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Atualizado em: 30/05/2025 às 10h36
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69 atos encontrados
Nº 168
Portarias
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Data: 31/12/1975
Situação: Em vigor
Autoria: Presidente Nassib Chuffi
Declara facultativo o ponto nas repartições da Câmara Municipal de Penápolis, no dia 02 de janeiro de 1976.
Nº 167
Portarias
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Data: 29/12/1975
Situação: Em vigor
Autoria: Presidente Nassib Chuffi
Concede férias regulamentares à funcionária Izilda Martins Maróstica.
Nº 166
Portarias
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Data: 29/12/1975
Situação: Em vigor
Autoria: Presidente Nassib Chuffi
Concede férias regulamentares à funcionária Voeli Rodrigues Alves.
Nº 821
Lei Ordinária
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Data: 26/12/1975
Dispõe sobre vencimentos e salários dos servidores da Prefeitura Municipal de Penápolis para o exercício de 1976
Nº 822
Lei Ordinária
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Data: 26/12/1975
Autoriza desconto de prêmios de seguro de vida em grupo e de acidentes pessoais por parte da Prefeitura Municipal nas folhas de pagamento dos funcionários e servidores municipais
Nº 823
Lei Ordinária
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Data: 26/12/1975
Dispõe sobre vencimentos e gratificações dos servidores da Câmara Municipal de Penápolis
Nº 824
Lei Ordinária
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Data: 26/12/1975
Altera a Lei 625 de 1969 Institui o Código Tributário do Município de Penápolis
Nº 165
Portarias
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Data: 22/12/1975
Situação: Em vigor
Autoria: Presidente Nassib Chuffi
Declara facultativo o ponto nas repartições da Câmara Municipal de Penápolis, nos dias 24 e 31 do corrente, a partir das 12 horas.
Nº 820
Lei Ordinária
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Data: 11/12/1975
Altera a Lei 625 de1969 Institui o Código Tributário do Município de Penápolis Desvincula do salário mínimo define e estabelece novo valor de referência
Nº 164
Portarias
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Data: 05/12/1975
Situação: Em vigor
Autoria: Presidente Nassib Chuffi
Nomeia a Comissão de Vereadores Apparecido Lindório de Castilho, Demóstenes dos Anjos Bafile e Antonio Josá Paro, para estudarem a possibilidade de instalação de Indústrias em nossa cidade.
Nº 163
Portarias
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Data: 05/12/1975
Situação: Em vigor
Autoria: Presidente Nassib Chuffi
Nomeia a Comissão composta de Vereadores: Apparecido Lindório de Castilho, Kemil Rahal, Genésio Buzembai e Newton José Passari, para juntamente com Sr. Orentino Martins, estudarem as nomenclaturas das ruas, avenidas e praças de nossa cidade.
Nº 818
Lei Ordinária
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Data: 28/11/1975
Estima a receita e fixa despesa do Município de Penápolis para o exercício financeiro de 1976
Nº 819
Lei Ordinária
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Data: 28/11/1975
Autoriza o chefe do Executivo a contratar com o Banco do Brasil SA uma operação de crédito
Nº 162
Portarias
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Data: 20/11/1975
Situação: Em vigor
Autoria: Presidente Nassib Chuffi
Nomeia a seguinte Comissão de Vereadores Kemil Rahal, Demóstenes dos Anjos Bafile e Francisco Altimari, para junto ao Departamento Estadual de Estradas de Rodagem - D.E.R. resolverem o problema de um aparelho virbrador, que produz ruído que é ouvido até a 01 Km, localizado na D.E.R.
Nº 817
Lei Ordinária
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Data: 20/11/1975
Autoriza o executivo a doar à APAE Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Penápolis o terreno de propriedade do município localizado no loteamento Edjama
Nº 161
Portarias
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Data: 13/11/1975
Situação: Em vigor
Autoria: Presidente Nassib Chuffi
Constituem uma Comissão composta pelos Vereadores Demóstenes dos Anjos Bafile, Kemil Rahal e Genésio Buzembai, designando o direito de pesquisarem junto à Administração Municipal, sobre a necessidade de compra de mais um caminhão para atendimento dos serviços de conservação de estradas.
