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Atualizado em: 30/05/2025 às 10h36
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Auxílio e Subvenções
Aviso Prévio -Câmara
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Câmara Municipal
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Câmara Municipal - Promoção Horizontal Servidores
Cargos/Funções/Atribuições
Cessão de Documentos - Câmara
Cessão de Funcionários
Cessão Do Plenário
Cidades Irmãs
CIMPE
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Comissões Municipais
Concessão de Benefícios - Câmara
Concursos - Câmara
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Criança e Adolescente
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Denominação de Vias e Próprios Públicos
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-- Desapropriações
Desmembramento
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Estrutura Administrativa
Exoneração - Servidores Câmara
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Fixação de Subsídios Secretários Prefeitura
Fixação de Subsídios Vereadores e Presidente Câmara
Fixação Subsídios Prefeito e Vice-Prefeito
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Homologação Concursos Público - Câmara
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Horário Funcionamento Câmara - Copa do Mundo
Horário Funcionamento Câmara - COVID 19
Hóspede Oficial - Câmara
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Jogos Regionais - Horário de Funcionamento Câmara
Legislativo
Lei Orgânica do Município de Penápolis
Licença Maternidade - Câmara
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Licitações
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Magistério
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Móveis/Equip./Objetos
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Parcerias
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Plano Diretor
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Pontos Facultativos - Câmara
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Regulamentações
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Adolpho Avoglio Hecht
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Afrodísio Rodrigues Novo
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André Soler Torres
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Antônio Alves Penteado
Antônio Andrade
Antônio Buranello Filho
Antônio Castilho Braga
Antônio Cataneo Neto
Antônio Crosatti
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Antonio Narciso Sandoval
Antônio Nunes
Antônio Pagnocca
Antônio Passafaro
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Antônio Pereira dos Santos
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CARLOS ALBERTO FELTRIN
Carlos Alberto Soares da Silva
Carlos Henrique Rossi Catalani
Célio José de Oliveira
César Rodrigues Borges
Chauky Rahal
Cláudio Gomes Dias
Clóvis Chryssóstomo de Oliveira
Cornélio Brinholi
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Edgard Sampaio
EDSON BILCHE GIROTTO
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Eduardo Berbel Sorroche
Eduardo Vilmar Ramalho
Elesbão José de Souza
Emílio Fonseca
Emílio Freitas Franco
Ênio Soliani
Enoch José de Castilho
Ernesto Cagliari
Ester Maria Sezalpino Mioto
Euclides de Oliveira Lima
Evandro Tervedo Novaes
Evaristo Gomes da Silva
Evaristo Stabile
Fábio Pereira da Silva
Fays Rahal
Felipe de Freitas
Fernando de Campos Arruda Junior
Fidélis Furquim
Fioravante Brinholli
Firmino Franco Filho
Flávio Delgado
Flávio Valente
Francisco Altimari
Francisco Alves da Silva
Francisco Antônio de Faria
Francisco Coelho
FRANCISCO JOSÉ MENDES
Francisco Manzano Origuella
Genésio Buzembai
