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Parcialmente Inconstitucional
Suspensa
Parcialmente Suspensa
Vigência Esgotada
Declarada sem Efeito
Anulada
Ordenação
Data crescente
Data decrescente
Data crescente e Número crescente
Data decrescente e Número decrescente
Ementa A-Z
Ementa Z-A
Número crescente
Número decrescente
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Texto entre aspas buscará a frase por completa. (
Ex:
"lei complementar 01/2012”)
Texto sem aspas buscará por cada palavra. (
Ex:
lei complementar)
Palavra com sinal de menos ( - ) buscará todas as palavras subtraindo aquela. (
Ex:
lei -complementar)
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-- Cemitérios
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-- -- Códigos Edificações
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-- -- Novo Plano Diretor
-- Comércio
-- Concursos
-- Construções
-- Consumidor
-- Diversos
-- Efemérides/Eventos
-- Estrutura Administrativa
-- Expediente
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-- Instituições Financeiras
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-- Luto Oficial
-- Mulher
-- Patrim. Histórico e Cultural
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Associações e Conselho
-- Associações
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-- Entidades Afins
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Auxílio e Subvenções
caçambas
Câmara - Homenagens
Câmara Municipal
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-- Diversos
-- Estrutura Administrativa
-- Leis Orçamentárias
-- Vencimentos
Cargos e Funções
Cidades Irmãs
Comissões Municipais
Contas Municipais
Contratos e Convênios
-- Acordos
-- Contratos
-- Convênios
Criança e Adolescente
Declaração de Utilid. Publi
Denominação de Bens
Denominação de Vias Públicas
Desapropriações/Desafetações
-- Desafetações
-- Desapropriações
Desmembramento
Despesas com viagens - diárias
Educação
-- Creches
-- Diversos
-- Ensino
-- Escolas Municipais
-- Pais e Mestres
Efemérides/Eventos
Emenda à Lei Orgânica do Município
Esportes
Estagiários Câmara Municipal Penápolis
Estrutura Administrativa
Feriados
Fixação de Subsídios Vereadores
Fixação Subsídios Prefeito e Vice-Prefeito
FUNDEB
Honrarias
Idosos/Terceira Idade
Imóveis/Equip./Objetos
Legislativo
Licitações
Locações
Logradouros
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-- Avenidas
-- Avenidas e Ruas
-- Diversos
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-- Parques
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-- Ruas
-- Travessas
-- Vielas
Loteam. /Parcel. do Solo
Magistério
Mandato Mesa Diretora e Vice-Presidente
Meio Ambiente
Móveis/Equip./Objetos
Orçamento
-- Crédito Adic. Especial
-- Crédito Adic. Suplementar
-- Diretrizes Orçamentárias
-- Diversos
-- Fundos Municipais
-- Operações de Crédito
-- Orça Receita/Despesa
-- Plano Plurianual de Invest.
-- Redução de Dotação
Orçamento Câmara
Orçamento Consórcio Ribeirão Lajeado
Particip. Societárias
Patrimônio
-- Imóveis
-- -- Alienações
-- -- Aquisições
-- -- Cessões e Concessões
-- -- Dação em Pagamento
-- -- Diversos
-- -- Doações Efetuadas
-- -- Doações Recebidas
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-- -- Permutas Efetuadas
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-- Móveis/Equip./Objetos
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Plano Diretor
-- Diversos
-- Edificações
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-- Zoneamento
Ponto Facultativo
Programa de Demissão Voluntária
Reajustes
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Regulamentações
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Saúde
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Suplementação de Dotações
Suplente Vereador - Licença /Extinção Mandato
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-- I T B I
-- Isenções
-- Prazos e Cond. de Pagamento
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Urbanismo
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-- Fixação de Remuneração
-- Funç. Grat/Gratificações
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-- Todas as Leis sobre...
-- Todos os Decretos sobre...
