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Fixação Subsídios Prefeito e Vice-Prefeito
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Homologação Concursos Público - Câmara
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João Casella
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João Santaella Olivência
João Segura
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Joaquim Mendes Braga
Joaquim Nunes de Souza
Joaquim Pompeu de Toledo
Joaquim Soares da Silva
Jonas Chamareli
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Jorge Dib
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José da Silva Pereira Filho
José de Castilho Lima
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José Mariano Cotrin
José Nunes da Silva
José Paro
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José Rodrigues Alves
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José Serra Pontes
José Silva
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Juvenal Rodrigues de Britto
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Lauro Ferraz de Carvalho
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Ludovico Rolim de Oliveira
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Luiz Carlos Peters
Luiz Cláudio de Oliveira
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Luiz Minucci
Luiz Monteiro
Luiz Ozório da Fonseca
Luiz Pereira de Azevedo Castro
Luiz Rodrigues Manzano
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Manoel Soares de Queiroz
Manoel Tavares de Oliveira
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VILMA APARECIDA DE ALMEIDA
Waldemiro Jorge de Mendonça
Walmir Pesquero Garcia
Autor Mesa
TODAS
Mesa Diretora (biênio 2019/2020)
1ª Mesa Diretora 1914/1915
1ª Mesa Diretora 1917/1918
1ª Mesa Diretora 1920/1923
1ª Mesa Diretora 1923/1926
1ª Mesa Diretora 1926/1929
1ª Mesa Diretora 1929/1930
1ª Mesa Diretora 1936/1937
1ª Mesa Diretora 1948/1948
1ª Mesa Diretora 1952/1952
1ª Mesa Diretora 1956/1956
1ª Mesa Diretora 1960/1960
1ª Mesa Diretora 1964/1964
1ª Mesa Diretora 1969/1970
1ª Mesa Diretora 1973/1975
1ª Mesa Diretora 1977/1979
1ª Mesa Diretora 1989/1990
1ª Mesa Diretora 1993/1994
1ª Mesa Diretora 1997/1998
1ª Mesa Diretora 2001/2002
1ª Mesa Diretora 2005/2006
1ª Mesa Diretora 2009/2010
1ª Mesa Diretora 2013/2014
2ª Mesa Diretora 1915/1916
2ª Mesa Diretora 1918/1919
2ª Mesa Diretora 1921/1922
2ª Mesa Diretora 1924/1925
2ª Mesa Diretora 1927/1928
2ª Mesa Diretora 1949/1949
2ª Mesa Diretora 1953/1953
2ª Mesa Diretora 1957/1957
2ª Mesa Diretora 1961/1961
2ª Mesa Diretora 1965/1966
2ª Mesa Diretora 1970/1972
2ª Mesa Diretora 1975/1977
2ª Mesa Diretora 1979/1981
2ª Mesa Diretora 1991/1992
2ª Mesa Diretora 1995/1996
2ª Mesa Diretora 1999/2000
2ª Mesa Diretora 2003/2004
2ª Mesa Diretora 2007/2008
2ª Mesa Diretora 2011/2012
2ª Mesa Diretora 2015/2016
3ª Mesa Diretora 1916/1917
3ª Mesa Diretora 1919/1920
3ª Mesa Diretora 1922/1923
3ª Mesa Diretora 1925/1926
3ª Mesa Diretora 1928/1929
3ª Mesa Diretora 1950/1950
3ª Mesa Diretora 1954/1954
3ª Mesa Diretora 1958/1958
3ª Mesa Diretora 1962/1962
3ª Mesa Diretora 1966/1966
3ª Mesa Diretora 1972/1973
3ª Mesa Diretora 1981/1983
4 Mesa Diretora 1955/1955
4ª Mesa Diretora 1951/1951
4ª Mesa Diretora 1959/1959
4ª Mesa Diretora 1963/1963
4ª Mesa Diretora 1967/1967
5ª Mesa Diretora 1968/1969
Mesa Diretora (Biênio 2017/2018)
Mesa Diretora (biênio 2021-2022)
Mesa Diretora Biênio 2023/2024
Mesa Provisória 1923/1924
Mesa Provisória 1926/1929
Mesa Provisória 1929/1930
Autor Comissão
TODAS
Comissão de Educação e Assistência Social
Comissão de Finanças, Tributação e Orçamento
Comissão de Justiça e Redação
Comissão de Obras, Serviços Públicos e Atividades Privadas
Comissão de Saúde e Saneamento
Autor Nome
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Anexos
Vínculos
Gostei
137
atos encontrados
Nº 1922
Lei Ordinária
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Data:
23/12/1988
Abre crédito adicional para suplementação de dotações do orçamento vigente
Nº 21
Portarias
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Data:
22/12/1988
Situação:
Em vigor
Autoria:
Presidente Antonio Passafaro
Declara ponto facultativo, durante o expediente dos dias 23 e 30/12, antevésperas do Natal e Ano Novo.
