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Inexigibilidade 02-2026
Atualizado em: 06/10/2026 às 16h05
Inexigibilidade 02-2026
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Detalhes
3
Arquivos
(atas, homologações, etc)
Movimentações
Itens/Resultados
Contratos
Detalhes
Situação
Homologado
Modalidade
Inexigibilidade
Nº da Licitação
2/2026
Nº do Processo
2/2026
Modo de Disputa
Não se aplica
Amparo Legal
Lei 14.133/2021, Art 74, II
Publicado em
31/08/2026 às 00h01
Encerramento em
31/08/2026 às 23h59
Contratação de Escritório Central de Arrecadação e Distribuição - ECAD, para autorização de execução pública de obras municipais, literomusicais e de fonogramas na programação da TV Câmara, pela Rede Legislativa, incluindo, as transmissões por satélite e as disponibilizadas aos municípios beneficiados pelo Programa Digitaliza Brasil. 
Movimentações
Terça, 06 outubro 2026
16h05
Nova situação: HOMOLOGADO Link 1
Terça, 06 outubro 2026
15h50
Arquivo cadastrado. CONTRATO / CONTRATO 09-2026 (ECAD).
Download 2
Terça, 06 outubro 2026
15h50
Arquivo cadastrado. ATO - AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO / ATO - INEXIGIBILIDADE 02-2026.
Download 3
Terça, 06 outubro 2026
15h45
O edital foi cadastrado no portal. Encerramento: 31/08/2026 às 23:59.
Download 4
Itens/Resultados
Contratação Escritório Central de Arrecadação - ECAD
Homologado
Categoria
Não se aplica
Critério de Julgamento
Não se aplica
Natureza Jurídica
Órgão Público do Poder Legislativo Municipal
Tipo de Benefício
Não se aplica
Incentivo Produtivo Básico
Não
Domínio
Material
Quantidade
1
Valor Total
R$ 12.955,80
Resultados
Vencedor
Escritório Central de Arrecadação e Distribuição ECAD
CNPJ
00.474.973/0001-62
Porte da Empresa
Demais empresas
Data do Resultado
21/09/2026
Valor Homologado
R$ 12.955,80
Quantidade Homologada
60
Contratos

Nenhum contrato cadastrado.
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Seta
Telefone: (18) 3652-0275
Endereço: Marginal Maria Chica, nº 1450 - Centro | CEP: 16300-005
Atendimento ao Público de segunda a sexta da 8h00 às 16h00
CNPJ: 47.756.440/0001-37
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Portal atualizado em: 06/10/2026 16:06
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