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Atualizado em: 08/01/2026 às 14h19

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133 atos encontrados

Nº 1297

Lei Ordinária

Data: 23/12/2004

Altera a Lei 1097 de 2002 Autoriza o município de Penápolis a conceder cesta básica aos servidores públicos municipais

Nº 1298

Lei Ordinária

Data: 23/12/2004

Altera a Lei 1276 de 2004 Disciplina dispensa e a redução de juros e multas de débitos ficais relacionados com os tributos municipais

Nº 27

Portarias

Data: 22/12/2004

Situação: Em vigor

Autoria: Presidente Célio José de Oliveira

Dispõe sobre a transferência (desafetação) à Prefeitura Municipal de Penápolis dos bens patrimoniais que especifica.

Nº 26

Portarias

Data: 22/12/2004

Situação: Em vigor

Autoria: Presidente Célio José de Oliveira

Declara Pontos Facultativos, nos dias 24 e 31 de dezembro de 2004 (dias que antecedem, respectivamente, o Natal e o Ano Novo).

Nº 1296

Lei Ordinária

Vínculos

Data: 22/12/2004

Situação: Revogada Totalmente

Cria o inciso VI e suas alíneas a, b e c, no art. 32 da Lei Municipal nº 845, de 17 de dezembro de 1999, a qual "Altera e consolida a Lei de Uso e Ocupação do Solo do Município de Penápolis e dá outras providências.

Nº 1292

Lei Ordinária

Data: 14/12/2004

Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar departamento serviço

Nº 1293

Lei Ordinária

Data: 14/12/2004

Autoriza o repasse de recurso para a Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Penápolis.

Nº 1294

Lei Ordinária

Data: 14/12/2004

Autoriza o repasse de recurso para a Irmandade da Santa Casa de Misercórdia de Penápolis.

Nº 1295

Lei Ordinária

Data: 12/12/2004

Autoriza a permutar área desapropriada e terra com material e serviços a serem prestados para construir um alambrado numa extensão de 106,21 metros na divisa do imóvel de Ivanilde Rocha lindeiro à estrada Irmãos Buranello.

Nº 1288

Lei Ordinária

Data: 08/12/2004

Situação: Em vigor

Dá denominação às vias públicas do Residencial Jardim Tinô, nesta cidade. (Ruas Moacyr Francisco Moço - Elpídio Ribeiro). Autor do Projeto: Mesa Diretora da Câmara.

Nº 1289

Lei Ordinária

Data: 08/12/2004

Situação: Em vigor

Dá denominação às vias públicas do Residencial Dois Irmãos, nesta cidade. (Ruas: Felipe de Almeida - Ulysses Signorini - Antonio Marques Corrêa Filho - Gabriela Nunes Garcia Azadinho - João Carlos Vilas Bôas). Autor do Projeto: Mesa Diretora da Câmara.

Nº 1290

Lei Ordinária

Data: 08/12/2004

Altera a Lei 1283 de 2004 Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar departamento serviço.

Nº 1291

Lei Ordinária

Data: 08/12/2004

Altera a Lei 1637 de 1986 Cria no Município o Novo Distrito Industrial e autoriza a doação condicional de lotes Cria o Conselho de Desenvolvimento Industrial

Nº 1287

Lei Ordinária

Vínculos

Data: 07/12/2004

Situação: Alterada

Altera a lei 1125 de 2003 Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2004 Autoriza o repasse de recursos para a Santa Casa de Misericórdia de Penápolis LDO

Nº 65

Decreto Legislativo

Data: 06/12/2004

Situação: Em vigor

APROVA as contas da Prefeitura Municipal de Penápolis, relativas ao exercício de 2002, e dá outras providências.

Nº 1285

Lei Ordinária

Data: 30/11/2004

Estima a receita e fixa a despesa do Município de Penápolis para o exercício de 2005.

Nº 1286

Lei Ordinária

Data: 30/11/2004

Situação: Em vigor

Dá denominação de ADELINO VERONESE à atual Rua Hum do Parque Residencial Haroldo Camilo, que prolonga-se até o Residencial Parque dos Girassóis, nesta cidade.

