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Atualizado em: 08/01/2026 às 14h19
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Anexos
Vínculos
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136 atos encontrados
Nº 2680
Lei Ordinária
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Data: 29/12/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar o valor de R$ 253.510,02 para a Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Penápolis e dá outras providências.
Nº 2679
Lei Ordinária
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Vínculos
Data: 29/12/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera o artigo 1º da Lei nº 2557, de 29 de outubro de 2021 e dá outras providências. (Auxílios e Subvenções 2022)
Nº 2678
Lei Ordinária
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Data: 29/12/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Executivo Municipal a suplementar dotação orçamentária da Prefeitura Municipal de Penápolis, no exercício financeiro de 2022. (R$ 3.700.000,00) - Regulamentada pelo Decreto Municipal nº 7389/2022.
Nº 27
Portarias
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Data: 28/12/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Presidente Letícia Takano Sader
Inclui o dia 30 de dezembro no calendário dos pontos facultativos da Câmara Municipal de Penápolis do ano de 2022, constantes da Portaria nº 06/2022.
Nº 26
Portarias
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Data: 27/12/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Presidente Letícia Takano Sader
Dispõe sobre a transferência (desafetação) à Prefeitura Municipal de Penápolis, de bens patrimoniais da Câmara de Vereadores que especifica.
Nº 2677
Lei Ordinária
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Data: 23/12/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Município de Penápolis a efetuar o pagamento para as entidades assistenciais e dá outras providências. (R$ 203.309,05)
Nº 2676
Lei Ordinária
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Data: 23/12/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Executivo Municipal a suplementar dotação orçamentária da Prefeitura Municipal de Penápolis, no exercício financeiro de 2022. (R$ 2.643.860,00) - Regulamentada pelo Decreto Municipal nº 7382/2022.
Nº 2675
Lei Ordinária
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Data: 23/12/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Estima a receita e fixa a despesa do Consórcio Intermunicipal do Ribeirão Lajeado para o exercício de 2023. (Orçamento CIRL 2023)
Nº 2674
Lei Ordinária
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Vínculos
Data: 16/12/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera o artigo 3º da Lei nº 2555, de 29 de outubro de 2021 e dá outras providências. (alterações no Orçamento Municipal 2022) - Redução de Duodécimo Câmara - R$ 200.000,00
Nº 2673
Lei Ordinária
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Data: 16/12/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre o procedimento para a instalação de infraestrutura de suporte para Estação Transmissora - ETR, visando a facilitar a implementação da “tecnologia 5G” no Município de Penápolis.
Nº 2672
Lei Ordinária
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Data: 15/12/2022
Situação: Em vigor
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Penápolis para o exercício financeiro de 2023 e dá outras providências. (Orçamento/2023)
Nº 2671
Lei Ordinária
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Data: 14/12/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Presidente do Consórcio Intermunicipal Ribeirão Lajeado a efetuar a abertura de crédito adicional suplementar nas dotações orçamentárias do CIRL para o exercício de 2022. (R$ 35.000,00)
Nº 2670
Lei Ordinária
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Data: 14/12/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Executivo Municipal a suplementar dotação orçamentária da Prefeitura Municipal de Penápolis, no exercício financeiro de 2022. (R$ 660.000,00) - Regulamentada pelo Decreto Municipal nº 7370/2022.
Nº 2669
Lei Ordinária
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Data: 14/12/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Executivo Municipal a suplementar dotação orçamentária da Prefeitura Municipal de Penápolis, no exercício financeiro de 2022. (R$ 25.000,00) - Regulamentada pelo Decreto Municipal nº 7369/2022.
Nº 2668
Lei Ordinária
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Vínculos
Data: 14/12/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera o caput do artigo 252-B do CTM - (Código Tributário Municipal)
Nº 2662
Lei Ordinária
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Data: 07/12/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera o Plano Municipal pela Primeira Infância, Plano de Enfrentamento à Violência contra Crianças e Adolescentes e o Fluxo de Escuta Especializada.
Nº 2660
Lei Ordinária
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Vínculos
Data: 07/12/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Município de Penápolis a celebrar convênio com a FUNARPE para a gestão compartilhada do Museu do Sol e dá outras providências.
