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Proposições
EXECUTIVO/SAÚDE: INFORMAÇÕES SOBRE ADESÃO DO MUNICÍPIO AO PROGRAMA
REQ - Requerimentos
req_499-2021_(bruno)_15021735.pdf 331,63 KB
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Detalhes
Detalhes
Situação
Aprovado
Legislatura
De 01/01/2021 até 31/12/2024
Destinatário
ao Executivo
Número
499/2021
Data
13/12/2021
Ementa
para que, através da Secretaria Municipal de Saúde, nos informe: 1) O Município efetuou adesão, junto ao governo do Estado, para sua inclusão no programa "Meu Pet"? 2) Em caso afirmativo, o Município encontra-se totalmente apto a participar do referido programa? 3) Caso ainda não tenha aderido ao programa, há possibilidade dessa inclusão? Quais os requisitos e exigências para participação?
Justificativa
Referido programa prevê a construção de um local adequado para o recolhimento de cães e gatos abandonados, além de oferecer outros benefícios a esses animais, daí estarmos solicitando as informações sobre a inclusão ou não do Município de Penápolis.
Seta
Versão do Sistema: 3.4.0 - 05/02/2024
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