Nº 25

Portarias

Data: 25/11/2004

Situação: Em vigor

Autoria: 2ª Mesa Diretora 2003/2004

Aprova a Promoção Horizontal de Pessoal Celetista desta Câmara de Vereadores.

Nº 1284

Lei Ordinária

Data: 24/11/2004

Revoga a Lei 1006 de 2001 Revoga a Lei 1047 de 2002 Revoga a Lei 1116 de 2003 Revoga a Lei 1149 de 2003 Autoriza a realizar Campanha de arrecadação através de sorteio de Show de Prêmios.

Nº 1282

Lei Ordinária

Data: 18/11/2004

Autoriza a abertura de Crédito adicional suplementar departamento serviço.

Nº 1283

Lei Ordinária

Data: 18/11/2004

Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar departamento serviço.

Nº 48

Resolução

Data: 16/11/2004

Situação: Em vigor

Altera a Resolução 3 de 1992 Altera o Regimento Interno.

Nº 1281

Lei Ordinária

Data: 12/11/2004

Altera a lei 988 de 2001 Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Penápolis no quadriênio de 2002 a 2005 Altera a Lei 1240 de 2004 Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentarias para o exercício financeiro de 2005

Nº 1280

Lei Ordinária

Data: 10/11/2004

Autoriza a conceder aval em empréstimos contraídos pela Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Penápolis.

Nº 24

Portarias

Data: 03/11/2004

Situação: Em vigor

Autoria: Presidente Célio José de Oliveira

Nomeia membros para comporem a Comissão que especifica.

Nº 23

Portarias

Data: 27/10/2004

Situação: Em vigor

Autoria: Presidente Célio José de Oliveira

Declara “Visitante Ilustre” o Doutor José Luiz Baiocco, Governador do Distrito 4470 do Rotary Club.

Nº 22

Portarias

Data: 26/10/2004

Situação: Em vigor

Autoria: Presidente Célio José de Oliveira

Declara Ponto Facultativo, nas repartições da Câmara de Vereadores de Penápolis, durante o expediente das 6h00 às 17h30 (Dia do Servidor Público Municipal).

Nº 1274

Lei Ordinária

Data: 19/10/2004

Autoriza a conceder em regime de comodato o imóvel à Avenida Adolpho Hecht s n Vila Torres à AAPP

Nº 1275

Lei Ordinária

Data: 19/10/2004

Autoriza a abertura crédito adicional suplementar Departamento Serviço

Nº 1276

Lei Ordinária

Data: 19/10/2004

Disciplina dispensa e a redução de juros e multas de débitos ficais relacionados com os tributos municipais Altera a Lei 1245 de 2004

Nº 1277

Lei Ordinária

Data: 19/10/2004

Autoriza o repasse de recurso para a irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Penápolis.

Nº 1278

Lei Ordinária

Data: 19/10/2004

Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar Departamento Serviço

Nº 1279

Lei Ordinária

Data: 19/10/2004

Estima a receita e fixa a despesa do Consórcio Intermunicipal do Ribeirão Lajeado para o exercício de 2005.

Nº 1273

Lei Ordinária

Data: 14/10/2004

Altera a Lei 844 de 1999 Plano Diretor do Município Altera a Lei 845 de 1999 Uso e Ocupação do Solo do Município de Penápolis.

Nº 21

Portarias

Data: 07/10/2004

Situação: Em vigor

Autoria: Presidente Célio José de Oliveira

Declara Ponto Facultativo, Considerando que o próximo dia 11 intercala-se entre um domingo e o feriado de 12 de outubro (Dia de Nossa Senhora Aparecida)

Nº 1271

Lei Ordinária

Data: 07/10/2004

Cria o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional COMSEA do Município de Penápolis.

Nº 1272

Lei Ordinária

Data: 07/10/2004

Autoriza a regularização e retificação de traçado da Avenida João Antonio de Castilho no trecho entre as Avenidas Armando Silva e Alayde Ferraz de Almeida.

