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Revogada Totalmente
Alterada
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Parcialmente Inconstitucional
Suspensa
Parcialmente Suspensa
Vigência Esgotada
Declarada sem Efeito
Anulada
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Data crescente
Data decrescente
Data crescente e Número crescente
Data decrescente e Número decrescente
Ementa A-Z
Ementa Z-A
Número crescente
Número decrescente
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Ex:
"lei complementar 01/2012”)
Texto sem aspas buscará por cada palavra. (
Ex:
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Ex:
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-- Patrim. Histórico e Cultural
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-- Associações
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-- Estrutura Administrativa
-- Leis Orçamentárias
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Cargos e Funções
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Comissões Municipais
Contas Municipais
Contratos e Convênios
-- Acordos
-- Contratos
-- Convênios
Criança e Adolescente
Declaração de Utilid. Publi
Denominação de Bens
Denominação de Vias Públicas
Desapropriações/Desafetações
-- Desafetações
-- Desapropriações
Desmembramento
Despesas com viagens - diárias
Educação
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-- Diversos
-- Ensino
-- Escolas Municipais
-- Pais e Mestres
Efemérides/Eventos
Emenda à Lei Orgânica do Município
Esportes
Estagiários Câmara Municipal Penápolis
Estrutura Administrativa
Feriados
Fixação de Subsídios Vereadores
Fixação Subsídios Prefeito e Vice-Prefeito
FUNDEB
Honrarias
Idosos/Terceira Idade
Imóveis/Equip./Objetos
Legislativo
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Locações
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-- Avenidas e Ruas
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Loteam. /Parcel. do Solo
Magistério
Mandato Mesa Diretora e Vice-Presidente
Meio Ambiente
Móveis/Equip./Objetos
Orçamento
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-- Crédito Adic. Suplementar
-- Diretrizes Orçamentárias
-- Diversos
-- Fundos Municipais
-- Operações de Crédito
-- Orça Receita/Despesa
-- Plano Plurianual de Invest.
-- Redução de Dotação
Orçamento Câmara
Orçamento Consórcio Ribeirão Lajeado
Particip. Societárias
Patrimônio
-- Imóveis
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-- -- Dação em Pagamento
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-- Todos os Decretos sobre...
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Antônio Passafaro
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Eduardo Vilmar Ramalho
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Emílio Fonseca
Emílio Freitas Franco
Ênio Soliani
Enoch José de Castilho
Ernesto Cagliari
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Euclides de Oliveira Lima
Evandro Tervedo Novaes
Evaristo Gomes da Silva
Evaristo Stabile
Fábio Pereira da Silva
Fays Rahal
Felipe de Freitas
Fernando de Campos Arruda Junior
Fidélis Furquim
Fioravante Brinholli
Firmino Franco Filho
Flávio Delgado
Flávio Valente
Francisco Altimari
Francisco Alves da Silva
Francisco Antônio de Faria
Francisco Coelho
Francisco José Mendes
Francisco Manzano Origuella
Genésio Buzembai
Graciliano de Oliveira
Gualter Monteiro
Gumercindo Pereira dos Reis
Hermano Dias de Aguiar
Homero de Paula Lima
Hugo Tadeu Montanari Crepaldi
Inês dos Santos Domiciano
Iracema Aymbiré de Camargo
ISANOEL CASSIMIRO MACHADO
Itagiba Eduardo de Castilho
IVAN EID SAMMARCO
Jácomo Paro Neto
Jacy de Camargo Sayeg
Jadir Raimundo
Jair Ramos Nogueira
Jairo Rodrigues da Silva
James Mellor
JANDINEIA APARECIDA DOS SANTOS FERNANDES
Jerônymo Lopes Carriço
João Antônio Castilho
João Baptista Arruda de Almeida
João Baptista de Carvalho
João Casella
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João Santaella Olivência
João Segura
Joaquim Lordello Alves
Joaquim Mendes Braga
Joaquim Nunes de Souza
Joaquim Pompeu de Toledo
Joaquim Soares da Silva
Jonas Chamareli
Jorge Abdo Sabino
Jorge Dib
Jorge Luiz Amorim da Silva
JOSÉ ANTONIO FERRES CHACON
José Antônio Vieira
José Bernardes Corrêa
José Braga Mateus Fernandes
José Cândido Leopoldino
José Carlos Aguirre Monteiro
José Carlos Altimari
José da Silva Coimbra
José da Silva Pereira Filho
José de Castilho Lima
José Esteves de Andrade Junior
José Fulanetti de Nadai
José Ignácio da Silva
José Mariano Cotrin
José Nunes da Silva
José Paro
José Passeri
José Raphael Caputo
José Rodrigues Alves
José Rossi
José Santino
José Serra Pontes