Graciliano de Oliveira
Gualter Monteiro
Gumercindo Pereira dos Reis
Hermano Dias de Aguiar
Homero de Paula Lima
Hugo Tadeu Montanari Crepaldi
Inês dos Santos Domiciano
Iracema Aymbiré de Camargo
ISANOEL CASSIMIRO MACHADO
Itagiba Eduardo de Castilho
IVAN EID SAMMARCO
Jácomo Paro Neto
Jacy de Camargo Sayeg
Jadir Raimundo
Jair Ramos Nogueira
Jairo Rodrigues da Silva
James Mellor
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Jerônymo Lopes Carriço
João Antônio Castilho
João Baptista Arruda de Almeida
João Baptista de Carvalho
João Casella
João Jorge Geraissate
João Luiz dos Santos
João Santaella Olivência
João Segura
Joaquim Lordello Alves
Joaquim Mendes Braga
Joaquim Nunes de Souza
Joaquim Pompeu de Toledo
Joaquim Soares da Silva
Jonas Chamareli
Jorge Abdo Sabino
Jorge Dib
Jorge Luiz Amorim da Silva
JOSÉ ANTONIO FERRES CHACON
José Antônio Vieira
José Bernardes Corrêa
José Braga Mateus Fernandes
José Cândido Leopoldino
José Carlos Aguirre Monteiro
José Carlos Altimari
José da Silva Coimbra
José da Silva Pereira Filho
José de Castilho Lima
José Esteves de Andrade Junior
José Fulanetti de Nadai
José Ignácio da Silva
José Mariano Cotrin
José Nunes da Silva
José Paro
José Passeri
José Raphael Caputo
José Rodrigues Alves
José Rossi
José Santino
José Serra Pontes
José Silva
José Xavier de Oliveira
JÚLIO CÉSAR CAETANO
Juvenal Rodrigues de Britto
Kanemassa Idemori
Kemil Rahal
Lahyre Carino Pinheiro
Lauro Ferraz de Carvalho
Leormindo Anhesine
LETÍCIA TAKANO SADER
Lourival Ferreira Mendes
Lucas Casella
Ludovico Rolim de Oliveira
Luís Antônio Alves de Oliveira
Luiz Calmon Nabuco de Araújo
Luiz Carlos Peters
Luiz Cláudio de Oliveira
Luiz Francisco da Costa Serrador
Luiz Minucci
Luiz Monteiro
Luiz Ozório da Fonseca
Luiz Pereira de Azevedo Castro
Luiz Rodrigues Manzano
Luiz Viçoso da Silva
Manoel Bento da Cruz
Manoel Soares de Queiroz
Manoel Tavares de Oliveira
Márcia Arriero Marin
Marco Antônio Baroni Sader
Maria Elizabeth Duarte Oberg
Maria José Macedo
Mariana Sansoni Cardoso Gomes
MÁRIO ABE
Mário Gonçalves Farinha
Mário Rego
Mário Sabino
Mário Waldemarin
Mauro Olympio dos Anjos
Mauro Paiva dos Santos
Mauro Rubens Bonini
Michel Geraissate
Milton Baptista Bertolini
Moisés Borges de Camargo
Moysés Campos de Aguiar
Nadir Ribeiro Pereira
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Napoleão Rillo
Nassib Chuffi
Natalício Chaves da Silva
Nelson Neto da Silva
NELSON SANTANA DA ROCHA
Nelson Teori
Nevil Reis Verri
Newton José Passari
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Odemar Rosa Pereira
Olegário Faria
Omar Lortscher Rahal
Orlando Ferreira
Orôncio Vaz de Arruda
Orôncio Vaz de Arruda
Osmar de Almeida
Osvaldo Hecht
Osvaldo Rillo Bíscaro
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Pedro Janjácomo
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Raphael Cezário
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Renato Dias de Aguiar
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Ricardo Rodrigues de Castilho
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Rubens de Medici Ito Bertolini
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Sherlock Vieira da Silva
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Sócrates Makrakis
Sylvio Macedo
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Tibúrcio Ferreira Mendes
Valdemar Ferreira
Valdenir Veronese
Valdir Generoso da Silva
Vicente Mendesá Berbel Martins
Victor Antônio Janjácomo
Victório Filipin
VILMA APARECIDA DE ALMEIDA
Waldemiro Jorge de Mendonça
Walmir Pesquero Garcia
Autor Mesa
TODAS
Mesa Diretora (biênio 2019/2020)
1ª Mesa Diretora 1914/1915
1ª Mesa Diretora 1917/1918
1ª Mesa Diretora 1920/1923
1ª Mesa Diretora 1923/1926
1ª Mesa Diretora 1926/1929