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Lei Ordinária
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Ano Final
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Acir Alves Leite
Adalberto Passafaro
Adalgiso do Nascimento
Adão Ribeiro de Almeida
Adherbal Antônio de Oliveira
Adolf Hecht
Adolpho Avoglio Hecht
Afrânio Marques de Oliveira
Afrodísio Rodrigues Novo
Alexandre Gil de Mello
Alípio Patrocínio Pires
ALTAIR DOS SANTOS REIS
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André Soler Torres
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Ângelo Bossa Martines
Antônio Alves Penteado
Antônio Andrade
Antônio Buranello Filho
Antônio Castilho Braga
Antônio Cataneo Neto
Antônio Crosatti
Antônio José Paro
Antonio Narciso Sandoval
Antônio Nunes
Antônio Pagnocca
Antônio Passafaro
Antônio Paulo do Valle
Antônio Pereira dos Santos
Antônio Senatore
Antônio Werneck dos Passos
Apparecido Lindório de Castilho
Arata Assami
Archibaldo Thomaz Clark
Areonthe de Assumpção Rosa
Armando Élio Franceschini
Assis Monteiro
Augusto Pereira de Moraes
Aureliano de Oliveira Filho
Barnabé Parra Martins
Beltor Sampaio Sansoni
Benedicto Falleiros
Benjamin Hubner Filho
Benone Soares de Queiroz
Bolivar Poeta de Siqueira
Bráulio Sammarco
BRUNO CÉSAR DE SOUZA
Bruno Marcos Araújo dos Santos
Camilo Alves de Faria
Carlos Alberto Bachiega
Carlos Alberto Feltrin
Carlos Alberto Soares da Silva
Carlos Henrique Rossi Catalani
Célio José de Oliveira
César Rodrigues Borges
Chauky Rahal
Cláudio Gomes Dias
Clóvis Chryssóstomo de Oliveira
Cornélio Brinholi
Delpho de Cunto
Demóstenes dos Anjos Bafile
Dirceu Gastão dos Santos Peters
Domingos Joaquim Pereira
Dorival Nogueira
Edgard Sampaio
EDSON BILCHE GIROTTO
Edson Carlos Monteiro de Barros
Eduardo Berbel Sorroche
Eduardo Vilmar Ramalho
Elesbão José de Souza
Emílio Fonseca
Emílio Freitas Franco
Ênio Soliani
Enoch José de Castilho
Ernesto Cagliari
Ester Maria Sezalpino Mioto
Euclides de Oliveira Lima
Evandro Tervedo Novaes
Evaristo Gomes da Silva
Evaristo Stabile
Fábio Pereira da Silva
Fays Rahal
Felipe de Freitas
Fernando de Campos Arruda Junior
Fidélis Furquim
Fioravante Brinholli
Firmino Franco Filho
Flávio Delgado
Flávio Valente
Francisco Altimari
Francisco Alves da Silva
Francisco Antônio de Faria
Francisco Coelho
Francisco José Mendes
Francisco Manzano Origuella
Genésio Buzembai
Graciliano de Oliveira
Gualter Monteiro
Gumercindo Pereira dos Reis
Hermano Dias de Aguiar
Homero de Paula Lima
Hugo Tadeu Montanari Crepaldi
Inês dos Santos Domiciano
Iracema Aymbiré de Camargo
ISANOEL CASSIMIRO MACHADO
Itagiba Eduardo de Castilho
IVAN EID SAMMARCO
Jácomo Paro Neto
Jacy de Camargo Sayeg
Jadir Raimundo
Jair Ramos Nogueira
Jairo Rodrigues da Silva
James Mellor
JANDINEIA APARECIDA DOS SANTOS FERNANDES
Jerônymo Lopes Carriço
