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Atualizado em: 14/07/2025 às 08h35
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84 atos encontrados
Nº 187
Portarias
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Data: 08/07/1976
Situação: Em vigor
Autoria: Presidente Nassib Chuffi
Declara facultativo o ponto nas repartições da Câmara Municipal de Penápolis, no dia 09 de julho de 1976, em virtude da data da Revolução Constitucionalista.
Nº 838
Lei Ordinária
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Data: 05/07/1976
Suplementa a dotação do orçamento vigente
Nº 186
Portarias
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Data: 02/07/1976
Situação: Em vigor
Autoria: Presidente Nassib Chuffi
Concede férias regulamentares á funcionária Fátima Aparecida de Campos Silveira.
Nº 837
Lei Ordinária
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Data: 01/07/1976
Autoriza o Município a firmar Termo de Ajuste com a Campanha Nacional de Alimentação Escolar
Nº 185
Portarias
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Data: 29/06/1976
Situação: Em vigor
Autoria: Presidente Nassib Chuffi
Designa o Vereador Eduardo Vilmar Ramalho, para fazer o curso no CEPAM, sobre Tecnologia de Orçamento Programa, referente à Portaria nº 20, de 10/07/75.
Nº 184
Portarias
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Data: 24/06/1976
Situação: Em vigor
Autoria: Presidente Nassib Chuffi
Credencia o Vereador Demóstenes dos Anjos Bafile para representar a Câmara Municipal de Penápolis, no lançamento do Livro Literatura de Cordel, no Esporte Clube Corinthians, no próximo dia 26 do corrente.
Nº 183
Portarias
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Data: 18/06/1976
Situação: Em vigor
Autoria: Presidente Nassib Chuffi
Nomeia a Comissão de Obras, Serviços Públicos e Higiene, composta pelos Vereadores Demóstenes dos Anjos Bafile, Antonio José Paro e Newton José Passari, para entrar em entendimento com o Prefeito Municipal, no sentido da localidade da área que deva ser indicada para ser transformada no futuro Parque Industrial de Penápolis.
Nº 182
Portarias
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Data: 10/06/1976
Situação: Em vigor
Autoria: Presidente Nassib Chuffi
Nomeia Comissão de Vereadores Genésio Buzembai, Demóstenes dos Anjos Bafile, Kemil Rahal e Newton José Passari, para juntos examinarem a situação de escoamento de água utilizada pela Fábrica de Vidros Santo Onofre.
Nº 836
Lei Ordinária
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Data: 03/06/1976
Autoriza o senhor Prefeito a celebrar convênio com a Secretaria de Relações do Trabalho para fins de instalação de Posto de Atendimento
Nº 181
Portarias
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Data: 03/06/1976
Situação: Em vigor
Autoria: Presidente Nassib Chuffi
Nomeia o Vereador Antonio Passafaro para representar a Câmara Municipal de Penápolis, na Loja Maçônica Estrela da Noroeste do Brasil, onde haverá uma palestra sobre o tema "Política de Desenvolvimento Urbano e Regional do Estado de São Paulo".
Nº 180
Portarias
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Data: 03/06/1976
Situação: Em vigor
Autoria: Presidente Nassib Chuffi
Designa os Vereadores Newton José Passari, Francisco Altimari, Demóstenes dos Anjos Bafile, Kemil Rahal e Kanemassa Idemori, para juntos fazerem uma visita in loco, no Estádio Joaquim Veiga Araújo.
Nº 835
Lei Ordinária
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Data: 20/05/1976
Concede auxílio financeiro à Fundação Educacional de Penápolis para ocorrer a despesas com a realização do segundo Salão de Artes Plásticas da Noroeste
Nº 833
Lei Ordinária
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Data: 03/05/1976
Suplementa a dotação do orçamento do corrente ano
Nº 834
Lei Ordinária
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Data: 03/05/1976
Abre crédito adicional para suplementação de dotação orçamentária
Nº 179
Portarias
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Data: 29/04/1976
Situação: Em vigor
Autoria: Presidente Nassib Chuffi
Nomeia 03 Vereadores: Lourival Ferreira Mendes, Demóstenes dos Anjos Bafile e Apparecido Lindório de Castilho, para escolherem a Mãe que será homenageada, com o Título de Mãe Penapolense.
Nº 178
Portarias
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Data: 14/04/1976
Situação: Em vigor
Autoria: Presidente Nassib Chuffi
Declara facultativo o ponto nas repartições da Câmara Municipal de Penápolis, no dia 15 de abril de 1976, em virtude do transcurso da data de Quinta-feira Santa.
