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Anexos
Vínculos
Gostei
145 atos encontrados
Nº 1158
Lei Ordinária
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Data: 06/11/2003
Dispõe sobre autorização para uso de sala no galpão do projeto incubadora
Nº 1157
Lei Ordinária
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Data: 06/11/2003
Autoria: Executivo
Autoriza a ceder gratuitamente máquina e mão-de-obra e dá outras providências.
Nº 1156
Lei Ordinária
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Data: 06/11/2003
Autoriza o repasse de recursos no valor de R$ 30.000,00 para o consórcio intermunicipal de saúde CISA
Nº 1155
Lei Ordinária
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Data: 28/10/2003
Autoriza o poder executivo a permitir a cessão aos sábados domingos e feriados das áreas esportivas existentes nas escolas da rede municipal e dá outras providências
Nº 1154
Lei Ordinária
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Data: 28/10/2003
Situação: Em vigor
Autoriza farmácias e drogarias localizadas no Município a comercializarem os produtos que especifica.
Nº 30
Portarias
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Data: 24/10/2003
Situação: Em vigor
Autoria: Presidente Célio José de Oliveira
Declara Ponto Facultativo, dia 28 de outubro, em virtude do feriado do “Dia do Funcionário Público
Nº 1153
Lei Ordinária
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Data: 21/10/2003
Concede no exercício de 2004 auxílios e subvenções sociais econômicas e ou contribuições
Nº 1152
Lei Ordinária
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Data: 21/10/2003
Estima receita e fixa despesa do Consórcio Intermunicipal do Ribeirão Lajeado para o exercício de 2004
Nº 29
Portarias
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Data: 20/10/2003
Situação: Em vigor
Autoria: Presidente Célio José de Oliveira
Concede férias à funcionária Sílvia Regina Corrêa Leite Costa e dá outras providências.
Nº 28
Portarias
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Data: 20/10/2003
Situação: Em vigor
Autoria: Presidente Célio José de Oliveira
Nomeia membros para comporem a Comissão que especifica.
Nº 1151
Lei Ordinária
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Data: 14/10/2003
Faço saber que a Câmara Municipal de Penápolis decreta e eu promulgo a seguinte Lei: Art. 1º - Ficam a Administração Pública Municipal e todos os profissionais autorizados, dos serviços públicos, conveniados e contratados, no âmbito do Sistema Único de Saúde, no corpo de suas receitas médicas e odontológicas , sa seguinte frase: "Somente será aviada a receita médica ou odontológica que contiver a denominação genérica do medicamento prescrito - Art. 35, I, 2º, do Decreto n} 74170, de 10 de junho de 1974".
Nº 1150
Lei Ordinária
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Vínculos
Data: 14/10/2003
Situação: Alterada
Estabelece a estrutura administrativa e o quadro de pessoal do departamento autônomo de água e esgoto de penápolis DAEP
Nº 27
Portarias
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Data: 13/10/2003
Situação: Em vigor
Autoria: Presidente Célio José de Oliveira
Regulamenta o artigo 18 da Resolução nº 15/98, que versa sobre adiantamento salarial.
Nº 43
Resolução
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Data: 13/10/2003
Situação: Em vigor
Institui a Semana do Desarmamento na Câmara Municipal de Penápolis.
Nº 1149
Lei Ordinária
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Data: 08/10/2003
Autoriza o poder executivo a realizar campanha de arrecadação através de sorteio de prêmios
Nº 1148
Lei Ordinária
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Data: 08/10/2003
Autoriza a prefeitura municipal de penápolis a firmar convênio com a associação comercial e industrial da região de penápolis ACIRP e o sindicato do comércio varejista de penápolis SICOVAPE para a promoção Natal da União Feliz de 2003
Nº 1147
Lei Ordinária
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Data: 08/10/2003
Autoriza a abertura na contadoria do departamento Autônomo de Àgua e Esgoto de Penápolis DAEP de um crédito adicional no valor de R$ 12.000,00
Nº 1146
Lei Ordinária
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Data: 08/10/2003
Autoriza o executivo a ceder gratuitamente serviços de uma máquina niveladora e mão de obra para nivelar o terreno que fica nos fundos das dependências do Hospital Espírita João Marchesi
Nº 1145
Lei Ordinária
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Data: 08/10/2003
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.123.000,00 conforme especifca
Nº 1144
Lei Ordinária
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Data: 08/10/2003
Assina convênio com o colégio Agrícola
Nº 1143
Lei Ordinária
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Data: 29/09/2003
Disciplina o acesso da população a informações documentos listagens registros e processos administrativos
Nº 1142
Lei Ordinária
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Data: 29/09/2003
Altera a Lei 1253 de 1983 Autoriza a prefeitura municipal de Penápolis a prestar os serviços que especifica
Nº 1141
Lei Ordinária
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Data: 26/09/2003
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 35.000,00 para o consórcio intermunicipal do Ribeirão Lajeado
Nº 26
Portarias
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Data: 24/09/2003
Situação: Em vigor
Autoria: Presidente Célio José de Oliveira
Dispõe sobre a abertura de licitação, sob a modalidade de Convite, no tipo menor preço, para a contratação de empresa especializada digitalização indexação de documentos e dá outras providências.
