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Decreto Legislativo
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Data decrescente
Data crescente e Número crescente
Data decrescente e Número decrescente
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"lei complementar 01/2012”)
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Aviso Prévio -Câmara
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Câmara Municipal - Promoção Horizontal Servidores
Cargos/Funções/Atribuições
Cessão de Documentos - Câmara
Cessão de Funcionários
Cessão Do Plenário
Cidades Irmãs
CIMPE
Comissões - Câmara
Comissões Municipais
Concessão de Benefícios - Câmara
Concursos - Câmara
Contas Municipais
Contratos e Convênios
-- Acordos
-- Contratos
-- Convênios
Convocações Servidores - Sessões Câmara
Credenciamento
Criança e Adolescente
Cursos
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Declaração de Utilid. Publi
Demissões Câmara
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Denominação de Vias e Próprios Públicos
Desapropriações/Desafetações
-- Desafetações
-- Desapropriações
Desmembramento
Despesas com viagens - diárias
Determinações Gerais - Câmara
Doação de Bens de Consumo à PMP
Doações Diversos - Câmara
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Efemérides/Eventos
Emenda à Lei Orgânica do Município
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Estagiários Câmara Municipal Penápolis
Estrutura Administrativa
Exoneração - Servidores Câmara
Família Acolhedora
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Festival Literário
Fixação de Subsídios Secretários Prefeitura
Fixação de Subsídios Vereadores e Presidente Câmara
Fixação Subsídios Prefeito e Vice-Prefeito
FUNDEB
Fundo Estadual de Recursos Hídricos - FEHIDRO
Homologação Concursos Público - Câmara
Honrarias
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Horário Funcionamento Câmara - Copa do Mundo
Horário Funcionamento Câmara - COVID 19
Hóspede Oficial - Câmara
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Idosos/Terceira Idade
Imóveis/Equip./Objetos
Jogos Regionais - Horário de Funcionamento Câmara
Legislativo
Lei Orgânica do Município de Penápolis
Licença Maternidade - Câmara
Licença Saúde - Câmara
Licença Sem Remuneração - Câmara
Licitações
Locações
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Magistério
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Móveis/Equip./Objetos
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Orçamento Câmara
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Pagamento para Entidades
Parcerias
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Plano Diretor
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Regulamentações
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Urbanismo
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Violência contra a Mulher
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Categoria
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Adão Ribeiro de Almeida
Adherbal Antônio de Oliveira
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Adolpho Avoglio Hecht
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Afrodísio Rodrigues Novo
Alexandre Gil de Mello
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ALTAIR DOS SANTOS REIS
Amadeu Soliani
André Soler Torres
Andrelino Vaz de Arruda
Ângelo Bossa Martines
Antônio Alves Penteado
Antônio Andrade
Antônio Buranello Filho
Antônio Castilho Braga
Antônio Cataneo Neto
Antônio Crosatti
Antônio José Paro
Antonio Narciso Sandoval
Antônio Nunes
Antônio Pagnocca
Antônio Passafaro
Antônio Paulo do Valle
Antônio Pereira dos Santos
Antônio Senatore
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Assis Monteiro
Augusto Pereira de Moraes
