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Decreto Legislativo
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Revogada Totalmente
Alterada
Inconstitucional
Parcialmente Inconstitucional
Suspensa
Parcialmente Suspensa
Vigência Esgotada
Declarada sem Efeito
Anulada
Ordenação
Data crescente
Data decrescente
Data crescente e Número crescente
Data decrescente e Número decrescente
Ementa A-Z
Ementa Z-A
Número crescente
Número decrescente
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Texto entre aspas buscará a frase por completa. (
Ex:
"lei complementar 01/2012”)
Texto sem aspas buscará por cada palavra. (
Ex:
lei complementar)
Palavra com sinal de menos ( - ) buscará todas as palavras subtraindo aquela. (
Ex:
lei -complementar)
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-- Comércio
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-- Patrim. Histórico e Cultural
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Associações e Conselho
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-- Estrutura Administrativa
-- Leis Orçamentárias
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Cargos e Funções
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Comissões Municipais
Contas Municipais
Contratos e Convênios
-- Acordos
-- Contratos
-- Convênios
Criança e Adolescente
Declaração de Utilid. Publi
Denominação de Bens
Denominação de Vias Públicas
Desapropriações/Desafetações
-- Desafetações
-- Desapropriações
Desmembramento
Despesas com viagens - diárias
Educação
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-- Diversos
-- Ensino
-- Escolas Municipais
-- Pais e Mestres
Efemérides/Eventos
Emenda à Lei Orgânica do Município
Esportes
Estagiários Câmara Municipal Penápolis
Estrutura Administrativa
Feriados
Fixação de Subsídios Vereadores
Fixação Subsídios Prefeito e Vice-Prefeito
FUNDEB
Honrarias
Idosos/Terceira Idade
Imóveis/Equip./Objetos
Legislativo
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Locações
Logradouros
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-- Avenidas e Ruas
-- Diversos
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Loteam. /Parcel. do Solo
Magistério
Mandato Mesa Diretora e Vice-Presidente
Meio Ambiente
Móveis/Equip./Objetos
Orçamento
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-- Crédito Adic. Suplementar
-- Diretrizes Orçamentárias
-- Diversos
-- Fundos Municipais
-- Operações de Crédito
-- Orça Receita/Despesa
-- Plano Plurianual de Invest.
-- Redução de Dotação
Orçamento Câmara
Orçamento Consórcio Ribeirão Lajeado
Particip. Societárias
Patrimônio
-- Imóveis
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-- -- Aquisições
-- -- Cessões e Concessões
-- -- Dação em Pagamento
-- -- Diversos
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Plano Diretor
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Ponto Facultativo
Programa de Demissão Voluntária
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Lei Ordinária
Lei Orgânica
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Adolpho Avoglio Hecht
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Antônio Andrade
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Antônio Castilho Braga
Antônio Cataneo Neto
Antônio Crosatti