Nº 1920
Lei Ordinária
Baixar
Data:
12/12/1988
Altera a Lei 1887 de 1988 Revoga a Lei 1812 de 1988 Concede aos Servidores Municipais do Quadro de Pessoal reajuste salarial sobre os salários base
Nº 1921
Lei Ordinária
Baixar
Data:
12/12/1988
Altera a Lei 1791 de 1987 Dispõe sobre Planta Genérica de Valores para efeito de lançamento dos Impostos Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbano no Exercício de 1988
Nº 20
Portarias
Baixar
Data:
06/12/1988
Situação:
Em vigor
Autoria:
Presidente Antonio Passafaro
Prorroga prazo de funcionamento da Comissão Especial de Inquérito - CEI designada a proceder auditoria em convênios firmados pelo Município. (Portaria nº 18/1988)
Nº 1911
Lei Ordinária
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Data:
06/12/1988
Autoriza o Prefeito Municipal a firmar Termos Aditivos ou de Reti-Ratificação ao Convênio celebrado em 14 de outrubro de 1986, entre o Governo do Estado de São PAulo, através da sua Secretaria da Agricultura e o Município de Penápolis.
Nº 1912
Lei Ordinária
Baixar
Data:
06/12/1988
Autoriza o Executivo a contratar com o Banco de Desenvolvimento do Estado de São Paulo SA para Operação de Crédito para aquisição de um caminhão coletor de lixo e 1 ambulância
Nº 1913
Lei Ordinária
Baixar
Data:
06/12/1988
Abre crédito adicional para suplementação de dotações do orçamento vigente do DAEP Departamento Autônomo de Água e Esgoto de Penápolis
Nº 1914
Lei Ordinária
Baixar
Data:
06/12/1988
Abre crédito adicional para suplementação de dotações do orçamento vigente do DAEP Departamento Autônomo de Água e Esgoto
Nº 1915
Lei Ordinária
Baixar
Data:
06/12/1988
Autoriza o Município de Penápolis a conceder descontos aos contribuintes que saldarem seus débitos inscritos ou não na dívida ativa
Nº 1916
Lei Ordinária
Baixar
Data:
06/12/1988
Abre crédito adicional para suplementação de dotações do orçamento vigente
Nº 1917
Lei Ordinária
Baixar
Data:
06/12/1988
Autoriza o Município a adquirir o imóvel desmembrado da Fazenda Santa Leonor para construção de 250 unidades habitacionais de interesse social
Nº 1918
Lei Ordinária
Baixar
Data:
06/12/1988
Altera a Lei 1808 de 1987 Institui o Fundo de Melhorias Urbanas FMU
Nº 1919
Lei Ordinária
Baixar
Data:
06/12/1988
Abre crédito adicional para suplementação de dotações do orçamento vigente
Nº 88
Resolução
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Data:
05/12/1988
Situação:
Em vigor
Aprova as contas da Câmara de vereadores de Penápolis relativas ao exercício de 1986.