José Silva
José Xavier de Oliveira
JÚLIO CÉSAR CAETANO
Juvenal Rodrigues de Britto
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Lauro Ferraz de Carvalho
Leormindo Anhesine
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Lourival Ferreira Mendes
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Luiz Calmon Nabuco de Araújo
Luiz Carlos Peters
Luiz Cláudio de Oliveira
Luiz Francisco da Costa Serrador
Luiz Minucci
Luiz Monteiro
Luiz Ozório da Fonseca
Luiz Pereira de Azevedo Castro
Luiz Rodrigues Manzano
Luiz Viçoso da Silva
Manoel Bento da Cruz
Manoel Soares de Queiroz
Manoel Tavares de Oliveira
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Maria José Macedo
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Mário Gonçalves Farinha
Mário Rego
Mário Sabino
Mário Waldemarin
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Mauro Paiva dos Santos
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Moisés Borges de Camargo
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Nadir Ribeiro Pereira
Nagib Sabino
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Nelson Neto da Silva
NELSON SANTANA DA ROCHA
Nelson Teori
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Orôncio Vaz de Arruda
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Pedro Castioglione
Pedro de Oliveira Rolim
Pedro Florêncio da Silva
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Ricardo Rodrigues de Castilho
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Roberto Carlos Calez
Roberto Delfino da Silva
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RODOLFO VALADÃO AMBRÓSIO
Romualdo Cervigne
Romualdo Gaetti
Rubens Armando Bertolini
Rubens de Medici Ito Bertolini
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Santo Furlanetti Pereira
Sebastião Ribeiro de Almeida
Severino Gabriel
Sherlock Vieira da Silva
Simpliciano de Oliveira
Sócrates Ariosto Carino Pinheiro
Sócrates Makrakis
Sylvio Macedo
Theodoro Salém
Tibúrcio Ferreira Mendes
Valdemar Ferreira
Valdenir Veronese
Valdir Generoso da Silva
Vicente Mendesá Berbel Martins
Victor Antônio Janjácomo
Victório Filipin
VILMA APARECIDA DE ALMEIDA
Waldemiro Jorge de Mendonça
Walmir Pesquero Garcia
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1ª Mesa Diretora 1917/1918
1ª Mesa Diretora 1920/1923
1ª Mesa Diretora 1923/1926
1ª Mesa Diretora 1926/1929
1ª Mesa Diretora 1929/1930
1ª Mesa Diretora 1936/1937
1ª Mesa Diretora 1948/1948
1ª Mesa Diretora 1952/1952
1ª Mesa Diretora 1956/1956
1ª Mesa Diretora 1960/1960
1ª Mesa Diretora 1964/1964
1ª Mesa Diretora 1969/1970
1ª Mesa Diretora 1973/1975
1ª Mesa Diretora 1977/1979
1ª Mesa Diretora 1989/1990
1ª Mesa Diretora 1993/1994
1ª Mesa Diretora 1997/1998
1ª Mesa Diretora 2001/2002
1ª Mesa Diretora 2005/2006
1ª Mesa Diretora 2009/2010
1ª Mesa Diretora 2013/2014
2ª Mesa Diretora 1915/1916
2ª Mesa Diretora 1918/1919
2ª Mesa Diretora 1921/1922
2ª Mesa Diretora 1924/1925
2ª Mesa Diretora 1927/1928
2ª Mesa Diretora 1949/1949
2ª Mesa Diretora 1953/1953
2ª Mesa Diretora 1957/1957
2ª Mesa Diretora 1961/1961
2ª Mesa Diretora 1965/1966
2ª Mesa Diretora 1970/1972
2ª Mesa Diretora 1975/1977
2ª Mesa Diretora 1979/1981
2ª Mesa Diretora 1991/1992
2ª Mesa Diretora 1995/1996
2ª Mesa Diretora 1999/2000
2ª Mesa Diretora 2003/2004
2ª Mesa Diretora 2007/2008
2ª Mesa Diretora 2011/2012
2ª Mesa Diretora 2015/2016
3ª Mesa Diretora 1916/1917
3ª Mesa Diretora 1919/1920
3ª Mesa Diretora 1922/1923
3ª Mesa Diretora 1925/1926
3ª Mesa Diretora 1928/1929
3ª Mesa Diretora 1950/1950
3ª Mesa Diretora 1954/1954
3ª Mesa Diretora 1958/1958
3ª Mesa Diretora 1962/1962
3ª Mesa Diretora 1966/1966
3ª Mesa Diretora 1972/1973
3ª Mesa Diretora 1981/1983
4 Mesa Diretora 1955/1955
4ª Mesa Diretora 1951/1951
4ª Mesa Diretora 1959/1959
4ª Mesa Diretora 1963/1963
4ª Mesa Diretora 1967/1967
5ª Mesa Diretora 1968/1969
Mesa Diretora (Biênio 2017/2018)
Mesa Diretora (biênio 2021-2022)
Mesa Diretora Biênio 2023/2024
Mesa Provisória 1923/1924
Mesa Provisória 1926/1929
Mesa Provisória 1929/1930
Autor Comissão
TODAS
Comissão de Educação e Assistência Social
Comissão de Finanças, Tributação e Orçamento
Comissão de Justiça e Redação
Comissão de Obras, Serviços Públicos e Atividades Privadas
Comissão de Saúde e Saneamento
Autor Nome
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Anexos
Vínculos
Gostei
50
atos encontrados
Nº 1553
Lei Ordinária
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Data:
29/12/2008
Altera a Lei 1551 de 2008, que estima a receita e fixa a despesa do Munic¡pio de Penápolis para o exerc¡cio financeiro de 2009 e d outras providências.
