Data: 14/09/2006
Situação: Alterada
Autoria: IVAN EID SAMMARCO
"Dispõe sobre a obrigatoriedade da
realização de exame de diagnóstico
clínico de retinopatia da prematuridade,
catarata e glaucoma congênitos,
infecçaes, traumas de parto e cegueira,
através da técnlcã conhecldã como
Reflexo Vermelho (Teste do Olhinho), por
médico pediatra, ainda na sala de parto,
em todas as crlanças nascldas em
estabelecimentos hospiblares públicos
ou prlvãdos do Município de Penápolis, e
dá outras providências."