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Audiência pública sobre o Plano Diretor do município de Penápolis- 23-04-24
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Alterada
Inconstitucional
Parcialmente Inconstitucional
Suspensa
Parcialmente Suspensa
Vigência Esgotada
Declarada sem Efeito
Anulada
Ordenação
Data crescente
Data decrescente
Data crescente e Número crescente
Data decrescente e Número decrescente
Ementa A-Z
Ementa Z-A
Número crescente
Número decrescente
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Ex:
"lei complementar 01/2012”)
Texto sem aspas buscará por cada palavra. (
Ex:
lei complementar)
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lei -complementar)
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-- Comércio
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-- Patrim. Histórico e Cultural
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-- Estrutura Administrativa
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Cargos e Funções
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Comissões Municipais
Contas Municipais
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-- Contratos
-- Convênios
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Denominação de Bens
Denominação de Vias Públicas
Desapropriações/Desafetações
-- Desafetações
-- Desapropriações
Desmembramento
Despesas com viagens - diárias
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-- Ensino
-- Escolas Municipais
-- Pais e Mestres
Efemérides/Eventos
Emenda à Lei Orgânica do Município
Esportes
Estagiários Câmara Municipal Penápolis
Estrutura Administrativa
Feriados
Fixação de Subsídios Vereadores
Fixação Subsídios Prefeito e Vice-Prefeito
FUNDEB
Honrarias
Idosos/Terceira Idade
Imóveis/Equip./Objetos
Legislativo
Licitações
Locações
Logradouros
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-- Avenidas e Ruas
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Loteam. /Parcel. do Solo
Magistério
Mandato Mesa Diretora e Vice-Presidente
Meio Ambiente
Móveis/Equip./Objetos
Orçamento
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-- Crédito Adic. Suplementar
-- Diretrizes Orçamentárias
-- Diversos
-- Fundos Municipais
-- Operações de Crédito
-- Orça Receita/Despesa
-- Plano Plurianual de Invest.
-- Redução de Dotação
Orçamento Câmara
Orçamento Consórcio Ribeirão Lajeado
Particip. Societárias
Patrimônio
-- Imóveis
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-- -- Aquisições
-- -- Cessões e Concessões
-- -- Dação em Pagamento
-- -- Diversos
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-- -- Permutas Efetuadas
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-- -- Doações Efetuadas
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-- -- Permutas
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Plano Diretor
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Ponto Facultativo
Programa de Demissão Voluntária
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-- Todos os Decretos sobre...
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Adolf Hecht
Adolpho Avoglio Hecht
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Afrodísio Rodrigues Novo
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ALTAIR DOS SANTOS REIS
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Antônio Cataneo Neto
Antônio Crosatti
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Antonio Narciso Sandoval
Antônio Nunes
Antônio Pagnocca
Antônio Passafaro
Antônio Paulo do Valle
Antônio Pereira dos Santos
Antônio Senatore
Antônio Werneck dos Passos
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Assis Monteiro
Augusto Pereira de Moraes
