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Anexos
Vínculos
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7378 atos encontrados
Nº 2999
Lei Ordinária
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Data: 19/06/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Executivo Municipal a suplementar dotação orçamentária da Prefeitura Municipal de Penápolis, no exercício financeiro de 2024. (R$ 80.000,00 – Secretaria Municipal Agricultura - aquisição de equipamentos) Regulamentada pelo Decreto Municipal nº 7939/2024
Nº 2998
Lei Ordinária
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Data: 19/06/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Executivo Municipal a suplementar dotação orçamentária da Prefeitura Municipal de Penápolis, no exercício financeiro de 2024. (R$ 550.798,670 – Secretaria Municipal Desenvolvimento Social – Despesas CMDCA) Regulamentada pelo Decreto Municipal nº 7938/2024
Nº 2997
Lei Ordinária
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Data: 19/06/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Executivo Municipal a suplementar dotação orçamentária da Prefeitura Municipal de Penápolis, no exercício financeiro de 2024. (R$ 200.000,00 – Secretaria Municipal Cultura e Turismo – Festa Junina/Festa das Crianças/Semana dos Museus e Aniversário da Cidade) Regulamentada pelo Decreto Municipal nº 7937/2024
Nº 17
Portarias
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Data: 17/06/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Mesa Diretora Biênio 2023/2024
Aprova a Promoção Horizontal do funcionário Fernando Flávio Beneciutti.
Nº 2996
Lei Ordinária
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Data: 11/06/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Executivo Municipal a suplementar dotação orçamentária da Prefeitura Municipal de Penápolis, no exercício financeiro de 2024. (R$ 100.000,00 – Sec. Obras/Serviços) - Regulamentada pelo Decreto Municipal nº 7930/2024.
Publicado no Diário Oficial em 17/06/2024
Nº 203
Decreto Legislativo
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Data: 10/06/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Comissão de Finanças, Tributação e Orçamento
APROVA as contas da Prefeitura Municipal de Penápolis, relativas ao exercício de 2019 e dá outras providências.
Nº 2995
Lei Ordinária
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Vínculos
Data: 06/06/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Comissão de Finanças, Tributação e Orçamento
Revoga incisos do artigo 1º da Lei nº 2879, de 13 de dezembro de 2023. (Fixa subsídios Vereadores e Presidente da Câmara para a legislatura 2025-2028)
Publicado no Diário Oficial em 17/06/2024
Nº 2994
Lei Ordinária
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Data: 06/06/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Institui a Campanha do Programa de Doação Voluntária em favor da Associação Penapolense de proteção à Infância Anjo da Guarda.
Nº 2993
Lei Ordinária
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Data: 06/06/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Executivo Municipal a suplementar dotação orçamentária da Prefeitura Municipal de Penápolis, no exercício financeiro de 2024. (R$ 1.420.000,00 - Fundo Municipal de Saúde) Regulamentada pelo Decreto Municipal nº 7925/2024 .
Nº 2992
Lei Ordinária
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Data: 06/06/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2025 e dá outras providências. (LDO/2025)
Nº 16
Portarias
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Data: 03/06/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Presidente Ivan Eid Sammarco
Designa o Vigia Revezante Kleber Bilchi Lopes para substituir o Vigia José Ezio Moita durante o seu período de férias.