João Antônio Castilho
João Baptista Arruda de Almeida
João Baptista de Carvalho
João Casella
João Jorge Geraissate
João Luiz dos Santos
João Santaella Olivência
João Segura
Joaquim Lordello Alves
Joaquim Mendes Braga
Joaquim Nunes de Souza
Joaquim Pompeu de Toledo
Joaquim Soares da Silva
Jonas Chamareli
Jorge Abdo Sabino
Jorge Dib
Jorge Luiz Amorim da Silva
JOSÉ ANTONIO FERRES CHACON
José Antônio Vieira
José Bernardes Corrêa
José Braga Mateus Fernandes
José Cândido Leopoldino
José Carlos Aguirre Monteiro
José Carlos Altimari
José da Silva Coimbra
José da Silva Pereira Filho
José de Castilho Lima
José Esteves de Andrade Junior
José Fulanetti de Nadai
José Ignácio da Silva
José Mariano Cotrin
José Nunes da Silva
José Paro
José Passeri
José Raphael Caputo
José Rodrigues Alves
José Rossi
José Santino
José Serra Pontes
José Silva
José Xavier de Oliveira
JÚLIO CÉSAR CAETANO
Juvenal Rodrigues de Britto
Kanemassa Idemori
Kemil Rahal
Lahyre Carino Pinheiro
Lauro Ferraz de Carvalho
Leormindo Anhesine
LETÍCIA TAKANO SADER
Lourival Ferreira Mendes
Lucas Casella
Ludovico Rolim de Oliveira
Luís Antônio Alves de Oliveira
Luiz Calmon Nabuco de Araújo
Luiz Carlos Peters
Luiz Cláudio de Oliveira
Luiz Francisco da Costa Serrador
Luiz Minucci
Luiz Monteiro
Luiz Ozório da Fonseca
Luiz Pereira de Azevedo Castro
Luiz Rodrigues Manzano
Luiz Viçoso da Silva
Manoel Bento da Cruz
Manoel Soares de Queiroz
Manoel Tavares de Oliveira
Márcia Arriero Marin
Marco Antônio Baroni Sader
Maria Elizabeth Duarte Oberg
Maria José Macedo
Mariana Sansoni Cardoso Gomes
Mário Gonçalves Farinha
Mário Rego
Mário Sabino
Mário Waldemarin
Mauro Olympio dos Anjos
Mauro Paiva dos Santos
Mauro Rubens Bonini
Michel Geraissate
Milton Baptista Bertolini
Moisés Borges de Camargo
Moysés Campos de Aguiar
Nadir Ribeiro Pereira
Nagib Sabino
Napoleão Rillo
Nassib Chuffi
Natalício Chaves da Silva
Nelson Neto da Silva
NELSON SANTANA DA ROCHA
Nelson Teori
Nevil Reis Verri
Newton José Passari
Nicolau Abramides
Odemar Rosa Pereira
Olegário Faria
Omar Lortscher Rahal
Orlando Ferreira
Orôncio Vaz de Arruda
Orôncio Vaz de Arruda
Osmar de Almeida
Osvaldo Hecht
Osvaldo Rillo Bíscaro
PAULO HENRIQUE CASTELLEONE SANCHEZ
Paulo Sérgio Soares Mandrá
Paulo Sílvio Silveira
Pedro Arrastia
Pedro Castioglione
Pedro de Oliveira Rolim
Pedro Florêncio da Silva
Pedro Janjácomo
Pipino Melchiore
Plínio Alvares Rubião
Ramalho Franco
Raphael Cezário
Raul Forchero Casasco
Reginaldo Sacomani
Renato Dias de Aguiar
Ricardo Falleiros de Castilho
Ricardo Rodrigues de Castilho
Roberto Cândido Cardoso Gomes
Roberto Carlos Calez
Roberto Delfino da Silva
Roberto Martins Torsiano
RODOLFO VALADÃO AMBRÓSIO
Romualdo Cervigne
Romualdo Gaetti
Rubens Armando Bertolini
Rubens de Medici Ito Bertolini
Salvador Noce
SANDRA APARECIDA LEITE BUENO
Santo Furlanetti Pereira