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Antônio Nunes
Antônio Pagnocca
Antônio Passafaro
Antônio Paulo do Valle
Antônio Pereira dos Santos
Antônio Senatore
Antônio Werneck dos Passos
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Assis Monteiro
Augusto Pereira de Moraes
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Benjamin Hubner Filho
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Bolivar Poeta de Siqueira
Bráulio Sammarco
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Camilo Alves de Faria
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Carlos Alberto Feltrin
Carlos Alberto Soares da Silva
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Célio José de Oliveira
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Clóvis Chryssóstomo de Oliveira
Cornélio Brinholi
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EDSON BILCHE GIROTTO
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Eduardo Berbel Sorroche
Eduardo Vilmar Ramalho
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Emílio Fonseca
Emílio Freitas Franco
Ênio Soliani
Enoch José de Castilho
Ernesto Cagliari
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Euclides de Oliveira Lima
Evandro Tervedo Novaes
Evaristo Gomes da Silva
Evaristo Stabile
Fábio Pereira da Silva
Fays Rahal
Felipe de Freitas
Fernando de Campos Arruda Junior
Fidélis Furquim
Fioravante Brinholli
Firmino Franco Filho
Flávio Delgado
Flávio Valente
Francisco Altimari
Francisco Alves da Silva
Francisco Antônio de Faria
Francisco Coelho
Francisco José Mendes
Francisco Manzano Origuella
Genésio Buzembai
Graciliano de Oliveira
Gualter Monteiro
Gumercindo Pereira dos Reis
Hermano Dias de Aguiar
Homero de Paula Lima
Hugo Tadeu Montanari Crepaldi
Inês dos Santos Domiciano
Iracema Aymbiré de Camargo
ISANOEL CASSIMIRO MACHADO
Itagiba Eduardo de Castilho
IVAN EID SAMMARCO
Jácomo Paro Neto
Jacy de Camargo Sayeg
Jadir Raimundo
Jair Ramos Nogueira
Jairo Rodrigues da Silva
James Mellor
JANDINEIA APARECIDA DOS SANTOS FERNANDES
Jerônymo Lopes Carriço
João Antônio Castilho
João Baptista Arruda de Almeida
João Baptista de Carvalho
João Casella
João Jorge Geraissate
João Luiz dos Santos
João Santaella Olivência
João Segura
Joaquim Lordello Alves
Joaquim Mendes Braga
Joaquim Nunes de Souza
Joaquim Pompeu de Toledo
Joaquim Soares da Silva
Jonas Chamareli
Jorge Abdo Sabino
Jorge Dib
Jorge Luiz Amorim da Silva
JOSÉ ANTONIO FERRES CHACON
José Antônio Vieira
José Bernardes Corrêa
José Braga Mateus Fernandes
José Cândido Leopoldino
José Carlos Aguirre Monteiro
José Carlos Altimari
José da Silva Coimbra
José da Silva Pereira Filho
José de Castilho Lima
José Esteves de Andrade Junior
José Fulanetti de Nadai
José Ignácio da Silva
José Mariano Cotrin
José Nunes da Silva
José Paro
José Passeri
José Raphael Caputo
José Rodrigues Alves
José Rossi
José Santino
José Serra Pontes
José Silva
José Xavier de Oliveira
JÚLIO CÉSAR CAETANO
Juvenal Rodrigues de Britto
Kanemassa Idemori
Kemil Rahal
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Lauro Ferraz de Carvalho
Leormindo Anhesine
LETÍCIA TAKANO SADER
Lourival Ferreira Mendes
Lucas Casella
Ludovico Rolim de Oliveira
Luís Antônio Alves de Oliveira
Luiz Calmon Nabuco de Araújo
Luiz Carlos Peters
Luiz Cláudio de Oliveira
