Objeto
Contratação de empresa especializada para a realização de reforma de quatro (04) sanitários internos, da Secretaria e da fachada da Câmara Municipal de Penápolis, através do fornecimento de mão de obra e equipamentos necessários, conforme especificações dos anexos e do Termo de Referência.
Fundamentação Legal
O presente contrato é realizado por processo licitatório, formalizado através da DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 38/2025 - Processo Administrativo 40/2025, desta Câmara Municipal de Penápolis, sujeitando-se, as partes, às normas das referidas Leis e as cláusulas contratuais aqui estabelecidas.