Nº 2991
Lei Ordinária
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Vínculos
Data: 28/05/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dá nova redação para o artigo 2º da Lei nº 2986/2024. (R$156.752,00 - Secretaria Municipal de Planejamento, Coordenadoria, Zeladoria, Trânsito e Mobilidade Urbana) Regulamentada pelo Decreto Municipal nº 7923/2024
Nº 2990
Lei Ordinária
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Data: 28/05/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Executivo Municipal a suplementar dotação orçamentária da Prefeitura Municipal de Penápolis, no exercício financeiro de 2024. (R$ 420.709,02 - Secretaria Municipal de Educação) Regulamentada pelo Decreto Municipal nº 7922/2024. (Reforma do CEIM Cecília Meireles)
Nº 2989
Lei Ordinária
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Data: 28/05/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Executivo Municipal a suplementar dotação orçamentária da Prefeitura Municipal de Penápolis, no exercício financeiro de 2024. (R$ 57.350,00 - Secretaria Municipal de Cultura e Turismo) Regulamentada pelo Decreto Municipal nº 7921/2024. (Confecção de painéis metálicos para projeto de Educação Patrimonial e aquisição de equipamentos - Museu Histórico, Casa da Cultura, Bibliotecas, Museu do Folclore, Sala de Pintura, Primeira Casa, Estúdio de Música, Salas do Projeto Guri e Outros)
Nº 2988
Lei Ordinária
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Data: 28/05/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Executivo Municipal a suplementar dotação orçamentária da Prefeitura Municipal de Penápolis, no exercício financeiro de 2024. (R$ 675.000,00 - Fundo Municipal de Educação) - Regulamentada pelo Decreto Municipal nº7920/2024 (Custeio Material de Consumo das Unidades da Secretaria Municipal de Educação)
Nº 2987
Lei Ordinária
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Data: 22/05/2024
Situação: Em vigor
Autoria: NELSON SANTANA DA ROCHA
Institui a Semana Municipal do Samba e do Pagode.
Nº 2986
Lei Ordinária
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Vínculos
Data: 14/05/2024
Situação: Alterada
Autoria: Executivo
Autoriza o Executivo Municipal a suplementar dotação orçamentária da Prefeitura Municipal de Penápolis, no exercício financeiro de 2024. (R$ 156.752,00 - Secretaria Municipal Trânsito) Regulamentada pelo Decreto Municipal nº 7907/2024.
Nº 2985
Lei Ordinária
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Data: 14/05/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Executivo Municipal a suplementar dotação orçamentária da Prefeitura Municipal de Penápolis, no exercício financeiro de 2024. (R$ 189.750,00 - Secretaria Municipal de Administração) - Regulamentada pelo Decreto Municipal nº7908/2024.
Nº 2984
Lei Ordinária
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Data: 14/05/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Executivo Municipal a suplementar dotação orçamentária da Prefeitura Municipal de Penápolis, no exercício financeiro de 2024. (R$ 3.200.000,00 - Fundo Municipal de Saúde) - Regulamentada pelo Decreto Municipal nº7906/2024.
Nº 2983
Lei Ordinária
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Data: 14/05/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Executivo Municipal a suplementar dotação orçamentária da Prefeitura Municipal de Penápolis, no exercício financeiro de 2024. (R$ 804.615,49 - Fundo Municipal de Saúde) - Regulamentada pelo Decreto Municipal nº7905/2024.
Nº 2982
Lei Ordinária
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Data: 14/05/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Executivo Municipal a suplementar dotação orçamentária da Prefeitura Municipal de Penápolis, no exercício financeiro de 2024. (R$ 61.719,46 - Secretaria Municipal de Esportes, Lazer e Juventude) - Regulamentada pelo Decreto Municipal nº7904/2024.
Nº 156
Resolução
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Vínculos
Data: 13/05/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Mesa Diretora Biênio 2023/2024
Altera os incisos do artigo 2º da Resolução nº 088, de 05/09/2011 (Disciplina as despesas com viagens em regime de adiantamento de numerário aos Vereadores e Servidores da Câmara Municipal de Penápolis e dá outras providências).
Nº 155
Resolução
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Vínculos
Data: 13/05/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Mesa Diretora Biênio 2023/2024
Revoga a Resolução nº 124, de 29/06/2020, com o restabelecimento da Resolução nº 073, de 26/10/2009. (recesso legislativo em anos de eleições municipais – setembro)
Nº 15
Portarias
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Data: 13/05/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Mesa Diretora Biênio 2023/2024
Aprova a Promoção Horizontal do funcionário José Ézio Moita.
Nº 2981
Lei Ordinária
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Data: 08/05/2024
Situação: Em vigor
Autoria: JANDINEIA APARECIDA DOS SANTOS FERNANDES
Institui a Semana Municipal da Música Raiz e da Viola Caipira.
