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Parcialmente Inconstitucional
Suspensa
Parcialmente Suspensa
Vigência Esgotada
Declarada sem Efeito
Anulada
Ordenação
Data crescente
Data decrescente
Data crescente e Número crescente
Data decrescente e Número decrescente
Ementa A-Z
Ementa Z-A
Número crescente
Número decrescente
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Ex:
"lei complementar 01/2012”)
Texto sem aspas buscará por cada palavra. (
Ex:
lei complementar)
Palavra com sinal de menos ( - ) buscará todas as palavras subtraindo aquela. (
Ex:
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Contas Municipais
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-- Acordos
-- Contratos
-- Convênios
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Denominação de Bens
Denominação de Vias Públicas
Desapropriações/Desafetações
-- Desafetações
-- Desapropriações
Desmembramento
Despesas com viagens - diárias
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-- Ensino
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-- Pais e Mestres
Efemérides/Eventos
Esportes
Estagiários Câmara Municipal Penápolis
Estrutura Administrativa
Feriados
Fixação de Subsídios Vereadores
Fixação Subsídios Prefeito e Vice-Prefeito
FUNDEB
Honrarias
Idosos/Terceira Idade
Imóveis/Equip./Objetos
Legislativo
Licitações
Locações
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-- Diversos
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Loteam. /Parcel. do Solo
Magistério
Mandato Mesa Diretora e Vice-Presidente
Meio Ambiente
Móveis/Equip./Objetos
Orçamento
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-- Crédito Adic. Suplementar
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-- Diversos
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-- Operações de Crédito
-- Orça Receita/Despesa
-- Plano Plurianual de Invest.
-- Redução de Dotação
Orçamento Câmara
Orçamento Consórcio Ribeirão Lajeado
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Patrimônio
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Bráulio Sammarco
BRUNO CÉSAR DE SOUZA
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Camilo Alves de Faria
Carlos Alberto Bachiega
Carlos Alberto Feltrin
Carlos Alberto Soares da Silva
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Célio José de Oliveira
César Rodrigues Borges
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Clóvis Chryssóstomo de Oliveira
Cornélio Brinholi
Delpho de Cunto
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Dirceu Gastão dos Santos Peters
Domingos Joaquim Pereira
Dorival Nogueira
Edgard Sampaio
EDSON BILCHE GIROTTO
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Eduardo Berbel Sorroche
Eduardo Vilmar Ramalho
Elesbão José de Souza
Emílio Fonseca
Emílio Freitas Franco
Ênio Soliani
Enoch José de Castilho
Ernesto Cagliari
Ester Maria Sezalpino Mioto
Euclides de Oliveira Lima
Evandro Tervedo Novaes
Evaristo Gomes da Silva
Evaristo Stabile
Fábio Pereira da Silva
Fays Rahal
Felipe de Freitas
Fernando de Campos Arruda Junior
Fidélis Furquim
Fioravante Brinholli
Firmino Franco Filho
Flávio Delgado
Flávio Valente
Francisco Altimari
Francisco Alves da Silva
Francisco Antônio de Faria
Francisco Coelho
Francisco José Mendes
Francisco Manzano Origuella
Genésio Buzembai
Graciliano de Oliveira
Gualter Monteiro
Gumercindo Pereira dos Reis
Hermano Dias de Aguiar
Homero de Paula Lima
Hugo Tadeu Montanari Crepaldi
Inês dos Santos Domiciano
Iracema Aymbiré de Camargo
ISANOEL CASSIMIRO MACHADO
Itagiba Eduardo de Castilho
IVAN EID SAMMARCO
Jácomo Paro Neto
Jacy de Camargo Sayeg
Jadir Raimundo
Jair Ramos Nogueira
Jairo Rodrigues da Silva
James Mellor
JANDINEIA APARECIDA DOS SANTOS FERNANDES
Jerônymo Lopes Carriço
João Antônio Castilho