Nº 1552
Lei Ordinária
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Data:
24/12/2008
Autoriza o Poder Executivo a doar verbas, a t¡tulo de premiação em moeda corrente para os vencedores do 30 Torneio Futsal Cobras e 21 Torneio Futsal Cobrinhas 2009 e d outras providências .
Nº 1551
Lei Ordinária
Baixar
Data:
19/12/2008
Estima a receita e fixa a despesa do Munic¡pio de Penápolis para o exerc¡cio financeiro de 2009 e d outras providências .
Nº 65
Resolução
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Data:
18/12/2008
Situação:
Em vigor
"Reajusta a remuneração dos servidores da Câmara Municipal de Penápolis para o ano de 2009."
Nº 1550
Lei Ordinária
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Vínculos
Data:
16/12/2008
Situação:
Revogada Totalmente
Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Esportes, e d outras providências .
Nº 1549
Lei Ordinária
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Data:
16/12/2008
Revoga a Lei 1524 de 2008 . Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com o SEBRAE, conforme especifica . ( Projeto Incubadora de Empresas de Penápolis )
Nº 1548
Lei Ordinária
Baixar
Vínculos
Data:
16/12/2008
Situação:
Revogada Totalmente
Dispõe sobre o passe de Transporte Coletivo Urbano do Munic¡pio de Penápolis, a prioridade aos idosos, gestantes, deficientes e pacientes de saúde nas filas e assentos de ônibus, e d outras providências .
Nº 1547
Lei Ordinária
Baixar
Data:
16/12/2008
Autoriza o Munic¡pio de Penápolis a celebrar convênios com o Fundo Estadual de Recursos H¡dricos - FEHIDRO, para implantação dos projetos que especifica, e d outras providências .
Nº 1546
Lei Ordinária
Baixar
Data:
10/12/2008
Autoriza o Munic¡pio de Penápolis a celebrar Convênio com o Estado de São Paulo, por intermdio da Secretaria Estadual de Assistência e Desenvolvimento Social, objetivando a transferência de recursos para a municipalização da Assistência Social, e d outras providências .
Nº 1545
Lei Ordinária
Baixar
Data:
10/12/2008
Dispõe sobre o PCM - Programa Comunit rio de Melhoramentos e d outras providências .
Nº 1544
Lei Ordinária
Baixar
Data:
26/11/2008
Autoriza o Munic¡pio de Penápolis a celebrar convênio com o Estado de São Paulo sobre o Programa de Proteção Social B sica e Especial e d outras providências .
Nº 1543
Lei Ordinária
Baixar
Data:
18/11/2008
Altera o inciso III do art. 2 da Lei 1328 de 2005 . ( cesta b sica aos servidores públicos municipais )
Nº 1542
Lei Ordinária
Baixar
Data:
17/11/2008
Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Convênio com a FUNEPE, conforme especifica . ( sexualidade infantil )
Nº 1541
Lei Ordinária
Baixar
Data:
17/11/2008
Estima a receita e fixa a despesa do Consórcio Intermunicipal do Ribeirão Lajeado para o exerc¡cio de 2009 .
Nº 1540
Lei Ordinária
Baixar
Data:
05/11/2008
Institui campanha de esclarecimento população sobre os efeitos prejudiciais das queimadas urbanas .