Luiz Francisco da Costa Serrador
Luiz Minucci
Luiz Monteiro
Luiz Ozório da Fonseca
Luiz Pereira de Azevedo Castro
Luiz Rodrigues Manzano
Luiz Viçoso da Silva
Manoel Bento da Cruz
Manoel Soares de Queiroz
Manoel Tavares de Oliveira
Márcia Arriero Marin
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Maria Elizabeth Duarte Oberg
Maria José Macedo
Mariana Sansoni Cardoso Gomes
Mário Gonçalves Farinha
Mário Rego
Mário Sabino
Mário Waldemarin
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Mauro Paiva dos Santos
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Milton Baptista Bertolini
Moisés Borges de Camargo
Moysés Campos de Aguiar
Nadir Ribeiro Pereira
Nagib Sabino
Napoleão Rillo
Nassib Chuffi
Natalício Chaves da Silva
Nelson Neto da Silva
NELSON SANTANA DA ROCHA
Nelson Teori
Nevil Reis Verri
Newton José Passari
Nicolau Abramides
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Olegário Faria
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Orlando Ferreira
Orôncio Vaz de Arruda
Orôncio Vaz de Arruda
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Osvaldo Hecht
Osvaldo Rillo Bíscaro
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Paulo Sérgio Soares Mandrá
Paulo Sílvio Silveira
Pedro Arrastia
Pedro Castioglione
Pedro de Oliveira Rolim
Pedro Florêncio da Silva
Pedro Janjácomo
Pipino Melchiore
Plínio Alvares Rubião
Ramalho Franco
Raphael Cezário
Raul Forchero Casasco
Reginaldo Sacomani
Renato Dias de Aguiar
Ricardo Falleiros de Castilho
Ricardo Rodrigues de Castilho
Roberto Cândido Cardoso Gomes
Roberto Carlos Calez
Roberto Delfino da Silva
Roberto Martins Torsiano
RODOLFO VALADÃO AMBRÓSIO
Romualdo Cervigne
Romualdo Gaetti
Rubens Armando Bertolini
Rubens de Medici Ito Bertolini
Salvador Noce
SANDRA APARECIDA LEITE BUENO
Santo Furlanetti Pereira
Sebastião Ribeiro de Almeida
Severino Gabriel
Sherlock Vieira da Silva
Simpliciano de Oliveira
Sócrates Ariosto Carino Pinheiro
Sócrates Makrakis
Sylvio Macedo
Theodoro Salém
Tibúrcio Ferreira Mendes
Valdemar Ferreira
Valdenir Veronese
Valdir Generoso da Silva
Vicente Mendesá Berbel Martins
Victor Antônio Janjácomo
Victório Filipin
VILMA APARECIDA DE ALMEIDA
Waldemiro Jorge de Mendonça
Walmir Pesquero Garcia
Autor Mesa
TODAS
Mesa Diretora (biênio 2019/2020)
1ª Mesa Diretora 1914/1915
1ª Mesa Diretora 1917/1918
1ª Mesa Diretora 1920/1923
1ª Mesa Diretora 1923/1926
1ª Mesa Diretora 1926/1929
1ª Mesa Diretora 1929/1930
1ª Mesa Diretora 1936/1937
1ª Mesa Diretora 1948/1948
1ª Mesa Diretora 1952/1952
1ª Mesa Diretora 1956/1956
1ª Mesa Diretora 1960/1960
1ª Mesa Diretora 1964/1964
1ª Mesa Diretora 1969/1970
1ª Mesa Diretora 1973/1975
1ª Mesa Diretora 1977/1979
1ª Mesa Diretora 1989/1990
1ª Mesa Diretora 1993/1994
1ª Mesa Diretora 1997/1998
1ª Mesa Diretora 2001/2002
1ª Mesa Diretora 2005/2006
1ª Mesa Diretora 2009/2010
1ª Mesa Diretora 2013/2014
2ª Mesa Diretora 1915/1916
2ª Mesa Diretora 1918/1919
2ª Mesa Diretora 1921/1922
2ª Mesa Diretora 1924/1925
2ª Mesa Diretora 1927/1928
2ª Mesa Diretora 1949/1949
2ª Mesa Diretora 1953/1953
2ª Mesa Diretora 1957/1957
2ª Mesa Diretora 1961/1961
2ª Mesa Diretora 1965/1966
2ª Mesa Diretora 1970/1972
2ª Mesa Diretora 1975/1977
2ª Mesa Diretora 1979/1981
2ª Mesa Diretora 1991/1992
2ª Mesa Diretora 1995/1996
