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42 atos encontrados
Nº 761
Lei Ordinária
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Data: 26/12/1973
Dispõe sobre a obrigatoriedade de concessão gratuita de uso de linhas particulares de energia elétrica rurais para ligação de novos ramais
Nº 760
Lei Ordinária
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Data: 26/12/1973
Altera a Lei 655 de 1971 Institui o Código Tributário do Município de Penápolis
Nº 759
Lei Ordinária
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Data: 26/12/1973
Altera a Lei 625 de 1969 Institui o Código Tributário do Município de Penápolis
Nº 758
Lei Ordinária
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Data: 21/12/1973
Abre crédito especial para ocorrer despesas decorrentes da reforma do Estádio Municipal Tenente Carriço e do Ginásio Municipal de Esportes desta cidade
Nº 757
Lei Ordinária
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Data: 18/12/1973
Dispõe sobre vencimentos e salários dos servidores da Prefeitura Municipal de Penápolis para o exercício de 1974
Nº 756
Lei Ordinária
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Data: 18/12/1973
Autoriza o Prefeito Municipal contratar serviços advocatícios para cobrar da Fazenda do Estado a parcela que lhe pertence do Imposto de Circulação de Mercadorias
Nº 755
Lei Ordinária
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Data: 18/12/1973
Autoriza o Município a firmar Termo de Ajuste com a Campanha Nacional de Alimentação Escolar
Nº 754
Lei Ordinária
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Data: 18/12/1973
Dispõe sobre vencimentos e gratificações dos servidores da Câmara Municipal de Penápolis
Nº 753
Lei Ordinária
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Data: 18/12/1973
Autoriza o Município a ceder em comodato à firma Ribeiro e Moreira Ltda estabelecida nesta cidade um terreno para instalação de uma indústria
Nº 751
Lei Ordinária
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Data: 07/11/1973
Dispõe sobre o Orçamento Plurianual de Investimentos relativo ao triênio de 1974 à 1976
Nº 726
Lei Ordinária
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Data: 15/10/1973
Autoriza o Executivo a alienar uma Motoniveladora usada pertencente ao patrimônio municipal
Nº 750
Lei Ordinária
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Data: 04/10/1973
Abre crédito suplementar à verba do orçamento vigente
Nº 749
Lei Ordinária
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Data: 20/09/1973
Autoriza o Executivo a conceder pensão mensal à senhora Eloy Rodrigues Alves
Nº 748
Lei Ordinária
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Data: 06/09/1973
Abre crédito adicional para suplementação de verbas consignadas no orçamento do corrente ano
Nº 747
Lei Ordinária
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Data: 06/09/1973
Autoriza a Prefeitura Municipal de Penápolis a ceder sepultura perpétua e gratuita na Necrópole Municipal desta cidade ao senhor Carmo Rayes
Nº 746
Lei Ordinária
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Data: 15/08/1973
Autoriza a Prefeitura alienar os veículos usados pertencentes ao Patrimônio Municipal
Nº 745
Lei Ordinária
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Data: 15/08/1973
Autoriza o Município de Penápolis a ceder mediante aluguel mensal terreno e prédio de sua propriedade para instalação de uma indústria
Nº 744
Lei Ordinária
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Data: 16/07/1973
Abre crédito adicional para suplementação de verba consignada no orçamento do corrente exercício
Nº 743
Lei Ordinária
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Data: 16/07/1973
Concede sepultura perpétua na Necrópole Municipal desta cidade à Madre Júlia Alonso Vasques de La Torre
Nº 742
Lei Ordinária
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Data: 02/07/1973
Autoriza o recolhimento parcelado dos tributos municipais em atraso até 31 de dezembro de 1972
Nº 741
Lei Ordinária
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Data: 02/07/1973
Abre crédito adicional para suplementação de verba consignada no orçamento do corrente ano
Nº 740
Lei Ordinária
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Data: 02/07/1973
Autoriza o Município de Penápolis a ceder a título precário e gratuito à firma Christian Hardy Cosméticos prédio de sua propriedade para instalação de uma indústria de cosméticos e detergentes
Nº 739
Lei Ordinária