João Baptista Arruda de Almeida
João Baptista de Carvalho
João Casella
João Jorge Geraissate
João Luiz dos Santos
João Santaella Olivência
João Segura
Joaquim Lordello Alves
Joaquim Mendes Braga
Joaquim Nunes de Souza
Joaquim Pompeu de Toledo
Joaquim Soares da Silva
Jonas Chamareli
Jorge Abdo Sabino
Jorge Dib
Jorge Luiz Amorim da Silva
JOSÉ ANTONIO FERRES CHACON
José Antônio Vieira
José Bernardes Corrêa
José Braga Mateus Fernandes
José Cândido Leopoldino
José Carlos Aguirre Monteiro
José Carlos Altimari
José da Silva Coimbra
José da Silva Pereira Filho
José de Castilho Lima
José Esteves de Andrade Junior
José Fulanetti de Nadai
José Ignácio da Silva
José Mariano Cotrin
José Nunes da Silva
José Paro
José Passeri
José Raphael Caputo
José Rodrigues Alves
José Rossi
José Santino
José Serra Pontes
José Silva
José Xavier de Oliveira
JÚLIO CÉSAR CAETANO
Juvenal Rodrigues de Britto
Kanemassa Idemori
Kemil Rahal
Lahyre Carino Pinheiro
Lauro Ferraz de Carvalho
Leormindo Anhesine
LETÍCIA TAKANO SADER
Lourival Ferreira Mendes
Lucas Casella
Ludovico Rolim de Oliveira
Luís Antônio Alves de Oliveira
Luiz Calmon Nabuco de Araújo
Luiz Carlos Peters
Luiz Cláudio de Oliveira
Luiz Francisco da Costa Serrador
Luiz Minucci
Luiz Monteiro
Luiz Ozório da Fonseca
Luiz Pereira de Azevedo Castro
Luiz Rodrigues Manzano
Luiz Viçoso da Silva
Manoel Bento da Cruz
Manoel Soares de Queiroz
Manoel Tavares de Oliveira
Márcia Arriero Marin
Marco Antônio Baroni Sader
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Mário Rego
Mário Sabino
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Mauro Paiva dos Santos
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Nadir Ribeiro Pereira
Nagib Sabino
Napoleão Rillo
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Nelson Neto da Silva
NELSON SANTANA DA ROCHA
Nelson Teori
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Newton José Passari
Nicolau Abramides
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Orôncio Vaz de Arruda
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Ricardo Rodrigues de Castilho
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Roberto Martins Torsiano
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Romualdo Gaetti
Rubens Armando Bertolini
Rubens de Medici Ito Bertolini
Salvador Noce
SANDRA APARECIDA LEITE BUENO
Santo Furlanetti Pereira
Sebastião Ribeiro de Almeida
Severino Gabriel
Sherlock Vieira da Silva
Simpliciano de Oliveira
Sócrates Ariosto Carino Pinheiro
Sócrates Makrakis
Sylvio Macedo
Theodoro Salém
Tibúrcio Ferreira Mendes
Valdemar Ferreira
Valdenir Veronese
Valdir Generoso da Silva
Vicente Mendesá Berbel Martins
Victor Antônio Janjácomo
Victório Filipin
VILMA APARECIDA DE ALMEIDA
Waldemiro Jorge de Mendonça
Walmir Pesquero Garcia
Autor Mesa
TODAS
Mesa Diretora (biênio 2019/2020)
1ª Mesa Diretora 1914/1915
1ª Mesa Diretora 1917/1918
1ª Mesa Diretora 1920/1923
1ª Mesa Diretora 1923/1926
1ª Mesa Diretora 1926/1929
1ª Mesa Diretora 1929/1930
1ª Mesa Diretora 1936/1937
1ª Mesa Diretora 1948/1948
1ª Mesa Diretora 1952/1952
1ª Mesa Diretora 1956/1956
1ª Mesa Diretora 1960/1960
1ª Mesa Diretora 1964/1964
1ª Mesa Diretora 1969/1970
1ª Mesa Diretora 1973/1975
1ª Mesa Diretora 1977/1979
1ª Mesa Diretora 1989/1990
1ª Mesa Diretora 1993/1994
1ª Mesa Diretora 1997/1998
1ª Mesa Diretora 2001/2002
1ª Mesa Diretora 2005/2006
1ª Mesa Diretora 2009/2010
1ª Mesa Diretora 2013/2014
2ª Mesa Diretora 1915/1916
2ª Mesa Diretora 1918/1919
2ª Mesa Diretora 1921/1922
2ª Mesa Diretora 1924/1925
2ª Mesa Diretora 1927/1928
2ª Mesa Diretora 1949/1949
2ª Mesa Diretora 1953/1953
2ª Mesa Diretora 1957/1957
2ª Mesa Diretora 1961/1961
2ª Mesa Diretora 1965/1966
2ª Mesa Diretora 1970/1972
2ª Mesa Diretora 1975/1977
2ª Mesa Diretora 1979/1981
