUS, vez que atualmente esse teste so é realizado pela rede particular. Assim, vimos solicitar estudos da administração para essa questão tão séria.
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