1ª Mesa Diretora 1929/1930
1ª Mesa Diretora 1936/1937
1ª Mesa Diretora 1948/1948
1ª Mesa Diretora 1952/1952
1ª Mesa Diretora 1956/1956
1ª Mesa Diretora 1960/1960
1ª Mesa Diretora 1964/1964
1ª Mesa Diretora 1969/1970
1ª Mesa Diretora 1973/1975
1ª Mesa Diretora 1977/1979
1ª Mesa Diretora 1989/1990
1ª Mesa Diretora 1993/1994
1ª Mesa Diretora 1997/1998
1ª Mesa Diretora 2001/2002
1ª Mesa Diretora 2005/2006
1ª Mesa Diretora 2009/2010
1ª Mesa Diretora 2013/2014
2ª Mesa Diretora 1915/1916
2ª Mesa Diretora 1918/1919
2ª Mesa Diretora 1921/1922
2ª Mesa Diretora 1924/1925
2ª Mesa Diretora 1927/1928
2ª Mesa Diretora 1949/1949
2ª Mesa Diretora 1953/1953
2ª Mesa Diretora 1957/1957
2ª Mesa Diretora 1961/1961
2ª Mesa Diretora 1965/1966
2ª Mesa Diretora 1970/1972
2ª Mesa Diretora 1975/1977
2ª Mesa Diretora 1979/1981
2ª Mesa Diretora 1991/1992
2ª Mesa Diretora 1995/1996
2ª Mesa Diretora 1999/2000
2ª Mesa Diretora 2003/2004
2ª Mesa Diretora 2007/2008
2ª Mesa Diretora 2011/2012
2ª Mesa Diretora 2015/2016
3ª Mesa Diretora 1916/1917
3ª Mesa Diretora 1919/1920
3ª Mesa Diretora 1922/1923
3ª Mesa Diretora 1925/1926
3ª Mesa Diretora 1928/1929
3ª Mesa Diretora 1950/1950
3ª Mesa Diretora 1954/1954
3ª Mesa Diretora 1958/1958
3ª Mesa Diretora 1962/1962
3ª Mesa Diretora 1966/1966
3ª Mesa Diretora 1972/1973
3ª Mesa Diretora 1981/1983
4 Mesa Diretora 1955/1955
4ª Mesa Diretora 1951/1951
4ª Mesa Diretora 1959/1959
4ª Mesa Diretora 1963/1963
4ª Mesa Diretora 1967/1967
5ª Mesa Diretora 1968/1969
Mesa Diretora 2025/2026
Mesa Diretora (Biênio 2017/2018)
Mesa Diretora (biênio 2021-2022)
Mesa Diretora Biênio 2023/2024
Mesa Provisória 1923/1924
Mesa Provisória 1926/1929
Mesa Provisória 1929/1930
Autor Comissão
TODAS
Comissão de Educação e Assistência Social
Comissão de Finanças, Tributação e Orçamento
Comissão de Justiça e Redação
Comissão de Obras, Serviços Públicos e Atividades Privadas
Comissão de Saúde e Saneamento
Autor Nome
BUSCAR
DADOS ABERTOS
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Anexos
Vínculos
Gostei
139
atos encontrados
Nº 1805
Lei Ordinária
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Data:
28/12/2011
Situação:
Em vigor
A Prefeitura Municipal de Penápolis fica obrigada a enviar mensalmente à Câmara de Vereadores relatório discriminado constando todas as despesas com a Secretaria Municipal de Comunicação Social, inclusive, com cópias de notas fiscais, e dá outras providências
Nº 1802
Lei Ordinária
Baixar
Data:
23/12/2011
Situação:
Em vigor
Autoriza a Prefeitura Municipal de Penápolis, diretamente ou através de Associação, Sociedade Civil ou Fundação, de fins não econômicos, a administrar e manter a Casa de Apoio de Penápolis em Barretos e dá outras providências.
Nº 1803
Lei Ordinária
Baixar
Data:
23/12/2011
Situação:
Em vigor
Autoriza o Executivo Municipal a suplementar dotação orçamentária da Prefeitura Municipal de Penápolis no exercício financeiro de 2011. (R$ 680.000,00)
Nº 1804
Lei Ordinária
Baixar
Data:
23/12/2011
Situação:
Em vigor
Altera o art. 1º da Lei 1703, de 16 de dezembro de 2010 , que concede, no exercício de 2011, Auxílios e Subvenções Sociais, e o art. 1º da Lei 1721, de 06 de abril de 2011, ambas na redação dada pela Lei 1725, de 05 de maio de 2011 e dá outras providências.
Nº 1799
Lei Ordinária
Baixar
Data:
19/12/2011
Situação:
Em vigor
Institui Plano Municipal de Cultura e estabelece Diretrizes para Políticas Municipais de Cultura com duração de dez anos.
Nº 1800
Lei Ordinária
Baixar
Data:
19/12/2011
Situação:
Em vigor
Autoriza o Poder Executivo a doar verbas, a título de premiação, em moeda corrente, para os vencedores do 33º Torneio de Futsal Cobras e 24º Torneio Futsal Cobrinhas 2012 e dá outras providências.