2ª Mesa Diretora 1991/1992
2ª Mesa Diretora 1995/1996
2ª Mesa Diretora 1999/2000
2ª Mesa Diretora 2003/2004
2ª Mesa Diretora 2007/2008
2ª Mesa Diretora 2011/2012
2ª Mesa Diretora 2015/2016
3ª Mesa Diretora 1916/1917
3ª Mesa Diretora 1919/1920
3ª Mesa Diretora 1922/1923
3ª Mesa Diretora 1925/1926
3ª Mesa Diretora 1928/1929
3ª Mesa Diretora 1950/1950
3ª Mesa Diretora 1954/1954
3ª Mesa Diretora 1958/1958
3ª Mesa Diretora 1962/1962
3ª Mesa Diretora 1966/1966
3ª Mesa Diretora 1972/1973
3ª Mesa Diretora 1981/1983
4 Mesa Diretora 1955/1955
4ª Mesa Diretora 1951/1951
4ª Mesa Diretora 1959/1959
4ª Mesa Diretora 1963/1963
4ª Mesa Diretora 1967/1967
5ª Mesa Diretora 1968/1969
Mesa Diretora (Biênio 2017/2018)
Mesa Diretora (biênio 2021-2022)
Mesa Diretora Biênio 2023/2024
Mesa Provisória 1923/1924
Mesa Provisória 1926/1929
Mesa Provisória 1929/1930
Autor Comissão
TODAS
Comissão de Educação e Assistência Social
Comissão de Finanças, Tributação e Orçamento
Comissão de Justiça e Redação
Comissão de Obras, Serviços Públicos e Atividades Privadas
Comissão de Saúde e Saneamento
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Anexos
Vínculos
Gostei
110
atos encontrados
Nº 1646
Lei Ordinária
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Data:
23/12/2009
Altera o número de emprego na Lei 688 de 1997 conforme especifica. (altera número de vagas de Assistente social, auxiliar de serviços gerais, educadora infantil I, fonoaudiólogo, merendeira, museólogo, nutricionista, professor de arte e professor de educação física)
Nº 1645
Lei Ordinária
Baixar
Data:
23/12/2009
Insere artigos na Lei 1112 de 02 de abril de 2003. (reclassificação assistentes de administração)
Nº 1644
Lei Ordinária
Baixar
Data:
23/12/2009
Altera a Estrutura Administrativa do Departamento Autônomo de água e Esgoto de Penápolis DAEP.
Nº 1643
Lei Ordinária
Baixar
Data:
23/12/2009
Estabelece normas de prevenção à proliferação de doenças transmitidas pelo vetor da febre amarela e dengue no Município de Penápolis e dá outras providências.
Nº 1642
Lei Ordinária
Baixar
Data:
23/12/2009
Fica instituída a Semana de Incentivo à Criança e ao Jovem Empreendedor na cidade de Penápolis e d outras providências.
Nº 1641
Lei Ordinária
Baixar
Vínculos
Data:
23/12/2009
Situação:
Alterada
Dispõe sobre o Estatuto, Plano de Carreira e Salários do Magistério Público da Prefeitura Municipal de Penápolis e dá outras providências. (Estatuto do Magistério)
Nº 1640
Lei Ordinária
Baixar
Data:
16/12/2009
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a limpeza de fezes de animais em praças, parques e logradouros públicos e dá outras providências.
Nº 1639
Lei Ordinária
Baixar
Data:
16/12/2009
Reajusta os subs¡dios dos Prefeito e Vice-Prefeito do Munic¡pio de Penápolis para o ano de 2010. (Prefeito: R$ 10.961,06 e Vice-Prefeito: R$ 3.288,31)
Nº 1638
Lei Ordinária
Baixar
Data:
16/12/2009
Altera a Lei 1329 de 2005 que trata de convênio com a FUNEPE Fundação Educacional de Penápolis. (capacitação de 25 servidores Educadores Infantis - curso de Pedagogia)
Nº 1637
Lei Ordinária
Baixar
Data:
16/12/2009
Autoriza o Poder Executivo a desapropriar imóvel urbano para construção de um prédio para abrigar a Casa de Apoio de Barretos.
Nº 1636
Lei Ordinária
Baixar
Data:
16/12/2009
Autoriza o Município de Penápolis a celebrar convênio com o Estado de São Paulo por intermédio da Secretaria de Estado da Cultura. (melhorias dos equipamentos culturais)
Nº 1635
Lei Ordinária
Baixar
Vínculos
Data:
15/12/2009
Situação:
Revogada Totalmente
Autoriza o Município de Penápolis, através do Chefe do Poder Executivo, a alienar por doação ao INSS - Instituto Nacional de Seguro Social, terreno para construção de uma Agência de Previdência Social conforme especifica.
