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Esportes
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Fixação de Subsídios Vereadores
Fixação Subsídios Prefeito e Vice-Prefeito
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Homologação Concursos Público - Câmara
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Eduardo Vilmar Ramalho
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Emílio Fonseca
Emílio Freitas Franco
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Evaristo Stabile
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Felipe de Freitas
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Fioravante Brinholli
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Francisco Alves da Silva
Francisco Antônio de Faria
Francisco Coelho
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João Antônio Castilho
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João Baptista de Carvalho
João Casella
João Jorge Geraissate
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João Santaella Olivência
João Segura
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Joaquim Mendes Braga
Joaquim Nunes de Souza
Joaquim Pompeu de Toledo
Joaquim Soares da Silva
Jonas Chamareli
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Jorge Dib
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José Carlos Altimari
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José da Silva Pereira Filho
José de Castilho Lima
José Esteves de Andrade Junior
José Fulanetti de Nadai
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José Mariano Cotrin
José Nunes da Silva
José Paro
José Passeri
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José Rodrigues Alves
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José Santino
José Serra Pontes
José Silva
José Xavier de Oliveira
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Juvenal Rodrigues de Britto
Kanemassa Idemori
Kemil Rahal
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Lauro Ferraz de Carvalho
Leormindo Anhesine
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Lourival Ferreira Mendes
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Ludovico Rolim de Oliveira
Luís Antônio Alves de Oliveira
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Luiz Carlos Peters
Luiz Cláudio de Oliveira
Luiz Francisco da Costa Serrador
Luiz Minucci
Luiz Monteiro
Luiz Ozório da Fonseca
Luiz Pereira de Azevedo Castro
Luiz Rodrigues Manzano
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Manoel Soares de Queiroz
Manoel Tavares de Oliveira
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Orôncio Vaz de Arruda
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VILMA APARECIDA DE ALMEIDA
Waldemiro Jorge de Mendonça
Walmir Pesquero Garcia
Autor Mesa
TODAS
Mesa Diretora (biênio 2019/2020)
1ª Mesa Diretora 1914/1915
1ª Mesa Diretora 1917/1918
1ª Mesa Diretora 1920/1923
1ª Mesa Diretora 1923/1926
1ª Mesa Diretora 1926/1929
1ª Mesa Diretora 1929/1930
1ª Mesa Diretora 1936/1937
1ª Mesa Diretora 1948/1948
1ª Mesa Diretora 1952/1952
1ª Mesa Diretora 1956/1956
1ª Mesa Diretora 1960/1960
1ª Mesa Diretora 1964/1964
1ª Mesa Diretora 1969/1970
1ª Mesa Diretora 1973/1975
1ª Mesa Diretora 1977/1979
1ª Mesa Diretora 1989/1990
1ª Mesa Diretora 1993/1994
1ª Mesa Diretora 1997/1998
1ª Mesa Diretora 2001/2002
1ª Mesa Diretora 2005/2006
1ª Mesa Diretora 2009/2010
1ª Mesa Diretora 2013/2014
2ª Mesa Diretora 1915/1916
2ª Mesa Diretora 1918/1919
2ª Mesa Diretora 1921/1922
2ª Mesa Diretora 1924/1925
2ª Mesa Diretora 1927/1928
2ª Mesa Diretora 1949/1949
2ª Mesa Diretora 1953/1953
2ª Mesa Diretora 1957/1957
2ª Mesa Diretora 1961/1961
2ª Mesa Diretora 1965/1966
2ª Mesa Diretora 1970/1972
2ª Mesa Diretora 1975/1977
2ª Mesa Diretora 1979/1981
