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Atualizado em: 08/01/2026 às 14h19
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Vínculos
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141 atos encontrados
Nº 2584
Lei Ordinária
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Data: 15/12/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Executivo Municipal a suplementar dotação orçamentária da Prefeitura Municipal de Penápolis, no exercício financeiro de 2021. - (R$ 5.949.169,60) - Regulamentada pelo Decreto Municipal nº 7054/2021.
Nº 2583
Lei Ordinária
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Data: 15/12/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Executivo Municipal a suplementar dotação orçamentária da Prefeitura Municipal de Penápolis, no exercício financeiro de 2021. - (R$ 3.403.000,00) - Regulamentada pelo Decreto Municipal nº 7053/2021.
Nº 2582
Lei Ordinária
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Data: 15/12/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Executivo Municipal a suplementar dotação orçamentária da Prefeitura Municipal de Penápolis, no exercício financeiro de 2021. - (R$ 3.600.000,00) - Regulamentada pelo Decreto Municipal nº 7052/2021.
Nº 45
Portarias
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Data: 13/12/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Presidente Letícia Takano Sader
Designa o Vigia Revezante Kleber Bilchi Lopes para substituir o Vigia Nelson Ianel durante o período de Licença-Saúde.
Nº 2581
Lei Ordinária
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Data: 10/12/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Executivo Municipal a suplementar dotação orçamentária da Prefeitura Municipal de Penápolis, no exercício financeiro de 2021. - (R$ 500.000,00) - Regulamentada pelo Decreto Municipal nº 7039/2021.
Nº 2580
Lei Ordinária
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Data: 08/12/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Executivo Municipal a suplementar dotação orçamentária do Consórcio Intermunicipal Ribeirão Lajeado, no exercício financeiro de 2021. - (R$ 55.000,00) - Regulamentada pelo Decreto Municipal nº 7038/2021.
Nº 2579
Lei Ordinária
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Data: 01/12/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Mesa Diretora (biênio 2021-2022)
Dá denominação de RUA DOS IMIGRANTES à Rua Sem Denominação, com acesso pela Avenida Expedicionário Diogo Garcia Martins até o dispositivo de retorno, limítrofe à Área Institucional oriunda da matrícula 49.933.
Nº 2578
Lei Ordinária
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Data: 01/12/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Mesa Diretora (biênio 2021-2022)
Dá denominação de PRAÇA ADILUCE IANES MARTINS à parte da Área Institucional 2, situada na Quadra “L” do Jardim Pevi II.
Nº 2577
Lei Ordinária
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Data: 01/12/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Mesa Diretora (biênio 2021-2022)
Dá denominação de PRAÇA KIMI SEINO ABE às áreas institucionais I (Residencial Gimenes) e área institucional 01 (Residencial Marco Guerrero).
Nº 2576
Lei Ordinária
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Data: 01/12/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Executivo Municipal a suplementar dotação orçamentária da Prefeitura Municipal de Penápolis, no exercício financeiro de 2021. - (R$ 135.000,00) - Regulamentada pelo Decreto Municipal nº 7028/2021.
Nº 2575
Lei Ordinária
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Vínculos
Data: 01/12/2021
Situação: Revogada Totalmente
Autoria: Executivo
Altera o nome de Secretaria que especifica. - (Altera de Secretaria Municipal de Assistência Social para Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social)
Nº 2574
Lei Ordinária
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Data: 26/11/2021
Situação: Em vigor
Autoria: PAULO HENRIQUE CASTELLEONE SANCHEZ
Dispõe sobre o alinhamento e retirada de fios desordenados e em desuso existentes em poste de energia elétrica e dá outras providências.
Nº 43
Portarias
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Data: 24/11/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Mesa Diretora (biênio 2021-2022)
Aprova a Promoção Horizontal de Pessoal Celetista desta Câmara Municipal.
Nº 2573
Lei Ordinária
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Data: 24/11/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Institui a Campanha Permanente de Combate e Prevenção à Pedofilia.
Nº 2572
Lei Ordinária
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Vínculos
Data: 24/11/2021
Situação: Alterada
Autoria: Executivo
Cria o Conselho Municipal de Prevenção e Combate à Corrupção e dá outras providências.