Sebastião Ribeiro de Almeida
Severino Gabriel
Sherlock Vieira da Silva
Simpliciano de Oliveira
Sócrates Ariosto Carino Pinheiro
Sócrates Makrakis
Sylvio Macedo
Theodoro Salém
Tibúrcio Ferreira Mendes
Valdemar Ferreira
Valdenir Veronese
Valdir Generoso da Silva
Vicente Mendesá Berbel Martins
Victor Antônio Janjácomo
Victório Filipin
VILMA APARECIDA DE ALMEIDA
Waldemiro Jorge de Mendonça
Walmir Pesquero Garcia
Autor Mesa
TODAS
Mesa Diretora (biênio 2019/2020)
1ª Mesa Diretora 1914/1915
1ª Mesa Diretora 1917/1918
1ª Mesa Diretora 1920/1923
1ª Mesa Diretora 1923/1926
1ª Mesa Diretora 1926/1929
1ª Mesa Diretora 1929/1930
1ª Mesa Diretora 1936/1937
1ª Mesa Diretora 1948/1948
1ª Mesa Diretora 1952/1952
1ª Mesa Diretora 1956/1956
1ª Mesa Diretora 1960/1960
1ª Mesa Diretora 1964/1964
1ª Mesa Diretora 1969/1970
1ª Mesa Diretora 1973/1975
1ª Mesa Diretora 1977/1979
1ª Mesa Diretora 1989/1990
1ª Mesa Diretora 1993/1994
1ª Mesa Diretora 1997/1998
1ª Mesa Diretora 2001/2002
1ª Mesa Diretora 2005/2006
1ª Mesa Diretora 2009/2010
1ª Mesa Diretora 2013/2014
2ª Mesa Diretora 1915/1916
2ª Mesa Diretora 1918/1919
2ª Mesa Diretora 1921/1922
2ª Mesa Diretora 1924/1925
2ª Mesa Diretora 1927/1928
2ª Mesa Diretora 1949/1949
2ª Mesa Diretora 1953/1953
2ª Mesa Diretora 1957/1957
2ª Mesa Diretora 1961/1961
2ª Mesa Diretora 1965/1966
2ª Mesa Diretora 1970/1972
2ª Mesa Diretora 1975/1977
2ª Mesa Diretora 1979/1981
2ª Mesa Diretora 1991/1992
2ª Mesa Diretora 1995/1996
2ª Mesa Diretora 1999/2000
2ª Mesa Diretora 2003/2004
2ª Mesa Diretora 2007/2008
2ª Mesa Diretora 2011/2012
2ª Mesa Diretora 2015/2016
3ª Mesa Diretora 1916/1917
3ª Mesa Diretora 1919/1920
3ª Mesa Diretora 1922/1923
3ª Mesa Diretora 1925/1926
3ª Mesa Diretora 1928/1929
3ª Mesa Diretora 1950/1950
3ª Mesa Diretora 1954/1954
3ª Mesa Diretora 1958/1958
3ª Mesa Diretora 1962/1962
3ª Mesa Diretora 1966/1966
3ª Mesa Diretora 1972/1973
3ª Mesa Diretora 1981/1983
4 Mesa Diretora 1955/1955
4ª Mesa Diretora 1951/1951
4ª Mesa Diretora 1959/1959
4ª Mesa Diretora 1963/1963
4ª Mesa Diretora 1967/1967
5ª Mesa Diretora 1968/1969
Mesa Diretora (Biênio 2017/2018)
Mesa Diretora (biênio 2021-2022)
Mesa Diretora Biênio 2023/2024
Mesa Provisória 1923/1924
Mesa Provisória 1926/1929
Mesa Provisória 1929/1930
Autor Comissão
TODAS
Comissão de Educação e Assistência Social
Comissão de Finanças, Tributação e Orçamento
Comissão de Justiça e Redação
Comissão de Obras, Serviços Públicos e Atividades Privadas
Comissão de Saúde e Saneamento
Autor Nome
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DADOS ABERTOS
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Anexos
Vínculos
Gostei
69
atos encontrados
Nº 1442
Lei Ordinária
Baixar
Vínculos
Data:
26/12/2006
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre o Uso e Ocupação do Solo e dá outras providências.
