Câmara de Penápolis

Proposições

EXECUTIVO/OBRAS: INFORMAÇÕES SOBRE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO ADQUIRIDOS E NÃO UTILIZADOS (REFORMA DO PARQUE AQUÁTICO), ARMAZENADOS EM PRÉDIOS PÚBLICOS

REQ - Requerimentos

596,94 KB

Download

Detalhes

Situação

Aprovado

Legislatura

De 01/01/2021 até 31/12/2024

Destinatário

ao Executivo

Número

222/2023

Data

29/05/2023

Respostas

16 JUN 2023

Secretaria de Esporte

Autor

ALTAIR DOS SANTOS REIS

Vereador (Autor)

Ementa

Considerando ser necessário obter mais informações e prestar contas à sociedade, verificamos in loco a existência de vários itens de materiais de construção que foram adquiridos para a reforma do Parque Aquático "Prefeito Dr. Dirceu Gastão dos Santos Peters", que ainda não foram utilizados conforme comprova o Pregão Eletrônico nº 20/2020, publicado em 27/07/2020, com a compra dos seguintes materiais: 827 m² de azulejo para piscina 15 x 15 cm; 276 sacos com 25 kg cada de argamassa AC2; 620 kg de rejunte para piscina e 600 pçs de cantoneiras externas para piscina, medindo 24,5 cm, totalizando à época um investimento de R$ 41.621,50, além de uma academia ao ar livre, materiais esses que encontram-se armazenados no Ginásio de Esportes "Prof. Antonio de Castilho Braga". Para que possamos exercer nossa função fiscalizadora como Vereador, vimos através do presente requerimento, solicitar ao Executivo, através da Secretaria Municipal de Obras, nos preste as seguintes informações: 1) Todos esses materiais citados terão como destino o mesmo destino para o qual foram adquiridos? Em caso negativo, favor informar para onde então serão destinados. 2) Constatamos que os 276 sacos com 25 kg de argamassa AC2 adquiridos e os 620 kg de rejunte para piscina estão com sua data de validade vencida e não podem mais ser utilizados. Quem vai arcar com este prejuízo?