Câmara de Penápolis

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EXECUTIVO:/FINANÇAS: INFORMAÇÕES SOBRE O REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS REFERENTES À LEI PAULO GUSTAVO (FOMENTO À CULTURA).

REQ - Requerimentos

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Atualizado em: 26/11/2025 às 22h46

Detalhes

Situação

Aprovado

Legislatura

De 01/01/2021 até 31/12/2024

Destinatário

ao Executivo

Número

336/2023

Data

18/09/2023

Respostas

25 SET 2023

Secretaria de Cultura

Autor

LETÍCIA TAKANO SADER

Vereador (Autor)

Ementa

para que, através da Secretaria Municipal de Finanças, nos preste as seguintes informações abaixo, em relação à Lei Complementar nº 195/2022 - "Lei Paulo Gustavo", considerando que: - é do nosso conhecimento que já foram liberados ao Município de Penápolis cerca de R$ 500 mil, que deverão ser utilizados para o fomento à Cultura em nossa cidade, dependendo para ser esse recurso distribuído por meio de editais até o final deste ano. Ante o exposto: 1) A Secretaria de Finanças confirma que referido valor está na conta da Prefeitura? 2) Em caso afirmativo, por qual motivo ainda não ocorreu o repasse de referido recurso?

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Portal atualizado em: 12/12/2025 16:58