Nº 64
Resolução
Baixar
Data:
27/10/2008
Situação:
Em vigor
"Altera o artigo 52 da Resolução nº 03, de 03/11/1992 (Regimento Interno)."
Nº 1539
Lei Ordinária
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Data:
22/10/2008
Disciplina a responsabilidade pela aquisição, instalação, manutenção, substituição e aferição dos hidrômetros, sem ônus para os contribuintes, e d outras providências .
Nº 1538
Lei Ordinária
Baixar
Data:
22/10/2008
Altera o CTM - Código Tribut rio do Munic¡pio de Penápolis ( Lei 777 de 1998 ), na redação dada pela Lei 1330 de 2003 e d outras providências .
Nº 1537
Lei Ordinária
Baixar
Data:
15/10/2008
Autoriza a Prefeitura Municipal de Penápolis a pagar aluguel de imóvel que especifica para Cl udio Csar da Silva Júnior ME - " Berra Boi " e d outras providências .
Nº 95
Decreto Legislativo
Baixar
Data:
13/10/2008
Situação:
Em vigor
APROVA as contas da Prefeitura Municipal de Penápolis, relativas ao exercício de 2005 e dá outras providências.
Nº 1536
Lei Ordinária
Baixar
Data:
01/10/2008
Concede no exerc¡cio de 2009, aux¡lios e subvençõs sociais .
Nº 1535
Lei Ordinária
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Data:
24/09/2008
Autoriza o Munic¡pio de Penápolis a alienar edificação com benfeitoria por doação, Fazenda Pública do Estado de São Paulo, destinada instalação do Posto de Bombeiros de Penápolis do 14 Grupamento de Bombeiros da Pol¡cia Militar do Estado de São Paulo, e d outras providências .
Nº 1534
Lei Ordinária
Baixar
Data:
24/09/2008
Fixa os subs¡dios dos Prefeito e Vice-Prefeito do Munic¡pio de Penápolis para o mandato 2009/2012 . (Prefeito: R$ 10.484,04 e Vice-Prefeito: R$ 3.145,21)
Nº 1533
Lei Ordinária
Baixar
Data:
05/08/2008
Situação:
Em vigor
Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Convênio com pessoas jurídicas de direito, privado que prestam atendimento a alunos em creches, pré-escolas ou na educação especial, objetivando repasse de recursos monetários do FUNDEB, e dá outras providências .
Nº 1532
Lei Ordinária
Baixar
Data:
12/06/2008
Dispõe sobre as Diretrizes Orçament rias para o exerc¡cio financeiro de 2009 e d outras providências .
Nº 1531
Lei Ordinária
Baixar
Data:
28/05/2008
Denomina de PEDRO FELTRIN a atual Estrada Municipal PNP 007/02, no bairro Araponga .
Nº 1530
Lei Ordinária
Baixar
Data:
21/05/2008
Situação:
Em vigor
Autoria:
2ª Mesa Diretora 2007/2008
Dá denominação às vias e logradouros públicos do Loteamento RESIDENCIAL FLÁVIA, nesta cidade. (Marginal Diogo Castilho Martines - Frei Marcelino Correr - Onofre Rodrigueiro - Alvaro Thomaz de Medeiros - Luiz Manuel da Cruz Valente - Jamil Caruy - José Fabiano - Expedicionário Tarquinio Beraldo - Izabel Martines Viudes - Elpídio Nory - Rynaldo Castilho Peres - José Deodato de Andrade -Renato Belussi - Manoel Pesquero Losano - Oswaldo Chamareli - Anna Abdo Sader - Praça Pedro Arzani ).
Nº 1529
Lei Ordinária
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Data:
20/05/2008
Situação:
Em vigor
Altera a ementa e os artigos 1 e 3 da Lei 880 de 2000, que Dispõe sobre a obrigatoriedade das Agências Bancárias, Tesouraria da Prefeitura e Postos de Arrecadação do DAEP, no âmbito do Município, de colocarem à disposição dos usuários pessoal suficiente para que o atendimento seja efetivado em tempo razoável. (FILA EM BANCOS)
Nº 94
Decreto Legislativo
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Data:
19/05/2008
Situação:
Em vigor
Confere o Título de FILHA ILUSTRE DE PENÁPOLIS à senhora IARA ALVES DE LIMA.
Nº 1528
Lei Ordinária
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Data:
13/05/2008
Revoga a Lei 873 de 2000 . Autoriza a Prefeitura Municipal de Penápolis a receber, mediante repasse efetuado pelo Governo do Estado de São Paulo, recursos financeiros a fundo perdido .