Nº 2571
Lei Ordinária
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Data: 24/11/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Executivo Municipal a suplementar dotação orçamentária da Prefeitura Municipal de Penápolis, no exercício financeiro de 2021. - (R$ 788.009,94) - Regulamentada pelo Decreto Municipal nº 7024/2021.
Nº 2570
Lei Ordinária
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Data: 19/11/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo, Executivo
Autoriza o Executivo Municipal a suplementar dotação orçamentária da Prefeitura Municipal de Penápolis, no exercício financeiro de 2021. - (370.000,00) - Regulamentada pelo Decreto Municipal nº 7017/2021.
Nº 2569
Lei Ordinária
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Data: 19/11/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Executivo Municipal a suplementar dotação orçamentária da Prefeitura Municipal de Penápolis, no exercício financeiro de 2021. - (R$ 500.000,00) - Regulamentada pelo Decreto Municipal nº 7016/2021
Nº 2568
Lei Ordinária
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Data: 19/11/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Ciência, Pesquisa e Inovação – FUMCIPI e dá outras providências.
Nº 2567
Lei Ordinária
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Data: 19/11/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a localização das áreas verdes ou sistemas de lazer conforme especifica.
Nº 2566
Lei Ordinária
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Data: 10/11/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Executivo Municipal a suplementar dotação orçamentária da Prefeitura Municipal de Penápolis, no exercício financeiro de 2021. - (R$ 2.982.000,00) - Regulamentada pelo Decreto Municipal nº 7011/2021.
Nº 2565
Lei Ordinária
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Data: 10/11/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Executivo Municipal a suplementar dotação orçamentária da Prefeitura Municipal de Penápolis, no exercício financeiro de 2021. - (R$ 1.000.000,00) - Regulamentada pelo Decreto Municipal nº 7010/2021.
Nº 42
Portarias
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Data: 09/11/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Presidente Letícia Takano Sader
Concede férias à funcionária Sílvia Regina Corrêa Leite Costa e dá outras providências.
Nº 41
Portarias
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Data: 09/11/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Presidente Letícia Takano Sader
Autoriza o acesso do público às sessões legislativas, solenes e audiências públicas, em 100% (cem por cento) do número total de poltronas nas galerias.
Nº 40
Portarias
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Data: 08/11/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Presidente Letícia Takano Sader
Designa o Vigia Revezante Kleber Bilchi Lopes para substituir o Vigia Ivan Carlos Feltrin durante o período de férias.
Nº 2564
Lei Ordinária
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Vínculos
Data: 05/11/2021
Situação: Revogada Totalmente
Autoria: Executivo
Altera o Anexo V do Plano Diretor – Lei nº 1967/2013.
Nº 44
Portarias
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Data: 03/11/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Presidente Letícia Takano Sader
Dispõe sobre a nomeação de membros para comporem o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar desta Casa.
Nº 39
Portarias
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Data: 29/10/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Presidente Letícia Takano Sader
Regulamenta os limites para enquadramento dos bens de consumo nas categorias comum e luxo.
Nº 2555
Lei Ordinária
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Vínculos
Data: 29/10/2021
Situação: Alterada
Autoria: Executivo
Estima a receita e fixa a despesa do município de Penápolis para o exercício financeiro de 2022 e dá outras providências. (Orçamento/2022)
Nº 2556
Lei Ordinária
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Data: 29/10/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Estima a receita e fixa a despesa do Consórcio Intermunicipal do Ribeirão Lajeado para o exercício de 2022. (Orçamento/2022)
Nº 2563
Lei Ordinária
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Data: 29/10/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Executivo Municipal a suplementar dotação orçamentária da Prefeitura Municipal de Penápolis, no exercício financeiro de 2021. - (R$ 340.506,70) - Regulamentada pelo Decreto Municipal nº 6998/2021
Nº 2562
Lei Ordinária
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Data: 29/10/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre o parcelamento dos débitos da Prefeitura Municipal de Penápolis com o Departamento Autônomo de Água e Esgoto de Penápolis - DAEP.
Nº 2561
Lei Ordinária
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Data: 29/10/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Institui no Município o Programa de Recuperação de Tributos – PRT – e dá outras providências.
Nº 2560
Lei Ordinária
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Data: 29/10/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Executivo a desafetar e afetar áreas e dá outras providências.