2ª Mesa Diretora 1999/2000
2ª Mesa Diretora 2003/2004
2ª Mesa Diretora 2007/2008
2ª Mesa Diretora 2011/2012
2ª Mesa Diretora 2015/2016
3ª Mesa Diretora 1916/1917
3ª Mesa Diretora 1919/1920
3ª Mesa Diretora 1922/1923
3ª Mesa Diretora 1925/1926
3ª Mesa Diretora 1928/1929
3ª Mesa Diretora 1950/1950
3ª Mesa Diretora 1954/1954
3ª Mesa Diretora 1958/1958
3ª Mesa Diretora 1962/1962
3ª Mesa Diretora 1966/1966
3ª Mesa Diretora 1972/1973
3ª Mesa Diretora 1981/1983
4 Mesa Diretora 1955/1955
4ª Mesa Diretora 1951/1951
4ª Mesa Diretora 1959/1959
4ª Mesa Diretora 1963/1963
4ª Mesa Diretora 1967/1967
5ª Mesa Diretora 1968/1969
Mesa Diretora (Biênio 2017/2018)
Mesa Diretora (biênio 2021-2022)
Mesa Diretora Biênio 2023/2024
Mesa Provisória 1923/1924
Mesa Provisória 1926/1929
Mesa Provisória 1929/1930
Autor Comissão
TODAS
Comissão de Educação e Assistência Social
Comissão de Finanças, Tributação e Orçamento
Comissão de Justiça e Redação
Comissão de Obras, Serviços Públicos e Atividades Privadas
Comissão de Saúde e Saneamento
Autor Nome
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Anexos
Vínculos
Gostei
110
atos encontrados
Nº 1759
Lei Ordinária
Baixar
Data:
08/09/2011
Situação:
Em vigor
Dá denominação de Antonio Gaspar da Mota à Rua B do Residencial Jardim do Lago III nesta cidade. (Autor do Projeto: Mesa Diretora da Câmara).
Nº 1758
Lei Ordinária
Baixar
Data:
08/09/2011
Situação:
Em vigor
Dá denominação às vias públicas do Residencial Jardim do Lago II nesta cidade. (Ruas: Elpidio Bachiegga - Cherlok Vieira da Silva ). Autor: Mesa Diretora da Câmara
Nº 1757
Lei Ordinária
Baixar
Data:
08/09/2011
Situação:
Em vigor
Autoria:
2ª Mesa Diretora 2011/2012
Dá denominação de JAIR FERRACINI à Rua Um do Residencial Gallinari nesta cidade.
Nº 1756
Lei Ordinária
Baixar
Data:
08/09/2011
Dispõe sobre autorização para que o Chefe do Executivo possa assinar convênio com o Ministrio da Defesa objeticando a instalação no munic¡pio da 22¦ Delegacia de Serviço Militar e d outras providências.
Nº 1755
Lei Ordinária
Baixar
Data:
08/09/2011
Altera o número de emprego na Lei n 688 de 1997 conforme especifica.
Nº 88
Resolução
Baixar
Vínculos
Data:
05/09/2011
Situação:
Alterada
Disciplina as despesas com viagens em regime de adiantamento de numerário aos Vereadores e Servidores da Câmara Municipal de Penápolis e dá outras providências.
Nº 1754
Lei Ordinária
Baixar
Data:
02/09/2011
Autoriza o munic¡pio de Penápolis a celebrar convênio com o Estado de São Paulo por meio da Secretaria de Estado do Meio Ambiente para o recebimento de recursos financeiros do Fundo Estadual de Recursos H¡dricos - FEHIDRO para implantação do projeto que especifica . ( emissão Santa Terezinha ).
Nº 1753
Lei Ordinária
Baixar
Data:
26/08/2011
Situação:
Em vigor
Dá denominação de WILIAM DIB JORGE ao Parque Industrial do município de Penápolis.
Nº 1752
Lei Ordinária
Baixar
Data:
26/08/2011
Situação:
Em vigor
Dá denominação de Praça Samuel Soares à área verde localizada na Rua João Antonio Castilho - entre as avenidas Alayde Ferraz de Almeida e Armando Silva.
Nº 1751
Lei Ordinária
Baixar
Data:
26/08/2011
Autoriza o Executivo Municipal a suplementar dotação orçament ria da Prefeitura Municipal de Penápolis no exerc¡cio financeiro de 2011 . - Regulamentada pelo Decreto 3817 de 2011.
