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Anexos
Vínculos
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110 atos encontrados
Nº 1646
Lei Ordinária
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Data: 23/12/2009
Altera o número de emprego na Lei 688 de 1997 conforme especifica. (altera número de vagas de Assistente social, auxiliar de serviços gerais, educadora infantil I, fonoaudiólogo, merendeira, museólogo, nutricionista, professor de arte e professor de educação física)
Nº 1645
Lei Ordinária
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Data: 23/12/2009
Insere artigos na Lei 1112 de 02 de abril de 2003. (reclassificação assistentes de administração)
Nº 1644
Lei Ordinária
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Data: 23/12/2009
Altera a Estrutura Administrativa do Departamento Autônomo de água e Esgoto de Penápolis DAEP.
Nº 1643
Lei Ordinária
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Data: 23/12/2009
Estabelece normas de prevenção à proliferação de doenças transmitidas pelo vetor da febre amarela e dengue no Município de Penápolis e dá outras providências.
Nº 1642
Lei Ordinária
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Data: 23/12/2009
Fica instituída a Semana de Incentivo à Criança e ao Jovem Empreendedor na cidade de Penápolis e d  outras providências.
Nº 1641
Lei Ordinária
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Vínculos
Data: 23/12/2009
Situação: Alterada
Dispõe sobre o Estatuto, Plano de Carreira e Salários do Magistério Público da Prefeitura Municipal de Penápolis e dá  outras providências. (Estatuto do Magistério)
Nº 1640
Lei Ordinária
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Data: 16/12/2009
Situação: Em vigor
Dispõe sobre a limpeza de fezes de animais em praças, parques e logradouros públicos e dá outras providências.
Nº 1639
Lei Ordinária
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Data: 16/12/2009
Reajusta os subs¡dios dos Prefeito e Vice-Prefeito do Munic¡pio de Penápolis para o ano de 2010. (Prefeito: R$ 10.961,06 e Vice-Prefeito: R$ 3.288,31)
Nº 1638
Lei Ordinária
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Data: 16/12/2009
Altera a Lei 1329 de 2005 que trata de convênio com a FUNEPE Fundação Educacional de Penápolis. (capacitação de 25 servidores Educadores Infantis - curso de Pedagogia)
Nº 1637
Lei Ordinária
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Data: 16/12/2009
Autoriza o Poder Executivo a desapropriar imóvel urbano para construção de um prédio para abrigar a Casa de Apoio de Barretos.
Nº 1636
Lei Ordinária
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Data: 16/12/2009
Autoriza o Município de Penápolis a celebrar convênio com o Estado de São Paulo por intermédio da Secretaria de Estado da Cultura. (melhorias dos equipamentos culturais)
Nº 1635
Lei Ordinária
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Vínculos
Data: 15/12/2009
Situação: Revogada Totalmente
Autoriza o Município de Penápolis, através do Chefe do Poder Executivo, a alienar por doação ao INSS - Instituto Nacional de Seguro Social, terreno para construção de uma Agência de Previdência Social conforme especifica.
Nº 78
Resolução
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Data: 14/12/2009
Situação: Em vigor
Torna obrigatória a disponibilização no site oficial da Câmara Municipal de Penápolis, as despesas com telefone e correios referente a cada vereador. (transparência)
Nº 1634
Lei Ordinária
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Vínculos
Data: 14/12/2009
Situação: Alterada
Altera a Lei 840 de 1999 que trata do Conselho Municipal de Cultura.
Nº 1633
Lei Ordinária
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Data: 14/12/2009
Concede isenção de taxas municipais ao microempreendedor individual - MEI, inserindo dispositivo na Lei 777 de 1998 - CTM - Código Tribut rio do Munic¡pio de Penápolis.
Nº 1632
Lei Ordinária
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Data: 14/12/2009
Estima a receita e fixa a despesa do Consórcio Intermunicipal do Ribeirão Lajeado para o exercício de 2010.
Nº 1631
Lei Ordinária
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Data: 14/12/2009
Altera a Lei 1536 de 2008 que trata da concessão de auxílios e subvenções sociais.
