Câmara de Penápolis

Proposições

INFORMAÇÕES SOBRE AS AÇÕES E POLÍTICAS PÚBLICAS MUNICIPAIS EM PENÁPOLIS, DESTINADAS À PREVENÇÃO DA GRAVIDEZ NA ADOLESCÊNCIA.

REQ - Requerimentos

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Detalhes

Situação

Aprovado

Legislatura

De 01/01/2021 até 31/12/2024

Destinatário

Executivo

Número

145/2024

Data

13/05/2024

Respostas

23 MAI 2024

Secretaria de Saúde

Autor

JANDINEIA APARECIDA DOS SANTOS FERNANDES

Vereador (Autor)

Ementa

solicitando-lhe com relação às ações e políticas públicas municipais em Penápolis destinadas à prevenção da gravidez na adolescência e ao atendimento e acolhimento de adolescentes que se encontram nessa condição, as seguintes informações: Portanto, solicito informações sobre: 1- Quais são as ações e políticas públicas municipais voltadas para a prevenção da gravidez na adolescência? Favor fornecer detalhes sobre programas educacionais, orientação familiar e demais iniciativas relacionadas. 2- Qual é o acompanhamento oferecido pelo município às adolescentes grávidas, desde o diagnóstico até o pós-parto? Favor descrever os serviços de saúde disponíveis, apoio psicossocial, orientação jurídica, entre outros. 3- Quais são os dados estatísticos referentes à gravidez na adolescência no município nos últimos três anos? Favor fornecer números relacionados à faixa etária das adolescentes, índices de gestações não planejadas, gravidez de risco, entre outros indicadores relevantes.

Justificativa

A gravidez na adolescência é uma realidade que demanda atenção e medidas efetivas por parte do Poder Público. Trata-se de um fenômeno multifacetado que envolve questões sociais, de saúde pública e de direitos humanos. É imperativo que o município esteja engajado em ações preventivas e no suporte adequado às jovens que enfrentam essa situação. Nesse contexto, como representante da população e ciente da responsabilidade do Poder Público em promover o bem-estar e a proteção dos adolescentes, é fundamental que tenhamos conhecimento detalhado das iniciativas em curso, bem como dos recursos e estratégias empregados para lidar com essa questão sensível.