Nº 1750
Lei Ordinária
Baixar
Data:
18/08/2011
Dispõe sobre a obrigatoriedade dos postos revendedores de combust¡veis exibir em placa - informaçõs do valor percentual de preços do litro do etanol comum em relação ao litro da gasolina comum e d outras providências.
Nº 1749
Lei Ordinária
Baixar
Data:
18/08/2011
Altera a Lei n 840 de 08 de dezembro de 1999 que trata do Conselho Municipal de Cultura.
Nº 1748
Lei Ordinária
Baixar
Data:
18/08/2011
Altera o art. 30 - o art. 54 - o art. 99 - o art. 158 - o art. 197 - o art. 248 - o art. 251 - o art. 252-A da Lei n 777 de 28 de dezembro de 1998 - Código Tribut rio do Munic¡pio de Penápolis - CTM e d outras providências.
Nº 1747
Lei Ordinária
Baixar
Data:
10/08/2011
Autoriza o Executivo Municipal a suplementar dotação orçament ria da Prefeitura Municipal de Penápolis no exerc¡cio financeiro de 2011 . ( R$ 300.000,00 - medicamentos ) - Regulamentada pelo Decreto 3799 de 2011.
Nº 1746
Lei Ordinária
Baixar
Data:
10/08/2011
Situação:
Em vigor
Dá denominação às vias públicas do Parque Residencial Miguel Barbeiro. (Avenidas: Irmãos Anelli - Mário Bis - Alberto de Souza Nobre e Sócrates Makrakis.) Autor do Projeto: Mesa Diretora da Câmara
Nº 1745
Lei Ordinária
Baixar
Data:
10/08/2011
Autoriza o Executivo Municipal a suplementar dotação orçament ria da Prefeitura Municipal de Penápolis no exerc¡cio financeiro de 2011 . ( R$ 400.000,00 - CISA e R$ 850.000,00 - EMURPE ) - Regulamentada pelo Decreto n 3798 de 2011.
Nº 1744
Lei Ordinária
Baixar
Vínculos
Data:
10/08/2011
Situação:
Revogada Totalmente
Altera o art. 1 da Lei 819 de 31 de agosto de 1989 que trata do sistema de estacionamento da zona azul e d outras providências.
Nº 1743
Lei Ordinária
Baixar
Data:
10/08/2011
Autoriza o Departamento Autônomo de água e Esgoto de Penápolis - DAEP - a celebrar convênio com instituiçõs financeiras para o recebimento de taxas - tarifas e preços públicos de sua competência e d outras providências.
Nº 1742
Lei Ordinária
Baixar
Data:
09/08/2011
Desmembra e desafeta parte da área Verde VIII da Quadra H do Conjunto Habitacional Jardim Eldorado - passando para rea deminial , autoriza o Munic¡pio de Penápolis a celebrar permuta da rea desafetada com o Supermercado Eldorado de Penápolis Ltda - afeta rea dominial recebida em permuta pelo Munic¡pio de Penápolis como rea verde - e d outras providências.
Nº 1741
Lei Ordinária
Baixar
Data:
09/08/2011
Concede aumento ( reajuste ) salarial ou de vencimentos aos servidores públicos municipais mensalistas - aposentados e pensionistas - da administração direta e indireta e d outras providências. ( 4% ).
Nº 1740
Lei Ordinária
Baixar
Data:
13/07/2011
Altera o art. 11 da Lei 440 de janeiro de 1995 . ( Fundo Municipal de Habitação )
Nº 1739
Lei Ordinária
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Vínculos
Data:
13/07/2011
Situação:
Em vigor
Disciplina e autoriza os descontos em folha de pagamento dos agentes públicos, servidores, empregados, aposentados e pensionistas da Administração Direta e Indireta e dá outras providências.
Nº 1738
Lei Ordinária
Baixar
Data:
13/07/2011
Autoriza a Prefeitura Municipal de Penápolis a doar verba - a t¡tulo de premiação - em moeda corrente - para os vencedores do concurso da 6¦ Mostra de Música e d outras providências.
