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obrigatoriedade de placa de identificação de proprietário ou responsável de imóvel desabitado
Data:
24/03/2025
Número:
45/2025
Situação:
Retirado
Autor:
FRANCISCO JOSÉ MENDES
ORDEM DO DIA
MSG - Mensagem
inclusão da reforma da ETA no Plano Plurianual do quadriênio 2021/2025
Data:
22/04/2025
Número:
67
Situação:
Aprovado na 2ª discussão
Autor:
Executivo
ORDEM DO DIA
MSG - Mensagem
suplementação orçamentária de R$ 82.590,00 para aquisição de veículo para a fiscalização de obras
Data:
28/04/2025
Número:
70
Situação:
Aprovado
Autor:
Executivo
ORDEM DO DIA
MSG - Mensagem
suplementação orçamentária de R$ 300 mil para a Secretaria Municipal de Cultura
Data:
28/04/2025
Número:
71
Situação:
Aprovado
Autor:
Executivo
ORDEM DO DIA
PL - Projetos de Lei
programa de conscientização sobre a coleta seletiva em Penápolis
Data:
28/04/2025
Número:
80
Situação:
Aprovado
Autor:
Executivo, JANDINEIA APARECIDA DOS SANTOS FERNANDES
ORDEM DO DIA
PL - Projetos de Lei
obrigatoriedade de apresentação de certidão negativa de antecedentes criminais pelos profissionais que atendem crianças e adolescentes no serviço público municipal
Data:
28/04/2025
Número:
81/2025
Situação:
Adiado
Autor:
RODOLFO VALADÃO AMBRÓSIO
ORDEM DO DIA
PL - Projetos de Lei
Dá denominaçao a prolongamento da Av. Marginal Antonio Galvão