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Benedicto Falleiros
Benjamin Hubner Filho
Benone Soares de Queiroz
Bolivar Poeta de Siqueira
Bráulio Sammarco
BRUNO CÉSAR DE SOUZA
Bruno Marcos Araújo dos Santos
Camilo Alves de Faria
Carlos Alberto Bachiega
CARLOS ALBERTO FELTRIN
Carlos Alberto Soares da Silva
Carlos Henrique Rossi Catalani
Célio José de Oliveira
César Rodrigues Borges
Chauky Rahal
Cláudio Gomes Dias
Clóvis Chryssóstomo de Oliveira
Cornélio Brinholi
DARLENE ZANETTI
Delpho de Cunto
Demóstenes dos Anjos Bafile
Dirceu Gastão dos Santos Peters
Domingos Joaquim Pereira
Dorival Nogueira
Edgard Sampaio
EDSON BILCHE GIROTTO
Edson Carlos Monteiro de Barros
Eduardo Berbel Sorroche
Eduardo Vilmar Ramalho
Elesbão José de Souza
Emílio Fonseca
Emílio Freitas Franco
Ênio Soliani
Enoch José de Castilho
Ernesto Cagliari
Ester Maria Sezalpino Mioto
Euclides de Oliveira Lima
Evandro Tervedo Novaes
Evaristo Gomes da Silva
Evaristo Stabile
Fábio Pereira da Silva
Fays Rahal
Felipe de Freitas
Fernando de Campos Arruda Junior
Fidélis Furquim
Fioravante Brinholli
Firmino Franco Filho
Flávio Delgado
Flávio Valente
Francisco Altimari
Francisco Alves da Silva
Francisco Antônio de Faria
Francisco Coelho
FRANCISCO JOSÉ MENDES
Francisco Manzano Origuella
Genésio Buzembai
Graciliano de Oliveira
Gualter Monteiro
Gumercindo Pereira dos Reis
Hermano Dias de Aguiar
Homero de Paula Lima
Hugo Tadeu Montanari Crepaldi
Inês dos Santos Domiciano
Iracema Aymbiré de Camargo
ISANOEL CASSIMIRO MACHADO
Itagiba Eduardo de Castilho
IVAN EID SAMMARCO
Jácomo Paro Neto
Jacy de Camargo Sayeg
Jadir Raimundo
Jair Ramos Nogueira
Jairo Rodrigues da Silva
James Mellor
JANDINEIA APARECIDA DOS SANTOS FERNANDES
Jerônymo Lopes Carriço
João Antônio Castilho
João Baptista Arruda de Almeida
João Baptista de Carvalho
João Casella
João Jorge Geraissate
João Luiz dos Santos
João Santaella Olivência
João Segura
Joaquim Lordello Alves
Joaquim Mendes Braga
Joaquim Nunes de Souza
Joaquim Pompeu de Toledo
Joaquim Soares da Silva
Jonas Chamareli
Jorge Abdo Sabino
Jorge Dib
Jorge Luiz Amorim da Silva
JOSÉ ANTONIO FERRES CHACON
José Antônio Vieira
José Bernardes Corrêa
José Braga Mateus Fernandes
José Cândido Leopoldino
José Carlos Aguirre Monteiro
José Carlos Altimari
José da Silva Coimbra
José da Silva Pereira Filho
José de Castilho Lima
José Esteves de Andrade Junior
José Fulanetti de Nadai
José Ignácio da Silva
José Mariano Cotrin
José Nunes da Silva
José Paro
José Passeri
José Raphael Caputo
José Rodrigues Alves
José Rossi
José Santino
José Serra Pontes
José Silva
José Xavier de Oliveira
JÚLIO CÉSAR CAETANO
Juvenal Rodrigues de Britto
Kanemassa Idemori
Kemil Rahal
Lahyre Carino Pinheiro
Lauro Ferraz de Carvalho
Leormindo Anhesine
LETÍCIA TAKANO SADER
Lourival Ferreira Mendes
Lucas Casella
Ludovico Rolim de Oliveira
Luís Antônio Alves de Oliveira
Luiz Calmon Nabuco de Araújo
Luiz Carlos Peters
Luiz Cláudio de Oliveira
Luiz Francisco da Costa Serrador
Luiz Minucci
Luiz Monteiro
Luiz Ozório da Fonseca
Luiz Pereira de Azevedo Castro
Luiz Rodrigues Manzano
Luiz Viçoso da Silva
Manoel Bento da Cruz
Manoel Soares de Queiroz
Manoel Tavares de Oliveira
Márcia Arriero Marin
Marco Antônio Baroni Sader
Maria Elizabeth Duarte Oberg
Maria José Macedo
Mariana Sansoni Cardoso Gomes
MÁRIO ABE
Mário Gonçalves Farinha
Mário Rego
Mário Sabino
Mário Waldemarin
Mauro Olympio dos Anjos
Mauro Paiva dos Santos
Mauro Rubens Bonini
Michel Geraissate
Milton Baptista Bertolini
Moisés Borges de Camargo
Moysés Campos de Aguiar
Nadir Ribeiro Pereira
Nagib Sabino
Napoleão Rillo
Nassib Chuffi
Natalício Chaves da Silva
Nelson Neto da Silva
NELSON SANTANA DA ROCHA
Nelson Teori
Nevil Reis Verri
Newton José Passari
Nicolau Abramides
Odemar Rosa Pereira
Olegário Faria