Nº 20

Portarias

Data: 01/10/2004

Situação: Em vigor

Autoria: Presidente Célio José de Oliveira

Concede férias à funcionária Sílvia Regina Corrêa Leite Costa e dá outras providências.

Nº 1270

Lei Ordinária

Data: 28/09/2004

Situação: Em vigor

Dá denominação às vias públicas do Conjunto Habitacional Sílvia Covas, nesta cidade. (Ruas das Camélias - das Bromélias - das Rosas - das Azaléias - das Samambaias - das Margaridas - das Orquídeas - das Primaveras - das Tulipas - Pingo de Ouro - das Paineiras - das Palmas - dos Girassóis - das Begônias - dos Cáctus - dos Lírios - dos Coqueiros - dos Jasmins - dos Crisântemos - Vitória Régia - das Dálias - dos Antúrios - Marginal dos Gerânios - Marginal das Violetas - Marginal Pau Brasil). Autor do Projeto: Mesa Diretora da Câmara.

Nº 1269

Lei Ordinária

Data: 21/09/2004

Autoriza o repasse de recursos para a Santa Casa de Misericórdia de Penápolis.

Nº 1267

Lei Ordinária

Data: 15/09/2004

Altera a Lei 845 de 1999 Revoga a Lei 434 de 1994 Revoga a Lei 549 de 1996 Revoga a Lei 456 de 1997 Revoga a Lei 694 de 1997 Revoga a Lei 772 de 1998 Dispõe sobre o parcelamento uso e ocupação do solo Altera a Lei 844 de 1999 Revoga a Lei 353 de 1994 Revoga a Lei 378 de 1994 Revoga a Lei 621 de 1996 Revoga a Lei 632 de 1997 Revoga a Lei 650 de 1997 Revoga a Lei 678 de 1997 Revoga a Lei 732 de 1998 Revoga a Lei 771 de 1998 Dispõe sobre Plano Diretor do Município de Penápolis

Nº 1268

Lei Ordinária

Data: 15/09/2004

Concede no exercício de 2005 auxílios e subvenções sociais.

Nº 1265

Lei Ordinária

Data: 09/09/2004

Altera a Lei 988 de 2001 Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Penápolis no quadriênio de 2002 a 2005 criando no seu anexo I item 15 Departamento de Assistência Social Altera a Lei 1240 de 2004 Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para exercício financeiro de 2005 criando no item 15 Secretaria de Assistência Social.

Nº 1266

Lei Ordinária

Data: 09/09/2004

Autoriza a aquisição e distribuição da cartilha para crianças Super Eca nas escolas infantis do Município de Penápolis produzida pelo CECIP

Nº 1263

Lei Ordinária

Data: 08/09/2004

Altera a Lei 1526 de 1985 Dispõe sobre o Código de Obras do Município de Penápolis.

Nº 1264

Lei Ordinária

Data: 08/09/2004

Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar Obras Serviços Municipais Obras e Serviços Obras Instalações Canalização Galerias

Nº 19

Portarias

Data: 02/09/2004

Situação: Em vigor

Autoria: Presidente Célio José de Oliveira

Declara Ponto Facultativo, Considerando que o próximo dia 06 de setembro deste ano intercala-se entre um domingo e o feriado de 07 de setembro

Nº 1258

Lei Ordinária

Data: 31/08/2004

Cria o Conselho Municipal de Turismo de Penápolis COMTURPE e dá outras providências Revoga a Lei 616 de 1996 Revoga a Lei 941 de 2001 Revoga o Decreto 1108 de 1996 Revoga o Decreto 1734 de 2001

Nº 1259

Lei Ordinária

Data: 31/08/2004

Autoriza o Poder Executivo a assinar convênio com a Fundação Nacional de Saúde FUNASA visando a prestação de cooperação técnica na área de saneamento ambiental.

Nº 1260

Lei Ordinária

Data: 31/08/2004

Autoriza o Poder Executivo a desenvolver ações para implementar o Programa de Subsídio à Habitação de interesse Social PSH.

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