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Proposições
EXECUTIVO/ADMINISTRAÇÃO: INFORMAÇÕES SOBRE OBRIGATORIEDADE DE USO DE MÁSCARAS NO TRANSPORTE COLETIVO.
REQ - Requerimentos
req_327-2022_(bruno)_20092847.pdf 546,49 KB
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Detalhes
Detalhes
Situação
Aprovado
Legislatura
De 01/01/2021 até 31/12/2024
Destinatário
ao Executivo
Número
327/2022
Data
19/09/2022
Ementa
para que, através da Secretaria Municipal de Administração, nos preste as seguintes informações, acerca da obrigatoriedade de uso de máscaras no transporte coletivo municipal: 1) Os motoristas dos ônibus são obrigados a fazer uso de máscara? 2) Da mesma forma, os passageiros também? 3) Em caso dessa obrigatoriedade, há disponibilidade de máscaras nos ônibus para quem estiver sem? 4) Há algum tipo de fiscalização dessa obrigatoriedade em relação aos motoristas e passageiros? Como isso é feito? 5) Há algum acompanhamento e estudos sobre os números para análise da retirada dessa obrigatoriedade?
Justificativa
Vários passageiros usuários do transporte coletivo têm reclamado que a obrigatoriedade do uso de máscaras nos ônibus está impossibilitando várias pessoas de fazerem uso desse serviço. Porém, como vários estabelecimentos já retiraram essa obrigatoriedade, isso nos levou a indagar o Executivo através desse requerimento de informações.
Seta
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