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Anexos
Vínculos
Gostei
113 atos encontrados
Nº 89
Decreto Legislativo
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Data: 13/08/2007
Situação: Em vigor
Confere o Título de CIDADÃO PENAPOLENSE ao Digníssimo Senhor WALDYR RUFFATO PEREIRA.
Nº 61
Resolução
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Vínculos
Data: 13/08/2007
Situação: Revogada Parcialmente
"Institui a Medalha de Mérito AYRTON SENNA e dá outras providências."
Nº 24
Portarias
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Data: 06/08/2007
Situação: Em vigor
Autoria: Presidente Ivan Eid Sammarco
Dispõe sobre a contratação de PAULO DE TARSO TERVEDO ALMEIDA.
Nº 23
Portarias
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Data: 20/07/2007
Situação: Em vigor
Autoria: Presidente Ivan Eid Sammarco
Dispõe sobre a transferência (desafetação) à Prefeitura Municipal de Penápolis de bens desta Câmara de Vereadores (patrimoniais e outros) que especifica.
Nº 22
Portarias
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Data: 20/07/2007
Situação: Em vigor
Autoria: 2ª Mesa Diretora 2007/2008
Aprova a Promoção Horizontal dos funcionários Rita de Cássia de Falchi Gomes e Nelson Ianel.
Nº 20
Portarias
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Data: 10/07/2007
Situação: Em vigor
Autoria: Presidente Ivan Eid Sammarco
Dispõe sobre a abertura de licitação, sob a modalidade de Convite, no tipo menor preço global, para a aquisição de condicionadores de ar, tipo split, para as dependências da Câmara (Plenário e outras salas).
Nº 21
Portarias
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Data: 10/07/2007
Situação: Em vigor
Autoria: Presidente Ivan Eid Sammarco
Dispõe sobre a prorrogação anual de prazo contratual e da correção semestral do valor do documento de legitimação concedido aos funcionários desta Câmara.
Nº 1472
Lei Ordinária
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Data: 27/06/2007
Situação: Em vigor
Cria o Programa de Habitação de Interesse Social - PROHIS e dá  outras providências .
Nº 1471
Lei Ordinária
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Data: 27/06/2007
Altera a Lei 258 de 1993, que institui o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural .
Nº 1470
Lei Ordinária
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Data: 27/06/2007
Altera as Leis 1442 e 1443, ambas de 2007, Lei de Uso e Ocupação do Solo e Lei do Plano Diretor .
Nº 1469
Lei Ordinária
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Data: 21/06/2007
Institui o dia 18 de junho como o Dia Municipal da Imigração Japonesa e d  outras providências .
Nº 19
Portarias
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Data: 18/06/2007
Situação: Em vigor
Autoria: 2ª Mesa Diretora 2007/2008
Aprova a Promoção Horizontal do funcionário Fernando Flávio Beneciutti.
Nº 1468
Lei Ordinária
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Data: 13/06/2007
Autoriza a Prefeitura Municipal de Penápolis a alugar imóvel para a instalação do CRAS - Centro de Referência de Assistência Social, nos termos da minuta do contrato de locação e d  outras providências .
Nº 1467
Lei Ordinária
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Data: 13/06/2007
Altera a Lei 1393 de 2006 . ( Dispõe sobre a doação de imóvel para construção da Sede do Instituto de Criminal¡stica ) .
Nº 1466
Lei Ordinária
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Data: 13/06/2007
Permuta  rea desapropriada com obras e d  outras providências . ( imov‚l de Benito Carlos Ferretti Baggio )
Nº 1465
Lei Ordinária
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Data: 11/06/2007
Autoriza a Prefeitura Municipal de Penápolis a adquirir cestas b sicas e transfer¡-las para a entidade conveniada do Programa Saúde da Fam¡lia PSF e/ou do Programa Agente Comunit rio de Saúde - PACS, acresce dispositivos a Lei 1025 de 2002, e d  outras providências .
