Câmara de Penápolis

Proposições

EXECUTIVO/ADMINISTRAÇÃO: INFORMAÇÕES SOBRE OBRIGATORIEDADE DE USO DE MÁSCARAS NO TRANSPORTE COLETIVO.

REQ - Requerimentos

546,49 KB

Download

Atualizado em: 29/03/2026 às 22h42

Detalhes

Situação

Aprovado

Legislatura

De 01/01/2021 até 31/12/2024

Destinatário

ao Executivo

Número

327/2022

Data

19/09/2022

Respostas

28 SET 2022

Secretaria de Governo

Autor

BRUNO CÉSAR DE SOUZA

Vereador (Autor)

Ementa

para que, através da Secretaria Municipal de Administração, nos preste as seguintes informações, acerca da obrigatoriedade de uso de máscaras no transporte coletivo municipal: 1) Os motoristas dos ônibus são obrigados a fazer uso de máscara? 2) Da mesma forma, os passageiros também? 3) Em caso dessa obrigatoriedade, há disponibilidade de máscaras nos ônibus para quem estiver sem? 4) Há algum tipo de fiscalização dessa obrigatoriedade em relação aos motoristas e passageiros? Como isso é feito? 5) Há algum acompanhamento e estudos sobre os números para análise da retirada dessa obrigatoriedade?

Justificativa

Vários passageiros usuários do transporte coletivo têm reclamado que a obrigatoriedade do uso de máscaras nos ônibus está impossibilitando várias pessoas de fazerem uso desse serviço. Porém, como vários estabelecimentos já retiraram essa obrigatoriedade, isso nos levou a indagar o Executivo através desse requerimento de informações.

Telefone: (18) 3652-0275

Endereço: Marginal Maria Chica, nº 1450 - Centro | CEP: 16300-005

Atendimento ao Público de segunda a sexta da 8h00 às 16h00

Câmara de Penápolis

Versão do Sistema: 3.4.5 - 08/01/2026

Portal atualizado em: 28/03/2026 07:11