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Barnabé Parra Martins
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Benjamin Hubner Filho
Benone Soares de Queiroz
Bolivar Poeta de Siqueira
Bráulio Sammarco
BRUNO CÉSAR DE SOUZA
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Camilo Alves de Faria
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Carlos Alberto Feltrin
Carlos Alberto Soares da Silva
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Célio José de Oliveira
César Rodrigues Borges
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Clóvis Chryssóstomo de Oliveira
Cornélio Brinholi
Delpho de Cunto
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Domingos Joaquim Pereira
Dorival Nogueira
Edgard Sampaio
EDSON BILCHE GIROTTO
Edson Carlos Monteiro de Barros
Eduardo Berbel Sorroche
Eduardo Vilmar Ramalho
Elesbão José de Souza
Emílio Fonseca
Emílio Freitas Franco
Ênio Soliani
Enoch José de Castilho
Ernesto Cagliari
Ester Maria Sezalpino Mioto
Euclides de Oliveira Lima
Evandro Tervedo Novaes
Evaristo Gomes da Silva
Evaristo Stabile
Fábio Pereira da Silva
Fays Rahal
Felipe de Freitas
Fernando de Campos Arruda Junior
Fidélis Furquim
Fioravante Brinholli
Firmino Franco Filho
Flávio Delgado
Flávio Valente
Francisco Altimari
Francisco Alves da Silva
Francisco Antônio de Faria
Francisco Coelho
Francisco José Mendes
Francisco Manzano Origuella
Genésio Buzembai
Graciliano de Oliveira
Gualter Monteiro
Gumercindo Pereira dos Reis
Hermano Dias de Aguiar
Homero de Paula Lima
Hugo Tadeu Montanari Crepaldi
Inês dos Santos Domiciano
Iracema Aymbiré de Camargo
ISANOEL CASSIMIRO MACHADO
Itagiba Eduardo de Castilho
IVAN EID SAMMARCO
Jácomo Paro Neto
Jacy de Camargo Sayeg
Jadir Raimundo
Jair Ramos Nogueira
Jairo Rodrigues da Silva
James Mellor
JANDINEIA APARECIDA DOS SANTOS FERNANDES
Jerônymo Lopes Carriço
João Antônio Castilho
João Baptista Arruda de Almeida
João Baptista de Carvalho
João Casella
João Jorge Geraissate
João Luiz dos Santos
João Santaella Olivência
João Segura
Joaquim Lordello Alves
Joaquim Mendes Braga
Joaquim Nunes de Souza
Joaquim Pompeu de Toledo
Joaquim Soares da Silva
Jonas Chamareli
Jorge Abdo Sabino
Jorge Dib
Jorge Luiz Amorim da Silva
JOSÉ ANTONIO FERRES CHACON
José Antônio Vieira
José Bernardes Corrêa
José Braga Mateus Fernandes
José Cândido Leopoldino
José Carlos Aguirre Monteiro
José Carlos Altimari
José da Silva Coimbra
José da Silva Pereira Filho
José de Castilho Lima
José Esteves de Andrade Junior
José Fulanetti de Nadai
José Ignácio da Silva
José Mariano Cotrin
José Nunes da Silva
José Paro
José Passeri
José Raphael Caputo
José Rodrigues Alves
José Rossi
José Santino
José Serra Pontes
José Silva
José Xavier de Oliveira
JÚLIO CÉSAR CAETANO
Juvenal Rodrigues de Britto
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Kemil Rahal
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Lauro Ferraz de Carvalho
Leormindo Anhesine
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Luiz Calmon Nabuco de Araújo
Luiz Carlos Peters
Luiz Cláudio de Oliveira
Luiz Francisco da Costa Serrador
Luiz Minucci
Luiz Monteiro
Luiz Ozório da Fonseca
Luiz Pereira de Azevedo Castro
Luiz Rodrigues Manzano
Luiz Viçoso da Silva
Manoel Bento da Cruz
Manoel Soares de Queiroz
Manoel Tavares de Oliveira
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Maria José Macedo
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NELSON SANTANA DA ROCHA
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Orôncio Vaz de Arruda
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Paulo Sílvio Silveira
Pedro Arrastia
Pedro Castioglione
Pedro de Oliveira Rolim
Pedro Florêncio da Silva