Nº 1464
Lei Ordinária
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Data: 11/06/2007
Institui no Munic¡pio de Penápolis as audiências públicas de avaliação e controle da Secretaria Municipal de Educação pelo Conselho Gestor do FUNDEB .
Nº 88
Decreto Legislativo
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Data: 11/06/2007
Situação: Em vigor
APROVA as contas da Prefeitura Municipal de Penápolis, relativas ao exercício de 2003, e dá outras previdências.
Nº 18
Portarias
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Data: 06/06/2007
Situação: Em vigor
Autoria: Presidente Ivan Eid Sammarco
Declara facultativo o ponto nas repartições da Câmara de Vereadores de Penápolis.
Nº 1463
Lei Ordinária
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Data: 05/06/2007
Dispõe sobre as Diretrizes Orçament rias para o exerc¡cio financeiro de 2008 e d  outras providências .
Nº 1462
Lei Ordinária
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Data: 29/05/2007
Institui no Munic¡pio de Penápolis o Projeto Uma Criança uma árvore .
Nº 1461
Lei Ordinária
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Data: 29/05/2007
Desafeta  rea verde e institucional conforme especifica . ( Vila Peres )
Nº 87
Decreto Legislativo
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Data: 28/05/2007
Situação: Em vigor
Modifica a homenagem ao professor do ano e dá outras providências.
Obs: Revoga o Decreto 17/1997.
Nº 17
Portarias
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Data: 18/05/2007
Situação: Em vigor
Autoria: Presidente Ivan Eid Sammarco
Proíbe a circulação de lista de donativos no recinto desta Câmara.
Nº 1460
Lei Ordinária
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Data: 17/05/2007
Situação: Em vigor
Dá denominação de Américo Avian à atual Avenida Onze do Loteamento Residencial Pereirinha, nesta cidade .
Nº 16
Portarias
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Data: 14/05/2007
Situação: Em vigor
Autoria: 2ª Mesa Diretora 2007/2008
Aprova a Promoção Horizontal do funcionário José Ézio Moita.
Nº 1459
Lei Ordinária
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Data: 09/05/2007
Autoriza o Poder Executivo do Munic¡pio de Penápolis a celebrar convênios com a UNESP - UNIVERSIDADE ESTADUAL PAULISTA JéLIO DE MESQUITA FILHO, e d  outras providências.
Nº 1458
Lei Ordinária
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Data: 03/05/2007
Autoriza o Poder Executivo do Munic¡pio de Penápolis a celebrar convênios, ceder ou alugar imóvel, para a Diretoria de Ensino - Região de Penápolis e d  outras providências.
Nº 15
Portarias
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Data: 26/04/2007
Situação: Em vigor
Autoria: Presidente Ivan Eid Sammarco
Declara facultativo o ponto nas repartições da Câmara de Vereadores de Penápolis.
Nº 1457
Lei Ordinária
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Vínculos
Data: 24/04/2007
Situação: Alterada
Torna obrigatória a apresentação de carteira de vacinação dos alunos da rede municipal de ensino de Penápolis por ocasião das matr¡culas no Ensino Fundamental.
Nº 1456
Lei Ordinária
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Data: 24/04/2007
Acresce no PPA e na LDO o Programa RELUZ e d  outras providências.
Nº 86
Decreto Legislativo
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Data: 23/04/2007
Situação: Em vigor
Confere o Título de CIDADÃO PENAPOLENSE ao digníssimo senhor JOSELÍ JOSÉ DA SILVA - TIORIO.
Nº 1455
Lei Ordinária
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Data: 17/04/2007
Autoriza a Prefeitura Municipal de Penápolis a celebrar convênio com a União, por interm‚dio do Minist‚rio do Desenvolvimento Social e Combate a Fome, para a aquisição de um ve¡culo automotor de via terrestre destinado ao Lar Vicentino de Penápolis, acresce no PPA e LDO programa para aquisição do ve¡culo e d  outras providências.