Nº 1439
Lei Ordinária
Baixar
Data:
19/12/2006
Autoriza a doar verba para a ACIRP e dá outras providências.
Nº 1438
Lei Ordinária
Baixar
Data:
19/12/2006
Autoriza o Executivo Municipal a ceder mão-de-obra e horas-máquina, conforme especifica.
Nº 1437
Lei Ordinária
Baixar
Data:
19/12/2006
Autoria:
Executivo
Cria o Programa de Saneamento para as famílias de extrema pobreza e dá outras providências. (Água para Todos)
Nº 1436
Lei Ordinária
Baixar
Data:
19/12/2006
Autoriza o Poder Executivo a receber recursos financeiros do Governo do Estado de São Paulo.
Nº 1435
Lei Ordinária
Baixar
Vínculos
Data:
18/12/2006
Situação:
Alterada
Cria no quadro da Prefeitura Municipal o emprego público de agente comunitário de saúde e dá outras providências.
Nº 1441
Lei Ordinária
Baixar
Vínculos
Data:
16/12/2006
Situação:
Revogada Totalmente
Altera a Lei n.º855, de 16 de fevereiro de 2.000.
Nº 1434
Lei Ordinária
Baixar
Data:
14/12/2006
Autoriza o Executivo Municipal a ceder mão-de-obra conforme especifica.
Nº 1433
Lei Ordinária
Baixar
Data:
14/12/2006
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar e o repasse para o CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DO RIBEIRÃO LAJEADO e dá outras providências.
Nº 1432
Lei Ordinária
Baixar
Data:
14/12/2006
Autoriza a doar verba, a título de premiação, em moeda corrente, para proprietários ou possuidores de imóveis comerciais que estarão participando do concurso "Luzes de Natal" de 2006 e dá outras providências.
Nº 1431
Lei Ordinária
Baixar
Data:
11/12/2006
Reconhece e decreta a nulidade de todo o Projeto de Contribuição de Melhoria do Bairro Jardim Pevi, objeto do Edital nº 431/97, e dá outras providências.
Nº 1430
Lei Ordinária
Baixar
Data:
21/11/2006
Dá denominação de Fausto Ribeiro de Barros à Biblioteca Pública Municipal de Penápolis.
Nº 1429
Lei Ordinária
Baixar
Data:
21/11/2006
Autoriza o Executivo Municipal a ceder mão-de-obra confor específica.
Nº 1428
Lei Ordinária
Baixar
Data:
20/11/2006
Estima a receita e fixa a despesa do Consórcio Intermunicipal do Ribeirão Lajeado para o exercício de 2007.
Nº 1427
Lei Ordinária
Baixar
Data:
20/11/2006
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Penápolis para o exercício de 2007.
Nº 1425
Lei Ordinária
Baixar
Data:
09/11/2006
Situação:
Em vigor
Autoria:
2ª Mesa Diretora 2015/2016
Dá denominação à Sala Pedagógica da Secretaria Municipal de Educação nesta cidade.
Nº 1424
Lei Ordinária
Baixar
Vínculos
Data:
01/11/2006
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Altera e exclui da LDO de 2007 programas conforme especifica.
Nº 1423
Lei Ordinária
Baixar
Data:
05/10/2006
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Autoriza o Poder Executivo a ceder, em regime de concessão de uso, à ECO FÊNIX RECICLÁVEIS LTDA - ME o imóvel que especifica e dá outras providências.
Nº 1422
Lei Ordinária
Baixar
Data:
26/09/2006
Situação:
Em vigor
Autoria:
1ª Mesa Diretora 2005/2006
Dá denominação de MANOEL CORRÊA DE MENDONÇA à atual Rua Dois, do Residencial Gargione III e dá outras providências.
Nº 1421
Lei Ordinária
Baixar
Data:
26/09/2006
Dá denominação às atuais creches municipais de nossa cidade.