Nº 78
Resolução
Baixar
Data:
14/12/2009
Situação:
Em vigor
Torna obrigatória a disponibilização no site oficial da Câmara Municipal de Penápolis, as despesas com telefone e correios referente a cada vereador. (transparência)
Nº 1634
Lei Ordinária
Baixar
Vínculos
Data:
14/12/2009
Situação:
Alterada
Altera a Lei 840 de 1999 que trata do Conselho Municipal de Cultura.
Nº 1633
Lei Ordinária
Baixar
Data:
14/12/2009
Concede isenção de taxas municipais ao microempreendedor individual - MEI, inserindo dispositivo na Lei 777 de 1998 - CTM - Código Tribut rio do Munic¡pio de Penápolis.
Nº 1632
Lei Ordinária
Baixar
Data:
14/12/2009
Estima a receita e fixa a despesa do Consórcio Intermunicipal do Ribeirão Lajeado para o exercício de 2010.
Nº 1631
Lei Ordinária
Baixar
Data:
14/12/2009
Altera a Lei 1536 de 2008 que trata da concessão de auxílios e subvenções sociais.
Nº 77
Resolução
Baixar
Data:
07/12/2009
Situação:
Em vigor
Reajusta os subsídios dos Vereadores para o ano de 2010 e dá outras providências.
Nº 76
Resolução
Baixar
Data:
07/12/2009
Situação:
Em vigor
Reajusta a remuneração dos servidores da Câmara Municipal de Penápolis para o ano de 2010.
Nº 1630
Lei Ordinária
Baixar
Data:
04/12/2009
Dispõe sobre o Plano de Incentivo a Projetos Habitacionais Populares, vinculado ao Programa Federal Minha Casa, Minha Vida.
Nº 1628
Lei Ordinária
Baixar
Data:
26/11/2009
Situação:
Em vigor
Autoriza o Município de Penápolis a celebrar contrato de concessão de uso de real de terras localizada no loteamento Residencial Fernanda com o Lactário Dília Ribeiro e dá outras providências.
Nº 1627
Lei Ordinária
Baixar
Data:
26/11/2009
Situação:
Em vigor
Autoriza o Município de Penápolis a receber, mediante repasse efetuado pelo Governo do Estado de São Paulo, recursos financeiros a fundo perdido. (construção de guias, sarjetas e pavimentação asfáltica do Residencial São Francisco)
Nº 1626
Lei Ordinária
Baixar
Data:
24/11/2009
Institui a Semana de Mobilização Contra a Dengue no Município de Penápolis, e dá outras providências.
Nº 75
Resolução
Baixar
Data:
23/11/2009
Situação:
Em vigor
Altera a redação do Art. 4º da Resolução nº 3, de 03/11/1992 (Regimento Interno da Câmara de Vereadores de Penápolis).
Nº 104
Decreto Legislativo
Baixar
Data:
23/11/2009
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a instituição da MEDALHA TIRADENTES no âmbito do município de Penápolis e dá outras providências.
Nº 103
Decreto Legislativo
Baixar
Data:
23/11/2009
Situação:
Em vigor
Confere o Título de CIDADÃO PENAPOLENSE ao senhor GERALDO ANTONIO BONINI
Nº 74
Resolução
Baixar
Data:
16/11/2009
Situação:
Em vigor
Altera a redação dos artigos 10 e 11 da Resolução nº 36, de 16 de setembro de 2002. (Código de Ética e Decoro)
Nº 102
Decreto Legislativo
Baixar
Data:
03/11/2009
Situação:
Em vigor
Confere o Título de CIDADÃO PENAPOLENSE ao senhor ADEMIR REGINALDO LEITE.
Nº 1624
Lei Ordinária
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Data:
03/11/2009
Dispõe sobre a obrigatoriedade da afixação de placas ou cartaz, nas academias de gin stica, centros esportivos e nos estabelecimentos similares, com advertência do uso de anabolizantes, e d outras providências.
Nº 73
Resolução
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Data:
26/10/2009
Situação:
Em vigor
Acresce um parágrafo único ao artigo 128 do Regimento Interno da Câmara de Vereadores de Penápolis (Resolução nº 3, de 03/11/1992). (Altera recesso em ano de eleições municipais)
Nº 72
Resolução
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Data:
26/10/2009
Situação:
Em vigor
Altera o Regimento Interno da Câmara de Vereadores de Penápolis (Resolução n.º 3, de 03/11/1992).
Nº 1623
Lei Ordinária
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Data:
23/10/2009
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Penápolis para o exercício financeiro de 2010 e d outras providências.