Nº 1904
Lei Ordinária
Baixar
Data:
29/11/1988
Estima a receita e fixa despesa do Município de Penápolis para o exercício de 1989
Nº 1906
Lei Ordinária
Baixar
Data:
29/11/1988
Autoriza o Executivo a conceder auxílios subvenções sociais econômicos ou contribuições no exercício de 1989
Nº 1907
Lei Ordinária
Baixar
Data:
29/11/1988
Autoriza o Município a adquirir o imóvel urbano onde funciona o Cine São Joaquim situado na Praça Doutor Carlos Sampaio Filho que consta pertencer à Empresa Teatral Pedutti Ltda
Nº 1908
Lei Ordinária
Baixar
Data:
29/11/1988
Institui o Imposto Municipal sobre vendas de combustíveis líquidos e gasosos e varejo IVV
Nº 1909
Lei Ordinária
Baixar
Data:
29/11/1988
Abre crédito adicional para suplementação de dotações do orçamento vigente
Nº 1910
Lei Ordinária
Baixar
Data:
29/11/1988
Altera a Lei 1840 de 1988 Altera a Lei 1470 de 1984 Revoga a Lei 1210 de 1982 Altera a Lei 857 de 1976 Altera a Lei 915 de 1978 Dispõe sobre Quadro de Pessoal da Prefeitura e estabelece o Plano de Pagamento
Nº 1905
Lei Ordinária
Baixar
Data:
19/11/1988
Dispõe sobre o Orçamento Plurianual de Investimentos relativo ao triênio de 1989 à 1991
Nº 19
Portarias
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Data:
11/11/1988
Situação:
Em vigor
Autoria:
Presidente Antonio Passafaro
Declara ponto facultativo, no dia 14/11/88, Segunda-feira, véspera de eleições.
Nº 1902
Lei Ordinária
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Data:
10/11/1988
Autoriza o Município a doar uma área à Fazenda Estadual com encargos de construir a EEPG Conjunto Habitacional Área do Aeroporto
Nº 1903
Lei Ordinária
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Data:
10/11/1988
Autoriza o Executivo a firmar convênio com o DER Departamento de Estradas de Rodagem com a execução das obras e perenização de estrada vicinal ligação do Distrito de São Martinho D Oeste à Rodovia Assis Chateaubriand
Nº 18
Portarias
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Data:
08/11/1988
Situação:
Em vigor
Autoria:
Presidente Antonio Passafaro
Nomeia Comissão designada a proceder auditoria no processo relativo ao convênio firmado entre a Prefeitura Municipal de Penápolis e a Secretaria de Estado de Esporte e Turismo, objetivando a construção de uma quadra no Centro de Lazer.
Nº 17
Portarias
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Data:
01/11/1988
Situação:
Em vigor
Autoria:
Presidente Antonio Passafaro
Nomeia Comissão designada a proceder estudos preliminares sobre o Projeto de Lei nº 79/1988, que Institui o Código de Posturas Municipais.
Nº 1896
Lei Ordinária
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Data:
01/11/1988
Autoriza o Executivo a firmar convênio com a Secretaria do Interior através do Consórcio Intermunicipal de Produção de Alimentos CIPA para o recebimento de recursos para desenvolvimento de projeto agrícola destinado à merenda escolar
Nº 1897
Lei Ordinária
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Vínculos
Data:
01/11/1988
Situação:
Revogada Totalmente
Isenta as crianças que tem no máximo dez anos de idade do pagamento da Tarifa de Transporte Coletivo Municipal
Nº 1898
Lei Ordinária
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Data:
01/11/1988
Abre crédito adicional para suplementação de dotações do orçamento vigente
Nº 1899
Lei Ordinária
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Data:
01/11/1988
Altera a Lei 1525 de 1985 Dispõe sobre parcelamento e desmatamento de terrenos ocupação dos lotes edificáveis e utilização das edificações do território do Município de Penápolis
Nº 1900
Lei Ordinária
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Data:
01/11/1988
Revoga a Lei 1266 de 1983 Revoga a Lei 1278 de 1983 Parcela o pagamento de tributos e tarifas municipais
Nº 1901
Lei Ordinária
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Data:
01/11/1988
Altera a Lei 1860 de 1988 Isenta os aposentados e pensionistas do pagamento do IPTU ISS Taxa de Serviços Urbanos e Tarifa de Água e Esgoto
Nº 16
Portarias
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Data:
26/10/1988
Situação:
Em vigor
Autoria:
Presidente Antonio Passafaro
Declara Visitante Ilustre do Município de Penápolis o Dr. Reinaldo Caetano da Silveira, Digníssimo Governador do Distrito 447 do Rotary Club.
Nº 15
Portarias
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Data:
20/10/1988
Situação:
Em vigor
Autoria:
Presidente Antonio Passafaro
Declara ponto facultativo, durante o expediente do dia 24/10/88, em antecipação à data comemorativa ao dia do funcionário publico (28/10)
Nº 1894
Lei Ordinária
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Data:
19/10/1988
Abre crédito adicional para suplementação de dotações do orçamento vigente
Nº 1893
Lei Ordinária
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Data:
18/10/1988
Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o DER.
