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Atualizado em: 08/01/2026 às 14h19
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Anexos
Vínculos
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81 atos encontrados
Nº 31
Portarias
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Data: 29/12/2008
Situação: Em vigor
Autoria: Presidente Ivan Eid Sammarco
Declara facultativo o ponto nas repartições da Câmara de Vereadores de Penápolis.
Nº 1553
Lei Ordinária
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Data: 29/12/2008
Altera a Lei 1551 de 2008, que estima a receita e fixa a despesa do Munic¡pio de Penápolis para o exerc¡cio financeiro de 2009 e d  outras providências.
Nº 1552
Lei Ordinária
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Data: 24/12/2008
Autoriza o Poder Executivo a doar verbas, a t¡tulo de premiação em moeda corrente para os vencedores do 30 Torneio Futsal Cobras e 21 Torneio Futsal Cobrinhas 2009 e d  outras providências .
Nº 30
Portarias
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Data: 23/12/2008
Situação: Em vigor
Autoria: Presidente Ivan Eid Sammarco
Declara facultativo o ponto nas repartições da Câmara de Vereadores de Penápolis.
Nº 1551
Lei Ordinária
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Data: 19/12/2008
Estima a receita e fixa a despesa do Munic¡pio de Penápolis para o exerc¡cio financeiro de 2009 e d  outras providências .
Nº 65
Resolução
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Data: 18/12/2008
Situação: Em vigor
"Reajusta a remuneração dos servidores da Câmara Municipal de Penápolis para o ano de 2009."
Nº 1547
Lei Ordinária
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Data: 16/12/2008
Autoriza o Munic¡pio de Penápolis a celebrar convênios com o Fundo Estadual de Recursos H¡dricos - FEHIDRO, para implantação dos projetos que especifica, e d  outras providências .
Nº 1548
Lei Ordinária
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Vínculos
Data: 16/12/2008
Situação: Revogada Totalmente
Dispõe sobre o passe de Transporte Coletivo Urbano do Munic¡pio de Penápolis, a prioridade aos idosos, gestantes, deficientes e pacientes de saúde nas filas e assentos de ônibus, e d  outras providências .
Nº 1549
Lei Ordinária
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Data: 16/12/2008
Revoga a Lei 1524 de 2008 . Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com o SEBRAE, conforme especifica . ( Projeto Incubadora de Empresas de Penápolis )
Nº 1550
Lei Ordinária
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Vínculos
Data: 16/12/2008
Situação: Revogada Totalmente
Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Esportes, e d  outras providências .
Nº 29
Portarias
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Data: 10/12/2008
Situação: Em vigor
Autoria: Presidente Ivan Eid Sammarco
Dispõe sobre a transferência (desafetação) à Prefeitura Municipal de Penápolis de bens da Câmara de Vereadores (patrimoniais e outros) que especifica.
Nº 1545
Lei Ordinária
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Data: 10/12/2008
Dispõe sobre o PCM - Programa Comunit rio de Melhoramentos e d  outras providências .
Nº 1546
Lei Ordinária
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Data: 10/12/2008
Autoriza o Munic¡pio de Penápolis a celebrar Convênio com o Estado de São Paulo, por interm‚dio da Secretaria Estadual de Assistência e Desenvolvimento Social, objetivando a transferência de recursos para a municipalização da Assistência Social, e d  outras providências .
Nº 1544
Lei Ordinária
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Data: 26/11/2008
Autoriza o Munic¡pio de Penápolis a celebrar convênio com o Estado de São Paulo sobre o Programa de Proteção Social B sica e Especial e d  outras providências .
Nº 28
Portarias
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Data: 25/11/2008
Situação: Em vigor
Autoria: 2ª Mesa Diretora 2007/2008
Aprova a Promoção Horizontal de Pessoal Celetista desta Câmara de Vereadores.
Nº 27
Portarias
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Data: 21/11/2008
Situação: Em vigor
Autoria: Presidente Ivan Eid Sammarco
Prorroga a substituição da funcionária Suzel de Souza Vasconcelos Peres que encontra-se temporariamente como Diretora Geral da Câmara Municipal.
Nº 1543
Lei Ordinária
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Data: 18/11/2008
Altera o inciso III do art. 2 da Lei 1328 de 2005 . ( cesta b sica aos servidores públicos municipais )
Nº 1541
Lei Ordinária
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Data: 17/11/2008
Estima a receita e fixa a despesa do Consórcio Intermunicipal do Ribeirão Lajeado para o exerc¡cio de 2009 .