Nº 77
Resolução
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Data: 07/12/2009
Situação: Em vigor
Reajusta os subsídios dos Vereadores para o ano de 2010 e dá outras providências.
Nº 76
Resolução
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Data: 07/12/2009
Situação: Em vigor
Reajusta a remuneração dos servidores da Câmara Municipal de Penápolis para o ano de 2010.
Nº 1630
Lei Ordinária
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Data: 04/12/2009
Dispõe sobre o Plano de Incentivo a Projetos Habitacionais Populares, vinculado ao Programa Federal Minha Casa, Minha Vida.
Nº 1628
Lei Ordinária
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Data: 26/11/2009
Situação: Em vigor
Autoriza o Município de Penápolis a celebrar contrato de concessão de uso de  real de terras localizada no loteamento Residencial Fernanda com o Lactário Dília Ribeiro e dá  outras providências.
Nº 1627
Lei Ordinária
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Data: 26/11/2009
Situação: Em vigor
Autoriza o Município de Penápolis a receber, mediante repasse efetuado pelo Governo do Estado de São Paulo, recursos financeiros a fundo perdido. (construção de guias, sarjetas e pavimentação asfáltica do Residencial São Francisco)
Nº 1626
Lei Ordinária
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Data: 24/11/2009
Institui a Semana de Mobilização Contra a Dengue no Município de Penápolis, e dá  outras providências.
Nº 75
Resolução
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Data: 23/11/2009
Situação: Em vigor
Altera a redação do Art. 4º da Resolução nº 3, de 03/11/1992 (Regimento Interno da Câmara de Vereadores de Penápolis).
Nº 104
Decreto Legislativo
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Data: 23/11/2009
Situação: Em vigor
Dispõe sobre a instituição da MEDALHA TIRADENTES no âmbito do município de Penápolis e dá outras providências.
Nº 103
Decreto Legislativo
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Data: 23/11/2009
Situação: Em vigor
Confere o Título de CIDADÃO PENAPOLENSE ao senhor GERALDO ANTONIO BONINI
Nº 74
Resolução
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Data: 16/11/2009
Situação: Em vigor
Altera a redação dos artigos 10 e 11 da Resolução nº 36, de 16 de setembro de 2002. (Código de Ética e Decoro)
Nº 102
Decreto Legislativo
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Data: 03/11/2009
Situação: Em vigor
Confere o Título de CIDADÃO PENAPOLENSE ao senhor ADEMIR REGINALDO LEITE.
Nº 1624
Lei Ordinária
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Data: 03/11/2009
Dispõe sobre a obrigatoriedade da afixação de placas ou cartaz, nas academias de gin stica, centros esportivos e nos estabelecimentos similares, com advertência do uso de anabolizantes, e d  outras providências.
Nº 73
Resolução
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Data: 26/10/2009
Situação: Em vigor
Acresce um parágrafo único ao artigo 128 do Regimento Interno da Câmara de Vereadores de Penápolis (Resolução nº 3, de 03/11/1992). (Altera recesso em ano de eleições municipais)
Nº 72
Resolução
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Data: 26/10/2009
Situação: Em vigor
Altera o Regimento Interno da Câmara de Vereadores de Penápolis (Resolução n.º 3, de 03/11/1992).
Nº 1623
Lei Ordinária
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Data: 23/10/2009
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Penápolis para o exercício financeiro de 2010 e d  outras providências.
Nº 1622
Lei Ordinária
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Data: 20/10/2009
Dispõe sobre o PPA - Plano Plurianual do Munic¡pio de Penápolis, para o quadriênio de 2010 a 2013.
Nº 101
Decreto Legislativo
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Data: 19/10/2009
Situação: Em vigor
Confere o Título de CIDADÃO PENAPOLENSE ao senhor MÁRIO ABE.
Nº 1621
Lei Ordinária
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Data: 16/10/2009
Dispõe sobre a emissão de carnês de impostos, taxas e tarifas, em todas as repartiçõs da Administração Pública Municipal Direta e Indireta, DAEP E EMURPE, com a impressão do Disque Denúncia 181 e do site da pol¡cia civil www.policia-civil.sp. gov.br e d  outras providências.