Nº 2980
Lei Ordinária
Baixar
Data: 08/05/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Executivo Municipal a suplementar dotação orçamentária da Prefeitura Municipal de Penápolis, no exercício financeiro de 2024. (R$ 183.446,57 - Fundo Municipal de Saúde) - Regulamentada pelo Decreto Municipal nº7901/2024.
Nº 2979
Lei Ordinária
Baixar
Data: 08/05/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Executivo Municipal a suplementar dotação orçamentária da Prefeitura Municipal de Penápolis, no exercício financeiro de 2024. (R$ 1.413.395,67 - Fundo Municipal de Saúde) - Regulamentada pelo Decreto Municipal nº7900/2024.
Nº 2978
Lei Ordinária
Baixar
Data: 02/05/2024
Situação: Em vigor
Autoria: JÚLIO CÉSAR CAETANO
Dispõe sobre a permanência do profissional fisioterapeuta nas maternidades públicas e privadas do município de Penápolis.
Nº 2977
Lei Ordinária
Baixar
Data: 02/05/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Executivo Municipal a suplementar dotação orçamentária da Prefeitura Municipal de Penápolis, no exercício financeiro de 2024. (R$ 431.279,94 - Secretaria Municipal de Esportes, Lazer e Juventude) - Regulamentada pelo Decreto Municipal nº 7893/2024.
Nº 2976
Lei Ordinária
Baixar
Data: 02/05/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Executivo Municipal a suplementar dotação orçamentária da Prefeitura Municipal de Penápolis, no exercício financeiro de 2024. (R$ 611.670,37 - Secretaria Municipal de Obras/Serviços) - Regulamentada pelo Decreto Municipal nº 7892/2024.
Nº 2975
Lei Ordinária
Baixar
Data: 23/04/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Executivo Municipal a suplementar dotação orçamentária da Prefeitura Municipal de Penápolis, no exercício financeiro de 2024. (R$ 267.489,49 - Secretaria Municipal de Cultira e Turismo) - Regulamentada pelo Decreto Municipal nº 7889/2024.
Nº 2974
Lei Ordinária
Baixar
Data: 23/04/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Executivo Municipal a suplementar dotação orçamentária da Prefeitura Municipal de Penápolis, no exercício financeiro de 2024. (R$ 260.571,29 - Encargos gerais do Município) - Regulamentada pelo Decreto Municipal nº 7888/2024
Nº 2973
Lei Ordinária
Baixar
Data: 23/04/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Executivo Municipal a suplementar dotação orçamentária da Prefeitura Municipal de Penápolis, no exercício financeiro de 2024. (R$ 20.000,00 - Fundo Municipal de Saúde) - Regulamentada pelo Decreto Municipal nº 7887/2024
Nº 14
Portarias
Baixar
Data: 17/04/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Presidente Ivan Eid Sammarco
Cria a Comissão de Avaliação de Patrimônio e nomeia servidores para sua composição
Nº 2972
Lei Ordinária
Baixar
Data: 16/04/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Executivo Municipal a suplementar dotação orçamentária da Prefeitura Municipal de Penápolis, no exercício financeiro de 2024. (R$ 7.990.988,23 - Fundo Municipal de Saúde) - Regulamentada pelo Decreto Municipal nº 7881/2024.
Nº 2971
Lei Ordinária
Baixar
Data: 16/04/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Executivo Municipal a suplementar dotação orçamentária da Prefeitura Municipal de Penápolis, no exercício financeiro de 2024. (R$ 30.000,00 - Secretaria Trânsito e Zeladoria Urbana) - Regulamentada pelo Decreto Municipal nº 7880/2024.
Nº 2970
Lei Ordinária
Baixar
Data: 16/04/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Executivo Municipal a suplementar dotação orçamentária da Prefeitura Municipal de Penápolis, no exercício financeiro de 2024. (R$ 368.886,95 - Secretaria Municipal de Obras/Serviços) - Regulamentada pelo Decreto Municipal nº 7879/2024.