Nº 1622
Lei Ordinária
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Data:
20/10/2009
Dispõe sobre o PPA - Plano Plurianual do Munic¡pio de Penápolis, para o quadriênio de 2010 a 2013.
Nº 101
Decreto Legislativo
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Data:
19/10/2009
Situação:
Em vigor
Confere o Título de CIDADÃO PENAPOLENSE ao senhor MÁRIO ABE.
Nº 1621
Lei Ordinária
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Data:
16/10/2009
Dispõe sobre a emissão de carnês de impostos, taxas e tarifas, em todas as repartiçõs da Administração Pública Municipal Direta e Indireta, DAEP E EMURPE, com a impressão do Disque Denúncia 181 e do site da pol¡cia civil www.policia-civil.sp. gov.br e d outras providências.
Nº 1620
Lei Ordinária
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Data:
16/10/2009
Dispõe sobre a Outorga Onerosa e Transferência do Direito de Construir, de que trata o Cap¡tulo V do Titulo III, da Lei 1443 de 2007. (Plano Diretor)
Nº 1619
Lei Ordinária
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Data:
16/10/2009
Altera a Lei 777 de 1998, Código Tribut rio do Munic¡pio de Penápolis, quanto aos dispositivos que tratam do IPTU, e d outras providências.
Nº 1618
Lei Ordinária
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Vínculos
Data:
16/10/2009
Situação:
Alterada
Disciplina o parcelamento, edificação ou utilização compulsória constante no Plano Diretor, (Lei 1443 de 2007 ) e d outras providências.
Nº 1617
Lei Ordinária
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Data:
15/10/2009
Autoria:
Luís Antônio Alves de Oliveira
Autoriza o Poder Executivo a efetuar a entrega domiciliar de medicamentos aos usuários do SUS - Sistema Único de Saúde que apresentem dificuldades de locomoção e aos idosos acima de 60 anos e dá outras providências.
Nº 1616
Lei Ordinária
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Data:
08/10/2009
Dispõe sobre a proibição do ingresso ou permanência de pessoas nos estabelecimentos comerciais, públicos ou aberto ao público, usando capacete ou qualquer tipo de cobertura que oculte a face ou que dificulte a identificação do usu rio.
Nº 1615
Lei Ordinária
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Data:
08/10/2009
Institui a semana municipal de combate e prevenção ao Câncer de Próstata no munic¡pio de Penápolis e d outras providências.
Nº 1614
Lei Ordinária
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Data:
08/10/2009
Cria o Programa de Envelhecimento Ativo no munic¡pio de Penápolis, e d outras providências.
Nº 1613
Lei Ordinária
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Data:
08/10/2009
Concede no exerc¡cio de 2010, Aux¡lios e Subvençõs Sociais.
Nº 1612
Lei Ordinária
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Data:
08/10/2009
Revoga o cap¡tulo II, Dos Tipos de Evolução Funcional, da Lei 398 de 1994. (servidores públicos municipais)
Nº 1629
Lei Ordinária
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Data:
03/10/2009
Altera a Lei 1601 de 2009 que trata da doação, ao Serviço Social da Indústria - SESI, Departamento Regional de São Paulo, de imóvel (terreno) destinado a construção de unidade educacional.
Nº 1611
Lei Ordinária
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Data:
02/10/2009
Autoriza a Prefeitura Municipal de Penápolis a alugar imóvel para ser utilizado pela empresa Rinaldo Fioreli de Andrade - EPP, com a finalidade de ser instalada indústria de transformação de moagem de trigo e fabricação de derivados, e d outras providências.
Nº 1610
Lei Ordinária
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Data:
29/09/2009
Dispõe sobre a obrigatoriedade de todas as edificaçõs que possuam portas com detectores de metais, a exibir aviso sobre os riscos do equipamento para portadores de aparelho de marca-passo e d outras providências.
Nº 1608
Lei Ordinária
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Data:
29/09/2009
Autoriza o Munic¡pio de Penápolis a celebrar convênio para recebimento de recursos do Fundo de Solidariedade e Desenvolvimento Social e Cultural do Estado de São Paulo - FUSSESP, vinculado a Secretaria da Casa Civil, do Estado de São Paulo. (projeto de geração de renda e outros projetos sociais)
Nº 71
Resolução
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Data:
28/09/2009
Situação:
Em vigor
Altera o Regimento Interno da Câmara de Vereadores de Penápolis (Resolução nº 3, de 03/11/1992).
Nº 99
Decreto Legislativo
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Data:
28/09/2009
Situação:
Em vigor
Confere o Título de CIDADÃO PENAPOLENSE ao senhor NAZZIH SAID EL RAFIH.
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