Nº 1895
Lei Ordinária
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Data:
18/10/1988
Abre crédito adicional para suplementação de dotações do orçamento vigente do DAEP Departamento Autônomo de Água e Esgoto de Penápolis
Nº 1890
Lei Ordinária
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Data:
12/10/1988
Situação:
Em vigor
Denomina vias e logradouros públicos do Município de Penápolis. (LOTEAMENTO BOA VISTA: Antonio Latorre Ortiz - José Martins Padilha) (LOTEAMENTO DEL REY: Luiz Rosa Pereira - Luíza Bernardes Nory - Mário Bis - Paulo Tonello - Irmãos Anelli - Soldado PM Guerino Polônio - José Paulo do Valle - Armando Bertolini - Avelino Bilche Filho - Praça Thereza Sorbelini dos Reis - Praça Guerino Casula - Antonio Makassian) (LOTEAMENTO VILLAJE REGINA: Manoel Mariano - Bento Saraiva Ribeiro - Salma Cheida Pereira - Irmãos Galinari - Sabino Silva - Encarnacion Origuela Gonzales - Braz Strazzeri - Caetano Zito - Elias Alves Penteado - Afonso Giovane da Silva - Humberto Baraldi - Travessa José Amado - Praça Yumiko Arikawa) (JARDIM MORADA DO SOL: Manoel Arroyo Valero - Joana Maria de Jesus - Antonio Gargioni) (JARDIM ELDORADO: Homero de Paula Lima) (PARQUE RESIDENCIAL OLIVEIRA: José Rodrigueiro - Praça Daniel Rodrigueiro - Donosor de Oliveira) (JARDIM IPIRANGA: Policarpo Ferreira Douradinho) (PARQUE INDUSTRIAL DE PENÁPOLIS: Praça dos Maçons)
Nº 1891
Lei Ordinária
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Data:
12/10/1988
Autoriza o Município a receber doação de particulares placas para sinalização de trânsito local e abrigos para populares com direito de permissão de exploração publicitária gratuita
Nº 1892
Lei Ordinária
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Data:
12/10/1988
Autoriza o Executivo a firmar convênio com a FUNABEM Fundação Nacional do Bem Estar do Menor para o desenvolvimento dos Projetos de Horta Comunitária e da Oficina de Corte e Costuras
Nº 86
Resolução
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Data:
11/10/1988
Situação:
Em vigor
Fixa a verba de representação do Presidente da Câmara Municipal de Penápolis.
Nº 87
Resolução
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Data:
11/10/1988
Situação:
Em vigor
Fixa a remuneração dos vereadores à Câmara Municipal de Penápolis.
Nº 1885
Lei Ordinária
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Data:
05/10/1988
Isenta às Microempresas do Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza ISS
Nº 1886
Lei Ordinária
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Data:
05/10/1988
Autoriza a Prefeitura explorar propaganda comercial nos seus veículos de transporte coletivo devendo se estabelecer um preço mínimo para a propaganda e o espaço a ser ocupado nos veículos
Nº 1887
Lei Ordinária
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Data:
05/10/1988
Revoga a Lei 1812 de 1988 Concede aos Servidores Municipais do Quadro de Pessoal reajuste salarial sobre os salários base
Nº 1888
Lei Ordinária
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Data:
05/10/1988
Abre crédito adicional para suplementação de dotações do orçamento vigente
Nº 1889
Lei Ordinária
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Data:
05/10/1988
Autoriza o Executivo a firmar convênio com o Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo DER para a execução das obras e serviços de construção da passagem de veículo para o Bairro Cidade Jardim sob a via de acesso Sargento Arnaldo Covolan
Nº 1883
Lei Ordinária
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Data:
27/09/1988
Altera a Lei 1811 de 1987 Altera a Lei 974 de 1978 Código Tributário Municipal
Nº 1884
Lei Ordinária
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Data:
27/09/1988
Altera a Lei 1856 de 1988 Autoriza o Município a ceder em regime de comodato um imóvel situado na confluência da Rua Ceará com Avenida Antonio Veronese ao SOS Serviço de Obras Sociais para instalação da Casa do Menor
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