Nº 1454
Lei Ordinária
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Vínculos
Data: 17/04/2007
Situação: Revogada Totalmente
Dispõe sobre a criação de Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Conselho do FUNDEB.
Nº 85
Decreto Legislativo
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Data: 16/04/2007
Situação: Em vigor
Confere o Título de CIDADÃO PENAPOLENSE ao digníssimo senhor FABRÍCIO APARECIDO DAMAZO.
Nº 84
Decreto Legislativo
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Data: 16/04/2007
Situação: Em vigor
Confere o Título de CIDADÃ PENAPOLENSE à digníssima senhora VERA LÚCIA NOGUEIRA.
Nº 14
Portarias
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Data: 16/04/2007
Situação: Em vigor
Autoria: Presidente Ivan Eid Sammarco
Nomeia membros para comporem a Comissão que especifica.
Nº 13
Portarias
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Data: 03/04/2007
Situação: Em vigor
Autoria: Presidente Ivan Eid Sammarco
Declara facultativo o ponto nas repartições da Câmara de Vereadores de Penápolis.
Nº 1453
Lei Ordinária
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Data: 27/03/2007
Revoga a Lei 851 de 2000.( Programa de Incentivo ao Trabalho e Requalificação do Munic¡pio de Penápolis)
Nº 1452
Lei Ordinária
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Data: 27/03/2007
Trata da participação dos benefici rios de programas assistenciais de transferência de rendas ou de aux¡lio material, de car ter continuado, em atividades ambientais, assistenciais, culturais, ecológicas, educacionais, esportivas ou de saúde a serem desenvolvidos pela Administração Pública Municipal e d  outras providências.
Nº 1451
Lei Ordinária
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Vínculos
Data: 27/03/2007
Situação: Alterada
Acresce as al¡neas " b " e " c " nos incisos I e II do õ 2 do art. 52 da Lei 111 de 1991, com a redação dada pela Lei 1325 de 2005 e altera a al¡nea "g", da cl usula 2¦, do convênio de que trata a Lei 1026 de 2002.(programas est gios de estudantes - estagi rios)
Nº 1450
Lei Ordinária
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Data: 27/03/2007
Acresce no PPA e LDO programa do PROVIAS e d  outras providências.
Nº 12
Portarias
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Data: 21/03/2007
Situação: Em vigor
Autoria: Presidente Ivan Eid Sammarco
Dispõe sobre a transferência (desafetação) à Prefeitura Municipal de Penápolis dos bens patrimoniais que especifica.
Nº 1449
Lei Ordinária
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Data: 20/03/2007
Altera a ementa e o Art. 1 da Lei 1123 de 2003.( expressão COMO ESTOU DIRIGINDO, seguida do número do telefone da empresa)
Nº 83
Decreto Legislativo
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Data: 19/03/2007
Situação: Em vigor
Confere o Título de CIDADÃ PENAPOLENSE à digníssima senhora JOSEPHINA SAYEG HUMSI.
Nº 11
Portarias
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Data: 16/03/2007
Situação: Em vigor
Autoria: 2ª Mesa Diretora 2007/2008
Aprova a Promoção Horizontal do funcionário WALTER RUIZ BOGAZ JUNIOR e dá outras providências
Nº 1448
Lei Ordinária
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Vínculos
Data: 08/03/2007
Situação: Revogada Totalmente
Trata do Conselho Municipal de Saúde - COMUSPE e dos Conselhos das Macro-Regiões de Saúde, redefinindo suas atribuiçõs, composiçõs e d  outras providências.
Nº 1446
Lei Ordinária
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Data: 28/02/2007
Altera o número de emprego na Lei 688 de 1997, conforme especifica.
Nº 60
Resolução
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Data: 26/02/2007
Situação: Em vigor
"Altera Anexos da Resolução nº 53, de 14 de novembro de 2005". (cria cargo Vigia Revezante)
Nº 60
Resolução
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Data: 26/02/2007
Situação: Em vigor
Altera Anexos da Resolução nº 53, de 14 de novembro de 2005 (cria cargo Vigia Revezante)
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