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Atualizado em: 08/01/2026 às 14h19
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Vínculos
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139 atos encontrados
Nº 1805
Lei Ordinária
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Data: 28/12/2011
Situação: Em vigor
A Prefeitura Municipal de Penápolis fica obrigada a enviar mensalmente à Câmara de Vereadores relatório discriminado constando todas as despesas com a Secretaria Municipal de Comunicação Social, inclusive, com cópias de notas fiscais, e dá  outras providências
Nº 1802
Lei Ordinária
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Data: 23/12/2011
Situação: Em vigor
Autoriza a Prefeitura Municipal de Penápolis, diretamente ou através de Associação, Sociedade Civil ou Fundação, de fins não econômicos, a administrar e manter a Casa de Apoio de Penápolis em Barretos e dá  outras providências.
Nº 1803
Lei Ordinária
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Data: 23/12/2011
Situação: Em vigor
Autoriza o Executivo Municipal a suplementar dotação orçamentária da Prefeitura Municipal de Penápolis no exercício financeiro de 2011. (R$ 680.000,00)
Nº 1804
Lei Ordinária
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Data: 23/12/2011
Situação: Em vigor
Altera o art. 1º da Lei 1703, de 16 de dezembro de 2010 , que concede, no exercício de 2011, Auxílios e Subvenções Sociais, e o art. 1º da Lei 1721, de 06 de abril de 2011, ambas na redação dada pela Lei 1725, de 05 de maio de 2011 e dá  outras providências.
Nº 1799
Lei Ordinária
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Data: 19/12/2011
Situação: Em vigor
Institui Plano Municipal de Cultura e estabelece Diretrizes para Políticas Municipais de Cultura com duração de dez anos.
Nº 1800
Lei Ordinária
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Data: 19/12/2011
Situação: Em vigor
Autoriza o Poder Executivo a doar verbas, a título de premiação, em moeda corrente, para os vencedores do 33º Torneio de Futsal Cobras e 24º Torneio Futsal Cobrinhas 2012 e dá  outras providências.
Nº 1801
Lei Ordinária
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Data: 19/12/2011
Situação: Em vigor
Cria o emprego de Educador Cultural na Lei nº 688 de 1997, conforme especifica.
Nº 29
Portarias
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Data: 16/12/2011
Situação: Em vigor
Autoria: Presidente Reginaldo Sacomani
Retifica os termos do art. 1º da Portaria nº 10/2011, que fixa o calendário dos pontos facultativos da Câmara Municipal de Penápolis, do ano de 2011 e início de 2012, e dá outras providências.
Nº 1791
Lei Ordinária
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Data: 15/12/2011
Situação: Em vigor
Autoriza o Município de Penápolis a firmar Termo de Concessão ou Permissão de Uso com o Departamento de Estradas de Rodagem - D.E.R., de parte do terreno da Residência de Conservação de Penápolis - RC11.2 .
Nº 1792
Lei Ordinária
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Data: 15/12/2011
Situação: Em vigor
Autoriza o Município de Penápolis a celebrar contrato de concessão de uso de  real de terras localizadas no loteamento Residencial Residencial Fernanda com a Fundação Nelly Jorge Colnaghi e dá  outras providências.
Nº 1793
Lei Ordinária
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Data: 15/12/2011
Situação: Em vigor
Autoriza a Prefeitura Municipal de Penápolis a celebrar convênio com a Associação Amigos do Projeto Guri, tendo por objeto a implantação e manutenção do Projeto Guri - Pólo Penápolis; bem como autoriza o Município de Penápolis a celebrar convênio com o Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria de Estado da Cultura, tendo por objeto a transferência de recursos financeiros pelo Estado para fins de execução do Projeto Guri - Pólo Penápolis.
Nº 1794
Lei Ordinária
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Vínculos
Data: 15/12/2011
Situação: Alterada
Autoriza o Município de Penápolis a celebrar convênio com o Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria de Estado da Segurança Pública e cria a gratificação por desempenho de atividade delegada.
Nº 1795
Lei Ordinária
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Data: 15/12/2011
Situação: Em vigor
Autoriza o Executivo Municipal a suplementar dotação orçamentária da Prefeitura Municipal de Penápolis no exercício financeiro de 2011. (R$ 352.900,00)
Nº 1796
Lei Ordinária
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Data: 15/12/2011
Situação: Em vigor
Autoriza o Município de Penápolis a celebrar convênio com a Caixa Econômica Federal - CEF, por intermédio do Fundo Socioambiental CAIXA - FSA, para recebimento de recursos financeiros a fundo perdido, para implantação do projeto que especifica e dá  outras providências.
Nº 1797
Lei Ordinária
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Data: 15/12/2011
Situação: Em vigor
Autoriza o Município de Penápolis a celebrar convênio com o Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria de Esporte, Lazer e Juventude, para construção de ciclovia no município de Penápolis e dá  outras providências.