Pedro Janjácomo
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Renato Dias de Aguiar
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Ricardo Rodrigues de Castilho
Roberto Cândido Cardoso Gomes
Roberto Carlos Calez
Roberto Delfino da Silva
Roberto Martins Torsiano
RODOLFO VALADÃO AMBRÓSIO
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Romualdo Gaetti
Rubens Armando Bertolini
Rubens de Medici Ito Bertolini
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Santo Furlanetti Pereira
Sebastião Ribeiro de Almeida
Severino Gabriel
Sherlock Vieira da Silva
Simpliciano de Oliveira
Sócrates Ariosto Carino Pinheiro
Sócrates Makrakis
Sylvio Macedo
Theodoro Salém
Tibúrcio Ferreira Mendes
Valdemar Ferreira
Valdenir Veronese
Valdir Generoso da Silva
Vicente Mendesá Berbel Martins
Victor Antônio Janjácomo
Victório Filipin
VILMA APARECIDA DE ALMEIDA
Waldemiro Jorge de Mendonça
Walmir Pesquero Garcia
Autor Mesa
TODAS
Mesa Diretora (biênio 2019/2020)
1ª Mesa Diretora 1914/1915
1ª Mesa Diretora 1917/1918
1ª Mesa Diretora 1920/1923
1ª Mesa Diretora 1923/1926
1ª Mesa Diretora 1926/1929
1ª Mesa Diretora 1929/1930
1ª Mesa Diretora 1936/1937
1ª Mesa Diretora 1948/1948
1ª Mesa Diretora 1952/1952
1ª Mesa Diretora 1956/1956
1ª Mesa Diretora 1960/1960
1ª Mesa Diretora 1964/1964
1ª Mesa Diretora 1969/1970
1ª Mesa Diretora 1973/1975
1ª Mesa Diretora 1977/1979
1ª Mesa Diretora 1989/1990
1ª Mesa Diretora 1993/1994
1ª Mesa Diretora 1997/1998
1ª Mesa Diretora 2001/2002
1ª Mesa Diretora 2005/2006
1ª Mesa Diretora 2009/2010
1ª Mesa Diretora 2013/2014
2ª Mesa Diretora 1915/1916
2ª Mesa Diretora 1918/1919
2ª Mesa Diretora 1921/1922
2ª Mesa Diretora 1924/1925
2ª Mesa Diretora 1927/1928
2ª Mesa Diretora 1949/1949
2ª Mesa Diretora 1953/1953
2ª Mesa Diretora 1957/1957
2ª Mesa Diretora 1961/1961
2ª Mesa Diretora 1965/1966
2ª Mesa Diretora 1970/1972
2ª Mesa Diretora 1975/1977
2ª Mesa Diretora 1979/1981
2ª Mesa Diretora 1991/1992
2ª Mesa Diretora 1995/1996
2ª Mesa Diretora 1999/2000
2ª Mesa Diretora 2003/2004
2ª Mesa Diretora 2007/2008
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2ª Mesa Diretora 2015/2016
3ª Mesa Diretora 1916/1917
3ª Mesa Diretora 1919/1920
3ª Mesa Diretora 1922/1923
3ª Mesa Diretora 1925/1926
3ª Mesa Diretora 1928/1929
3ª Mesa Diretora 1950/1950
3ª Mesa Diretora 1954/1954
3ª Mesa Diretora 1958/1958
3ª Mesa Diretora 1962/1962
3ª Mesa Diretora 1966/1966
3ª Mesa Diretora 1972/1973
3ª Mesa Diretora 1981/1983
4 Mesa Diretora 1955/1955
4ª Mesa Diretora 1951/1951
4ª Mesa Diretora 1959/1959
4ª Mesa Diretora 1963/1963
4ª Mesa Diretora 1967/1967
5ª Mesa Diretora 1968/1969
Mesa Diretora (Biênio 2017/2018)
Mesa Diretora (biênio 2021-2022)
Mesa Diretora Biênio 2023/2024
Mesa Provisória 1923/1924
Mesa Provisória 1926/1929
Mesa Provisória 1929/1930
Autor Comissão
TODAS
Comissão de Educação e Assistência Social
Comissão de Finanças, Tributação e Orçamento
Comissão de Justiça e Redação
Comissão de Obras, Serviços Públicos e Atividades Privadas
Comissão de Saúde e Saneamento
Autor Nome
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Anexos
Vínculos
Gostei
85
atos encontrados
Nº 622
Lei Ordinária
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Data:
11/12/1996
Acrescenta intens na cesta básica concedida através do art. 1º da Lei nº 577/96 e dá outras providencias.
Nº 621
Lei Ordinária
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Data:
11/12/1996
Altera a Lei 353 de 1994 Dispõe sobre Plano Diretor do Município de Penápolis
Nº 620
Lei Ordinária
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Data:
11/12/1996
Regulariza e dá denominação de vias públicas do Município de Penápolis.