Nº 1542
Lei Ordinária
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Data: 17/11/2008
Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Convênio com a FUNEPE, conforme especifica . ( sexualidade infantil )
Nº 1540
Lei Ordinária
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Data: 05/11/2008
Institui campanha de esclarecimento … população sobre os efeitos prejudiciais das queimadas urbanas .
Nº 26
Portarias
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Data: 03/11/2008
Situação: Em vigor
Autoria: Presidente Ivan Eid Sammarco
Concede férias à funcionária Sílvia Regina Corrêa Leite Costa e dá outras providências.
Nº 64
Resolução
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Data: 27/10/2008
Situação: Em vigor
"Altera o artigo 52 da Resolução nº 03, de 03/11/1992 (Regimento Interno)."
Nº 25
Portarias
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Data: 24/10/2008
Situação: Em vigor
Autoria: Presidente Ivan Eid Sammarco
Ratifica o ponto facultativo nas repartições da Câmara de Vereadores de Penápolis no próximo dia 28 de outubro.
Nº 1538
Lei Ordinária
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Data: 22/10/2008
Altera o CTM - Código Tribut rio do Munic¡pio de Penápolis ( Lei 777 de 1998 ), na redação dada pela Lei 1330 de 2003 e d  outras providências .
Nº 1539
Lei Ordinária
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Data: 22/10/2008
Disciplina a responsabilidade pela aquisição, instalação, manutenção, substituição e aferição dos hidrômetros, sem ônus para os contribuintes, e d  outras providências .
Nº 1537
Lei Ordinária
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Data: 15/10/2008
Autoriza a Prefeitura Municipal de Penápolis a pagar aluguel de imóvel que especifica para Cl udio C‚sar da Silva Júnior ME - " Berra Boi " e d  outras providências .
Nº 95
Decreto Legislativo
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Data: 13/10/2008
Situação: Em vigor
APROVA as contas da Prefeitura Municipal de Penápolis, relativas ao exercício de 2005 e dá outras providências.
Nº 1536
Lei Ordinária
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Data: 01/10/2008
Concede no exerc¡cio de 2009, aux¡lios e subvençõs sociais .
Nº 1534
Lei Ordinária
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Data: 24/09/2008
Fixa os subs¡dios dos Prefeito e Vice-Prefeito do Munic¡pio de Penápolis para o mandato 2009/2012 . (Prefeito: R$ 10.484,04 e Vice-Prefeito: R$ 3.145,21)
Nº 1535
Lei Ordinária
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Data: 24/09/2008
Autoriza o Munic¡pio de Penápolis a alienar edificação com benfeitoria por doação, … Fazenda Pública do Estado de São Paulo, destinada … instalação do Posto de Bombeiros de Penápolis do 14 Grupamento de Bombeiros da Pol¡cia Militar do Estado de São Paulo, e d  outras providências .
Nº 24
Portarias
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Data: 19/08/2008
Situação: Em vigor
Autoria: 2ª Mesa Diretora 2007/2008
Aprova a Promoção Horizontal de funcionários desta Câmara de Vereadores.
Nº 23
Portarias
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Data: 06/08/2008
Situação: Em vigor
Autoria: Presidente Ivan Eid Sammarco
Determina a suspensão da transmissão das sessões ordinárias e extraordinárias da Câmara, da divulgação do Programa “Câmara em Foco“, bem como da publicação de matérias do Legislativo e dá outras providências.
Nº 22
Portarias
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Data: 06/08/2008
Situação: Em vigor
Autoria: Presidente Ivan Eid Sammarco
Declara “Visitantes Ilustres” o Senhor Manoel Carlos Menezes Zaffalon, Governador Rotariano do Distrito 4470 e sua esposa Nilce Zaffalon.
Nº 1533
Lei Ordinária
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Data: 05/08/2008
Situação: Em vigor
Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Convênio com pessoas jurídicas de direito, privado que prestam atendimento a alunos em creches, pré-escolas ou na educação especial, objetivando repasse de recursos monetários do FUNDEB, e dá outras providências .
Nº 21
Portarias
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Data: 24/07/2008
Situação: Em vigor
Autoria: Presidente Ivan Eid Sammarco
Dispõe sobre a transferência (desafetação) à Prefeitura Municipal de Penápolis de bens patrimoniais da Câmara de Vereadores que especifica.
