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Cessão de Funcionários
Cessão Do Plenário
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Comissões Municipais
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Concursos - Câmara
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Denominação de Vias e Próprios Públicos
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Estrutura Administrativa
Exoneração - Servidores Câmara
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Fixação de Subsídios Vereadores e Presidente Câmara
Fixação Subsídios Prefeito e Vice-Prefeito
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Homologação Concursos Público - Câmara
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Pagamento para Entidades
Parcerias
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Patrimônio
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Reajustes
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Regulamentação Descontos - Folha de Pagamento
Regulamentações
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Revoga
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Violência contra a Mulher
Visitante Ilustre- Câmara
Categoria
TODAS
Decreto Legislativo
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CARLOS ALBERTO FELTRIN
EDSON BILCHE GIROTTO
FRANCISCO JOSÉ MENDES
IVAN EID SAMMARCO
JANDINEIA APARECIDA DOS SANTOS FERNANDES
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MÁRIO ABE
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ROBERTO DELFINO DA SILVA
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ROSENWALD DE ALBUQUERQUE L. FALEIROS
Autor Mesa
TODAS
Mesa Diretora (biênio 2019/2020)
1ª Mesa Diretora 1914/1915
1ª Mesa Diretora 1917/1918
1ª Mesa Diretora 1920/1923
1ª Mesa Diretora 1923/1926
1ª Mesa Diretora 1926/1929
1ª Mesa Diretora 1929/1930
1ª Mesa Diretora 1936/1937
1ª Mesa Diretora 1948/1948
1ª Mesa Diretora 1952/1952
1ª Mesa Diretora 1956/1956
1ª Mesa Diretora 1960/1960
1ª Mesa Diretora 1964/1964
1ª Mesa Diretora 1969/1970
1ª Mesa Diretora 1973/1975
1ª Mesa Diretora 1977/1979
1ª Mesa Diretora 1989/1990
1ª Mesa Diretora 1993/1994
1ª Mesa Diretora 1997/1998
1ª Mesa Diretora 2001/2002
1ª Mesa Diretora 2005/2006
1ª Mesa Diretora 2009/2010
1ª Mesa Diretora 2013/2014
2ª Mesa Diretora 1915/1916
2ª Mesa Diretora 1918/1919
2ª Mesa Diretora 1921/1922
2ª Mesa Diretora 1924/1925
2ª Mesa Diretora 1927/1928
2ª Mesa Diretora 1949/1949
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2ª Mesa Diretora 1965/1966
2ª Mesa Diretora 1970/1972
2ª Mesa Diretora 1975/1977
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2ª Mesa Diretora 1991/1992
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2ª Mesa Diretora 1999/2000
2ª Mesa Diretora 2003/2004
2ª Mesa Diretora 2007/2008
2ª Mesa Diretora 2011/2012
2ª Mesa Diretora 2015/2016
3ª Mesa Diretora 1916/1917
3ª Mesa Diretora 1919/1920
3ª Mesa Diretora 1922/1923
3ª Mesa Diretora 1925/1926
3ª Mesa Diretora 1928/1929
3ª Mesa Diretora 1950/1950
3ª Mesa Diretora 1954/1954
3ª Mesa Diretora 1958/1958
3ª Mesa Diretora 1962/1962
3ª Mesa Diretora 1966/1966
3ª Mesa Diretora 1972/1973
3ª Mesa Diretora 1981/1983
4 Mesa Diretora 1955/1955
4ª Mesa Diretora 1951/1951
4ª Mesa Diretora 1959/1959
4ª Mesa Diretora 1963/1963
4ª Mesa Diretora 1967/1967
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Mesa Diretora 2025/2026
Mesa Diretora (Biênio 2017/2018)
Mesa Diretora (biênio 2021-2022)
Mesa Diretora Biênio 2023/2024
Mesa Provisória 1923/1924
Mesa Provisória 1926/1929
Mesa Provisória 1929/1930
Autor Comissão
TODAS
Comissão de Educação e Assistência Social
Comissão de Finanças, Tributação e Orçamento
Comissão de Justiça e Redação
Comissão de Obras, Serviços Públicos e Atividades Privadas
Comissão de Saúde e Saneamento
Autor Nome
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Anexos
Vínculos
Gostei
122
atos encontrados
Nº 1014
Lei Ordinária
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Data:
20/12/2001
Autoriza o Executivo a adotar no município de Penápolis a Lei Estadual 10083 de 1998 que dispõe sobre o Código Sanitário do Estado de São Paulo
Nº 1010
Lei Ordinária
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Data:
18/12/2001