2ª Mesa Diretora 1991/1992
2ª Mesa Diretora 1995/1996
2ª Mesa Diretora 1999/2000
2ª Mesa Diretora 2003/2004
2ª Mesa Diretora 2007/2008
2ª Mesa Diretora 2011/2012
2ª Mesa Diretora 2015/2016
3ª Mesa Diretora 1916/1917
3ª Mesa Diretora 1919/1920
3ª Mesa Diretora 1922/1923
3ª Mesa Diretora 1925/1926
3ª Mesa Diretora 1928/1929
3ª Mesa Diretora 1950/1950
3ª Mesa Diretora 1954/1954
3ª Mesa Diretora 1958/1958
3ª Mesa Diretora 1962/1962
3ª Mesa Diretora 1966/1966
3ª Mesa Diretora 1972/1973
3ª Mesa Diretora 1981/1983
4 Mesa Diretora 1955/1955
4ª Mesa Diretora 1951/1951
4ª Mesa Diretora 1959/1959
4ª Mesa Diretora 1963/1963
4ª Mesa Diretora 1967/1967
5ª Mesa Diretora 1968/1969
Mesa Diretora (Biênio 2017/2018)
Mesa Diretora (biênio 2021-2022)
Mesa Diretora Biênio 2023/2024
Mesa Provisória 1923/1924
Mesa Provisória 1926/1929
Mesa Provisória 1929/1930
Autor Comissão
TODAS
Comissão de Educação e Assistência Social
Comissão de Finanças, Tributação e Orçamento
Comissão de Justiça e Redação
Comissão de Obras, Serviços Públicos e Atividades Privadas
Comissão de Saúde e Saneamento
Autor Nome
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DADOS ABERTOS
LEGENDA:
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Anexos
Vínculos
Gostei
105
atos encontrados
Nº 28
Portarias
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Data:
22/12/1997
Situação:
Em vigor
Autoria:
Presidente Célio José de Oliveira
Declara pontos facultativos, durante todo o expediente dos dias 24, 26 e 31/12 e 02/01, respectivamente, véspera e dia posterior ao Natal e ao Ano Novo
Nº 697
Lei Ordinária
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Data:
22/12/1997
Altera a Lei 617 de 1996 Altera a Lei 974 de 1978 Revoga a Lei 534 de 1995 Código Tributário Municipal
Nº 695
Lei Ordinária
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Data:
18/12/1997
Que dispõe sobre o repasse para a Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Penápolis, R$ 100.000,00 (Cem Mil Reais).
Nº 696
Lei Ordinária
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Data:
18/12/1997
Altera a Lei 95 de 1991 Revoga a Lei 1 de 1990 Revoga a Lei 1767 de 1987 Revoga a lei 167 de 1992 Cria a Autarquia Municipal de Esportes de Penápolis AMEP Reorganiza o Sistema Administrativo Municipal de Penápolis
Nº 692
Lei Ordinária
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Data:
10/12/1997
Firma convênio com Entidades Sociais sem fins lucrativos existentes no Município Concede subvenções auxílios Plano Municipal de Assistência Social
Nº 693
Lei Ordinária
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Data:
10/12/1997
Autoriza o município de Penápolis a efetuar a permuta de um terreno do qual detém a posse com imóvel que confronta com o Cemitério Municipal na desapropriação amigável prevista pelo Decreto 1171 de 1997
Nº 694
Lei Ordinária
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Data:
10/12/1997
Altera a Lei 434 de 1994 Revoga a Lei 456 de 1995 Dispõe sobre o parcelamento uso e ocupação do solo
Nº 691
Lei Ordinária
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Data:
09/12/1997
Altera a Lei 648 de 1997 Concede cesta básica aos servidores públicos municipais conforme a Lei 451 de 1995
Nº 687
Lei Ordinária
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Data:
04/12/1997
Autoriza o Executivo a repassar uma quantia para a Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Penápolis referente ao convênio SUS SP firmado entre o Estado de São Paulo através da Secretaria de Estado de Saúde e a Prefeitura Municipal de Penápolis
Nº 688
Lei Ordinária
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Vínculos
Data:
04/12/1997
Situação:
Alterada
Autoria:
Executivo
Aprova o Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Penápolis.
