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Contrato - Nº 001/2020
Contrato Vigente até 31/12/2020
Sabrina Vieira da Silva ME
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Nº Processo: 001   |   Início da Vigência: 13/01/2020  Encerramento da Vigência: 31/12/2020
Data da Assinatura: 13/01/2020   Origem: DP - Dispensa   Tipo: CF - Contrato de Fornecimento
Valor do Contrato: R$ 2.040,00   |   Publicado em: 15/01/2020
Situação:
Vigente

Objeto do Contrato:
Prestação de serviços de lavagem do veículo automotor da Câmara Municipal de Penápolis (lavagem simples e lavagem com cera).
Fundamentação Legal:
O presente Contrato é celebrado sob a égide da Dispensa ou Inexigibilidade de Licitação, e se enquadra no parâmetro de “DISPENSA DE LICITAÇÃO”, autorizado pelo Caput do artigo 61 c.c. com artigo 23, II “a”; artigo 24, II, todos da Lei 8.666/1993, sujeitando integralmente as partes às normas da Lei 8.666/93 (com as alterações promovidas pela Lei 8.883, de 08 de junho de 1.994, e 9.648, de 27 de maio de 1.998).
 
 
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