Nº 2969
Lei Ordinária
Baixar
Data: 16/04/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Executivo Municipal a suplementar dotação orçamentária da Prefeitura Municipal de Penápolis, no exercício financeiro de 2024. (R$ 94.000,00 - Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Trabalho) - Regulamentada pelo Decreto Municipal nº 7878/2024.
Nº 2968
Lei Ordinária
Baixar
Data: 16/04/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Executivo Municipal a suplementar dotação orçamentária da Prefeitura Municipal de Penápolis, no exercício financeiro de 2024. (R$ 2.645.000,00 - Secretaria Municipal de Educação) - Regulamentada pelo Decreto Municipal nº 7877/2024.
Nº 2967
Lei Ordinária
Baixar
Data: 16/04/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Executivo Municipal a suplementar dotação orçamentária da Prefeitura Municipal de Penápolis, no exercício financeiro de 2024. (R$ 1.342.031,70 - Secretaria Municipal de Educação) - Regulamentada pelo Decreto Municipal nº 7876/2024
Nº 2966
Lei Ordinária
Baixar
Data: 16/04/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Executivo Municipal a suplementar dotação orçamentária da Prefeitura Municipal de Penápolis, no exercício financeiro de 2024. (R$ 200.000,00 - Secretaria Municipal de Obras/Serviços) - Regulamentada pelo Decreto Municipal nº 7875/2024.
Nº 2965
Lei Ordinária
Baixar
Data: 16/04/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Executivo Municipal a suplementar dotação orçamentária da Prefeitura Municipal de Penápolis, no exercício financeiro de 2024. (R$ 460.000,00 - Secretaria Municipal de Administração) - Regulamentada pelo Decreto Municipal nº 7874/2024.
Nº 2964
Lei Ordinária
Baixar
Vínculos
Data: 16/04/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera o número de emprego de farmacêutico bioquímico na Lei nº 688/1997 e dá outras providências. (amplia 2 vagas de farmacêutico bioquímico)
Nº 36
Lei Orgânica
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Data: 15/04/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Legislativo
Altera o artigo 133-A da Lei Orgânica do Município de Penápolis, majorando o percentual do Orçamento Impositivo na forma que especifica. (2% emendas impositivas)
Nº 2963
Lei Ordinária
Baixar
Data: 09/04/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Executivo Municipal a suplementar dotação orçamentária da Prefeitura Municipal de Penápolis, no exercício financeiro de 2024. (R$ 1.150.922,41 - Fundo Municipal de Saúde) - Regulamentada pelo Decreto Municipal nº 7865/2024.
Nº 2962
Lei Ordinária
Baixar
Data: 09/04/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Executivo Municipal a suplementar dotação orçamentária da Prefeitura Municipal de Penápolis, no exercício financeiro de 2024. (R$ 560.489,10 - Secretaria Municipal de Esportes, Lazer e Juventude) - Regulamentada pelo Decreto Municipal nº 7864/2024.
Nº 2961
Lei Ordinária
Baixar
Vínculos
Data: 09/04/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Prorroga, por mais um ano, a Lei 2366, de 22/04/2019 e dá outras providências. (Alvará de Conservação às construções irregulares)
Nº 2960
Lei Ordinária
Baixar
Vínculos
Data: 09/04/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera a Lei 2518/2021, conforme especifica, e dá outras providências. (altera a composição do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência e Mobilidade Reduzida).
Nº 2959
Lei Ordinária
Baixar
Data: 09/04/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Executivo Municipal a suplementar dotação orçamentária da Prefeitura Municipal de Penápolis, no exercício financeiro de 2024. (R$ 900.000,00 - Encargos Gerais do Município) - Regulamentada pelo Decreto Municipal nº 7863/2024.
Nº 2958
Lei Ordinária
Baixar
Data: 09/04/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Executivo Municipal a suplementar dotação orçamentária da Prefeitura Municipal de Penápolis, no exercício financeiro de 2024. (R$ 100.000,00 - Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Trabalho) - Regulamentada pelo Decreto Municipal nº 7862/2024.
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Seta
Versão do Sistema: 3.4.1 - 29/04/2024
Portal atualizado em: 09/10/2024 16:46
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