Nº 689
Lei Ordinária
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Data:
04/12/1997
Altera a Lei 111 de 1991 Dispõe sobre Quadro de Pessoal da Prefeitura e estabelece o Plano de Pagamento Dispõe sobre remuneração do Diretor do Departamento Autônomo de Água e Esgoto de Penápolis
Nº 690
Lei Ordinária
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Data:
04/12/1997
Revoga a Lei 1794 de 1987 Revoga a Lei 1322 de 1983 Revoga a Lei 1386 de 1984 Cria o Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente COMDEMA
Nº 685
Lei Ordinária
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Data:
28/11/1997
Altera a Lei 95 de 1991 Revoga a Lei 309 de 1993 Reorganiza o sistema administrativo municipal de Penápolis Transfere o Serviço de Merenda Escolar para o Departamento de Administração
Nº 686
Lei Ordinária
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Data:
28/11/1997
Autoriza o Executivo a repassar uma quantia para o Consócio Intermunicipal de Saúde da Micro Região CISA referente ao convênio SUS SP firmado entre a Secretaria de Estado da Saúde e o Município de Penápolis
Nº 27
Portarias
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Data:
25/11/1997
Situação:
Em vigor
Autoria:
Presidente Célio José de Oliveira
Aprova a Promoção Horizontal do Pessoal Celetista desta Câmara de Vereadores
Nº 26
Portarias
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Data:
24/11/1997
Situação:
Em vigor
Autoria:
Presidente Célio José de Oliveira
Homologa as inscrições de números 1 a 112, exceto a de número 20, dos candidatos inscritos para as diversas funções do Concurso Público Municipal nº 001/97, a ser realizado no próximo dia 30 de novembro de 1997.
Nº 25
Portarias
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Data:
24/11/1997
Situação:
Em vigor
Autoria:
Presidente Célio José de Oliveira
Proíbe terminantemente a entrada e permanência de pessoas com “shorts” e “bermudas” no Plenário da Câmara de Vereadores, por ocasião das sessões legislativas.
Nº 684
Lei Ordinária
Baixar
Data:
20/11/1997
Altera a Lei 440 de 1995 Fica instituído um fundo especial denominado Fundo Municipal de Habitação junto à Empresa Municipal de Urbanização de Penápolis EMURPE destinado a apoiar e suportar financeiramente a política Municipal de Habitação Popular
Nº 24
Portarias
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Data:
12/11/1997
Situação:
Em vigor
Autoria:
Presidente Célio José de Oliveira
Designa Comissão do Concurso Público Aberto pelo Edital nº 001/97.
Nº 683
Lei Ordinária
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Data:
11/11/1997
Abre crédito adicional para suplementação de dotações do orçamento vigente
Nº 14
Resolução
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Data:
10/11/1997
Situação:
Em vigor
Cria emprego permanente que passa a integrar da Resolução 1 de 1992.
Nº 681
Lei Ordinária
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Data:
07/11/1997
Dispõe sobre a Planta Genérica de Valores para o exercício de 1998 para os fins da Lei 974 de 1978 Código Tributário do Município
Nº 682
Lei Ordinária
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Data:
07/11/1997
Autoriza o Município a firmar convênio com a FEBEM Fundação Estadual do Bem Estar do Menor para o recebimento de recursos financeiros para desenvolvimento de trabalhos sócio educativo com adolescentes em situação de LA Liberdade Assistida
Nº 679
Lei Ordinária
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Data:
29/10/1997
Altera a Lei 673 de 1997 Autoriza o Executivo a firmar convênio com o Governo do Estado de São Paulo para a municipalização da gestão das ações e serviços de assistência social
Nº 680
Lei Ordinária
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Data:
29/10/1997
Altera a Lei 661 de 1997 Autoriza o Executivo a firmar convênio com o Governo do Estado de São Paulo para a municipalização da gestão das ações e serviços de assistência social
Nº 23
Portarias
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Data:
27/10/1997
Situação:
Em vigor
Autoria:
Presidente Célio José de Oliveira
Concede férias à funcionária Sílvia Regina Corrêa Leite Costa e dá outras providências.