Nº 1798
Lei Ordinária
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Vínculos
Data: 15/12/2011
Situação: Revogada Totalmente
Dispõe sobre a Política Municipal de Saneamento Ambiental e o Plano Municipal de Saneamento Ambiental de Penápolis.
Nº 1789
Lei Ordinária
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Data: 08/12/2011
Situação: Em vigor
Autoriza o Executivo Municipal a suplementar dotação orçamentária da Prefeitura Municipal de Penápolis no exercício financeiro de 2011. (R$ 175.000,00)
Nº 1790
Lei Ordinária
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Data: 08/12/2011
Situação: Em vigor
Autoriza a doar verba, a título de premiação, em moeda corrente, para os vencedores dos concursos de Rei, Rainha, Princesa, Escola de Samba, Blocos e Fantasia do Carnaval 2012 , bem como a doar verbas aos representantes das Escolas de Samba e Blocos e dá  outras providências.
Nº 1788
Lei Ordinária
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Vínculos
Data: 02/12/2011
Situação: Revogada Totalmente
Altera a Lei 819, de 31 de agosto de 1999, que cria o sistema de estacionamento zona azul em  área comercial da cidade.
Nº 28
Portarias
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Data: 24/11/2011
Situação: Em vigor
Autoria: 2ª Mesa Diretora 2011/2012
Aprova a Promoção Horizontal de Pessoal Celetista desta Câmara de Vereadores.
Nº 1786
Lei Ordinária
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Data: 24/11/2011
Situação: Em vigor
Altera o art. 2º da Lei 1765, de 10 de outubro de 2011. (desmembramento Residencial Sílvia Covas).
Nº 1787
Lei Ordinária
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Data: 24/11/2011
Autoriza a Prefeitura Municipal de Penápolis a firmar convênio com o Serviço de Obras Sociais - S.O.S. conforme especifica.
Nº 1784
Lei Ordinária
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Data: 23/11/2011
Situação: Em vigor
Autoriza o Executivo Municipal a suplementar dotação orçamentária da Prefeitura Municipal de Penápolis no exercício financeiro de 2011. (R$ 625.000,00)
Nº 1785
Lei Ordinária
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Data: 23/11/2011
Situação: Em vigor
Autoriza o Executivo Municipal a suplementar dotação orçamentária da Prefeitura Municipal de Penápolis no exercício financeiro de 2011. (R$ 362.000,00)
Nº 90
Resolução
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Vínculos
Data: 21/11/2011
Situação: Alterada
Altera dispositivo da Resolução nº 53, de 14/11/05, a qual Dispõe sobre a estrutura administrativa da Câmara Municipal de Penápolis. (Altera carga horária funcionários Câmara)
Nº 1782
Lei Ordinária
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Data: 16/11/2011
Situação: Em vigor
Institui o Dia do Agricultor no município de Penápolis e dá  outras providências.
Nº 1783
Lei Ordinária
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Data: 16/11/2011
Situação: Em vigor
Altera os artigos 2º, 6º e seu § 2º da Lei nº 1493, de 28 de novembro de 2007, que alterou a redação da Lei 651, de 1997. (lei da meia entrada).
Nº 27
Portarias
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Data: 09/11/2011
Situação: Em vigor
Autoria: Presidente Reginaldo Sacomani
Dispõe sobre a abertura de licitação, sob a modalidade de Convite, tipo menor preço global, para a contratação de serviços especializados em marcenaria para confecção, montagem e instalação de mobiliário para as 04 (quatro) Sala dos Vereadores, bem como de Painel dos Presidentes para esta Câmara.
Nº 1781
Lei Ordinária
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Data: 09/11/2011
Dispõe sobre a criação de Canal de TV Educativo - Cultural Municipal.
Nº 1775
Lei Ordinária
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Data: 07/11/2011
Situação: Em vigor
Autoriza o Executivo Municipal a suplementar dotação orçamentária da Prefeitura Municipal de Penápolis no exercício financeiro de 2011. (R$ 465.000,00)
Nº 1776
Lei Ordinária
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Data: 07/11/2011
Situação: Em vigor
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Penápolis para o exercício financeiro de 2012 e dá  outras providências. (ORÇAMENTO/2012)
Nº 1777
Lei Ordinária
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Data: 07/11/2011
Situação: Em vigor
Dá denominação ao Conjunto Habitacional Penápolis - G (Jardim Pevi) e às suas vias nesta cidade .(Ruas: Lydia da Costa Serrador - Humberto Antonio Lazilha - Antonio Grigolato - Armando Elio Franceschini - Pedro Coelho do Amaral - Joaquim Soares de Oliveira - Mário Gonçalves Farinha - Cornélio Brinholi - Raphael Cezário - Luiz Eduardo Nadai Alberton - Oswaldo Alexandrino Alves - José Feltrin - Evaristo Vaz de Arruda - Sabino Caetano Alberton).