Omar Lortscher Rahal
Orlando Ferreira
Orôncio Vaz de Arruda
Orôncio Vaz de Arruda
Osmar de Almeida
Osvaldo Hecht
Osvaldo Rillo Bíscaro
PAULO HENRIQUE CASTELLEONE SANCHEZ
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Paulo Sílvio Silveira
Pedro Arrastia
Pedro Castioglione
Pedro de Oliveira Rolim
Pedro Florêncio da Silva
Pedro Janjácomo
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Plínio Alvares Rubião
Ramalho Franco
Raphael Cezário
Raul Forchero Casasco
Reginaldo Sacomani
Renato Dias de Aguiar
Ricardo Falleiros de Castilho
Ricardo Rodrigues de Castilho
Roberto Cândido Cardoso Gomes
Roberto Carlos Calez
ROBERTO DELFINO DA SILVA
Roberto Martins Torsiano
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Romualdo Gaetti
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Rubens de Medici Ito Bertolini
Salvador Noce
SANDRA APARECIDA LEITE BUENO
Santo Furlanetti Pereira
Sebastião Ribeiro de Almeida
Severino Gabriel
Sherlock Vieira da Silva
Simpliciano de Oliveira
Sócrates Ariosto Carino Pinheiro
Sócrates Makrakis
Sylvio Macedo
Theodoro Salém
Tibúrcio Ferreira Mendes
Valdemar Ferreira
Valdenir Veronese
Valdir Generoso da Silva
Vicente Mendesá Berbel Martins
Victor Antônio Janjácomo
Victório Filipin
VILMA APARECIDA DE ALMEIDA
Waldemiro Jorge de Mendonça
Walmir Pesquero Garcia
Autor Mesa
TODAS
Mesa Diretora (biênio 2019/2020)
1ª Mesa Diretora 1914/1915
1ª Mesa Diretora 1917/1918
1ª Mesa Diretora 1920/1923
1ª Mesa Diretora 1923/1926
1ª Mesa Diretora 1926/1929
1ª Mesa Diretora 1929/1930
1ª Mesa Diretora 1936/1937
1ª Mesa Diretora 1948/1948
1ª Mesa Diretora 1952/1952
1ª Mesa Diretora 1956/1956
1ª Mesa Diretora 1960/1960
1ª Mesa Diretora 1964/1964
1ª Mesa Diretora 1969/1970
1ª Mesa Diretora 1973/1975
1ª Mesa Diretora 1977/1979
1ª Mesa Diretora 1989/1990
1ª Mesa Diretora 1993/1994
1ª Mesa Diretora 1997/1998
1ª Mesa Diretora 2001/2002
1ª Mesa Diretora 2005/2006
1ª Mesa Diretora 2009/2010
1ª Mesa Diretora 2013/2014
2ª Mesa Diretora 1915/1916
2ª Mesa Diretora 1918/1919
2ª Mesa Diretora 1921/1922
2ª Mesa Diretora 1924/1925
2ª Mesa Diretora 1927/1928
2ª Mesa Diretora 1949/1949
2ª Mesa Diretora 1953/1953
2ª Mesa Diretora 1957/1957
2ª Mesa Diretora 1961/1961
2ª Mesa Diretora 1965/1966
2ª Mesa Diretora 1970/1972
2ª Mesa Diretora 1975/1977
2ª Mesa Diretora 1979/1981
2ª Mesa Diretora 1991/1992
2ª Mesa Diretora 1995/1996
2ª Mesa Diretora 1999/2000
2ª Mesa Diretora 2003/2004
2ª Mesa Diretora 2007/2008
2ª Mesa Diretora 2011/2012
2ª Mesa Diretora 2015/2016
3ª Mesa Diretora 1916/1917
3ª Mesa Diretora 1919/1920
3ª Mesa Diretora 1922/1923
3ª Mesa Diretora 1925/1926
3ª Mesa Diretora 1928/1929
3ª Mesa Diretora 1950/1950
3ª Mesa Diretora 1954/1954
3ª Mesa Diretora 1958/1958
3ª Mesa Diretora 1962/1962
3ª Mesa Diretora 1966/1966
3ª Mesa Diretora 1972/1973
3ª Mesa Diretora 1981/1983
4 Mesa Diretora 1955/1955
4ª Mesa Diretora 1951/1951
4ª Mesa Diretora 1959/1959
4ª Mesa Diretora 1963/1963
4ª Mesa Diretora 1967/1967
5ª Mesa Diretora 1968/1969
Mesa Diretora 2025/2026
Mesa Diretora (Biênio 2017/2018)
Mesa Diretora (biênio 2021-2022)
Mesa Diretora Biênio 2023/2024
Mesa Provisória 1923/1924
Mesa Provisória 1926/1929
Mesa Provisória 1929/1930
Autor Comissão
TODAS
Comissão de Educação e Assistência Social
Comissão de Finanças, Tributação e Orçamento
Comissão de Justiça e Redação
Comissão de Obras, Serviços Públicos e Atividades Privadas
Comissão de Saúde e Saneamento
Autor Nome
BUSCAR
DADOS ABERTOS
LEGENDA:
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Anexos
Vínculos
Gostei
112
atos encontrados
Nº 2069
Lei Ordinária
Baixar
Data:
12/08/2015
Situação:
Em vigor
Altera o disposto no artigo 2º da Lei Municipal nº 1287, de 7 de dezembro de 2004, incluindo um terceiro parágrafo, e dá outras providências.