Nº 816
Lei Ordinária
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Data: 13/11/1975
Dispõe sobre o Orçamento Plurianual de Investimentos relativo ao triênio de 1976 à 1978
Nº 815
Lei Ordinária
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Data: 06/11/1975
Altera a Lei 625 de 1969 Institui o Código Tributário do Município de Penápolis
Nº 160
Portarias
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Data: 27/10/1975
Situação: Em vigor
Autoria: Presidente Nassib Chuffi
Declara facultativo o ponto nas repartições da Câmara Municipal de Penápolis, no dia 28 de outubro de 1975, em virtude do "Dia do Funcionário Público".
Nº 159
Portarias
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Data: 25/09/1975
Situação: Em vigor
Autoria: Presidente Nassib Chuffi
Credencia o Vereador Eduardo Vilmar Ramalho para representar o Presidente da Câmara Municpal de Penápolis, no lançamento oficial em nossa cidade, do "Programa Contribuinte do Futuro".
Nº 812
Lei Ordinária
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Data: 25/09/1975
Abre crédito adicional para suplementação das dotações orçamentárias
Nº 813
Lei Ordinária
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Data: 25/09/1975
Assegura aos funcionários públicos civis do Município a contagem de tempo de serviço prestado em atividade privada para efeito de aposentadoria
Nº 810
Lei Ordinária
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Data: 04/09/1975
Concede prazo para recolhimento de tributos municipais independentemente da cobrança de multas juros de mora correção monetária e acréscimos legais
Nº 811
Lei Ordinária
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Data: 04/09/1975
Abre crédito especial para pagamento de subsídios aos Vereadores da Câmara Municipal local de conformidade com a lei complementar 25 de 1975
Nº 807
Lei Ordinária
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Data: 29/08/1975
Abre crédito adicional para suplementação de dotação do orçamento do corrente ano
Nº 808
Lei Ordinária
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Data: 29/08/1975
Desvincula do Salário Mínimo regional os critérios adotados pela Lei Municipal nº 625, de 31/12/1969, para aplicação de multas fiscais e adota o coenfiente fixado pelo Decreto nº 75.704, de 08/05/1975.
Nº 809
Lei Ordinária
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Data: 29/08/1975
Abre crédito adicional para suplementação de verba consignada no orçamento do corrente ano
Nº 158
Portarias
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Data: 25/08/1975
Situação: Em vigor
Autoria: Presidente Nassib Chuffi
Nomeia os senhores: Jornalista Raul F. Casasco, Vereador D. Nicolau Abramides e o Diretor de Finanças da Prefeitura Municipal Sr. Gelson Ciochi, para participarem da abertura das propostas, às 16 horas do dia 26 do corrente mês, enviadas pelas firmas concorrentes à confecção de 5.000 envelopes, com fotos da cidade.
Nº 157
Portarias
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Data: 22/08/1975
Situação: Em vigor
Autoria: Presidente Nassib Chuffi
Designa os Vereadores Demóstenes dos Anjos Bafile, Kemil Rahal e Lourival Ferreira Mendes para estudarem junto ao Prefeito Municipal e os Ferirantes que participam da feira livre de nossa cidade, sobre a mudança da mesma, para o pátio interno do Mercado Municipal de Penápolis.
Nº 804
Lei Ordinária
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Data: 11/08/1975
Abre crédito adicional destinado às obras em execução no Estádio Municipal
Nº 805
Lei Ordinária
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Data: 11/08/1975
Abre crédito adicional para suplementação de dotação do orçamento vigente
Nº 806
Lei Ordinária
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Data: 11/08/1975
Altera a Lei 595 de 1968 Estabelece a organização do sistema administrativo Municipal de Penápolis
Nº 52
Resolução
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Data: 08/08/1975
Situação: Em vigor
Fixa a remuneração de vereadores da Câmara Municipal de Penápolis conforme a Lei Complementar 25 de 1975 e Decreto Legislativo 91 de 1975.
Nº 814
Lei Ordinária
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Data: 06/08/1975
Passa a denominar Ginásio Municipal de Esportes Professor Antônio de Castilho Braga o Ginásio Municipal de Esportes de Penápolis
Nº 156
Portarias
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Data: 30/06/1975
Situação: Em vigor
Autoria: Presidente Nassib Chuffi
Concede férias regulamentares à funcionária Fátima Aparecida de Campos Silveira.