Nº 1420
Lei Ordinária
Baixar
Data:
25/09/2006
"Autoriza a incluir no PPA e na LDO vigentes o recebimento de recurso conforme especifica e ainda firmar convênio com a respectiva Secretaria de Estado."
Nº 1419
Lei Ordinária
Baixar
Data:
14/09/2006
"Dispõe sobre a obrigatoriedade da realização de exame de diagnóstico clínico de retinopatia da prematuridade, catarata e glaucoma congênitos, infecçaes, traumas de parto e cegueira, através da técnlcã conhecldã como Reflexo Vermelho (Teste do Olhinho), por médico pediatra, ainda na sala de parto, em todas as crlanças nascldas em estabelecimentos hospiblares públicos ou prlvãdos do Município de Penápolis, e dá outras providências."
Nº 1418
Lei Ordinária
Baixar
Data:
14/09/2006
Concede, no exercicio de 2007, auxilios e subvenções sociais.
Nº 1417
Lei Ordinária
Baixar
Data:
04/09/2006
Autoriza o repasse de recurso no valor de R$189.690,92 (Centro e Oitenta e seis mil, seiscentos e noventa reais e noventa e dois centavos), para a Imandade da Santa Casa de Misericórdia de Penapólis proveniente dos Termos Aditivos nºs 06/2006 e 07/2006.
Nº 1416
Lei Ordinária
Baixar
Data:
18/08/2006
Institui o Dia Municipal da Agricultura Natural.
Nº 1415
Lei Ordinária
Baixar
Data:
18/08/2006
"Autoriza o Departamento Autônomo de Água e Esgoto de Penapolis - DAEP a celebrar Termo de Adesão com a UNIÃO, por intermedio do Ministério do Meio Ambiente, da Secretaria de Politicas para o Desenvolvimento Sustentável, e da Comissão Gestora da Agenda Ambiental na Administração Publica - A3P, visando a implementação do programa no âmbito dessa instituição.
Nº 1414
Lei Ordinária
Baixar
Data:
18/08/2006
"Autoriza o Municipio de Penapolis a celebrar convgnio com a Fundação Nacional de Saúde - FUNASA, para a execução de obras do Sistema de Esgotamento Sanitário, cujo emissário se encontra localizado no entorno da Vila Santa Terezinha de Penápolis."
Nº 1413
Lei Ordinária
Baixar
Data:
18/08/2006
Autoriza a abertura de crédito especial e o repasse para a CORPE e dá outras providências.
Nº 1412
Lei Ordinária
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Data:
18/08/2006
Autoriza suplementação de dotação da Lei Orçamentária Exercício 2006, e dá outras providências.
Nº 1411
Lei Ordinária
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Data:
11/08/2006
Autoriza o Munícipio de Penápolis, por intermédio do Departamento Autônomo de Água e Esgoto de Penápolis - DAEP, a intermédio do Ministério do Meio Ambiente - MMA e do Fundo Nacional do Ambiente - FNMA, para a execução do porjeto "Formação do Coletivo Educador da Bacia Hidrográfica do Baixo Tietê, e dá outras providências.
Nº 1410
Lei Ordinária
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Vínculos
Data:
11/07/2006
Situação:
Alterada
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro e 2007 e dá outras providências.
Nº 1409
Lei Ordinária
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Data:
27/06/2006
Autoriza o Municipio de Penápolis a celebrar Convênio com o FEHIDRO - Fundo Estadual de Recursos Hídricos, para a Substituição do Emissário do Residencial Santa Leonor.
Nº 1408
Lei Ordinária
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Data:
27/06/2006
Autoriza o Poder Executivo Municipal DAEP e EMURPE a permutarem os serviçoes como especifica.
Nº 1407
Lei Ordinária
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Data:
22/06/2006
Altera o número de empregos na Lei nº 688/97, conforme especifica.