Nº 110
Resolução
Baixar
Data:
10/08/2015
Situação:
Em vigor
Insere o parágrafo 3º ao artigo 1º da Resolução nº 088, de 05/09/2011. (viagem vereador - comprovação funcionário)
Nº 2068
Lei Ordinária
Baixar
Data:
07/08/2015
Situação:
Em vigor
Autoriza o Poder Público Municipal a ceder, em regime de concessão de direito real de uso, à empresa Devanir Palomo Zandon -ME, o imóvel que especifica.
Nº 2067
Lei Ordinária
Baixar
Vínculos
Data:
07/08/2015
Situação:
Revogada Totalmente
Altera o art. 29, incisos I, II e V, da Lei Municipal nº 1967/2013, e cria novo Quadro B, em substituição ao atual, para integrar o Anexo VIII, da mesma legislação citada, e dá outras providências.
Nº 2066
Lei Ordinária
Baixar
Data:
07/08/2015
Situação:
Em vigor
Altera a Estrutura Administrativa do Departamento Autônomo de Água e Esgoto de Penápolis - DAEP.
Nº 27
Portarias
Baixar
Data:
31/07/2015
Situação:
Em vigor
Autoria:
2ª Mesa Diretora 2015/2016
Aprova a Promoção Horizontal dos funcionários Rita de Cássia de Falchi Gomes e Nelson Ianel.
Nº 2065
Lei Ordinária
Baixar
Data:
28/07/2015
Situação:
Em vigor
Autoriza o Executivo Municipal a suplementar dotação orçamentária da Prefeitura Municipal de Penápolis no exercício financeiro de 2015. (R$ 4.667.600,00)
Nº 26
Portarias
Baixar
Data:
17/07/2015
Situação:
Em vigor
Autoria:
Presidente Alexandre Gil de Mello
Concede férias à funcionária Sílvia Regina Corrêa Leite Costa e dá outras providências.
Nº 21
Portarias
Baixar
Data:
06/07/2015
Situação:
Em vigor
Autoria:
Presidente Alexandre Gil de Mello
Regulamenta as licenças médicas dos servidores e empregados públicos da Câmara Municipal de Penápolis.
Nº 22
Portarias
Baixar
Data:
06/07/2015
Situação:
Em vigor
Autoria:
Presidente Alexandre Gil de Mello
Complementa a Portaria nº 01/2015, que fixa o calendário dos pontos facultativos da Câmara Municipal de Penápolis, do ano de 2015, e dá outras providências.
Nº 23
Portarias
Baixar
Data:
06/07/2015
Situação:
Em vigor
Autoria:
2ª Mesa Diretora 2015/2016
Aprova a Promoção Horizontal do funcionário Fernando Flávio Beneciutti.
Nº 24
Portarias
Baixar
Data:
06/07/2015
Situação:
Em vigor
Autoria:
Presidente Alexandre Gil de Mello
Dispõe sobre a correção semestral do valor do documento de legitimação concedido aos funcionários e estagiários desta Câmara.
Nº 25
Portarias
Baixar
Data:
06/07/2015
Situação:
Em vigor
Autoria:
Presidente Alexandre Gil de Mello
Nomear a Professora Maria José de Macedo como membro da Comissão de Méritos desta Casa, em substituição ao Senhor Edison João Geraissate.