Nº 1737
Lei Ordinária
Baixar
Data:
13/07/2011
Autoriza a Prefeitura Municipal de Penápolis a alugar imóvel para ser utilizado pela " L L Ferreira ME " - empresa terceirizada da " P com P Calçados Ltda " com a finalidade de ser instalada f brica de calçados e d outras providências.
Nº 1736
Lei Ordinária
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Data:
13/07/2011
Autoriza a Prefeitura Municipal de Penápolis a repassar o valor de R$ 450,00 mensais ao MOVECA - Movimento Vestindo a Camisa a t¡tulo de contribuição para pagamento de aluguel da sede da associação e d outras providências.
Nº 1734
Lei Ordinária
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Data:
13/07/2011
Autoriza o Poder Executivo celebrar convênio de cooperação com a UNICAMP com a interveniência administrativa da FUNCAMP e d outras providências.
Nº 1735
Lei Ordinária
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Vínculos
Data:
13/07/2011
Situação:
Alterada
Altera a alínea "a" - inc. I, § 2º e a alínea "a" - inc. II, § 2º, altera o § 3º, todos do art. 52 e acresce o § 6º no art. 52, da Lei nº 111, de 10 de dezembro de 1991, que trata do valor da bolsa - auxílio e auxílio - transporte dos estagiários e dá outras providências.
Nº 1733
Lei Ordinária
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Data:
29/06/2011
Altera o art. 18 e acresce o art. 18-A na Lei n 111 de 10 de dezembro de 1991 tratando do quinquênio e da sexta-parte.
Nº 1732
Lei Ordinária
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Data:
27/06/2011
Autoriza o Munic¡pio de Penápolis a celebrar convênio com o Estado de São Paulo por meio da Secretaria de Desenvolvimento Social ( Vivaleite )
Nº 1731
Lei Ordinária
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Data:
27/06/2011
Autoriza o Executivo Municipal a ceder material de construção para reforma de prdio pertencente ao Fórum de Penápolis.
Nº 87
Resolução
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Data:
20/06/2011
Situação:
Em vigor
Altera os artigos 20, 143 e 189 do Regimento Interno da Câmara de Vereadores de Penápolis (Resolução nº 3, de 03/11/1992).
Nº 1730
Lei Ordinária
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Data:
16/06/2011
Dispõe sobre as Diretrizes Orçament rias para o exerc¡cio financeiro de 2012 e d outras providências.
Nº 1729
Lei Ordinária
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Data:
01/06/2011
Altera a Lei 1711 de 23 de fevereiro de 2011 que autorizou o Munic¡pio de Penápolis atravs do Executivo Municipal a celebrar convênio com a Secretaria de Estado de Esporte Lazer e Juventude destinado ao evento esportivo . ( Olimp¡ada Escolar do Estado de São Paulo )
Nº 86
Resolução
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Data:
30/05/2011
Situação:
Em vigor
Altera o § 2º do artigo 23 da Resolução nº 53, de 14/11/2005 e dá outras providências. (Auxílios Estagiários)
Nº 1728
Lei Ordinária
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Data:
18/05/2011
Autoriza o Poder Executivo a criar o Banco Municipal de Remdios e d outras providências.
Nº 1727
Lei Ordinária
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Data:
18/05/2011
Autoriza a alteração do art. 13 do Estatuto do Consórcio Intermunicipal Ribeirão Lajeado.
Nº 1726
Lei Ordinária
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Data:
18/05/2011
Autoriza a efetuar abertura de Crdito Especial na Lei n 1690 de 22 de outubro de 2010 - Lei Orçament ria do Consórcio Intermunicipal Ribeirão Lajeado - para o exerc¡cio de 2011.