Nº 1801
Lei Ordinária
Baixar
Data:
19/12/2011
Situação:
Em vigor
Cria o emprego de Educador Cultural na Lei nº 688 de 1997, conforme especifica.
Nº 29
Portarias
Baixar
Data:
16/12/2011
Situação:
Em vigor
Autoria:
Presidente Reginaldo Sacomani
Retifica os termos do art. 1º da Portaria nº 10/2011, que fixa o calendário dos pontos facultativos da Câmara Municipal de Penápolis, do ano de 2011 e início de 2012, e dá outras providências.
Nº 1791
Lei Ordinária
Baixar
Data:
15/12/2011
Situação:
Em vigor
Autoriza o Município de Penápolis a firmar Termo de Concessão ou Permissão de Uso com o Departamento de Estradas de Rodagem - D.E.R., de parte do terreno da Residência de Conservação de Penápolis - RC11.2 .
Nº 1792
Lei Ordinária
Baixar
Data:
15/12/2011
Situação:
Em vigor
Autoriza o Município de Penápolis a celebrar contrato de concessão de uso de real de terras localizadas no loteamento Residencial Residencial Fernanda com a Fundação Nelly Jorge Colnaghi e dá outras providências.
Nº 1793
Lei Ordinária
Baixar
Data:
15/12/2011
Situação:
Em vigor
Autoriza a Prefeitura Municipal de Penápolis a celebrar convênio com a Associação Amigos do Projeto Guri, tendo por objeto a implantação e manutenção do Projeto Guri - Pólo Penápolis; bem como autoriza o Município de Penápolis a celebrar convênio com o Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria de Estado da Cultura, tendo por objeto a transferência de recursos financeiros pelo Estado para fins de execução do Projeto Guri - Pólo Penápolis.
Nº 1794
Lei Ordinária
Baixar
Data:
15/12/2011
Situação:
Em vigor
Autoriza o Município de Penápolis a celebrar convênio com o Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria de Estado da Segurança Pública e cria a gratificação por desempenho de atividade delegada.
Nº 1795
Lei Ordinária
Baixar
Data:
15/12/2011
Situação:
Em vigor
Autoriza o Executivo Municipal a suplementar dotação orçamentária da Prefeitura Municipal de Penápolis no exercício financeiro de 2011. (R$ 352.900,00)
Nº 1796
Lei Ordinária
Baixar
Data:
15/12/2011
Situação:
Em vigor
Autoriza o Município de Penápolis a celebrar convênio com a Caixa Econômica Federal - CEF, por intermédio do Fundo Socioambiental CAIXA - FSA, para recebimento de recursos financeiros a fundo perdido, para implantação do projeto que especifica e dá outras providências.
Nº 1797
Lei Ordinária
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Data:
15/12/2011
Situação:
Em vigor
Autoriza o Município de Penápolis a celebrar convênio com o Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria de Esporte, Lazer e Juventude, para construção de ciclovia no município de Penápolis e dá outras providências.
Nº 1798
Lei Ordinária
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Vínculos
Data:
15/12/2011
Situação:
Revogada Totalmente
Dispõe sobre a Política Municipal de Saneamento Ambiental e o Plano Municipal de Saneamento Ambiental de Penápolis.
Nº 1789
Lei Ordinária
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Data:
08/12/2011
Situação:
Em vigor
Autoriza o Executivo Municipal a suplementar dotação orçamentária da Prefeitura Municipal de Penápolis no exercício financeiro de 2011. (R$ 175.000,00)
Nº 1790
Lei Ordinária
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Data:
08/12/2011
Situação:
Em vigor
Autoriza a doar verba, a título de premiação, em moeda corrente, para os vencedores dos concursos de Rei, Rainha, Princesa, Escola de Samba, Blocos e Fantasia do Carnaval 2012 , bem como a doar verbas aos representantes das Escolas de Samba e Blocos e dá outras providências.
Nº 1788
Lei Ordinária
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Vínculos
Data:
02/12/2011
Situação:
Revogada Totalmente
Altera a Lei 819, de 31 de agosto de 1999, que cria o sistema de estacionamento zona azul em área comercial da cidade.