Nº 832
Lei Ordinária
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Data: 08/04/1976
Autoriza o Executivo a celebrar convênio com a Secretaria de Relações do Trabalho com o objetivo de implantar o Centro de Lazer do Trabalhador
Nº 177
Portarias
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Data: 06/04/1976
Situação: Em vigor
Autoria: Presidente Nassib Chuffi
Concede 15 dias de licença, à funcionária Fátima Aparecida de Campos Silveira, para tratamento de saúde, conforme requerimento autorizado pelo Presidente da Câmara Municipal.
Nº 831
Lei Ordinária
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Data: 26/03/1976
Altera a Lei 786 de 1974 Institui o Regime Jurídico dos Funcionários Públicos Municipais de Penápolis
Nº 830
Lei Ordinária
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Data: 22/03/1976
Abre crédito especial para cobertura de despesas e encargos previdenciários da Câmara
Nº 829
Lei Ordinária
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Data: 12/03/1976
Autoriza o município a receber em doação do senhor Luciano Maria Matheus um terreno urbano por escritura pública destinado à construção de melhoramentos públicos
Nº 828
Lei Ordinária
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Data: 09/03/1976
Autoriza a Prefeitura a vender todas as ações da Companhia Paulista de Força e Luz CPFL subsidiária da Eletrobrás
Nº 176
Portarias
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Data: 26/02/1976
Situação: Em vigor
Autoria: Presidente Nassib Chuffi
Declara facultativo o ponto nas repartições da Câmara Municipal de Penápolis, em decorrência dos festejos carnavalescos.
Nº 827
Lei Ordinária
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Data: 26/02/1976
Altera a Lei 710 de 1972 Institui o abono de natal aos servidores da Prefeitura Municipal de Penápolis
Nº 825
Lei Ordinária
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Data: 20/02/1976
Dispõe sobre doação de um terreno à firma Ribeiro e Moreira Ltda
Nº 826
Lei Ordinária
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Data: 20/02/1976
Autoriza a Prefeitura a permitir que sejam instaladas cadeiras cativas nas arquibancadas do Estádio Municipal Tenente Carriço desta cidade
Nº 175
Portarias
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Data: 19/02/1976
Situação: Em vigor
Autoria: Vice-Presidente Apparecido Lindório de Castilho
Designa a funcionária Fátima Aparecida de Campos Silveira, Secretária desta Câmara e o Vereador Newton José Passari, para irem à São Paulo, nos órgãos competentes, à expensas desta Câmara Municipal, a fim de trazerem uma solução definitiva para os Vereadores Funcionários Públicos Estaduais.
Nº 174
Portarias
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Data: 16/02/1976
Situação: Em vigor
Autoria: Presidente Nassib Chuffi
Nomeia Comissão de Vereadores Kemil Rahal, Apparecido Lindório de Castilho e Newton José Passari, para verificarem qual o motivo do Chefe do Executivo mandar tirar as placas de obras construídas em Administrações anteriores.
Nº 173
Portarias
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Data: 12/02/1976
Situação: Em vigor
Autoria: Presidente Nassib Chuffi
Designa a funcionária Fátima Aparecida de Campos Silveira para servir como Tesoureira da Câmara Municipal de Penápolis.
Nº 53
Resolução
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Data: 11/02/1976
Situação: Em vigor
Dispõe sobre a criação da divisão da contabilidade
Nº 172
Portarias
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Data: 06/02/1976
Situação: Em vigor
Autoria: Presidente Nassib Chuffi
Nomeia o Vereador Demóstenes dos Anjos Bafile para representar a Câmara Municipal de Penápolis, na reunião que será realizada no dia 06 do corrente, na Casa Anjo da Guarda.
Nº 171
Portarias
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Data: 02/02/1976
Situação: Em vigor
Autoria: Presidente Nassib Chuffi
Concede gratificação à Escriturária da Câmara Municipal de Penápolis, Voeli Rodrigues Alves.
Nº 169
Portarias
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Data: 05/01/1976
Situação: Em vigor
Autoria: Presidente Nassib Chuffi
Designa a funcionária Izilda Martins Maróstica para exercer as funções de Auxiliar de Secretaria da Câmara Municipal de Penápolis a partir do dia 1º do corrente mês.
Nº 170
Portarias
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Data: 05/01/1976
Situação: Em vigor
Autoria: Presidente Nassib Chuffi
Admite a Srª Inocência Moura Chuffi, para os serviços de Encarregada de Portaria e Limpeza desta Câmara Municipal de Penápolis, a partir de 1º de janeiro do corrente ano.
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