Nº 2661
Lei Ordinária
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Data: 07/12/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Executivo Municipal a conceder, somente no mês de Dezembro de 2022, o valor de R$ 600,00 aos servidores públicos municipais da ativa, quer da administração direta, quer da indireta, Conselheiros Tutelares e estagiários e dá outras providências.
Nº 2663
Lei Ordinária
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Data: 07/12/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Município de Penápolis a repassar à Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Penápolis recursos no exercício de 2022 e dá outras providências. (R$ 65.596,00)
Nº 2664
Lei Ordinária
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Data: 07/12/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Município de Penápolis a repassar à Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Penápolis recursos no exercício de 2022 e dá outras providências. (R$ 200.000,00)
Nº 2665
Lei Ordinária
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Data: 07/12/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre o Programa de Demissão Voluntária do Departamento Autônomo de Água e Esgoto de Penápolis. (PDV - DAEP)
Nº 2666
Lei Ordinária
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Data: 07/12/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar o valor de R$ 229.500,00 para a Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Penápolis e dá outras providências.
Nº 2667
Lei Ordinária
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Data: 07/12/2022
Situação: Em vigor
Autoria: JANDINEIA APARECIDA DOS SANTOS FERNANDES
Dispõe sobre a transparência dos recursos provenientes do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB), no âmbito do Município de Penápolis e dá outras providências.
Nº 25
Portarias
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Data: 06/12/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Presidente Letícia Takano Sader
Dispõe sobre o horário de funcionamento das repartições da Câmara de Vereadores de Penápolis no dia do jogo da Seleção Brasileira de Futebol na fase de 4ªs de Final da Copa do Mundo de 2022.
Nº 24
Portarias
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Data: 05/12/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Presidente Letícia Takano Sader
Dispõe sobre o horário de funcionamento das repartições da Câmara de Vereadores de Penápolis no dia do jogo da Seleção Brasileira de Futebol na fase de 8ªs de Final da Copa do Mundo de 2022.
Nº 2659
Lei Ordinária
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Data: 30/11/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Executivo Municipal a suplementar dotação orçamentária da Prefeitura Municipal de Penápolis, no exercício financeiro de 2022. (R$ 1.000.000,00) - Regulamentada pelo Decreto Municipal nº 7350/2022
Nº 2657
Lei Ordinária
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Data: 30/11/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Executivo Municipal a suplementar dotações orçamentárias do DAEP, no exercício financeiro de 2022. - (R$ 1.300.000,00) - Regulamentada pelo Decreto Municipal nº 7351/2022
Nº 2658
Lei Ordinária
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Data: 30/11/2022
Situação: Em vigor
Autoria: RODOLFO VALADÃO AMBRÓSIO, BRUNO CÉSAR DE SOUZA
Dispõe sobre as atividades de comercialização de ferros-velhos, sucatas e materiais recicláveis no Município de Penápolis e dá outras providências.
Nº 2656
Lei Ordinária
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Vínculos
Data: 30/11/2022
Situação: Revogada Totalmente
Autoria: Executivo
Substitui o Anexo VI – PLANO DE VIAS E PARQUES da Lei nº 1967/2013 – PLANO DIRETOR e dá outras providências.
Nº 23
Portarias
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Data: 28/11/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Mesa Diretora (biênio 2021-2022)
Aprova a Promoção Horizontal de Pessoal Celetista desta Câmara Municipal.
Nº 34
Lei Orgânica
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Data: 28/11/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Mesa Diretora (biênio 2021-2022)
Retifica o § 2º do artigo 133-A da Lei Orgânica do Município de Penápolis na forma que especifica. (percentual emendas individuais dos parlamentares ao projeto de lei orçamentário)
Nº 2655
Lei Ordinária
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Data: 24/11/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Executivo Municipal a suplementar dotação orçamentária da Prefeitura Municipal de Penápolis, no exercício financeiro de 2022. - (R$ 122.708,52) - Regulamentada pelo Decreto Municipal nº 7344/2022.
Nº 2654
Lei Ordinária
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Data: 24/11/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Executivo Municipal a suplementar dotação orçamentária da Prefeitura Municipal de Penápolis, no exercício financeiro de 2022. - (R$ 7.807.000,00) - Regulamentada pelo Decreto Municipal nº 7343/2022.