Nº 28
Portarias
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Data:
24/11/2011
Situação:
Em vigor
Autoria:
2ª Mesa Diretora 2011/2012
Aprova a Promoção Horizontal de Pessoal Celetista desta Câmara de Vereadores.
Nº 1786
Lei Ordinária
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Data:
24/11/2011
Situação:
Em vigor
Altera o art. 2º da Lei 1765, de 10 de outubro de 2011. (desmembramento Residencial Sílvia Covas).
Nº 1787
Lei Ordinária
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Data:
24/11/2011
Autoriza a Prefeitura Municipal de Penápolis a firmar convênio com o Serviço de Obras Sociais - S.O.S. conforme especifica.
Nº 1784
Lei Ordinária
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Data:
23/11/2011
Situação:
Em vigor
Autoriza o Executivo Municipal a suplementar dotação orçamentária da Prefeitura Municipal de Penápolis no exercício financeiro de 2011. (R$ 625.000,00)
Nº 1785
Lei Ordinária
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Data:
23/11/2011
Situação:
Em vigor
Autoriza o Executivo Municipal a suplementar dotação orçamentária da Prefeitura Municipal de Penápolis no exercício financeiro de 2011. (R$ 362.000,00)
Nº 90
Resolução
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Vínculos
Data:
21/11/2011
Situação:
Alterada
Altera dispositivo da Resolução nº 53, de 14/11/05, a qual Dispõe sobre a estrutura administrativa da Câmara Municipal de Penápolis. (Altera carga horária funcionários Câmara)
Nº 1782
Lei Ordinária
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Data:
16/11/2011
Situação:
Em vigor
Institui o Dia do Agricultor no município de Penápolis e dá outras providências.
Nº 1783
Lei Ordinária
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Data:
16/11/2011
Situação:
Em vigor
Altera os artigos 2º, 6º e seu § 2º da Lei nº 1493, de 28 de novembro de 2007, que alterou a redação da Lei 651, de 1997. (lei da meia entrada).
Nº 27
Portarias
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Data:
09/11/2011
Situação:
Em vigor
Autoria:
Presidente Reginaldo Sacomani
Dispõe sobre a abertura de licitação, sob a modalidade de Convite, tipo menor preço global, para a contratação de serviços especializados em marcenaria para confecção, montagem e instalação de mobiliário para as 04 (quatro) Sala dos Vereadores, bem como de Painel dos Presidentes para esta Câmara.
Nº 1781
Lei Ordinária
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Data:
09/11/2011
Dispõe sobre a criação de Canal de TV Educativo - Cultural Municipal.
Nº 1775
Lei Ordinária
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Data:
07/11/2011
Situação:
Em vigor
Autoriza o Executivo Municipal a suplementar dotação orçamentária da Prefeitura Municipal de Penápolis no exercício financeiro de 2011. (R$ 465.000,00)
Nº 1776
Lei Ordinária
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Data:
07/11/2011
Situação:
Em vigor
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Penápolis para o exercício financeiro de 2012 e dá outras providências. (ORÇAMENTO/2012)
Nº 1777
Lei Ordinária
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Data:
07/11/2011
Situação:
Em vigor
Dá denominação ao Conjunto Habitacional Penápolis - G (Jardim Pevi) e às suas vias nesta cidade .(Ruas: Lydia da Costa Serrador - Humberto Antonio Lazilha - Antonio Grigolato - Armando Elio Franceschini - Pedro Coelho do Amaral - Joaquim Soares de Oliveira - Mário Gonçalves Farinha - Cornélio Brinholi - Raphael Cezário - Luiz Eduardo Nadai Alberton - Oswaldo Alexandrino Alves - José Feltrin - Evaristo Vaz de Arruda - Sabino Caetano Alberton).
Nº 1778
Lei Ordinária
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Data:
07/11/2011
Situação:
Em vigor
Institui na rede municipal de ensino municipal o programa "Doadores do Futuro" no município de Penápolis e dá outras providências.
Nº 1779
Lei Ordinária
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Data:
07/11/2011
Situação:
Em vigor
Autoria:
2ª Mesa Diretora 2011/2012
Dá denominação às vias públicas do LOTEAMENTO TATIANE KAREN nesta cidade. (Rua Jairo Monteiro - Avenida Sebastião Pereira).