Nº 677
Lei Ordinária
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Data:
15/10/1997
Estima a receita e fixa despesa do Município de Penápolis para o exercício de 1998
Nº 678
Lei Ordinária
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Data:
15/10/1997
Altera a Lei 353 de 1994 Dispõe sobre Plano Diretor do Município de Penápolis
Nº 676
Lei Ordinária
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Data:
09/10/1997
Proíbe a venda de cigarros charutos e produtos similares a menores de dezesseis anos pelas casas noturnas bares restaurantes e demais estabelecimentos comerciais localizados no município de Penápolis
Nº 675
Lei Ordinária
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Data:
08/10/1997
Dispõe sobre Plano Plurianual do Município de Penápolis para o quadriênio 1998 a 2001
Nº 673
Lei Ordinária
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Data:
07/10/1997
Autoriza o Executivo a firmar convênio com o Governo do Estado de São Paulo para a municipalização da gestão das ações e serviços de assistência social
Nº 674
Lei Ordinária
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Data:
07/10/1997
Autoriza o Executivo a repassar uma quantia para a Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Penápolis
Nº 672
Lei Ordinária
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Data:
30/09/1997
Abre crédito adicional para suplementação de dotações do orçamento vigente
Nº 671
Lei Ordinária
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Data:
29/09/1997
Autoriza o Executivo a firmar convênio com o Estado de São Paulo por intermédio da Secretaria da Educação para a implantação e o desenvolvimento de Programas na Área da Educação
Nº 670
Lei Ordinária
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Data:
23/09/1997
Autoriza o Município de Penápolis através da permissão de uso permite a instalação de bancas traillers vans e similares em praças e logradouros públicos
Nº 665
Lei Ordinária
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Data:
16/09/1997
Autoriza o Executivo a conceder auxílios subvenções sociais econômicas ou contribuições no exercício de 1998
Nº 666
Lei Ordinária
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Data:
16/09/1997
Revoga a Lei 599 de 1996 Cria o Fundo Municipal de Educação
Nº 667
Lei Ordinária
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Data:
16/09/1997
Autoriza o Município a ceder em regime de concessão a terceiros espaço físico serviços de compostagem de lixo e separação de materiais recicláveis
Nº 668
Lei Ordinária
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Data:
16/09/1997
Autoriza o Município a efetuar permuta de terrenos dos quais detém posse com imóveis que confrontam com o Cemitério Municipal na desapropriação amigável prevista pelo Decreto 1171 de 1997
Nº 669
Lei Ordinária
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Data:
16/09/1997
Autoriza o Executivo a firmar convênio com o Estado de São Paulo por intermédio da Secretaria Estadual da Educação para a implantação e o desenvolvimento do Programa de Ação de Parceria Educacional Estado Município para o atendimento ao Ensino Fundamental
Nº 659
Lei Ordinária
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Data:
11/09/1997
Altera a Lei 618 de 1996 Autoriza o Executivo a doar área à Associação Protetora dos Animais de Penápolis localizada na Rua Altino Vaz de Mello
Nº 660
Lei Ordinária
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Data:
11/09/1997
Autoriza o Departamento Autônomo de Água e Esgoto de Penápolis DAEP a firmar convênio e assinar contrato com o Ministério do Meio Ambiente e Amazônia Legal e Fundo Nacional do Meio Ambiente para efetuar Programa de Educação Ambiental no município
Nº 661
Lei Ordinária
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Data:
11/09/1997
Autoriza a Prefeitura a efetuar a venda de 62.212 Ações ordinárias e 62.215 Ações Preferenciais da Empresa de Telecomunicação de São Paulo SA TELESP junto à Bolsa de Valores
Nº 662
Lei Ordinária
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Data:
11/09/1997
Abre crédito adicional para suplementação de dotações do orçamento vigente
Nº 663
Lei Ordinária
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Data:
11/09/1997
Autoriza o Município a rescindir de comum acordo Contrato de Comodato firmado com a PROMOPEN Sociedade para a Promoção da Agropecuária Indústria e Comércio de Penápolis
Nº 664
Lei Ordinária
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Data:
11/09/1997
Que autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com o Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria da Educação, objetivando a implantação e o desenvolvimento do Programa de Ação Cooperativa Estado - Municipio, para construções escolares.
Nº 658
Lei Ordinária
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Data:
08/09/1997
Institui o Programa Municipal de Conservação de Estradas Rurais do Município de Penápolis e firma convênio com o Estado para implantação do Programa Melhor Caminho
Nº 22
Portarias
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Data:
04/09/1997
Situação:
Em vigor
Autoria:
Presidente Célio José de Oliveira
Declara "Visitante Ilustre" o Senhor Anderson Pontes, Delegado do Sereníssimo Grão Mestre da Loja Maçônica do Estado de São Paulo.
Nº 21
Portarias
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Data:
28/08/1997
Situação:
Em vigor
Autoria:
Presidente Célio José de Oliveira
Declara "Visitante Ilustre" o Deputado Israel Zekcer, Secretário de Esportes e Turismo do Estado de São Paulo.
Nº 655
Lei Ordinária
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Data:
21/08/1997
Altera a Lei 79 de 1991 Autoriza o Município a promover a desapropriação amigável ou judicial de imóveis para a construção da Segunda Lagoa de Tratamento de Esgoto Doméstico
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