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Atualizado em: 08/01/2026 às 14h19
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Anexos
Vínculos
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112 atos encontrados
Nº 36
Portarias
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Data: 29/12/2015
Situação: Em vigor
Autoria: Presidente Alexandre Gil de Mello
Concede férias à funcionária Sílvia Regina Corrêa Leite Costa e dá outras providências.
Nº 2108
Lei Ordinária
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Vínculos
Data: 22/12/2015
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera o número de emprego na Lei nº 688/297, conforme especifica. (altera número de vagas dos empregos públicos)
Nº 2104
Lei Ordinária
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Data: 18/12/2015
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Institui o Plano Municipal de Educação para o decênio 2015-2024.
Nº 2105
Lei Ordinária
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Data: 18/12/2015
Situação: Em vigor
Autoria: MesaDiretora
Dá denominação de MAURÍLIO GALOPI DOS SANTOS ao CEU - CENTRO DAS ARTES E ESPORTES UNIFICADOS DE PENÁPOLIS.
Nº 2106
Lei Ordinária
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Data: 18/12/2015
Situação: Em vigor
Autoria: MesaDiretora
Dá denominação de JOSÉ FULANETI DE NADAI à CASA DA CULTURA DE PENÁPOLIS.
Nº 35
Portarias
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Data: 16/12/2015
Situação: Em vigor
Autoria: Presidente Alexandre Gil de Mello
Dispõe sobre a transferência (desafetação) à Prefeitura Municipal de Penápolis de bens patrimoniais da Câmara de Vereadores que especifica.
Nº 111
Resolução
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Data: 14/12/2015
Situação: Em vigor
Autoria: MesaDiretora
Reajusta a remuneração dos servidores da Câmara Municipal de Penápolis para o ano de 2016.
Nº 34
Portarias
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Data: 10/12/2015
Situação: Em vigor
Autoria: Presidente Alexandre Gil de Mello
Designa o Vigia Revezante Kleber Bilchi Lopes para substituir o Vigia Ivan Carlos Feltrin durante o período de férias.
Nº 2097
Lei Ordinária
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Data: 09/12/2015
Situação: Em vigor
Altera os artigos 2º, 3º, 6º e exclui o artigo 5º da Lei nº 2093, de 05 de novembro de 2015, e dá  outras providências.
Nº 2098
Lei Ordinária
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Vínculos
Data: 09/12/2015
Situação: Em vigor
Dá a denominação de ALIDINO VALTER BONINI à sede do Poder Executivo de Penápolis. (Paço Municipal)
Nº 2099
Lei Ordinária
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Data: 09/12/2015
Situação: Em vigor
Dá denominação de TRAVESSA LUIZ MANZANO CARAMELLO à via existente entre as avenidas Franklin Hatch e Astolpho José Dias, na Vila Martins de nossa cidade.
Nº 2100
Lei Ordinária
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Data: 09/12/2015
Situação: Em vigor
Dá denominação ao Loteamento Residencial MaisParque Penápolis e às suas vias, nesta cidade. (RESIDENCIAL MAISPARQUE PENÁPOLIS): Avelino Polônio Walter Gozma Makassian - Joaquim Richart Martines - Hercílio José Pinheiro - Aleixo Barbosa de Souza - João Gallinari - Alcides Antoninho Felca, Lair Simões Duarte - Olga Rillo - Izabel Maria Gimenez Carmona - Antonio Vieira de Miranda - Idalina Ferro Fogolin - Rubino Bernardo - Orlando Fogolin).
Nº 2101
Lei Ordinária
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Data: 09/12/2015
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera a Lei nº 1315, de 30/03/2005 e dá outras providências.
Nº 2102
Lei Ordinária
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Data: 09/12/2015
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza a Prefeitura Municipal de Penápolis a ceder, em comodato, pelo prazo de 03 anos, à empresa Klassipé Indústria de Calçados Ltda EPP, um imóvel situado na Av. Presidente Getúlio Vargas nº 80, localizado no Centro de Inclusão Produtiva, desta municipalidade.
Nº 2103
Lei Ordinária
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Data: 09/12/2015
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre transferência em moeda corrente entre o Departamento Autônomo de Água e Esgoto de Penápolis - DAEP e a Prefeitura Municipal de Penápolis. (Ementa alterada)
Nº 2093
Lei Ordinária
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Data: 05/12/2015
Situação: Em vigor
Institui no município o Programa de Recuperação de Tributos - PRT.