Nº 20
Portarias
Baixar
Data:
03/07/2015
Situação:
Em vigor
Autoria:
Presidente Alexandre Gil de Mello
Designa o Vigia Revezante Kleber Bilchi Lopes para substituir o Vigia José Ezio Moita durante o período de férias.
Nº 2064
Lei Ordinária
Baixar
Data:
01/07/2015
Situação:
Em vigor
Autoriza a permuta entre as áreas especificadas e dá outras providências.
Nº 2063
Lei Ordinária
Baixar
Vínculos
Data:
01/07/2015
Situação:
Alterada
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a doação de área institucional especificada do CREA-SP.
Nº 2062
Lei Ordinária
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Data:
01/07/2015
Situação:
Em vigor
Dá denominação de ANÁLIA BRAGA PEREIRA BRAZ ao CEIM - Centro de Educação Infantil Municipal localizado na Estrada do Mineiro nº 500, no bairro Residencial Miguel Barbeiro deste município de Penápolis.
Nº 141
Decreto Legislativo
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Data:
29/06/2015
Situação:
Em vigor
Confere o Título de FILHO ILUSTRE DE PENÁPOLIS ao pianista SILVANIO REIS.
Nº 109
Resolução
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Data:
29/06/2015
Situação:
Em vigor
Altera o parágrafo terceiro do artigo 136 da Resolução nº 03, de 03/11/1992 (Regimento Interno). - Convidados Especiais
Nº 2061
Lei Ordinária
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Data:
26/06/2015
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação do telefone da Ouvidoria Geral do SUS nos Postos de Saúde, no Pronto Socorro Municipal e repartições públicas onde prestados atendimentos à saúde.
Nº 2060
Lei Ordinária
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Data:
26/06/2015
Situação:
Em vigor
Autoriza a Prefeitura Municipal de Penápolis a repassar o valor de R$ 600,00 mensais ao MOVECA - Movimento Vestindo a Camisa, a título de contribuição, para pagamento de aluguel da sede da associação, e dá outras providências.
Nº 2059
Lei Ordinária
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Data:
26/06/2015
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre o direito ao aleitamento materno no município de Penápolis, e dá outras providências.
Nº 2058
Lei Ordinária
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Data:
26/06/2015
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2016 e dá outras providências.
Nº 2057
Lei Ordinária
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Data:
26/06/2015
Situação:
Em vigor
Autoriza o Executivo Municipal a suplementar dotação orçamentária da Prefeitura Municipal de Penápolis no exercício financeiro de 2015. (R$ 1.557.000,00)
Nº 2056
Lei Ordinária
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Data:
23/06/2015
Situação:
Em vigor
Autoria:
2ª Mesa Diretora 2015/2016
Dá denominação de Educadora MARIA DA GRAÇA GONÇALVES SILVA ao CEIM - Centro de Educação Infantil Municipal localizado na Avenida Getúlio Vargas nº 419, no bairro Jardim Eldorado, neste município de Penápolis.
Nº 2055
Lei Ordinária
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Data:
29/05/2015
Situação:
Em vigor
Autoriza a Prefeitura Municipal de Penápolis a formalizar contratos de prestação de serviços para a realização das atrações que fazem parte do evento ADRENA CAR STYLE COMPETITION 2015.
Nº 17
Portarias
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Data:
29/05/2015
Situação:
Em vigor
Autoria:
2ª Mesa Diretora 2015/2016
Aprova a Promoção Horizontal do funcionário José Ézio Moita.
Nº 18
Portarias
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Data:
29/05/2015
Situação:
Em vigor
Autoria:
Presidente Alexandre Gil de Mello
Substitui membro da Comissão Permanente de abertura e julgamento das licitações da Câmara do exercício de 2015 e dá outras providências.
Nº 19
Portarias
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Data:
29/05/2015
Situação:
Em vigor
Autoria:
Presidente Alexandre Gil de Mello
Dispõe sobre a abertura de licitação, sob a modalidade de pregão presencial, do tipo menor taxa de administração por cartão, objetivando a contratação de empresa para prestação de serviços de fornecimento e gerenciamento de vale administração, em forma de cartão magnético/eletrônico aos servidores e estagiários da Câmara Municipal de Penápolis.
Nº 2054
Lei Ordinária
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Data:
19/05/2015
Situação:
Em vigor
Altera o disposto no artigo 2º da Lei Municipal nº 1287, de 7 de dezembro de 2004, incluindo um segundo parágrafo, e dá outras providências.