Faço saber que a Câmara Municipal de Penápolis decreta e eu promulgo a Lei: Art. 1º - O art. 1º da Lei nº. 977, de 02 de outubro de 2001, fica acrescido do parágrafo único, conforme segue: "Art. 1º - ... Parágrafo único - No projeto Fortalecendo a Família caberá ao Município como ce-financiamento do Programa, a destinação da quantia mensal de R$ 675,00 (seiscentos e setenta e cinco reais) para cada grupo de 90 famílias." Art. 2º - As despesas decorrentes com a execução da presente Lei correrão por conta das dotações próprias do orçamento, suplementadas se necessário. Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. PREFEITURA MUNICIPAL DE PENÁPOLIS, em 16 de dezembro de 2001
Nº 1011
Lei Ordinária
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Data:
18/12/2001
Dispõe sobre os serviços voluntários a atividade não remunerada prestada por pessoa física ao Município de Penápolis que tenha objetivos cívicos culturais educacionais científicos recreativos ou de assistência social inclusive mutualidade
Nº 1012
Lei Ordinária
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Data:
18/12/2001
Cria os Serviços de Programa Preventivo de Saúde e o Técnico Administrativo de Saúde e dá outras providências.
Nº 1013
Lei Ordinária
Baixar
Data:
18/12/2001
Altera a Lei 933 de 2001 Autoriza o Município de Penápolis a conceder cesta básica aos servidores públicos municipais
Nº 31
Portarias
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Data:
14/12/2001
Situação:
Em vigor
Autoria:
Presidente Célio José de Oliveira
Declara facultativo o ponto nas repartições desta Câmara conforme especifica e dá outras providências.
Nº 1006
Lei Ordinária
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Data:
12/12/2001
Autoriza o Executivo a realizar Campanha de Arrecadação através de sorteios de prêmios
Nº 1007
Lei Ordinária
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Data:
12/12/2001
Autoriza o Executivo Municipal a repassar uma quantia para a Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Penápolis proveniente do Termo Aditivo firmado entre a Secretaria de Estado da Saúde gestora do SUS São Paulo e o Município de Penápolis
Nº 1008
Lei Ordinária
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Data:
12/12/2001
Altera a Lei 255 de 1993 Cria o Conselho Municipal de Trânsito de Penápolis objetivando regulamentar o uso das vias públicas em toda zona urbana
Nº 1009
Lei Ordinária
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Data:
12/12/2001
Altera a Lei 1637 de 1986 Revoga a Lei 1580 de 1985 Cria no Município o Novo Distrito Industrial e autoriza a doação condicional de lotes Cria o Conselho de Desenvolvimento Industrial
Nº 1002
Lei Ordinária
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Data:
06/12/2001
Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar o convênio com o Governo do Estado de São Paulo, através da Secretaria de Agricultura e Abastecimento, objetivando o recebimento, em doação, de bens e obras necessárias à sua respectiva instalção referentes a programas ligados à agricultura e abastecimento.
Nº 1003
Lei Ordinária
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Data:
06/12/2001
Altera a Lei 967 de 2001 Autoriza o Município de Penápolis a doar para a CPFL a rede de energia elétrica e iluminação pública dos logradouros
Nº 1004
Lei Ordinária
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Data:
06/12/2001
Autoriza o Executivo Municipal a repassar uma quantia para a Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Penápolis termo aditivo firmado entre a Secretaria de Estado da Saúde gestora do SUS São Paulo e o Município de Penápolis
Nº 1005
Lei Ordinária
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Data:
06/12/2001
Autoriza o Executivo Municipal a assinar Convênio e Termos Aditivos com o Estado de São Paulo por intermédio da Secretaria de Estado da Saúde visando o desenvolvimento das ações e serviços para assistência integral à comunidade
Nº 1001
Lei Ordinária
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Data:
04/12/2001
Institui a Taxa de Coleta de Lixo no Município de Penápolis
Nº 30
Portarias
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Data:
29/11/2001
Situação:
Em vigor
Autoria:
Presidente Célio José de Oliveira
Aprova a Promoção Horizontal do Pessoal Celetista desta Câmara de Vereadores
Nº 29
Portarias
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Data:
23/11/2001
Situação:
Em vigor
Autoria:
Presidente Célio José de Oliveira
Declara “Visitante Ilustre” o Senhor Antonio José Aniceto Rossi, Grande Secretário do Interior do Grande Oriente Paulista.