Nº 2094
Lei Ordinária
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Data: 05/12/2015
Situação: Em vigor
Autoriza o Município a renovar o convênio com o SESI-SP - Serviço Social da Indústria, através do qual será  possível a implantação de reconhecido modelo de ensino na rede pública municipal de educação.
Nº 33
Portarias
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Data: 25/11/2015
Situação: Em vigor
Autoria: 2ª Mesa Diretora 2015/2016
Aprova a Promoção Horizontal de Pessoal Celetista desta Câmara de Vereadores.
Nº 2095
Lei Ordinária
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Data: 05/11/2015
Situação: Em vigor
Autoriza a Administração a fornecer em favor do evento "Abra-Te a Restauração", os equipamentos especificados e dá  outras providências.
Nº 2096
Lei Ordinária
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Data: 05/11/2015
Situação: Em vigor
Institui no município de Penápolis a Semana Municipal de Prevenção à Violência Contra a Mulher.
Nº 32
Portarias
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Data: 29/10/2015
Situação: Em vigor
Autoria: Presidente Alexandre Gil de Mello
Concede férias à funcionária Sílvia Regina Corrêa Leite Costa e dá outras providências.
Nº 2088
Lei Ordinária
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Data: 28/10/2015
Situação: Em vigor
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Penápolis para o exercício financeiro de 2016 e dá  outras providências.
Nº 2089
Lei Ordinária
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Data: 28/10/2015
Situação: Em vigor
Estima a receita e fixa a despesa da EMURPE para o exercício de 2016.
Nº 2090
Lei Ordinária
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Data: 28/10/2015
Situação: Em vigor
Estima a receita e fixa a despesa do Consórcio Intermunicipal do Ribeirão Lajeado para o exercício de 2016. (Orçamento/2016)
Nº 2091
Lei Ordinária
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Data: 28/10/2015
Situação: Em vigor
Autoriza o Executivo Municipal a suplementar dotação orçamentária da Prefeitura Municipal de Penápolis no exercício financeiro de 2015.
Nº 2092
Lei Ordinária
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Data: 28/10/2015
Situação: Em vigor
Dispõe sobre a obrigatoriedade de avaliação anual dos prédios escolares e centros municipais de educação infantil da rede municipal de ensino e dá  outras providências.
Nº 2087
Lei Ordinária
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Data: 21/10/2015
Situação: Em vigor
Concede, no exercício de 2016, Auxílios, Subvenções Sociais e Médicas.
Nº 31
Portarias
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Data: 13/10/2015
Situação: Em vigor
Autoria: Presidente Alexandre Gil de Mello
Retifica o artigo 1º da Portaria nº 01, de 05 de janeiro de 2015, que fixa o calendário de pontos facultativos da Câmara Municipal de Penápolis, do ano de 2015.
Nº 30
Portarias
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Data: 13/10/2015
Situação: Em vigor
Autoria: Presidente Alexandre Gil de Mello
Designa o Vigia Revezante Kleber Bilchi Lopes para substituir o Vigia Luiz Eduardo Giacon durante o período de férias.
Nº 144
Decreto Legislativo
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Data: 13/10/2015
Situação: Em vigor
Confere o Título de CIDADÃ PENAPOLENSE à senhora ANTONIA ISAURA FRAGNAN.
Nº 2083
Lei Ordinária
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Data: 07/10/2015
Situação: Em vigor
Autoriza a administração a fornecer bens, materiais e alimentos ao Clube de Veículos Antigos de Penápolis, para realização do 5º Encontro de Veículos Antigos de Penápolis.
Nº 2084
Lei Ordinária
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Data: 07/10/2015
Situação: Em vigor
Autoriza o Município de Penápolis a firmar parceria com o SOS - Serviço de Obras Sociais, para, através da subvenção do custo no consumo de combustíveis para o traslado, assegurar aos jovens aprendizes o acesso até a sede da Clealco em Clementina, onde ser  ministrado curso de capacitação em parceria desta empresa como o SENAI-SP.
Nº 2085
Lei Ordinária
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Data: 07/10/2015
Situação: Em vigor
Autoriza o DAEP a efetuar ao Munic¡pio de Penápolis a transferência financeira de R$ 43.650,00 (quarenta e três mil, seiscentos e cinquenta reais), a t¡tulo de reembolso da contrapartida a que ficou obrigado este último ente público municipal, para, através do convênio celebrado com o FECOP, concretizar a aquisição de 1 (um) triturador de resíduos sólidos.
Nº 2086
Lei Ordinária
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Data: 07/10/2015
Situação: Em vigor
Altera o artigo 1º da Lei nº 894, de 16 de junho de 2000, legislação esta que assegurou recursos de subsistência à CORPE, e dá  outras providências.