Nº 1140
Lei Ordinária
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Data: 15/09/2003
Assegura a parturiente Penapolense a presença de acompanhante durante o pré natal o trabalho de parto e o pós parto
Nº 42
Resolução
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Data: 15/09/2003
Situação: Em vigor
Dispõe sobre a digitalização e indexação de documentos oficiais administrativos e outros desta Câmara e dá outras providências.
Nº 1139
Lei Ordinária
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Vínculos
Data: 10/09/2003
Situação: Revogada Totalmente
Altera a lei 1095 de 2002 Dispõe sobre a política municipal dos direitos da criança e do adolescente a criação do conselho tutelar e do fundo municipal dos direitos da criança e do adolescente
Nº 3
Lei Complementar
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Data: 10/09/2003
Situação: Em vigor
Revoga os parágrafos 3º e 6º do artigo 3º, da Lei Complementar nº 001, de 15/02/1991.
Nº 1138
Lei Ordinária
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Data: 02/09/2003
Autoriza o repasse de recursos do termo aditivo 2 de 2003 para a Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Penápolis
Nº 1137
Lei Ordinária
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Data: 27/08/2003
Dispõe sobre a poluição sonora de qualquer natureza e dá outras providências
Nº 1136
Lei Ordinária
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Data: 26/08/2003
Autoriza o Município de Penápolis através da Empresa Municipal de Urbanização de Penápolis EMURPE a receber em cessão de uso terreno do Departamento de Estradas de Rodagem DER conforme especifica
Nº 1135
Lei Ordinária
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Data: 19/08/2003
Abre crédito adicional suplementar para suplementação do orçamento
Nº 1134
Lei Ordinária
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Data: 13/08/2003
Autoriza o Executivo a assinar convênio com o Fundo Estadual de Recursos Hídricos FEHIDRO
Nº 1133
Lei Ordinária
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Data: 13/08/2003
Altera a Lei 1120 de 2003 Autoriza o Executivo a firmar convênio ou contrato com a Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo CDHU para a implantação do Programa de construção de casas populares à população de baixa renda
Nº 1132
Lei Ordinária
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Vínculos
Data: 13/08/2003
Situação: Revogada Totalmente
Altera a Lei 845 de 1999 Dispõe sobre o parcelamento uso e ocupação do solo
Nº 25
Portarias
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Data: 22/07/2003
Situação: Em vigor
Autoria: Presidente Célio José de Oliveira
Aprova a Promoção Horizontal do funcionário Nelson Ianel.
Nº 24
Portarias
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Data: 17/07/2003
Situação: Em vigor
Autoria: Presidente Célio José de Oliveira
Aprova a Promoção Horizontal da funcionária Rita de Cássia de Falchi Gomes.
Nº 1131
Lei Ordinária
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Data: 16/07/2003
Institui no Município de Penápolis o Dia Municipal da Consciência Negra
Nº 23
Portarias
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Data: 16/07/2003
Situação: Em vigor
Autoria: Presidente Célio José de Oliveira
Regulamenta o abono, a justificação de faltas e licença médica por servidor municipal.
Nº 1130
Lei Ordinária
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Data: 15/07/2003
Altera a Lei 777 de 1998 Código Tributário Municipal
Nº 22
Portarias
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Data: 14/07/2003
Situação: Em vigor
Autoria: Presidente Célio José de Oliveira
Declara “Visitante Ilustre” o Doutor Moacir Stein Arruda, Governador do Distrito 4470 do Rotary Club.
Nº 1129
Lei Ordinária
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Data: 01/07/2003
Autoriza o Executivo a repassar recursos oriundos do termo aditivo 1 de 2003 para a Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Penápolis
Nº 1128
Lei Ordinária
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Data: 01/07/2003
Altera a Lei 516 de 1995 Autoriza o Município a receber doação de área pertencente a Guerino Valegêrio e sua mulher para abertura da avenida Marginal Santa Leonor em troca de infra estrutura
Nº 1127
Lei Ordinária
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Data: 01/07/2003
Altera a Lei 844 de 1999 Dispõe sobre Plano Diretor do Município de Penápolis
Nº 1126
Lei Ordinária
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Data: 01/07/2003
Altera a Lei 515 de 1995 Autoriza o Município a receber doação de área pertencente a Elpídio Magretti e sua mulher para abertura da avenida Marginal Santa Leonor em troca de infra estrutura
Nº 1125
Lei Ordinária
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Data: 23/06/2003
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2004
Nº 1124
Lei Ordinária
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Data: 23/06/2003
Altera a Lei 1122 de 2003 Autoriza o Executivo a assinar termo de convênio e de aditamentos com o Estado de São Paulo através da Secretaria de Estado dos Negócios da Agricultura e Abastecimento
Nº 21
Portarias
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Data: 18/06/2003
Situação: Em vigor
Autoria: Presidente Célio José de Oliveira
Declara Ponto Facultativo, durante o expediente do próximo dia 20, sexta-feira, dia posterior ao feriado de Corpus Christi.
Nº 20
Portarias
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Data: 13/06/2003
Situação: Em vigor
Autoria: Presidente Célio José de Oliveira
Aprova a Promoção Horizontal do funcionário Fernando Flávio Beneciutti.
Nº 1123
Lei Ordinária
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Data: 03/06/2003
Obriga a empresa responsável pelo transporte coletivo urbano de Penápolis a fazer constar na parte traseira e no interior dos ônibus utilizados na prestação desse serviço a expressão COMO ESTOU DIRIGINDO
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