Nº 1620
Lei Ordinária
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Data: 16/10/2009
Dispõe sobre a Outorga Onerosa e Transferência do Direito de Construir, de que trata o Cap¡tulo V do Titulo III, da Lei 1443 de 2007. (Plano Diretor)
Nº 1619
Lei Ordinária
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Data: 16/10/2009
Altera a Lei 777 de 1998, Código Tribut rio do Munic¡pio de Penápolis, quanto aos dispositivos que tratam do IPTU, e d  outras providências.
Nº 1618
Lei Ordinária
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Vínculos
Data: 16/10/2009
Situação: Alterada
Disciplina o parcelamento, edificação ou utilização compulsória constante no Plano Diretor, (Lei 1443 de 2007 ) e d  outras providências.
Nº 1617
Lei Ordinária
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Data: 15/10/2009
Autoria: Luís Antônio Alves de Oliveira
Autoriza o Poder Executivo a efetuar a entrega domiciliar de medicamentos aos usuários do SUS - Sistema Único de Saúde que apresentem dificuldades de locomoção e aos idosos acima de 60 anos e dá  outras providências.
Nº 1616
Lei Ordinária
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Data: 08/10/2009
Dispõe sobre a proibição do ingresso ou permanência de pessoas nos estabelecimentos comerciais, públicos ou aberto ao público, usando capacete ou qualquer tipo de cobertura que oculte a face ou que dificulte a identificação do usu rio.
Nº 1615
Lei Ordinária
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Data: 08/10/2009
Institui a semana municipal de combate e prevenção ao Câncer de Próstata no munic¡pio de Penápolis e d  outras providências.
Nº 1614
Lei Ordinária
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Data: 08/10/2009
Cria o Programa de Envelhecimento Ativo no munic¡pio de Penápolis, e d  outras providências.
Nº 1613
Lei Ordinária
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Data: 08/10/2009
Concede no exerc¡cio de 2010, Aux¡lios e Subvençõs Sociais.
Nº 1612
Lei Ordinária
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Data: 08/10/2009
Revoga o cap¡tulo II, Dos Tipos de Evolução Funcional, da Lei 398 de 1994. (servidores públicos municipais)
Nº 1629
Lei Ordinária
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Data: 03/10/2009
Altera a Lei 1601 de 2009 que trata da doação, ao Serviço Social da Indústria - SESI, Departamento Regional de São Paulo, de imóvel (terreno) destinado a construção de unidade educacional.
Nº 1611
Lei Ordinária
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Data: 02/10/2009
Autoriza a Prefeitura Municipal de Penápolis a alugar imóvel para ser utilizado pela empresa Rinaldo Fioreli de Andrade - EPP, com a finalidade de ser instalada indústria de transformação de moagem de trigo e fabricação de derivados, e d  outras providências.
Nº 1610
Lei Ordinária
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Data: 29/09/2009
Dispõe sobre a obrigatoriedade de todas as edificaçõs que possuam portas com detectores de metais, a exibir aviso sobre os riscos do equipamento para portadores de aparelho de marca-passo e d  outras providências.
Nº 1608
Lei Ordinária
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Data: 29/09/2009
Autoriza o Munic¡pio de Penápolis a celebrar convênio para recebimento de recursos do Fundo de Solidariedade e Desenvolvimento Social e Cultural do Estado de São Paulo - FUSSESP, vinculado a Secretaria da Casa Civil, do Estado de São Paulo. (projeto de geração de renda e outros projetos sociais)
Nº 71
Resolução
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Data: 28/09/2009
Situação: Em vigor
Altera o Regimento Interno da Câmara de Vereadores de Penápolis (Resolução nº 3, de 03/11/1992).
Nº 99
Decreto Legislativo
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Data: 28/09/2009
Situação: Em vigor
Confere o Título de CIDADÃO PENAPOLENSE ao senhor NAZZIH SAID EL RAFIH.
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