Nº 143
Decreto Legislativo
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Data: 05/10/2015
Situação: Em vigor
Confere o Título de FILHO ILUSTRE DE PENÁPOLIS ao Bispo do exarcado armênio, DOM VARTAN WALDIR BOGHOSSIAN.
Nº 2082
Lei Ordinária
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Vínculos
Data: 23/09/2015
Situação: Revogada Totalmente
Altera os artigos 1º e 2º da Lei Municipal nº 533, de 18 de dezembro de 1995, artigo 26 da Lei nº 95, de 24 de setembro de 1991 e Lei nº 230, de 03 de março de 1993 e dá  outras providências.
Nº 142
Decreto Legislativo
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Data: 21/09/2015
Situação: Em vigor
Institui, na Câmara Municipal, o diploma de "Atirador Mirim do Ano".
Nº 2081
Lei Ordinária
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Data: 14/09/2015
Situação: Em vigor
Dispõe sobre aplicação de recursos municipais em  área deste município sob jurisdição do D.E.R. (Departamento de Estrada e Rodagem).
Nº 2078
Lei Ordinária
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Data: 02/09/2015
Situação: Em vigor
Altera o parágrafo segundo do artigo 1º da Lei Municipal nº 1997, de 19 de agosto de 2014 e dá  outras providências. (venda lotes Residencial Rosa Alberton)
Nº 2079
Lei Ordinária
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Data: 02/09/2015
Situação: Em vigor
Autoriza o Município de Penápolis, por meio do DAEP - Departamento Autônomo de Água e Esgoto de Penápolis, a celebrar convênio e aditivos com o Estado de São Paulo, por meio da Secretaria de Saneamento e Recursos Hídricos, para o recebimento de recursos financeiros do Fundo Estadual de Recursos H¡dricos - FEHIDRO, para implantação de melhorias estruturais e desassoreamento das ETEs do Município de Penápolis.
Nº 2080
Lei Ordinária
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Data: 02/09/2015
Situação: Em vigor
Autoriza o Executivo Municipal a suplementar dotação orçamentária da Prefeitura Municipal de Penápolis no exercício financeiro de 2015. (R$ 3.363.100,00)
Nº 2075
Lei Ordinária
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Data: 01/09/2015
Situação: Em vigor
Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com a Associação Unidos pela Vida, objetivando a parceria no projeto de atendimento psicológico e fonoaudiológico aos alunos da rede municipal de ensino e dá  outras providências.
Nº 2076
Lei Ordinária
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Data: 01/09/2015
Situação: Em vigor
Introdução de inciso VI ao artigo 29 da Lei Municipal nº 1967, de 18/12/2013 (Plano Diretor).
Nº 29
Portarias
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Data: 27/08/2015
Situação: Em vigor
Autoria: 2ª Mesa Diretora 2015/2016
Aprova a Promoção Horizontal do funcionário KLEBER BILCHI LOPES e dá outras providências.
Nº 2072
Lei Ordinária
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Data: 19/08/2015
Situação: Em vigor
Autoriza a Prefeitura Municipal de Penápolis, em benefício do Hospital Espírita João Marchesi, a efetuar o pagamento de instalações das tendas e da locação para realização do IX LEILÃO DE GADO, e dá  outras providências.
Nº 2073
Lei Ordinária
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Vínculos
Data: 19/08/2015
Situação: Alterada
Dispõe sobre a Política Municipal de Resíduos Sólidos do Município de Penápolis e dá  outras providências.
Nº 2074
Lei Ordinária
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Data: 19/08/2015
Situação: Em vigor
Autoriza a Administração a ceder mão de obra e materiais para acabamento das dependências da APAP.
Nº 28
Portarias
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Data: 14/08/2015
Situação: Em vigor
Autoria: Presidente Alexandre Gil de Mello
Dispõe sobre a transferência (desafetação) à Prefeitura Municipal de Penápolis de bens da Câmara de Vereadores (patrimoniais e outros) que especifica.
Nº 2069
Lei Ordinária
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Data: 12/08/2015
Situação: Em vigor
Altera o disposto no artigo 2º da Lei Municipal nº 1287, de 7 de dezembro de 2004, incluindo um terceiro parágrafo, e dá  outras providências.
Nº 2070
Lei Ordinária
Baixar
Data: 12/08/2015
Situação: Em vigor
Altera o art. 1º da Lei Municipal nº 411/1994 e dá  outras providências.
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