Nº 1725
Lei Ordinária
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Data:
05/05/2011
Altera o art. 1 da Lei n 1703 - de 16 de dezembro de 2010 - que concede - no exerc¡cio de 2011 - Aux¡lios e Subvençõs Sociais - e o art. 1 da Lei n 1721 - de 06 de abril de 2011 e d outras providências . ( inclusão Hospital Esp¡rita João Marchese ).
Nº 1724
Lei Ordinária
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Data:
25/04/2011
Acresce o inciso X e o inciso XI no art. 4era o õ 2 do art. 2 - o art. 220 - o " caput " do art. 67 e acresce o Anexo II - G e Anexo II - H na Lei n 1641 de 23 de dezembro de 2009 - que dispõe sobre o Estatuto do Magistrio Público - criando as funçõs de Coordenador Pedagógico Geral do Ensino Fundamental e acresce o Anexo I e o Anexo II na Lei 95 de 24 de setembro de 1991 e d outras providências.
Nº 1723
Lei Ordinária
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Vínculos
Data:
18/04/2011
Situação:
Revogada Totalmente
Autoriza a Administração Pública Direta e Indireta a celebrar convênio com Bancos ou Instituiçõs Financeiras para a concessão de cartão de crdito cujos dbitos serão descontados na folha de pagamento dos agentes públicos - servidores - empregados - aposentados e pensionistas e inclui o art. 2-1 na Lei n 1473 de 22 de agosto de 2007 e d outras providências
Nº 1722
Lei Ordinária
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Data:
18/04/2011
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre autorização para o Poder Executivo Municipal assinar Termos de Convênio e de Aditamentos com o Estado de São Paulo através da Secretaria de Estado dos Negócios da Agricultura e Abastecimento . ( Projeto de Desenvolvimento Rural Sustentável - Microbacias II - Acesso ao Mercado )
Nº 1721
Lei Ordinária
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Data:
06/04/2011
Autoriza o Poder Executivo Municipal a criar dotação orçament ria na Lei 1695 de 02 de dezembro de 2010 que estima receita e fixa despesa do Munic¡pio de Penápolis para o exerc¡cio financeiro de 2011.
Nº 1720
Lei Ordinária
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Data:
24/03/2011
Autoriza a Prefeitura Municipal de Penápolis a alugar imóvel para ser utilizado pela Retenlins Indústria e Comrcio de Retentores Ltda - EPP - com a finalidade de ser instalada f brica de artefatos de borracha e d outras providências
Nº 1719
Lei Ordinária
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Data:
23/03/2011
Dispõe sobre a vedação no âmbito do Munic¡pio de Penápolis de pr ticas discriminatórias em estabalecimentos comerciais industriais - de serviços e similares e d outras providências.
Nº 85
Resolução
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Data:
21/03/2011
Situação:
Em vigor
Altera o Regimento Interno da Câmara de Vereadores de Penápolis (Resolução nº 3, de 03/11/1992). (Tempos)
Nº 1718
Lei Ordinária
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Data:
15/03/2011
Outorga isenção e concede anistia para a CORPE - Cooperativa de Trabalho dos Recicladores de Lixo de Penápolis.
Nº 1717
Lei Ordinária
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Data:
15/03/2011
Dispõe sobre a criação de Diretor Tcnico do Pronto Socorro e d outras providências.
Nº 84
Resolução
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Data:
09/03/2011
Situação:
Em vigor
Acresce o § 5º ao artigo 215 do Regimento Interno da Câmara de Vereadores de Penápolis (Resolução nº 3, de 03/11/1992).
Nº 121
Decreto Legislativo
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Data:
09/03/2011
Situação:
Em vigor
Confere o Título de CIDADÃO PENAPOLENSE ao senhor ROBERTO RILLO BÍSCARO.
Nº 120
Decreto Legislativo
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Data:
09/03/2011
Situação:
Em vigor
APROVA as contas da Prefeitura Municipal de Penápolis, relativas ao exercício de 2007 e dá outras providências.
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