Nº 619
Lei Ordinária
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Data:
11/12/1996
Autoriza o Executivo a vender na Bolsa 279.629 ações nominativas preferenciais da Companhia Paulista de Força e Luz de propriedade do Município
Nº 618
Lei Ordinária
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Data:
11/12/1996
Autoriza o Executivo a doar área à Associação Protetora dos Animais de Penápolis localizada na Rua Altino Vaz de Mello
Nº 617
Lei Ordinária
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Data:
06/12/1996
Altera a Lei 974 de 1978 Revoga a Lei 534 de 1995 Código Tributário Municipal
Nº 616
Lei Ordinária
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Data:
06/12/1996
Cria o Conselho Municipal de Turismo de Penápolis COMTURPE
Nº 615
Lei Ordinária
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Data:
27/11/1996
Autoriza o município a receber doação de área de terra de propriedade de João Carlos Soares e sua mulher localizada na margem esquerda do Córrego do Curtume para abertura do córrego
Nº 614
Lei Ordinária
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Data:
27/11/1996
Cria o Fundo Especial do Bombeiro FEBOM com a finalidade de prover recursos para aquisição de bens viaturas materiais construções despesas com serviços e pessoal necessários aos desempenho das atividades de bombeiro e o conselho Diretor
Nº 613
Lei Ordinária
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Data:
20/11/1996
Abre crédito adicional para suplementação de dotações do orçamento vigente
Nº 612
Lei Ordinária
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Data:
20/11/1996
Autoriza o Município a receber doação com encargo área para abertura do prolongamento da avenida Santa Casa no trecho compreendido da rua São Paulo à avenida José Pinto de Almeida
Nº 611
Lei Ordinária
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Data:
20/11/1996
Altera a Lei 1338 de 1983 Cria a Taxa de Manutenção de Rede de Água e Esgoto de Penápolis
Nº 610
Lei Ordinária
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Data:
20/11/1996
Autoriza o Executivo a repassar verba à Sociedade para Promoção da Agropecuária Indústria e Comércio de Penápolis PROMOPEN em virtude da realização da oitava Festa do Peão de Boiadeiro de Penápolis
Nº 609
Lei Ordinária
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Data:
19/11/1996
Abre crédito adicional para suplementação de dotações do orçamento vigente
Nº 608
Lei Ordinária
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Data:
18/11/1996
Autoriza a Prefeitura a efetuar a venda de 80.091 ações ordinárias nominativas e 92.352 preferenciais nominativas da Telecomunicações de São Paulo SA TELESP junto à Bolsa de Valores
Nº 607
Lei Ordinária
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Data:
05/11/1996
Dá nova redação ao Parágrafo Único do artigo 1º da Lei nº 571, de 07 de junho de 1996.
Nº 606
Lei Ordinária
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Data:
05/11/1996
Altera a Lei 327 de 1993 Institui o Fórum de Saneamento e Meio Ambiente de Penápolis
Nº 605
Lei Ordinária
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Data:
05/11/1996
Altera a lei 974 de 1978 Código Tributário do Município Fica autorizada a Planta Genérica de Valores para o exercício de 1997
Nº 603
Lei Ordinária
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Data:
31/10/1996
Estima a receita e fixa despesa do Município de Penápolis para o exercício de 1997
Nº 604
Lei Ordinária
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Data:
21/10/1996
Autoriza o Executivo a conceder auxílios subvenções sociais econômicas ou contribuições no exercício de 1997
Nº 602
Lei Ordinária
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Data:
10/10/1996
Abre crédito adicional para suplementação de dotações do orçamento vigente
Nº 601
Lei Ordinária
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Data:
24/09/1996
Altera a Lei 111 de 1991 Dispõe sobre Quadro de Pessoal da Prefeitura e estabelece o Plano de Pagamento
Nº 600
Lei Ordinária
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Data:
24/09/1996
Dispõe sobre vencimentos pensões e aposentadorias aos Servidores Públicos Municipais
Nº 599
Lei Ordinária
Baixar
Data:
19/09/1996
Cria o Fundo Municipal de Educação
Nº 598
Lei Ordinária
Baixar
Data:
09/09/1996
Autoriza o Município a isentar dos Tributos Municipais à Empresa Rossetti Filhos Indústria e Comércio Ltda instalada às margens da Rodovia Arnaldo Covolan e a outras empresas industriais
Nº 597
Lei Ordinária
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Data:
09/09/1996
Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder os benefícios da Lei n.º 577/96, conforme especifica e dá outras providências.
Nº 596
Lei Ordinária
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Data:
03/09/1996
Revoga a Lei 593 de 1996 Autoriza o Executivo a conceder desconto para o pagamento dos tributos municipais vencidos nos anos anteriores e também para os tributos vencidos e a vencer no corrente exercício financeiro
Nº 595
Lei Ordinária
Baixar
Data:
22/08/1996
Autoriza o Município a repassar verba ao Clube de Rodeio Jovem Eldorado em virtude da realização da Festa do Peão
Nº 594
Lei Ordinária
Baixar
Data:
20/08/1996
Abre crédito adicional para suplementação de dotações do orçamento vigente
Nº 593
Lei Ordinária
Baixar
Data:
15/08/1996
Autoriza o Executivo a conceder desconto para o pagamento dos tributos municipais vencidos nos anos anteriores e também para os tributos vencidos e a vencer no corrente exercício financeiro
Nº 592
Lei Ordinária
Baixar
Data:
13/08/1996
Dá nova redação ao Parágrafo único do artigo 1º da Lei nº 571, de 07 de junhoi de 1996.
