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86 atos encontrados
Nº 935
Lei Ordinária
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Data: 18/05/1978
Cria o Departamento de Água e Esgotos de Penápolis
Nº 255
Portarias
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Data: 09/05/1978
Situação: Em vigor
Autoria: Presidente Areonthe de Assumpção Rosa
Nomeia Comissão Especial constituída pelos Vereadores Vicente Mendensá Berbel Martins, José Carlos Altimari, Odemar Rosa Pereira, Jácomo Paro Neto, Sebastião Ribeiro de Almeida e Natalício Chaves da Silva, com o fim específico de proceder estudo quanto aos termos indicados no Projeto de Lei nº 27/1978, que autoriza o Município de Penápolis a realizar reformas e construções no prédio da Casa Anjo da Guarda.
Nº 933
Lei Ordinária
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Data: 09/05/1978
Autoriza o Município a assinar convênio com a delegacia Regional do Trabalho no Estado de São Paulo para o fim especial da criação de um Posto Regional
Nº 934
Lei Ordinária
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Data: 09/05/1978
Altera a Lei 864 de 1976 Autoriza o município a adquirir terreno urbano indispensável à abertura de via pública que consta pertencer ao Engenheiro Edison J Geraissate
Nº 254
Portarias
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Data: 05/05/1978
Situação: Em vigor
Autoria: Presidente Areonthe de Assumpção Rosa
Admite a Srª Dinah Maria Veronese para exercer a função de Escriturária desta Câmara Municipal de Penápolis, a partir desta data.
Nº 932
Lei Ordinária
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Data: 25/04/1978
Fixa o valor das Pensões concedidas pelo Município
Nº 928
Lei Ordinária
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Data: 25/04/1978
Autoriza o Município a firmar Termo de Permissão com a Rede Ferroviária Federal SA para construção de uma praça pública
Nº 929
Lei Ordinária
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Data: 25/04/1978
Autoriza o Município a ceder as dependências dos Parques Infantis Municipais para neles desenvolver atividades assistênciais nos períodos da tarde e da noite aos sábados domingos feriados e férias escolares
Nº 930
Lei Ordinária
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Data: 25/04/1978
Autoriza o município a adotar o Decreto Estadual 52497 de 1970 com as alterações do Decreto 7506 de 1976 como instrumento legal para a apreciação e aprovação de projetos de construção em geral
Nº 931
Lei Ordinária
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Data: 25/04/1978
Autoriza o Município a receber doação de uma área destinada à construção de um Poço Semi Artesiano
Nº 927
Lei Ordinária
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Data: 23/04/1978
Abre crédito adicional para suplementação de dotações do orçamento de corrente ano
Nº 926
Lei Ordinária
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Data: 18/04/1978
Autoriza o município a assinar convênio com o Departamento Nacional de Obras e Saneamento visando a dragagem e canalização do Córrego Maria Chica e outros cursos d água
Nº 925
Lei Ordinária
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Data: 18/04/1978
Autoriza o Município a celebrar convênio com o Governo de Estado de São Paulo para a remodelação de praças públicas
Nº 253
Portarias
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Data: 17/04/1978
Situação: Em vigor
Autoria: Presidente Areonthe de Assumpção Rosa
Nomeia Comissão Especial constituída pelos Vereadores Jácomo Paro Neto, Sebastião Ribeiro de Almeida e Afrânio Marques de Oliveira, para participarem da abertura das propostas relativas ao Convite nº 02/1978.
Nº 924
Lei Ordinária
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Data: 14/04/1978
Abre crédito especial para despesas com reconstrução de pontes de linhas de tubos de rede viária e recuperação de estradas municipais
Nº 923
Lei Ordinária
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Data: 14/04/1978
Altera a redação e valores das Tabelas Explicativas do Orçamento vigente
Nº 922
Lei Ordinária
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Data: 14/04/1978
Autoriza o município a firmar convênio com o Clube Penapolense para a recuperação de suas quadras de Tênis
Nº 921
Lei Ordinária
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Data: 14/04/1978
Autoriza o Município de Penápolis a alienar por doação imóvel de seu Patrimônio à Fazenda do Estado de São Paulo destinado à construção de dependências para a instalação de uma Unidade da Polícia Militar do Estado de São Paulo
Nº 251
Portarias
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Data: 12/04/1978
Situação: Em vigor
Autoria: Presidente Areonthe de Assumpção Rosa
Nomeia Comissão Especial constituída pelos Vereadores Jácomo Paro Neto, Natalício Chaves da Silva, Vicente Mendensá Berbel Martins e José Carlos Altimari, para no prazo de 15 dias, em atendimento ao que propõe os termos do ofício nº 051/SRS/78 da Companhia Paulista de Força e Luz, prestar a esta Casa as informações necessárias.
