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36 atos encontrados
Nº 821
Lei Ordinária
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Data: 26/12/1975
Dispõe sobre vencimentos e salários dos servidores da Prefeitura Municipal de Penápolis para o exercício de 1976
Nº 822
Lei Ordinária
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Data: 26/12/1975
Autoriza desconto de prêmios de seguro de vida em grupo e de acidentes pessoais por parte da Prefeitura Municipal nas folhas de pagamento dos funcionários e servidores municipais
Nº 823
Lei Ordinária
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Data: 26/12/1975
Dispõe sobre vencimentos e gratificações dos servidores da Câmara Municipal de Penápolis
Nº 824
Lei Ordinária
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Data: 26/12/1975
Altera a Lei 625 de 1969 Institui o Código Tributário do Município de Penápolis
Nº 820
Lei Ordinária
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Data: 11/12/1975
Altera a Lei 625 de1969 Institui o Código Tributário do Município de Penápolis Desvincula do salário mínimo define e estabelece novo valor de referência
Nº 818
Lei Ordinária
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Data: 28/11/1975
Estima a receita e fixa despesa do Município de Penápolis para o exercício financeiro de 1976
Nº 819
Lei Ordinária
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Data: 28/11/1975
Autoriza o chefe do Executivo a contratar com o Banco do Brasil SA uma operação de crédito
Nº 817
Lei Ordinária
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Data: 20/11/1975
Autoriza o executivo a doar à APAE Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Penápolis o terreno de propriedade do município localizado no loteamento Edjama
Nº 816
Lei Ordinária
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Data: 13/11/1975
Dispõe sobre o Orçamento Plurianual de Investimentos relativo ao triênio de 1976 à 1978
Nº 815
Lei Ordinária
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Data: 06/11/1975
Altera a Lei 625 de 1969 Institui o Código Tributário do Município de Penápolis
Nº 812
Lei Ordinária
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Data: 25/09/1975
Abre crédito adicional para suplementação das dotações orçamentárias
Nº 813
Lei Ordinária
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Data: 25/09/1975
Assegura aos funcionários públicos civis do Município a contagem de tempo de serviço prestado em atividade privada para efeito de aposentadoria
Nº 810
Lei Ordinária
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Data: 04/09/1975
Concede prazo para recolhimento de tributos municipais independentemente da cobrança de multas juros de mora correção monetária e acréscimos legais
Nº 811
Lei Ordinária
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Data: 04/09/1975
Abre crédito especial para pagamento de subsídios aos Vereadores da Câmara Municipal local de conformidade com a lei complementar 25 de 1975
Nº 807
Lei Ordinária
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Data: 29/08/1975
Abre crédito adicional para suplementação de dotação do orçamento do corrente ano
Nº 808
Lei Ordinária
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Data: 29/08/1975
Desvincula do Salário Mínimo regional os critérios adotados pela Lei Municipal nº 625, de 31/12/1969, para aplicação de multas fiscais e adota o coenfiente fixado pelo Decreto nº 75.704, de 08/05/1975.
Nº 809
Lei Ordinária
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Data: 29/08/1975
Abre crédito adicional para suplementação de verba consignada no orçamento do corrente ano
Nº 804
Lei Ordinária
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Data: 11/08/1975
Abre crédito adicional destinado às obras em execução no Estádio Municipal
Nº 805
Lei Ordinária
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Data: 11/08/1975
Abre crédito adicional para suplementação de dotação do orçamento vigente
Nº 806
Lei Ordinária
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Data: 11/08/1975
Altera a Lei 595 de 1968 Estabelece a organização do sistema administrativo Municipal de Penápolis
Nº 52
Resolução
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Data: 08/08/1975
Situação: Em vigor
Fixa a remuneração de vereadores da Câmara Municipal de Penápolis conforme a Lei Complementar 25 de 1975 e Decreto Legislativo 91 de 1975.
Nº 814
Lei Ordinária
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Data: 06/08/1975
Passa a denominar Ginásio Municipal de Esportes Professor Antônio de Castilho Braga o Ginásio Municipal de Esportes de Penápolis
Nº 803
Lei Ordinária
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Data: 12/06/1975
Denominação de via pública Passa a denominar Avenida Arábia Saudita a via Marginal direita do Córrego Maria Chica
Nº 50
Resolução
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Data: 11/06/1975
Situação: Em vigor
Altera a Resolução 17 de 1961 Cria um cargo de Escriturário de Secretaria da Câmara Municipal.
Nº 51
Resolução
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Data: 11/06/1975
Situação: Em vigor
Cria um cargo em comissão de Secretário da Câmara Municipal de Penápolis.
Nº 802
Lei Ordinária
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Data: 02/06/1975
Altera a Lei 625 de 1969 Institui o Código Tributário do Município de Penápolis
Nº 801
Lei Ordinária
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Data: 08/05/1975
Autoriza o Município a contratar os serviços advocatícios com a Empresa Prolex Assessoria Técnica Industrial SC Ltda contra a Coordenadoria Regional do INPS
Nº 800
Lei Ordinária
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Data: 25/04/1975
Abre crédito adicional destinado às obras em execução no Estádio Municipal
Nº 799
Lei Ordinária
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Data: 11/04/1975
Concede prazo para recolhimento de tributos municipais independentemente da cobrança de multas juros de mora correção monetária e acréscimos legais
Nº 798
Lei Ordinária
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Data: 06/03/1975
Abre crédito especial para realização de obras inadiáveis
Nº 797
Lei Ordinária
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Data: 27/02/1975
Autoriza o município a firmar Termo de Ajuste com a Campanha Nacional de Alimentação Escolar para a execução do Programa de Educação e Assistência Alimentar ao Escolar
Nº 795
Lei Ordinária
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Data: 21/01/1975
Dispõe sobre vencimentos de cargos administrativos Proventos de Inativos e Pensionistas Pessoal Assalariado
Nº 796
Lei Ordinária
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Data: 21/01/1975
Dispõe sobre vencimentos e gratificações dos servidores da Câmara Municipal de Penápolis
Nº 49
Resolução
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Data: 20/01/1975
Situação: Em vigor
Fixa a verba de representação do Presidente da Câmara Municipal de Penápolis.
Nº 793
Lei Ordinária
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Data: 15/01/1975
Autoriza a Prefeitura Municipal de Penápolis a participar de Consórcios e de Entidades repetidoras de sinais de televisão
Nº 794
Lei Ordinária
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Data: 15/01/1975
Autoriza a Prefeitura a receber em comodato área de terreno na zona rural indispensável à instalação dos serviços de televisão de Penápolis
Seta
Versão do Sistema: 3.2.3 - 06/06/2022
Portal atualizado em: 07/07/2022 13:47
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