Nº 155
Portarias
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Data: 20/06/1975
Situação: Em vigor
Autoria: Presidente Nassib Chuffi
Credencia os Vereadores Apparecido Lindório de Castilho e Kemil Rahal, para estudarem em conjunto com o Sr. Orentino Martins, a nova nomenclatura das ruas e avenidas de nossa cidade.
Nº 154
Portarias
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Data: 12/06/1975
Situação: Em vigor
Autoria: Presidente Nassib Chuffi
Designa a funcionária Voeli Rodrogues Alves para a função de Escriturária II, Nível VI, da Câmara Municipal de Penápolis.
Nº 153
Portarias
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Data: 12/06/1975
Situação: Em vigor
Autoria: Presidente Nassib Chuffi
Designa a funcionária Fátima Aparecida de Campos Silveira, para o cargo em Comissão de Secretária da Câmara Municipal de Penápolis, Estado de São Paulo, aprovado pela Resolução nº 51, de 11 de junho de 1975.
Nº 803
Lei Ordinária
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Data: 12/06/1975
Denominação de via pública Passa a denominar Avenida Arábia Saudita a via Marginal direita do Córrego Maria Chica
Nº 50
Resolução
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Data: 11/06/1975
Situação: Em vigor
Altera a Resolução 17 de 1961 Cria um cargo de Escriturário de Secretaria da Câmara Municipal.
Nº 51
Resolução
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Data: 11/06/1975
Situação: Em vigor
Cria um cargo em comissão de Secretário da Câmara Municipal de Penápolis.
Nº 152
Portarias
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Data: 06/06/1975
Situação: Em vigor
Autoria: Presidente Nassib Chuffi
Credencia o Vereador Dr. Nicolau Abramides para estudar e elaborar o novo Regimento Interno da Câmara Municipal de Penápolis.
Nº 151
Portarias
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Data: 06/06/1975
Situação: Em vigor
Autoria: Presidente Nassib Chuffi
Designa os Vereadores Demóstenes dos Anjos Bafile, Genésio Buzembai, Dr. Nicolau Abramides para estudarem junto aos diretores da Rádio, o contrato a ser firmado entre a Rádio Difusora de Penápolis e a Câmara Municipal de Penápolis.
Nº 150
Portarias
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Data: 04/06/1975
Situação: Em vigor
Autoria: Presidente Nassib Chuffi
Declara livre o período da manhã, do dia seguinte da Sessão Ordinária, que ultrapassar as 24 horas do dia da mesma e ultrapassar a 1 hora do dia seguinte, à Secretária da Câmara Municipal de Penápolis.
Nº 802
Lei Ordinária
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Data: 02/06/1975
Altera a Lei 625 de 1969 Institui o Código Tributário do Município de Penápolis
Nº 149
Portarias
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Data: 26/05/1975
Situação: Em vigor
Autoria: Presidente Nassib Chuffi
Designa o Vereador Eduardo Vilmar Ramalho para fazer o curso no Cepam, sobre o Orçamento: Programa, Classificação Funcional Programática, referente à Portaria nº 9, dee 28-01-1974.
Nº 148
Portarias
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Data: 23/05/1975
Situação: Em vigor
Autoria: Presidente Nassib Chuffi
Designa o Vereador Demóstenes dos Anjos Bafile, para representar o Presidente da Câmara Municipal de Penápolis, para assistir à solenidade que o I.E.E. "Dr. Carlos Sampaio Filho" fará realizar na presente data, às 20 horas, no Clube Penapolense, em comemoração ao Dia do Soldado.
Nº 147
Portarias
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Data: 21/05/1975
Situação: Em vigor
Autoria: Presidente Nassib Chuffi
Declara encerrado o expediente a partir das 15 horas no dia 21 de maio do corrente, nas repartições da Câmara Municipal de Penápolis, em virtude do falecimento da Sra. Estelita Certeira de Freitas, esposa do Dr. Felipe de Freitas, Vice-Prefeito Municipal.
Nº 801
Lei Ordinária
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Data: 08/05/1975
Autoriza o Município a contratar os serviços advocatícios com a Empresa Prolex Assessoria Técnica Industrial SC Ltda contra a Coordenadoria Regional do INPS
Nº 800
Lei Ordinária
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Data: 25/04/1975
Abre crédito adicional destinado às obras em execução no Estádio Municipal
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