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Anexos
Vínculos
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151 atos encontrados
Nº 1612
Lei Ordinária
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Data: 08/10/2009
Revoga o cap¡tulo II, Dos Tipos de Evolução Funcional, da Lei 398 de 1994. (servidores públicos municipais)
Nº 1629
Lei Ordinária
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Data: 03/10/2009
Altera a Lei 1601 de 2009 que trata da doação, ao Serviço Social da Indústria - SESI, Departamento Regional de São Paulo, de imóvel (terreno) destinado a construção de unidade educacional.
Nº 1611
Lei Ordinária
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Data: 02/10/2009
Autoriza a Prefeitura Municipal de Penápolis a alugar imóvel para ser utilizado pela empresa Rinaldo Fioreli de Andrade - EPP, com a finalidade de ser instalada indústria de transformação de moagem de trigo e fabricação de derivados, e d  outras providências.
Nº 1610
Lei Ordinária
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Data: 29/09/2009
Dispõe sobre a obrigatoriedade de todas as edificaçõs que possuam portas com detectores de metais, a exibir aviso sobre os riscos do equipamento para portadores de aparelho de marca-passo e d  outras providências.
Nº 1608
Lei Ordinária
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Data: 29/09/2009
Autoriza o Munic¡pio de Penápolis a celebrar convênio para recebimento de recursos do Fundo de Solidariedade e Desenvolvimento Social e Cultural do Estado de São Paulo - FUSSESP, vinculado a Secretaria da Casa Civil, do Estado de São Paulo. (projeto de geração de renda e outros projetos sociais)
Nº 1607
Lei Ordinária
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Data: 28/09/2009
Altera a Lei 777 de 1998, Código Tribut rio do Munic¡pio de Penápolis e d  outras providências.
Nº 71
Resolução
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Data: 28/09/2009
Situação: Em vigor
Altera o Regimento Interno da Câmara de Vereadores de Penápolis (Resolução nº 3, de 03/11/1992).
Nº 99
Decreto Legislativo
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Data: 28/09/2009
Situação: Em vigor
Confere o Título de CIDADÃO PENAPOLENSE ao senhor NAZZIH SAID EL RAFIH.
Nº 1606
Lei Ordinária
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Data: 23/09/2009
Obriga o Poder Executivo Municipal a criar defronte a todas as escolas do munic¡pio, estacionamento destinado …s peruas escolares.
Nº 1605
Lei Ordinária
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Vínculos
Data: 23/09/2009
Situação: Revogada Totalmente
Altera a Lei 1095 de 2002. ( Suplente Conselheiros Conselho Tutelar)
Nº 1604
Lei Ordinária
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Vínculos
Data: 23/09/2009
Situação: Revogada Totalmente
Altera a Lei 1095 de 2002, que trata da Pol¡tica Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e do Fundo Municipal dos Direitos da Criança.
Nº 1603
Lei Ordinária
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Data: 23/09/2009
Autoriza a Prefeitura Municipal de Penápolis a celebrar convênio com a Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho.
Nº 34
Portarias
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Data: 23/09/2009
Situação: Em vigor
Autoria: Presidente Célio José de Oliveira
Declara “Hóspedes Oficiais” o senhor Sérgio de Araújo Philbois, Governador Rotariano do Distrito 4470, e sua esposa Miriam Serra de Lacerda Silva Philbois.
Nº 98
Decreto Legislativo
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Data: 21/09/2009
Situação: Em vigor
Confere o Título de CIDADÃO PENAPOLENSE ao senhor HENRIQUE DUARTE PRATA.
Nº 1602
Lei Ordinária
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Data: 18/09/2009
Altera o artigo 1ø da Lei 1589 de 2009, e d  outras providências. (colocação de placa indicativa de profundidade nas bordas das piscinas)
Nº 1601
Lei Ordinária
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Data: 18/09/2009
Autoriza o Munic¡pio de Penápolis a alienar, por doação com encargos, ao Serviço Social da Indústria - SESI, Departamento Regional de São Paulo, imóvel destinado a construção de unidade educacional e d  outras providências.
Nº 1600
Lei Ordinária
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Data: 15/09/2009
Institui o programa de manutenção e inspeção ambiental veicular da frota oficial, própria ou terceirizada, do munic¡pio de Penápolis e d  outras providências.