Nº 1527
Lei Ordinária
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Data:
06/05/2008
Situação:
Em vigor
Autoria:
2ª Mesa Diretora 2007/2008
Dá denominação de GLÁUCIA MARIA DE CASTILHO MUÇOUÇAH BRANDÃO ao Museu Histórico e Pedagógico Fernão Dias Paes, nesta cidade .
Nº 1526
Lei Ordinária
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Data:
06/05/2008
Situação:
Em vigor
Dá denominação de ANTONIO PARRO à atual Rua A do Residencial Jardim do Lago III .
Nº 1525
Lei Ordinária
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Data:
06/05/2008
Denomina de PEDRO FELTRIN a atual Estrada Municipal PNP 006, principal acesso ao bairro rural Araponga, nesta cidade .
Nº 1524
Lei Ordinária
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Data:
25/04/2008
Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com o Instituto Integra para o Desenvolvimento conforme especifica .
Nº 1523
Lei Ordinária
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Data:
09/04/2008
Autoriza a Prefeitura Municipal de Penápolis a celebrar convênio com o Serviço Social da Indústria - SESI , Departamento Regional de São Paulo , com a finalidade de realizar-se eventos culturais .
Nº 1522
Lei Ordinária
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Data:
09/04/2008
Dispõe sobre a realização de convênio com a Fundação PROCON, destinado ao estabelecimento de Programa Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor , para cumprimento das disposiçõs do Código de Defesa do Consumidor e demais normas da Pol¡tica Nacional das Relaçõs de Consumo .
Nº 1521
Lei Ordinária
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Data:
01/04/2008
Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com a Secretaria Estadual de Esporte, Lazer e Turismo . ( Olimpíada Colegial e Jogos Escolares do Estado de São Paulo )
Nº 1520
Lei Ordinária
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Data:
01/04/2008
Institui a Semana de Prevenção e Combate Hipertensão Arterial no Munic¡pio de Penápolis .
Nº 1519
Lei Ordinária
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Data:
01/04/2008
Autoriza a Prefeitura Municipal de Penápolis a firmar convênio com a Associação dos Engenheiros e Arquitetos de Penápolis e d outras providências .
Nº 1518
Lei Ordinária
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Data:
12/03/2008
Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com a Secretaria de Estado do Esporte, Lazer e Turismo .
Nº 1517
Lei Ordinária
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Data:
12/03/2008
Incorpora abono salarial na grade e concede reajuste de 5%, conforme especifica .
Nº 1516
Lei Ordinária
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Data:
12/03/2008
Autoriza o repasse de recurso no valor R$ 118.927,04, para a Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Penápolis proveniente do Termo Aditivo n 01 de 2007 .
Nº 1514
Lei Ordinária
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Data:
12/03/2008
Altera a Lei Municipal 327 de 2003, conforme especifica.( Institui o Fórum de Saneamento e Meio Ambiente de Penápolis)
Nº 1513
Lei Ordinária
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Data:
12/03/2008
Dispõe sobre convênio para recebimento de recursos para o SOS conforme especifica.
Nº 1512
Lei Ordinária
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Data:
06/03/2008
Altera o par grafo único do artigo 3 da Lei 1458 de 2007 .(despesas do contrato de locação da Diretoria de Ensino )
Nº 1511
Lei Ordinária
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Data:
27/02/2008
Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com a Secretaria de Estado da Juventude, Esporte e Lazer.( 52ø Jogos Regionais do Estado de São Paulo)
Nº 1510
Lei Ordinária
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Data:
20/02/2008
Autoriza o Munic¡pio de Penápolis a celebrar convênio com outros Munic¡pios, para abrigar crianças ou adolescentes na Casa Abrigo, e d outras providências.
Nº 1509
Lei Ordinária
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Data:
13/02/2008
Altera a Lei 1315 de 2005 e d outras providências.( convênio com a APAE)
Nº 1508
Lei Ordinária
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Data:
08/02/2008
Dispõe sobre a doação de imóvel de propriedade do Munic¡pio de Penápolis Fazenda Pública do Estado de São Paulo , para fins de construção da sede do Instituto de Criminal¡stica.
Nº 1507
Lei Ordinária
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Vínculos
Data:
04/01/2008
Situação:
Em vigor
Altera o § 2º do art. 52 e acresce o § 5º no art. 52 da Lei nº 111, de 10/12/1991, e da outras providências. (Bolsa Auxílio Estagiários)
Seta
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