Nº 28
Portarias
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Data:
23/11/2001
Situação:
Em vigor
Autoria:
Presidente Célio José de Oliveira
Declara “Visitante Ilustre” o Senhor José Mattos Silva, Soberano Grão Mestre do Grande Oriente Paulista.
Nº 998
Lei Ordinária
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Vínculos
Data:
23/11/2001
Situação:
Revogada Totalmente
Autoriza o Executivo a celebrar contrato com empresas estabelecidas no Município objetivando a adoção de praças jardins rotatórias e canteiros para preservação e manutenção dos mesmos
Nº 999
Lei Ordinária
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Data:
23/11/2001
Revoga a Lei 475 de 1995 Concede um abono de aposentadoria ao servidor que vier se aposentar em plena atividade junto a Prefeitura Municipal Departamento Autônomo de Água e Esgoto de Penápolis DAEP e empresa Municipal de Urbanização de Penápolis EMURPE
Nº 1000
Lei Ordinária
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Data:
23/11/2001
Aprova a Planta Genérica de Valores para o exercício de 2002
Nº 27
Portarias
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Data:
14/11/2001
Situação:
Em vigor
Autoria:
Presidente Célio José de Oliveira
Declara Ponto Facultativo, durante o expediente do dia 16/11/2001, sexta-feira, dia posterior ao feriado da “Proclamação da República".
Nº 996
Lei Ordinária
Baixar
Data:
14/11/2001
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Penápolis para o exercício de 2002
Nº 997
Lei Ordinária
Baixar
Data:
14/11/2001
Altera a Lei 973 de 2001 Abre crédito adicional suplementar na Contadoria do Consórcio Intermunicipal Ribeirão Lajeado
Nº 995
Lei Ordinária
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Data:
07/11/2001
Institui o Ensino Religioso e o Ensino dos Direitos Humanos no currículo escolar do Ensino Fundamental das escolas da rede municipal de Penápolis
Nº 26
Portarias
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Data:
06/11/2001
Situação:
Em vigor
Autoria:
Presidente Célio José de Oliveira
Declara “Visitante Ilustre” o Senhor Olímpio Crisóstomo Ribeiro, Governador do Distrito 4470 do Rotary Club.
Nº 994
Lei Ordinária
Baixar
Data:
05/11/2001
Dispõe sobre mecanismos de inserção de pessoas portadoras de necessidades especiais no mercado de trabalho do município
Nº 25
Portarias
Baixar
Data:
01/11/2001
Situação:
Em vigor
Autoria:
Presidente Célio José de Oliveira
Concede férias à funcionária Sílvia Regina Corrêa Leite Costa e dá outras providências.
Nº 988
Lei Ordinária
Baixar
Data:
30/10/2001
Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Penápolis no quadriênio de 2002 à 2005
Nº 989
Lei Ordinária
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Data:
30/10/2001
Estima a receita e fixa a despesa do Consórcio Intermunicipal do Ribeirão Lajeado para o exercício de 2002
Nº 990
Lei Ordinária
Baixar
Data:
30/10/2001
Altera a Lei 777 de 1998 Altera a Lei 974 de 1978 Código Tributário Municipal
Nº 991
Lei Ordinária
Baixar
Data:
30/10/2001
Dispoe sobre a doação de imóvel de propriedade do Município de Penápolis à Secretaria de Estado do Meio Ambiente, para fins de construção de Sedes da Polícia Florestal e DIvisão Regional do Departamento Estadual de Proteção dos Recursos Naturais.
