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Prestação de fornecimento e gerenciamento de vales-alimentação, em forma de cartões magnéticos/eletrônicos, aos servidores e estagiários da Câmara Municipal de Penápolis.
Fundamentação Legal
A celebração deste Contrato se dá em conformidade com o Processo Licitatório nº 001/2020, decorrente do Pregão Presencial nº 001/2020 e de acordo com a Lei 8.666/93 e suas posteriores alterações.
Aditamento 07 ao Contrato 05-2020 - Nº 07-2024Realinhamento semestral de 1,34% sobre o valor do crédito do funcionário, índice IGPM, passando de R$ 701,55 para R$ 710,95.
Aditamento 05 ao Contrato 05-2020 - Nº 05-2023O realinhamento semestral sobre o valor mensal do crédito do funcionário, segundo o índice do IGPM-FGV acumulado no período de julho a dezembro/2022, de acordo com a cláusula segunda do contrato deixa de ser aplicado por ter resultado negativo no período (-2,52%)