A presente audiência partiu como proposta da FENALEGIS - Federação Nacional dos Servidores dos Legislativos e Tribunais de Contas Municipais, visto ser um tema relevante para as finanças públicas e, portanto, para o não atendimento das demandas por serviços públicos. Trata-se da Dívida Pública, que consome a maior fatia dos gastos públicos da União, dos Estados e Municípios (dentre esses, aqueles com dívidas acentuadas). Em geral, nos parlamentos discutimos de quem devemos cobrar tributos e, essencialmente, necessitamos de uma reforma tributária. Contudo, neglicenciamos a avaliação de para quem estão sendo destinados os recursos arrecadados. Qual despesa vem antes, no interesse público?
Assim, a dívida pública, que não foi auditada como manda nossa Constituição, está sendo priorizada, em detrimento da população e da afirmação do Princípio Federativo que coloca União, Estados e Municípios em igualdade jurídica e responsabilidade nacional no compromisso emancipatório e desenvolvimento do Brasil.