Nº 20
Portarias
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Data: 24/07/2008
Situação: Em vigor
Autoria: 2ª Mesa Diretora 2007/2008
Aprova a Promoção Horizontal dos funcionários Rita de Cássia de Falchi Gomes e Nelson Ianel.
Nº 19
Portarias
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Data: 30/06/2008
Situação: Em vigor
Autoria: Presidente Ivan Eid Sammarco
Dispõe sobre a correção semestral do valor do documento de legitimação concedido aos funcionários desta Câmara.
Nº 18
Portarias
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Data: 13/06/2008
Situação: Em vigor
Autoria: 2ª Mesa Diretora 2007/2008
Aprova a Promoção Horizontal do funcionário Fernando Flávio Beneciutti.
Nº 17
Portarias
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Data: 12/06/2008
Situação: Em vigor
Autoria: Presidente Ivan Eid Sammarco
Dispõe sobre a transferência (desafetação) à Prefeitura Municipal de Penápolis dos bens da Câmara de Vereadores (patrimoniais e outros) que especifica.
Nº 1532
Lei Ordinária
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Data: 12/06/2008
Dispõe sobre as Diretrizes Orçament rias para o exerc¡cio financeiro de 2009 e d  outras providências .
Nº 1531
Lei Ordinária
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Data: 28/05/2008
Denomina de PEDRO FELTRIN a atual Estrada Municipal PNP 007/02, no bairro Araponga .
Nº 1530
Lei Ordinária
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Data: 21/05/2008
Situação: Em vigor
Autoria: 2ª Mesa Diretora 2007/2008
Dá denominação às vias e logradouros públicos do Loteamento RESIDENCIAL FLÁVIA, nesta cidade. (Marginal Diogo Castilho Martines - Frei Marcelino Correr - Onofre Rodrigueiro - Alvaro Thomaz de Medeiros - Luiz Manuel da Cruz Valente - Jamil Caruy - José Fabiano - Expedicionário Tarquinio Beraldo - Izabel Martines Viudes - Elpídio Nory - Rynaldo Castilho Peres - José Deodato de Andrade -Renato Belussi - Manoel Pesquero Losano - Oswaldo Chamareli - Anna Abdo Sader - Praça Pedro Arzani ).
Nº 1529
Lei Ordinária
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Data: 20/05/2008
Situação: Em vigor
Altera a ementa e os artigos 1 e 3 da Lei 880 de 2000, que Dispõe sobre a obrigatoriedade das Agências Bancárias, Tesouraria da Prefeitura e Postos de Arrecadação do DAEP, no âmbito do Município, de colocarem à disposição dos usuários pessoal suficiente para que o atendimento seja efetivado em tempo razoável. (FILA EM BANCOS)
Nº 94
Decreto Legislativo
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Data: 19/05/2008
Situação: Em vigor
Confere o Título de FILHA ILUSTRE DE PENÁPOLIS à senhora IARA ALVES DE LIMA.
Nº 1528
Lei Ordinária
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Data: 13/05/2008
Revoga a Lei 873 de 2000 . Autoriza a Prefeitura Municipal de Penápolis a receber, mediante repasse efetuado pelo Governo do Estado de São Paulo, recursos financeiros a fundo perdido .
Nº 16
Portarias
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Data: 12/05/2008
Situação: Em vigor
Autoria: 2ª Mesa Diretora 2007/2008
Aprova a Promoção Horizontal do funcionário José Ézio Moita.
Nº 1525
Lei Ordinária
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Data: 06/05/2008
Denomina de PEDRO FELTRIN a atual Estrada Municipal PNP 006, principal acesso ao bairro rural Araponga, nesta cidade .
Nº 1526
Lei Ordinária
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Data: 06/05/2008
Situação: Em vigor
Dá denominação de ANTONIO PARRO à atual Rua A do Residencial Jardim do Lago III .
Nº 1527
Lei Ordinária
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Data: 06/05/2008
Situação: Em vigor
Autoria: 2ª Mesa Diretora 2007/2008
Dá  denominação de GLÁUCIA MARIA DE CASTILHO MU€ÇOUÇAH BRANDÃO ao Museu Histórico e Pedagógico Fernão Dias Paes, nesta cidade .
Nº 15
Portarias
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Data: 05/05/2008
Situação: Em vigor
Autoria: Presidente Ivan Eid Sammarco
Dispõe sobre a transferência (desafetação) à Prefeitura Municipal de Penápolis dos bens da Câmara de Vereadores (patrimoniais e outros) que especifica.
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