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Anexos
Vínculos
Gostei
46 atos encontrados
Nº 56
Lei Ordinária
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Data: 23/11/1949
Abre crédito especial para empenho de despesas realizadas sem verbas próprias em exercícios anteriores
Nº 55
Lei Ordinária
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Data: 23/11/1949
Abre crédito suplementar
Nº 54
Lei Ordinária
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Data: 26/10/1949
Estabelece cláusulas a serem observadas no calçamento de vias públicas da cidade
Nº 53
Lei Ordinária
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Data: 26/10/1949
Dispõe sobre isenção de impostos às indústrias não congêneres que venham a se instalar no município
Nº 52
Lei Ordinária
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Data: 26/10/1949
Fixa os feriados religiosos do município Ascenção do Senhor sexta feira da semana santa Corpus Christi 29 de junho 15 de agosto 1 de novembro e 8 de dezembro
Nº 51
Lei Ordinária
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Data: 26/10/1949
Dispõe sobre vencimentos de professor municipal
Nº 49
Lei Ordinária
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Data: 17/10/1949
Abre crédito adicional para suplementação de dotações do orçamento vigente
Nº 50
Lei Ordinária
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Data: 14/10/1949
Concede auxílios para o exercício de 1949
Nº 48
Lei Ordinária
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Data: 29/09/1949
Concede anistia fiscal dos débitos atrasados anteriores ao presente exercício às sociedades recreativas e desportivas
Nº 47
Lei Ordinária
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Data: 29/09/1949
Autoriza a Prefeitura a ceder como sepultura perpétua o terreno onde se acha sepultado o senhor Andrelino Vaz de Arruda
Nº 46
Lei Ordinária
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Data: 29/09/1949
Cria cargo de escriturário da lançadoria e fixa novos vencimentos para o fiscal dos serviços de água e esgotos
Nº 45
Lei Ordinária
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Data: 29/09/1949
Autoriza o executivo municipal a outorgar escritura de terreno ao senhor Vicente Alves de Almeida
Nº 41
Lei Ordinária
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Data: 06/08/1949
Dispõe sobre aquisição de terreno pelo executivo para localização futura de uma escola profissional
Nº 37
Lei Ordinária
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Data: 31/07/1949
Autoriza o executivo a adquirir do senhor José Domingues da Silva um terreno para localização do meretrício
Nº 44
Lei Ordinária
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Data: 29/07/1949
Denominação de via pública Passa a denominar Avenida Expedicionário Diogo Garcia Martins antiga avenida 24 de Outubro
Nº 40
Lei Ordinária
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Data: 25/07/1949
Autoriza o executivo municipal a realizar um empréstimo para os serviços de pavimentação de vias públicas
Nº 42
Lei Ordinária
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Data: 22/07/1949
Autoriza o executivo a ceder terreno e isenta de impostos e taxas à firma ou empresa que se proponha a construir uma estação rodoviária nesta cidade
Nº 39
Lei Ordinária
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Data: 21/07/1949
Autoriza o executivo a fazer a doação por escritura pública à legião brasileira de assistência do terreno no qual se acha edificado o posto de puericultura
Nº 38
Lei Ordinária
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Data: 21/07/1949
Autoriza o executivo a adquirir mediante concorrência pública 500.000 paralelepípedos destinados á pavimentação das vias públicas da cidade
Nº 36
Lei Ordinária
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Data: 20/07/1949
Concede salário família aos funcionários municipais e aposentados ou indisponibilizados
Nº 57
Lei Ordinária
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Data: 16/05/1949
Orça a receita e fixa a despesa do município de Penápolis para o exercício de 1950
Nº 35
Lei Ordinária
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Data: 03/05/1949
Autoriza o executivo municipal a pôr em concorrência pública a exploração dos serviços de uma estação rodoviária
Nº 34
Lei Ordinária
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Data: 03/02/1949
Dispõe sobre o aumento de tarifas do serviço telefônico locais da companhia telefônica brasileira
Nº 33
Lei Ordinária
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Data: 03/02/1949
Denominação de via pública Passa a denominar Avenida Fernando Ribeiro de Barros a antiga rua Aguapeí
Nº 32
Lei Ordinária
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Data: 03/02/1949
Dá novas delimitações ao perímetro urbano da cidade
Nº 31
Lei Ordinária
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Data: 03/02/1949
Dispõe sobre concessão de sepultura perpétua ao cidadão doutor Emílio Casasco
Nº 43
Lei Ordinária
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Data: 03/01/1949
Denominação de via pública Passa a denominar Praça Doutor Carlos Sampaio Filho antiga praça doutor Antônio Define Passa a denominar Avenida Doutor Antônio Define antiga avenida Urutágua
Nº 30
Lei Ordinária
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Data: 27/12/1948
Dispõe sobre imposto de indústrias e profissões que serão devidos por todas as pessoas naturais ou jurídicas que explorarem a indústria ou comércio em qualquer modalidade
Nº 29
Lei Ordinária
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Data: 13/12/1948
Dispõe sobre majoração de diversas taxas
Nº 28
Lei Ordinária
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Data: 02/12/1948
Abre crédito suplementar
Nº 27
Lei Ordinária
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Data: 26/11/1948
Dispõe sobre isenção de imposto predial à todos os prédios que forem construídos no perímetro urbano da sede e da Vila Alto Alegre
Nº 26
Lei Ordinária
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Data: 25/11/1948
Orça a receita e fixa a despesa do município para o exercício de 1949
Nº 3
Resolução
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Data: 22/11/1948
Situação: Em vigor
Declara perdido o mandato de vereadores.
Nº 25
Lei Ordinária
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Data: 17/09/1948
Fica a prefeitura autorizada a restituir à diretoria do colégio estadual uma importância recolhida indevidamente aos cofres municipais
Nº 24
Lei Ordinária
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Data: 01/09/1948
Fica a Prefeitura municipal autorizada a vender lotes de terra pertencentes à fazenda municipal
Nº 23
Lei Ordinária
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Data: 31/08/1948
Abre crédito suplementar
Nº 2
Resolução
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Data: 05/04/1948
Situação: Em vigor
Aprova o Regimento Interno da Câmara Municipal de Penápolis.
Nº 1
Resolução
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Data: 02/02/1948
Situação: Em vigor
Aprova, com emenda, o projeto de edital de Concorrência Pública, do Sr Prefeito Municipal, para a venda de imóvel de que trata a Lei nº 6, de 7 de dezembro de 1947.
Nº 1947
Lei Ordinária
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Data: 03/01/1947
Ausente
Nº 1946
Lei Ordinária
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Data: 04/01/1946
Ausente
Nº 1945
Lei Ordinária
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Data: 03/01/1945
Ausente
Nº 1944
Lei Ordinária
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Data: 03/01/1944
Ausente
Nº 1943
Lei Ordinária
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Data: 03/01/1943
Ausente
Nº 1942
Lei Ordinária
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Data: 03/01/1942
Ausente
Nº 1941
Lei Ordinária
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Data: 03/01/1941
Ausente
Nº 1940
Lei Ordinária
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Data: 03/01/1940
Ausente
Seta
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