Nº 2559
Lei Ordinária
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Data: 29/10/2021
Situação: Em vigor
Autoria: JANDINEIA APARECIDA DOS SANTOS FERNANDES
Dispõe sobre o fornecimento gratuito de absorventes higiênicos nas escolas públicas municipais, entidades e instituições sem fins lucrativos, mulheres carentes e dá outras providências.
Nº 2558
Lei Ordinária
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Data: 29/10/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Executivo Municipal a suplementar dotação orçamentária da Prefeitura Municipal de Penápolis, no exercício financeiro de 2021. - (R$ 312.000,00) - Regulamentada pelo Decreto Municipal nº 6997/2021
Nº 2557
Lei Ordinária
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Vínculos
Data: 29/10/2021
Situação: Alterada
Autoria: Executivo
Concede, no exercício de 2022, Auxílios, Repasses Municipais e Subvenções Médicas.
Nº 2554
Lei Ordinária
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Vínculos
Data: 20/10/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre o PPA - Plano Plurianual do Município de Penápolis para o quadriênio de 2022 a 2025.
Nº 2553
Lei Ordinária
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Data: 20/10/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Executivo Municipal a suplementar dotação orçamentária da Prefeitura Municipal de Penápolis, no exercício financeiro de 2021. - (R$ 101.105,49) - Regulamentada pelo Decreto Municipal nº 6988/2021.
Nº 2552
Lei Ordinária
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Data: 14/10/2021
Situação: Em vigor
Autoria: VILMA APARECIDA DE ALMEIDA
Institui no Município de Penápolis o Dia do Auxiliar de Serviços Gerais (ASG).
Nº 2551
Lei Ordinária
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Vínculos
Data: 14/10/2021
Situação: Em vigor
Autoria: RODOLFO VALADÃO AMBRÓSIO
Insere os parágrafos 2º e 3º no artigo 1º da Lei nº 2353, de 13 de março de 2019, que torna obrigatória, na publicação de Leis Municipais, a identificação do Projeto de Lei que resultou na sua edição ou modificação e a respectiva autoria legislativa.
Nº 2550
Lei Ordinária
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Vínculos
Data: 14/10/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Revoga a Lei nº 2421/2020 e dá outras providências. (Estatuto do Magistério)
Nº 2549
Lei Ordinária
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Vínculos
Data: 14/10/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Trata do Conselho Municipal de Saúde – COMUSPE e dá outras providências.
Nº 2548
Lei Ordinária
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Data: 14/10/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Executivo Municipal a suplementar dotação orçamentária da Prefeitura Municipal de Penápolis, no exercício financeiro de 2021. - (R$ 947.000,00) - Regulamentada pelo Decreto Municipal nº 6979/2021.
Nº 2547
Lei Ordinária
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Data: 14/10/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Executivo Municipal a suplementar dotação orçamentária da Prefeitura Municipal de Penápolis, no exercício financeiro de 2021. - (R$ 276.531,72) - Regulamentada pelo Decreto Municipal nº 6978/2021.
Nº 2546
Lei Ordinária
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Vínculos
Data: 14/10/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera o Art. 3º da Lei nº 2480/2020 e dá outras providências. (redução Orçamento Câmara)
Nº 2545
Lei Ordinária
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Data: 13/10/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a Política Municipal de Promoção da Igualdade Racial, cria o Conselho Municipal de Promoção de Igualdade Racial e o Fundo Municipal de Promoção da Igualdade Racial, e dá outras providências.
Nº 2544
Lei Ordinária
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Data: 13/10/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Executivo Municipal a suplementar dotação orçamentária da Prefeitura Municipal de Penápolis, no exercício financeiro de 2021. - (R$ 300.000,00) - Regulamentada pelo Decreto Municipal nº 6976/2021.
Nº 2543
Lei Ordinária
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Data: 29/09/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Mesa Diretora (biênio 2021-2022)
Dá denominação de VALDEMAR FERREIRA à sede que abrigar o CREAS - Centro de Referência Especializado da Assistência Social, nesta cidade.
Nº 2542
Lei Ordinária
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Data: 29/09/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Mesa Diretora (biênio 2021-2022)
Dá denominação de PRAÇA MARIO CHAMARELLI ao atual Sistema de Lazer localizado na Rua José Diniz Mendonça, entre as Ruas Antonio Pereira de Souza e Edson Roberto de Mello, no Residencial Jardim Ipanema, nesta cidade.
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