Nº 1406
Lei Ordinária
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Data:
22/06/2006
Autorizar a incluir no PPA e na LDO vigentes as obras conforme especifica e ainda a firmar convênios com os respectivos Ministérios.
Nº 1405
Lei Ordinária
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Data:
22/06/2006
Dispõe sobre a criação de campanha educativa sobre o uso de bebidas alcoóliicas por crianças e adolescentes em domicílio e dás providências.
Nº 1404
Lei Ordinária
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Data:
13/06/2006
Situação:
Em vigor
Dá denominação às vias públicas do loteamento Residencial São Francisco, nesta cidade. (Vicente Assi - Pedro Marques Corrêa - José Campanha - Leonello Luigi Beneduzzi - Donata Rillo - Francisco Ramos - Geraldo Moreira - Cesário Peres - Luiz João Bonini). Autor do Projeto: Mesa Diretora da Câmara.
Nº 1403
Lei Ordinária
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Data:
13/06/2006
Situação:
Em vigor
Autoria:
1ª Mesa Diretora 2005/2006
Dá denominação às vias públicas do LOTEAMENTO MARIA AREIAS TORRES, nesta cidade. (Ruas Antonia Waldemarin Rossi - Messias de Oliveira Oshima - Luordes de Morais Moreira - Manoel Correia - Maria Felippin - Benedito Correia Leite).
Nº 1402
Lei Ordinária
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Data:
13/06/2006
Situação:
Em vigor
"Dá denominação de Marcelo David Passeri à atual rua dois do loteamento Parque Residencial Haroldo Camilo.
Nº 1401
Lei Ordinária
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Data:
13/06/2006
Dá denominação de Enildo Bezerra à atual estrada municipal do pepino.
Nº 1400
Lei Ordinária
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Data:
13/06/2006
Dá denominação de Maria de Medici Bertolini à atual avenida três do loteamento residencial Parque dos Girassóis, nesta cidade.
Nº 1399
Lei Ordinária
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Data:
13/06/2006
Dá denominação de Nemer José Ayub ao centro empresarial nº 3 do projeto incubadora, nesta cidade.
Nº 1398
Lei Ordinária
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Data:
13/06/2006
Dá denominação às atuais unidades dos barracões comunitários de nossa cidade.
Nº 1396
Lei Ordinária
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Data:
18/05/2006
Cria o Plano de Emergência de Apoio às Forças de Segurança Pública e dá outras providências. FEBOM DAEP EMURPE
Nº 1395
Lei Ordinária
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Data:
18/05/2006
Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Convênio com a Secretaria de Estado da Juventude Esporte e Lazer visando a estruturação da Olimpíada Colegial Categoria Infantil.
Nº 1394
Lei Ordinária
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Data:
18/05/2006
Autoriza o repasse de recurso no valor de cem mil reais para a Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Penápolis proveniente do Termo Aditivo 04 de 2006.
Nº 1393
Lei Ordinária
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Data:
10/05/2006
Revoga a Lei 1083 de 2002 Dispõe sobre a doação de imóvel de propriedade do Município de Penápolis à Secretaria de Segurança Pública para fins de construção da sede do Instituto de Criminalística.
Nº 1392
Lei Ordinária
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Data:
10/05/2006
Autoriza a Prefeitura Municipal de Penápolis a receber mediante contrato específico recursos financeiros do Fundo Estadual de Prevenção e Controle da Poluição FECOP e dá outras providências.
Nº 1391
Lei Ordinária
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Data:
26/04/2006
Autoriza a Prefeitura Municipal de Penápolis a receber mediante repasse efetuado pelo Governo do Estado de São Paulo recursos financeiros a fundo perdido conforme especifica Execução e instalação de passarela metálica sobre a estrada vicinal Armando Viana Egreja interligando os bairros residenciais Jardim Florença e Jardim Pevi.
Nº 1390
Lei Ordinária
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Data:
26/04/2006
Altera a lei 1327 de 2005 Diretrizes orçamentárias para exercício financeiro de 2006.
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