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Data: 02/07/1973
Autoriza o Município a adquirir o terreno urbano indispensável à construção de uma residência para Sargento Instutor do Tiro de Guerra desta cidade e que consta pertencer ao senhor Jeronymo Marques Pereira
Nº 738
Lei Ordinária
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Data: 02/07/1973
Autoriza o Município de Penápolis a ceder em comodato à firma Moacafé Comercial de Café Ltda estabelecida nesta cidade uma faixa de terreno para ampliação de suas instalações
Nº 737
Lei Ordinária
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Data: 02/07/1973
Autoriza a Prefeitura a adquirir do Maestro senhor João Pavezzi um saxofone usado e 411 partituras musicais para o acêrvo da Corporação Musical Municipal
Nº 736
Lei Ordinária
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Data: 19/06/1973
Abre crédito adicional para suplementação de verba consignada no orçamento do corrente ano
Nº 735
Lei Ordinária
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Data: 18/06/1973
Autoriza a Prefeitura a realizar obras de calçamento no páteo fronteiriço ao prédio da Associação Penapolense de Proteção à Infância Anjo da Guarda desta cidade
Nº 734
Lei Ordinária
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Data: 30/05/1973
Abre crédito especial para ocorrer às despesas decorrentes da execução do calçamento do recinto interno da Nova Estação Rodoviária de Penápolis
Nº 733
Lei Ordinária
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Data: 30/05/1973
Abre concorrência pública para concessão do serviço de alto falantes no recinto da Estação Rodoviária desta cidade
Nº 732
Lei Ordinária
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Data: 30/05/1973
Abre crédito adicional para suplementação de verba consignada no orçamento do corrente ano
Nº 731
Lei Ordinária
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Data: 30/05/1973
Abre crédito adicional para suplementação de verbas consignadas no orçamento do corrente ano
Nº 730
Lei Ordinária
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Data: 30/05/1973
Autoriza o município a contribuir em favor do Município de Alto Alegre nas despesas com transporte de alunos residentes nos bairros do Paraguai e Saltinho do Coroados
Nº 729
Lei Ordinária
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Data: 30/05/1973
Autoriza o Município a adquirir uma área de terreno indispensável à ampliação do Almoxarifado Municipal
Nº 728
Lei Ordinária
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Data: 28/05/1973
Autoriza o Município de Penápolis a ceder a título precário e gratuito terreno e prédio de sua propriedade para a instalação de uma indústria de acessórios para autos e brinquedos eletrônicos em geral
Nº 727
Lei Ordinária
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Data: 16/05/1973
Altera a Lei 625 de 1969 Institui o Código Tributário do Município de Penápolis
Nº 752
Lei Ordinária
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Data: 26/04/1973
Estima a receita e fixa despesa do Município de Penápolis para o exercício financeiro de 1974
Nº 725
Lei Ordinária
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Data: 23/04/1973
Autoriza o Município de Penápolis a ceder a título precário e gratuito terreno e parte do prédio de sua propriedade para a instalação da firma PRISA Indústria e Comércio Ltda
Nº 724
Lei Ordinária
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Data: 23/04/1973
Altera a Lei 625 de 1969 Institui o Código Tributário do Município de Penápolis
Nº 723
Lei Ordinária
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Data: 23/04/1973
Autoriza a Prefeitura a proceder obra de embelezamento na sepultura do senhor Emílio Fonseca
Nº 722
Lei Ordinária
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Data: 19/03/1973
Abre crédito especial para ocorrer quota parte das despesas decorrentes da reforma do prédio do Instituto Estadual de Educação Doutor Carlos Sampaio Filho desta cidade
Nº 721
Lei Ordinária
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Data: 19/03/1973
Altera a Lei 625 de 1969 Institui o Código Tributário do Município de Penápolis
Nº 720
Lei Ordinária
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Data: 13/03/1973
Autoriza o município a firmar Termo de Ajuste com a Campanha Nacional de Alimentação Escolar
Seta
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Portal atualizado em: 02/12/2022 15:15
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