Nº 2653
Lei Ordinária
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Data: 18/11/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Presidente do Consórcio Intermunicipal Ribeirão Lajeado a efetuar a abertura de crédito adicional suplementar nas dotações orçamentárias do CIRL para o exercício de 2022.
Nº 2652
Lei Ordinária
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Data: 18/11/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Executivo Municipal a suplementar dotação orçamentária da Prefeitura Municipal de Penápolis, no exercício financeiro de 2022. - (R$ 93.416,47) - Regulamentada pelo Decreto Municipal nº 7336/2022.
Nº 2651
Lei Ordinária
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Data: 18/11/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Institui a Campanha do Programa de Doação Voluntária do LAR VICENTINO DE PENÁPOLIS e dá outras providências.
Nº 22
Portarias
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Data: 16/11/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Presidente Letícia Takano Sader
Dispõe sobre o horário de funcionamento das repartições da Câmara de Vereadores de Penápolis nos dias dos jogos da Seleção Brasileira de Futebol na primeira fase da Copa do Mundo de 2022.
Nº 2650
Lei Ordinária
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Data: 09/11/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Executivo Municipal a suplementar dotação orçamentária da Prefeitura Municipal de Penápolis, no exercício financeiro de 2022. (R$ 800.000,00) - Regulamentada pelo Decreto municipal nº 7328/2022.
Nº 194
Decreto Legislativo
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Data: 07/11/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Comissão de Finanças, Tributação e Orçamento
APROVA as contas da Prefeitura Municipal de Penápolis, relativas ao exercício de 2018 e dá outras providências.
Nº 21
Portarias
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Data: 27/10/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Presidente Letícia Takano Sader
Concede férias à funcionária Sílvia Regina Corrêa Leite Costa e dá outras providências.
Nº 2649
Lei Ordinária
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Data: 27/10/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Município de Penápolis a pagar conserto/aluguel de aparelho da Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Penápolis e dá outras providências.
Nº 2648
Lei Ordinária
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Data: 27/10/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Município de Penápolis a repassar à Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Penápolis recursos no exercício de 2022 e dá outras providências. (R$ 150.000,00)
Nº 2647
Lei Ordinária
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Data: 27/10/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Executivo Municipal a suplementar dotação orçamentária da Prefeitura Municipal de Penápolis, no exercício financeiro de 2022. (R$ 2.740.000,00) - Regulamentada pelo Decreto Municipal nº 7317/2022.
Nº 2646
Lei Ordinária
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Data: 11/10/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Executivo Municipal a suplementar dotação orçamentária da Prefeitura Municipal de Penápolis, no exercício financeiro de 2022. - (R$ 5.074.000,00) - Regulamentada pelo Decreto Municipal nº 7302/2022.
Nº 2645
Lei Ordinária
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Data: 06/10/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Executivo Municipal a suplementar dotação orçamentária da Prefeitura Municipal de Penápolis, no exercício financeiro de 2022. (R$ 180.000,00) - Regulamentada pelo Decreto Municipal nº 7297/2022.
Nº 2644
Lei Ordinária
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Vínculos
Data: 06/10/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera a Lei nº 2182/2017 conforme especifica.
Nº 2643
Lei Ordinária
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Data: 20/09/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Executivo Municipal a suplementar dotação orçamentária da Prefeitura Municipal de Penápolis, no exercício financeiro de 2022. (R$ 248.500,00) - Regulamentada pelo Decreto Municipal nº 7288/2022.
Nº 2642
Lei Ordinária
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Vínculos
Data: 20/09/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera a Seção IV do Capítulo III da Lei nº 2000, de 30/11/1989 – Código de Posturas Municipais e dá outras providências. (apreensão e destinação de animais encontrados em vias públicas)
Nº 20
Portarias
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Data: 15/09/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Presidente Letícia Takano Sader
Nomeia servidores para compor a Comissão Permanente de abertura e julgamento das licitações da Câmara até 31/12/2022.
Nº 2641
Lei Ordinária
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Data: 15/09/2022
Situação: Em vigor
Autoria: PAULO HENRIQUE CASTELLEONE SANCHEZ
Dispõe sobre a vedação da exigência de cartão de vacinação contra a Covid-19 para acesso a locais públicos e privados e serviços no Município e dá outras providências. (Passaporte Sanitário)
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