Nº 591
Lei Ordinária
Baixar
Data:
13/08/1996
Altera a Lei 2012 de 1989 Altera a Lei 974 de 1978 Código Tributário Municipal Altera a Lei 1942 de 1989 Institui imposto sobre transmissão de bens imóveis
Nº 590
Lei Ordinária
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Data:
13/08/1996
Abre crédito adicional para suplementação de dotações do orçamento vigente
Nº 589
Lei Ordinária
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Data:
12/08/1996
Autoriza o Executivo a repassar recursos provenientes da Secretaria de Recursos Hídricos ao Departamento Autônomo de Água e Esgoto de Penápolis DAEP para a construção da Barragem Regularizadora do Nível de Água da Captação
Nº 588
Lei Ordinária
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Data:
12/07/1996
Autoriza o Poder Executivi Municipal a alienar lotes resultantes das áreas de sua propriedade para fins de Programa Habitacional.
Nº 587
Lei Ordinária
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Data:
09/07/1996
Institui Programa de Auxílio Adolescente para os Adolescentes oriundos de família de baixa renda que frequentam o Projeto Semeando mantido pela Prefeitura
Nº 586
Lei Ordinária
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Data:
09/07/1996
Autoriza o Executivo a firmar convênio com o Ministério do Meio Ambiente dos Recursos Hídricos e da Amazônia Legal através do Fundo Nacional do Meio Ambiente FNMA para manejo conservacionista de solo para a Bacia do Ribeirão Lajeado
Nº 585
Lei Ordinária
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Data:
09/07/1996
Altera a Lei 2012 de 1989 Altera a Lei 974 de 1978 Código Tributário Municipal
Nº 584
Lei Ordinária
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Data:
09/07/1996
Abre crédito adicional para suplementação de dotações do orçamento vigente
Nº 583
Lei Ordinária
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Data:
09/07/1996
Autoriza o executivo a alienar mediante licitação imóveis municipais nos termos da legislação em vigor
Nº 581
Lei Ordinária
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Data:
04/07/1996
Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual de 1997
Nº 580
Lei Ordinária
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Data:
25/06/1996
Autoriza o Poder Executivo do Munípio de Penápolis a celebrar convênio com o Ministério do Planejamento e Orçamento, através da Caixa Econômica Federal.
Nº 579
Lei Ordinária
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Data:
25/06/1996
Abre crédito adicional para suplementação de dotações do orçamento vigente
Nº 578
Lei Ordinária
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Data:
25/06/1996
Altera a Lei 1973 de 1989 Autoriza o Executivo a firmar convênio com a Secretaria de Agricultura visando a cooperação técnica para implantação do Programa de Racionalização da Produção e consumo de alimentos
Nº 12
Resolução
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Data:
24/06/1996
Situação:
Em vigor
Fixa a remuneração do Vereadores e do Presidente da Câmara Municipal de Penápolis para a legislatura compreendida entre 1997 à 2000.
Nº 577
Lei Ordinária
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Data:
20/06/1996
Altera a Lei 451 de 1995 Altera a Lei 442 de 1995 Dispõe sobre vencimentos aposentadoria e pensões dos Servidores Públicos Municipais Concede cesta básica aos servidores públicos municipais e aos servidores Estaduais da Saúde municipalizados
Nº 576
Lei Ordinária
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Data:
18/06/1996
Autoriza o Executivo a firmar convênio com o Ministério Extraordinário dos Esportes através do INDESP Instituto Nacional de Desenvolvimento do Desporto para a manutenção dos Barracões Comunitários
Nº 575
Lei Ordinária
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Data:
11/06/1996
"Que autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Convênio com o Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria da Educação e a Fundação para o Desenvolvimento da Educação, objetivendo a implantação e o desenvolvimento do Programa de Ação Cooperativa Estado - Municipio, para construções Escolares - PAC.
Nº 574
Lei Ordinária
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Data:
11/06/1996
Autoriza a celebração de Convênio, Aditamento e/ou Reti-Ratificação com a Secretaria da Criança, Família e Bem-Estar Social para reforma e/ou ampliação de NÚCLEO DE PROMOÇÃO SOCIAL, na sede do Município de Penápolis.
Nº 573
Lei Ordinária
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Data:
11/06/1996
Revoga a Lei 557 de 1996 Autoriza o Município de Penápolis a contrair empréstimos junto a FEHIDRO Fundo Estadual de Recursos Hídricos que será utilizado na canalização do Córrego Maria Chica no trecho compreendido entre a Rua Giácomo Paro até a Campezina
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