Nº 252
Portarias
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Data: 11/04/1978
Situação: Em vigor
Autoria: Presidente Areonthe de Assumpção Rosa
Noeia Comissão Especial constituída pelos Vereadores Vicente Mendensá Berbel Martins, Odemar Rosa Pereira, José Carlos Altimari e Natalício Chaves da Silva, com fim de apresentar a esta Casa, no prazo de 15 dias, relatório circunstanciado e cópia da Lei Municipal de Criação e Decreto de Regulamentação do Setor Autônomo de Água e Esgto da cidade de Itápolis, para servir de material auxiliar à apreciação do Projeto de Lei nº 15/1978, que propõe a criação do Departamento de Água e Esgoto de Penápolis.
Nº 920
Lei Ordinária
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Data: 01/04/1978
Abre crédito especial para pagamento de verba de representação ao vice prefeito
Nº 918
Lei Ordinária
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Data: 30/03/1978
Altera a Lei 898 de 1977 Estima a receita e fixa despesa do Município de Penápolis para o exercício de 1978
Nº 919
Lei Ordinária
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Data: 30/03/1978
Autoriza o Município a contribuir com mão de obra na reforma de um barracão junto às instalações da Associação Vila da Infância
Nº 61
Resolução
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Data: 27/03/1978
Situação: Em vigor
Autoriza a Câmara Municipal de Penápolis a contratar a transmissão das Sessões Legislativas a Rádio Difusora de Penápolis Ltda.
Nº 917
Lei Ordinária
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Data: 21/03/1978
Abre crédito especial para despesas com o pagamento de Professores de Pré Escola e Parques de Recreação Infantil
Nº 250
Portarias
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Data: 15/03/1978
Situação: Em vigor
Autoria: Presidente Areonthe de Assumpção Rosa
Nomeia Comissão Especial constituída pelos Vereadores José Carlos Altimari, Jácomo Paro Neto, Vicente Mendensá Berbel Martins, João Casella e Areonthe de Assumpção Rosa, para formular convite pessoal ao senhor Amaury Geraissate, responsável pela Administração do Grupo Empresarial Fertiflora, no sentido de promover uma reunião com a presença do Prefeito Municipal, com o objetivo de tratar de assunto referente ao requerimento n 41/1978, de autoria do Vereador José Carlos Altimari.
Nº 915
Lei Ordinária
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Data: 06/03/1978
Altera a Lei 382 de 1964 Concede gratificação de nível universitário ao contador da Prefeitura Municipal Fica extinta a gratificação de nível universitário Dispõe sobre Quadro de Pessoal da Prefeitura e estabelece o Plano de Pagamento
Nº 916
Lei Ordinária
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Data: 06/03/1978
Reorganiza o Sistema Administrativo Municipal de Penápolis
Nº 968
Lei Ordinária
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Data: 05/03/1978
Autoriza o Município a adquirir terreno urbano indispensável para abertura de rua nas proximidades do futuro Poço Municipal
Nº 911
Lei Ordinária
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Data: 22/02/1978
Autoriza o Município a adquirir os lotes de terrenos urbanos indispensáveis à construção de obras públicas e melhoramentos públicos
Nº 912
Lei Ordinária
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Data: 22/02/1978
Autoriza o município a firmar termo de Ajuste com a Campanha Nacional de Alimentação Escolar CNAE para a execução do programa de educação e Assistência Alimentar ao Escolar
Nº 913
Lei Ordinária
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Data: 22/02/1978
Autoriza o município a doar terreno à estabelecimentos comerciais ou industriais situados em zonas estritamente residenciais da cidade cujo funcionamento esteja de qualquer forma causando poluição atmosférica ou sonora
Nº 914
Lei Ordinária
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Data: 22/02/1978
Autoriza o Município a doar terreno às indústrias que vierem a se estabelecer no Município indispensável às suas instalações
Nº 249
Portarias
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Data: 03/02/1978
Situação: Em vigor
Autoria: Presidente Areonthe de Assumpção Rosa
Declara facultativo o ponto nas repartições da Câmara Municipal de Penápolis, em decorrência dos festejos carnavalescos.
Nº 248
Portarias
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Data: 01/02/1978
Situação: Em vigor
Autoria: Presidente Areonthe de Assumpção Rosa
Nomeia os Vereadores Kemil Rahal, Vicente Mendensá Berbel Martins, José Carlos Altimari e Odemar Rosa Pereira, para constituirem Comissão Especial em atendimento à proposta apresentada pela firma Indústria e Comércio de Artefatos de Madeira "ALBAGE" Ltda.
Nº 247
Portarias
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Data: 02/01/1978
Situação: Em vigor
Autoria: Presidente Areonthe de Assumpção Rosa
Concede férias regulamentares à funcionária Inocênia Moura Chuffi, Servente da Câmara Municipal de Penápolis.
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