Nº 1780
Lei Ordinária
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Data:
07/11/2011
Situação:
Em vigor
Autoriza o Poder Executivo a criar Programa Municipal de prevenção e atendimento especializado voltado às pessoas com deficiência e dá outras providências.
Nº 26
Portarias
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Data:
01/11/2011
Situação:
Em vigor
Autoria:
Presidente Reginaldo Sacomani
Concede férias à funcionária Sílvia Regina Corrêa Leite Costa e dá outras providências.
Nº 1771
Lei Ordinária
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Data:
31/10/2011
Situação:
Em vigor
Exige o uso do Símbolo Internacional de Acesso à Pessoa Portadora de Deficiência - pelos estabelecimentos que especifica - e dá outras providências.
Nº 1772
Lei Ordinária
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Data:
31/10/2011
Situação:
Em vigor
Estima a receita e fixa a despesa do Consórcio Intermunicipal do Ribeirão Lajeado para o exercício de 2012. (ORÇAMENTO/2012)
Nº 1773
Lei Ordinária
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Data:
31/10/2011
Situação:
Em vigor
Concede no exercício de 2012 Auxílios - Subvenções Sociais e Médicas.
Nº 1774
Lei Ordinária
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Data:
31/10/2011
Situação:
Em vigor
Autoriza a Prefeitura Municipal de Penápolis a alugar imóvel para ser utilizado pela empresa "Anésia Mendes Cunha - ME" (Bioamil) com a finalidade de criação e comercialização da vespa cortesia flavipes e do fungo metarhizium anisopliae e dá outras providências.
Nº 1769
Lei Ordinária
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Data:
13/10/2011
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a permissão de uso concedida à empresa "Toeline Indústria e Comércio de Calçados Ltda"- fabricante dos calçados "Tip Toe" e dá outras providências.
Nº 1770
Lei Ordinária
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Data:
13/10/2011
Situação:
Em vigor
Institui a Semana Municipal do Rotaract Club no Município de Penápolis e dá outras providências.
Nº 1767
Lei Ordinária
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Data:
11/10/2011
Situação:
Em vigor
Autoriza o Executivo Municipal a suplementar dotação orçamentária da Prefeitura Municipal de Penápolis no exercício financeiro de 2011. (R$ 330.000,00)
Nº 1768
Lei Ordinária
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Data:
11/10/2011
Situação:
Em vigor
Autoriza o Executivo Municipal a suplementar dotação orçamentária da Prefeitura Municipal de Penápolis no exercício financeiro de 2011. (R$ 725.000,00).
Nº 89
Resolução
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Data:
10/10/2011
Situação:
Em vigor
Altera os artigos 20, 143, 154 e 156 do Regimento Interno da Câmara de Vereadores de Penápolis (Resolução nº 3, de 03/11/1992).
Nº 1764
Lei Ordinária
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Data:
10/10/2011
Autoriza o Executivo Municipal a suplementar dotação orçament ria da Prefeitura Municipal de Penápolis no exerc¡cio financeiro de 2011.
Nº 1765
Lei Ordinária
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Data:
10/10/2011
Situação:
Em vigor
Desafeta a área Institucional - 1 localizada no "Conjunto Habitacional Sílvia Covas" passando para área dominial - autoriza o município de Penápolis a doar a área desmembrada e remanescente originária da área institucional desafetada e dá outras providências.
Nº 1766
Lei Ordinária
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Data:
10/10/2011
Situação:
Em vigor
Dá denominação às vias públicas do Residencial Jardim do Lago IV, nesta cidade. (Projetada A - Rua João Monte Oliva, Projetada C - Rua Ernesto Cagliari, Projetada D - Rua Francisco Barbosa dos Santos. A Rua B trata-se de prolongamento da Rua Antonio Gaspar da Mota - Residencial Jardim do Lago III). Autor do Projeto: Mesa Diretora da Câmara.
Nº 1763
Lei Ordinária
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Data:
28/09/2011
Institui o Concurso Anual de Redação Jovem do Futuro entre os alunos da rede pública e particular de ensino no munic¡pio de Penápolis.
Nº 1762
Lei Ordinária
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Data:
27/09/2011
Autoriza o Executivo Municipal a suplementar dotação orçament ria da Prefeitura Municipal de Penápolis no exerc¡cio financeiro de 2011. (R$ 162.500,00).
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