Nº 992
Lei Ordinária
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Data:
30/10/2001
Autoriza o Executivo Municipal a promover a participação do Município de Penápolis integrando pessoa jurídica constituída como Consórcio Intermunicipal para Conservação e Manutenção de Vias Públicas Municipais criado por Municípios do Estado de São Paulo
Nº 993
Lei Ordinária
Baixar
Data:
30/10/2001
Autoriza o Município de Penápolis a aderir ao Projeto Banco da terra.
Nº 985
Lei Ordinária
Baixar
Data:
24/10/2001
Concede reajuste de vencimentos pensões aposentadorias e proventos aos servidores públicos municipais
Nº 986
Lei Ordinária
Baixar
Data:
24/10/2001
Altera a variação da UFP Unidade Fiscal de Penápolis
Nº 987
Lei Ordinária
Baixar
Data:
24/10/2001
Autoriza a Prefeitura Municipal a ceder mão de obra para as obras no prédio situado na Avenida Rotary à empresa POLY MAR METALÚRGICA LTDA e transporte do maquinário de São José do Rio Preto
Nº 982
Lei Ordinária
Baixar
Data:
15/10/2001
Altera a Lei 964 de 2001 Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2002
Nº 983
Lei Ordinária
Baixar
Data:
15/10/2001
Autoriza o Departamento Autônomo de Água e Esgoto de Penápolis DAEP a fornecer cestas básicas aos 35 trinta e cinco cooperados da Cooperativa dos Recicladores de Penápolis CORPE contendo 34 kg cada Cesta pelo período de 01 um ano a contar de julho 2001
Nº 984
Lei Ordinária
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Data:
15/10/2001
Autoriza o Executivo Municipal a assinar convênio com o Fundo Social de Solidariedade do Estado de São Paulo através do Programa de Enfrentamento à Pobreza Projeto Geração de Renda para implantação de uma lavanderia comunitária Uma Mão Lava a Outra
Nº 981
Lei Ordinária
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Vínculos
Data:
05/10/2001
Situação:
Alterada
Cria junto ao Departamento de Assistência Social DAS o Conselho Municipal do Idoso órgão permanente paritário consultivo com a finalidade específica de coordenar a implantação da Política Municipal do Idoso em Penápolis SP
Nº 24
Portarias
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Data:
03/10/2001
Situação:
Em vigor
Autoria:
Presidente Célio José de Oliveira
Declara Ponto Facultativo, durante o expediente do dia 05/10/2001, sexta-feira, dia posterior ao feriado de “São Francisco de Assis”.
Nº 977
Lei Ordinária
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Data:
02/10/2001
Autoriza o Executivo Municipal a repassar recursos ou subsídios financeiros às famílias dos Projetos Fortalecendo a Família e Renda Cidadã cumprindo com as normas estabelecidas no Convênio firmado com a Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social
Nº 978
Lei Ordinária
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Data:
02/10/2001
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar parceria com a Secretaria Estadual de Educação, para os fins específicos.
Nº 979
Lei Ordinária
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Data:
02/10/2001
Altera a Lei 902 de 2000 Fixa o subsidio dos Vereadores para a legislatura 2001 à 2004
Nº 980
Lei Ordinária
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Data:
02/10/2001
Concede no exercício de 2002 auxílios e subvenções sociais econômicas ou contribuições
Nº 23
Portarias
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Data:
28/09/2001
Situação:
Em vigor
Autoria:
Presidente Célio José de Oliveira
Concede redução de carga horária de trabalho a servidora desta Câmara.
Nº 976
Lei Ordinária
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Data:
28/09/2001
Autoriza o Executivo a efetuar os serviços de plantio de gramas em uma área localizada no prolongamento da Rua do Mineiro Sítio Grecco de propriedade da Associação Veteranos Grecco de Penápolis entidade sem fins lucrativos
Nº 22
Portarias
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Data:
26/09/2001
Situação:
Em vigor
Autoria:
Presidente Célio José de Oliveira
Nomeia Comissão de Vereadores para viabilizar a implantação do Programa da Cidadania no âmbito desta Câmara e dá outras providências
Nº 975
Lei Ordinária
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Data:
26/09/2001
Autoriza o Executivo Municipal a repassar o recurso para a Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Penápolis firmado entre a Secretaria de Estado da Saúde gestora do SUS São Paulo e o Município de Penápolis
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