Nº 1599
Lei Ordinária
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Data: 15/09/2009
Institui o calend rio oficial de eventos e datas comemorativas do meio ambiente no munic¡pio de Penápolis.
Nº 1598
Lei Ordinária
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Data: 15/09/2009
Dispõe sobre a criação do Programa de Educação Ambiental da rede municipal de ensino do munic¡pio de Penápolis.
Nº 1597
Lei Ordinária
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Vínculos
Data: 11/09/2009
Situação: Em vigor
Altera a redação do caput do artigo 6º da Lei nº 870, de 04 de abril 2000. (denominação de vias e logradouros públicos)
Nº 1596
Lei Ordinária
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Data: 11/09/2009
Autoriza a Prefeitura Municipal de Penápolis a repassar para a ACE - Associação Comercial e Empre-sarial de Penápolis, o valor de R$ 1.700,00, para serem utilizados na realização da III FEMPE - Feira das M‚dias e Pequenas Indústrias de Penápolis.
Nº 1581
Lei Ordinária
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Data: 10/09/2009
Torna obrigatória a adaptação de brinquedos de parques públicos e privados, abertos ao público em geral, os chamados playgrounds, para crianças, jovens e adultos, portadores de necessidades especiais (deficientes) no munic¡pio de Penápolis e d  outras providências.
Nº 97
Decreto Legislativo
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Data: 08/09/2009
Situação: Em vigor
APROVA as contas da Prefeitura Municipal de Penápolis, relativas ao exercício de 2006 e dá outras providências.
Nº 1595
Lei Ordinária
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Data: 04/09/2009
D  denominação de Dr. Homero Rodrigues Silva ao Pronto Socorro Municipal de Penápolis.
Nº 1594
Lei Ordinária
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Data: 04/09/2009
Autoria: 2ª Mesa Diretora 1918/1919
Dá denominação de Luiz Carlos Peters ao Ginásio Poliesportivo da Escola Municipal de Ensino Fundamental, Professora Marilena Cipriano Pereira, no Jardim Eldorado.
Nº 1593
Lei Ordinária
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Data: 04/09/2009
Altera a Lei 1454 de 2007 - FUNDEB .
Nº 1592
Lei Ordinária
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Data: 04/09/2009
Altera a Lei 1121 de 2003, que autoriza a alienação de imóvel para a CDHU .
Nº 1591
Lei Ordinária
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Data: 03/09/2009
Pro¡be o uso de telefones celulares, aparelhos MP3 ou similares ( udio ou visual), dentro das salas de aulas da rede Municipal de Ensino do Munic¡pio de Penápolis e d  outras providências.
Nº 1590
Lei Ordinária
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Data: 03/09/2009
Pro¡be a pr tica de soltar pipas, papagaios e similares em vias e logradouros públicos e d  outras providências.
Nº 1589
Lei Ordinária
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Data: 01/09/2009
Dispõe sobre a obrigatoriedade de colocação de placa indicativa de profundidade nas bordas das piscinas e d  outras providências.
Nº 1588
Lei Ordinária
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Data: 01/09/2009
Dispõe sobre a divulgação da frase Se Beber, Não Dirija" impressos em card pios, panfletos, cartazes e propagandas de bares, restaurantes, casas de eventos, quermesses, festas em geral, r dio, televisão e jornais no munic¡pio de Penápolis e d  outras providências.
Nº 1587
Lei Ordinária
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Data: 01/09/2009
Situação: Em vigor
Dispõe sobre a obrigatoriedade dos médicos e dentistas da rede pública ou privada do município de Penápolis, em prescreverem as receitas e prontuários digitados em computador, datilografados ou escritos manualmente em letra legível, e dá outras providências.
Nº 1577
Lei Ordinária
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Data: 01/09/2009
Pro¡be a criação, a manutenção e a alimentação de pombos dom‚sticos em vias, praças, pr‚dios e locais de acesso público na zona urbana do Munic¡pio de Penápolis e estabelece penalidades para seu descumprimento.
Nº 1584
Lei Ordinária
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Vínculos
Data: 28/08/2009
Situação: Revogada Totalmente
Altera a Lei 1095 de 2002, que trata da Pol¡tica Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e do Fundo Municipal dos Direitos da Criança.