Nº 1778
Lei Ordinária
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Data: 07/11/2011
Situação: Em vigor
Institui na rede municipal de ensino municipal o programa "Doadores do Futuro" no município de Penápolis e dá  outras providências.
Nº 1779
Lei Ordinária
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Data: 07/11/2011
Situação: Em vigor
Autoria: 2ª Mesa Diretora 2011/2012
Dá  denominação às vias públicas do LOTEAMENTO TATIANE KAREN nesta cidade. (Rua Jairo Monteiro - Avenida Sebastião Pereira).
Nº 1780
Lei Ordinária
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Data: 07/11/2011
Situação: Em vigor
Autoriza o Poder Executivo a criar Programa Municipal de prevenção e atendimento especializado voltado às pessoas com deficiência e dá  outras providências.
Nº 26
Portarias
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Data: 01/11/2011
Situação: Em vigor
Autoria: Presidente Reginaldo Sacomani
Concede férias à funcionária Sílvia Regina Corrêa Leite Costa e dá outras providências.
Nº 1771
Lei Ordinária
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Data: 31/10/2011
Situação: Em vigor
Exige o uso do Símbolo Internacional de Acesso à Pessoa Portadora de Deficiência - pelos estabelecimentos que especifica - e dá  outras providências.
Nº 1772
Lei Ordinária
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Data: 31/10/2011
Situação: Em vigor
Estima a receita e fixa a despesa do Consórcio Intermunicipal do Ribeirão Lajeado para o exercício de 2012. (ORÇAMENTO/2012)
Nº 1773
Lei Ordinária
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Data: 31/10/2011
Situação: Em vigor
Concede no exercício de 2012 Auxílios - Subvenções Sociais e Médicas.
Nº 1774
Lei Ordinária
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Data: 31/10/2011
Situação: Em vigor
Autoriza a Prefeitura Municipal de Penápolis a alugar imóvel para ser utilizado pela empresa "Anésia Mendes Cunha - ME" (Bioamil) com a finalidade de criação e comercialização da vespa cortesia flavipes e do fungo metarhizium anisopliae e dá  outras providências.
Nº 1769
Lei Ordinária
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Data: 13/10/2011
Situação: Em vigor
Dispõe sobre a permissão de uso concedida à empresa "Toeline Indústria e Comércio de Calçados Ltda"- fabricante dos calçados "Tip Toe" e dá  outras providências.
Nº 1770
Lei Ordinária
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Data: 13/10/2011
Situação: Em vigor
Institui a Semana Municipal do Rotaract Club no Município de Penápolis e dá  outras providências.
Nº 1767
Lei Ordinária
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Data: 11/10/2011
Situação: Em vigor
Autoriza o Executivo Municipal a suplementar dotação orçamentária da Prefeitura Municipal de Penápolis no exercício financeiro de 2011. (R$ 330.000,00)
Nº 1768
Lei Ordinária
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Data: 11/10/2011
Situação: Em vigor
Autoriza o Executivo Municipal a suplementar dotação orçamentária da Prefeitura Municipal de Penápolis no exercício financeiro de 2011. (R$ 725.000,00).
Nº 89
Resolução
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Data: 10/10/2011
Situação: Em vigor
Altera os artigos 20, 143, 154 e 156 do Regimento Interno da Câmara de Vereadores de Penápolis (Resolução nº 3, de 03/11/1992).
Nº 1764
Lei Ordinária
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Data: 10/10/2011
Autoriza o Executivo Municipal a suplementar dotação orçament ria da Prefeitura Municipal de Penápolis no exerc¡cio financeiro de 2011.
Nº 1765
Lei Ordinária
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Data: 10/10/2011
Situação: Em vigor
Desafeta a área Institucional - 1 localizada no "Conjunto Habitacional Sílvia Covas" passando para área dominial - autoriza o município de Penápolis a doar a  área desmembrada e remanescente originária da  área institucional desafetada e dá  outras providências.
Nº 1766
Lei Ordinária
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Data: 10/10/2011
Situação: Em vigor
Dá denominação às vias públicas do Residencial Jardim do Lago IV, nesta cidade. (Projetada A - Rua João Monte Oliva, Projetada C - Rua Ernesto Cagliari, Projetada D - Rua Francisco Barbosa dos Santos. A Rua B trata-se de prolongamento da Rua Antonio Gaspar da Mota - Residencial Jardim do Lago III). Autor do Projeto: Mesa Diretora da Câmara.
Nº 1763
Lei Ordinária
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Data: 28/09/2011
Institui o Concurso Anual de Redação Jovem do Futuro entre os alunos da rede pública e particular de ensino no munic¡pio de Penápolis.
Nº 1762
Lei Ordinária
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Data: 27/09/2011
Autoriza o Executivo Municipal a suplementar dotação orçament ria da Prefeitura Municipal de Penápolis no exerc¡cio financeiro de 2011. (R$ 162.500,00).
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