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71 atos encontrados
Nº 797
Lei Ordinária
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Data: 04/06/1999
Altera a Lei 111 de 1991 Dispõe sobre Quadro de Pessoal da Prefeitura e estabelece o Plano de Pagamento
Nº 796
Lei Ordinária
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Data: 25/05/1999
Altera a Lei 698 de 1998 Autoriza o Executivo Municipal a outorgar permissão para execução de pavimentação asfáltica guias e sarjetas em vias ou logradouros públicos do município
Nº 795
Lei Ordinária
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Data: 25/05/1999
Abre crédito adicional para suplementação de dotações do orçamento vigente
Nº 794
Lei Ordinária
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Data: 25/05/1999
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias do Município para o exercício financeiro de 2000
Nº 793
Lei Ordinária
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Data: 20/05/1999
Altera o art. 1º da Lei nº 717, de 27/05/98.
Nº 792
Lei Ordinária
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Data: 04/05/1999
Altera a Lei 79 de 1991 Autoriza o Município a promover a desapropriação amigável ou judicial de imóveis para a construção da Segunda Lagoa de Tratamento de Esgoto Doméstico
Nº 791
Lei Ordinária
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Data: 04/05/1999
Autoriza a Prefeitura a firmar convênio com a Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social para a construção do Núcleo de Promoção Social na sede do Município de Penápolis à Avenida Presidente Getúlio Vargas
Nº 790
Lei Ordinária
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Data: 04/05/1999
Abre crédito adicional para suplementação de dotações do orçamento vigente
Nº 789
Lei Ordinária
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Data: 16/04/1999
Autoriza o Executivo a firmar convênio com o Centro das Indústrias do Estado de São Paulo CIESP para a implantação de um núcleo de Desenvolvimento Empresarial Projeto Incubadora
Nº 788
Lei Ordinária
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Data: 16/04/1999
Altera a Lei 1604 de 1986 Institui o estágio de estudantes da Faculdade de Filosofia Ciências e Letras da Fundação Educacional de Penápolis na Prefeitura Municipal
Nº 787
Lei Ordinária
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Data: 13/04/1999
Abre crédito adicional para suplementação de dotações do orçamento vigente
Nº 786
Lei Ordinária
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Data: 06/04/1999
Abre crédito adicional para suplementação de dotações do orçamento vigente
Nº 785
Lei Ordinária
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Data: 06/04/1999
Abre crédito adicional para suplementação de dotações do orçamento vigente
Nº 784
Lei Ordinária
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Data: 09/03/1999
Autoriza o Executivo a firmar convênio com a Secretaria de Estado dos Negócios de Esportes e Turismo para recebimento de recursos financeiros para projetos e eventos de natureza esportivas e turísticas
Nº 783
Lei Ordinária
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Data: 26/02/1999
Altera a Lei 673 de 1997 Autoriza o Executivo a firmar convênio com o Governo do Estado de São Paulo para a municipalização da gestão das ações e serviços de assistência social
Nº 782
Lei Ordinária
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Data: 22/02/1999
Autoriza o Poder Público a ceder imóvel para instalação do IBGE Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística
Nº 781
Lei Ordinária
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Data: 11/02/1999
Passa a denominar Unidade Doutor Luiz Manuel da Cruz Valente a Unidade de Trauma e Emergência de Penápolis
Nº 780
Lei Ordinária
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Data: 01/02/1999
Cria o Programa de Vacinação do Idoso
Nº 20
Resolução
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Data: 27/01/1999
Situação: Em vigor
Dispõe sobre o pagamento de 50 cinquenta por cento do 13 salário do servidor ou empregado público.
Nº 779
Lei Ordinária
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Data: 26/01/1999
Destina recursos para manutenção e melhoria de pavimentação asfáltica da zona urbana
Nº 778
Lei Ordinária
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Data: 26/01/1999
Destina recursos para aquisição de equipamentos e melhoria da sinalização de solo e vertical com arrecadação de IPVA
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