Nº 1583
Lei Ordinária
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Data: 28/08/2009
Autoriza a Prefeitura Municipal de Penápolis a executar serviços de m quinas e caminhões no novo pr‚dio do Hospital Esp¡rita João Marchesi e d  outras providências.
Nº 1586
Lei Ordinária
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Data: 20/08/2009
Institui controle e uso de madeiras devidamente legalizadas e d  outras providências.
Nº 1585
Lei Ordinária
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Data: 20/08/2009
Situação: Em vigor
Acresce um parágrafo único ao artigo 2º da Lei 2000 de 1989. (Código de Posturas - carcaças, chassis e partes de veículos abandonados).
Nº 33
Portarias
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Data: 18/08/2009
Situação: Em vigor
Autoria: Presidente Célio José de Oliveira
Dispõe sobre a contratação temporária de KLEBER BILCHI LOPES na função de Vigia Revezante.
Nº 1582
Lei Ordinária
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Data: 07/08/2009
Dispõe sobre a restrição de medicamentos e procedimentos normatizados pelo Sistema énico de Saúde - SUS, sobre toda prescrição m‚dica fornecida pelo SUS no munic¡pio de Penápolis e d  outras providências. (RENAME - Relação Nacional de Medicamentos Essenciais)
Nº 32
Portarias
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Data: 28/07/2009
Situação: Em vigor
Autoria: Presidente Célio José de Oliveira
Dispõe sobre a transferência à Prefeitura Municipal de Penápolis de 1784 fitas cassetes referente a gravações de sessões ordinárias, extraordinárias, solenes e elaboração da Lei Orgânica do Município, compreendendo o período de 1988 a 2001, conforme especifica.
Nº 31
Portarias
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Data: 20/07/2009
Situação: Em vigor
Autoria: 1ª Mesa Diretora 2009/2010
Aprova a Promoção Horizontal dos funcionários Rita de Cássia de Falchi Gomes e Nelson Ianel.
Nº 30
Portarias
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Data: 14/07/2009
Situação: Em vigor
Autoria: Presidente Célio José de Oliveira
Dispõe sobre a nomeação de servidores responsáveis pelos adiantamentos de viagens, diárias e despesas dos Vereadores e funcionários da Câmara.
Nº 29
Portarias
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Data: 13/07/2009
Situação: Em vigor
Autoria: Presidente Célio José de Oliveira
Nomeia membros para comporem a Comissão que especifica.
Nº 1580
Lei Ordinária
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Data: 08/07/2009
Dispõe sobre a obrigatoriedade de Avaliação Oftalmológica na Rede Municipal de Ensino, a partir da Pr‚-Escola (Visão do Saber) e d  outras providências.
Nº 1579
Lei Ordinária
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Data: 08/07/2009
Fica o Poder Executivo autorizado a criar o Conselho Municipal de Segurança Pública do Munic¡pio de Penápolis (COMSEP) e o Fundo Municipal de Segurança Pública (FUMSEP) e d  outras providências.
Nº 28
Portarias
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Data: 03/07/2009
Situação: Em vigor
Autoria: Presidente Célio José de Oliveira
Concede férias à funcionária Sílvia Regina Corrêa Leite Costa e dá outras providências.
Nº 1578
Lei Ordinária
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Data: 02/07/2009
Autoriza a Prefeitura Municipal de Penápolis a alugar imóvel para ser utilizado pelo empres rio individual Juscelino Nunes de Lima, com a finalidade de ser instalada f brica de calçados de material sint‚tico, e d  outras providências.
Nº 1576
Lei Ordinária
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Data: 01/07/2009
Situação: Em vigor
Dispõe sobre pintura de denominações de vias públicas nos postes de energia elétrica no município de Penápolis e dá  outras providências.
Nº 27
Portarias
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Data: 30/06/2009
Situação: Em vigor
Autoria: Presidente Célio José de Oliveira
Dispõe sobre a nomeação de membros para comporem a Comissão de Méritos desta Casa para o biênio 2009/2010, e dá outras providências.
Nº 26
Portarias
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Data: 30/06/2009
Situação: Em vigor
Autoria: Presidente Célio José de Oliveira
Dispõe sobre a transferência (desafetação) à Prefeitura Municipal de Penápolis de bens da Câmara de Vereadores (patrimoniais e outros) que especifica.
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