para que, através da Secretaria Municipal de Saúde, nos informe:
1) O Município efetuou adesão, junto ao governo do Estado, para sua inclusão no programa "Meu Pet"?
2) Em caso afirmativo, o Município encontra-se totalmente apto a participar do referido programa?
3) Caso ainda não tenha aderido ao programa, há possibilidade dessa inclusão? Quais os requisitos e exigências para participação?