Nº 2053
Lei Ordinária
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Data:
11/05/2015
Situação:
Em vigor
Altera o art. 1º da Lei nº 2039, de 19 de dezembro de 2014, que concede, no exerc¡cio de 2015, Auxílios, Subvenções Sociais e Médicas e dá outras providências.
Nº 2052
Lei Ordinária
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Data:
11/05/2015
Situação:
Em vigor
Altera a redação dos artigos 1º e 2º da Lei nº 1989, de 29 de maio de 2014, e dá outras providências.
Nº 140
Decreto Legislativo
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Data:
04/05/2015
Situação:
Em vigor
Confere o Título de CIDADÃ PENAPOLENSE à senhora VIRTUDES MARTINS FONSECA.
Nº 139
Decreto Legislativo
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Data:
22/04/2015
Situação:
Em vigor
Confere o Título de CIDADÃO PENAPOLENSE ao Pastor FERNANDO COSTA FERNANDES.
Nº 2051
Lei Ordinária
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Data:
16/04/2015
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Autoriza a transferência de recursos financeiros à Santa Casa, para que esta honre o parcelamento da dívida constituída junto à União, devido aos atrasos no recolhimento do FGTS.
Nº 2050
Lei Ordinária
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Data:
09/04/2015
Situação:
Em vigor
Altera a redação do artigo 9º da Lei nº 268, de 5 de julho de 1993, e dá outras providências.
Nº 2049
Lei Ordinária
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Data:
27/03/2015
Situação:
Em vigor
Altera a redação do § 4º do artigo 3º da Lei nº 1630, de 04 de dezembro de 2009 e dá outras providências. (isenções do IPTU)
Nº 2048
Lei Ordinária
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Data:
27/03/2015
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a obrigatoriedade de notificar aos órgãos de proteção da criança e do adolescente os casos de uso de álcool e outras drogas.
Nº 15
Portarias
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Data:
27/03/2015
Situação:
Em vigor
Autoria:
2ª Mesa Diretora 2015/2016
Aprova a Promoção Horizontal dos funcionários LUIZ EDUARDO GIACON E WALTER RUIZ BOGAZ JUNIOR e dá outras providências.
Nº 16
Portarias
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Data:
27/03/2015
Situação:
Em vigor
Autoria:
Presidente Alexandre Gil de Mello
Retifica Portaria nº 12/2015, a qual nomeia o senhor FERNANDO FLÁVIO BENECIUTTI para a função de Controlador Interno da Câmara Municipal de Penápolis e dá outras providências.
Nº 14
Portarias
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Data:
25/03/2015
Situação:
Em vigor
Autoria:
Presidente Alexandre Gil de Mello
Dispõe sobre a nomeação de membros para comporem a Comissão de Méritos desta Casa.
Nº 2047
Lei Ordinária
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Data:
18/03/2015
Situação:
Em vigor
Autoriza a realização de parceria entre o Município de Penápolis e o Centro Esp¡rita Disc¡pulos de Jesus, com o propósito de, em conjunto, efetivar a demolição integral do antigo prédio onde funcionava a sede do Hospital Espírita João Marchese, e dá outras providências.
Nº 2046
Lei Ordinária
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Data:
18/03/2015
Situação:
Em vigor
Autoriza a realização de permutas entre o Município de Penápolis e os respectivos proprietários de 11 faixas de terras a serem utilizadas na abertura de avenida marginal à rodovia Arnaldo Covolan, compreendendo o trecho entre a empresa Unifardas até o trevo da rodovia Assis Chateaubriand.
Nº 2045
Lei Ordinária
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Data:
25/02/2015
Situação:
Em vigor
Reajusta os subsídios dos Vereadores para o ano de 2015 e dá outras providências.
Nº 2044
Lei Ordinária
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Data:
25/02/2015
Situação:
Em vigor
Reajusta os subsídios do Prefeito e Vice-Prefeito do Município de Penápolis para o ano de 2015.
Nº 2043
Lei Ordinária
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Data:
25/02/2015
Situação:
Em vigor
Regulamenta a aplicação de multa sobre terrenos baldios, e dá outras providências.
Nº 2042
Lei Ordinária
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Data:
25/02/2015
Situação:
Em vigor
Concede reajuste salarial ou de vencimentos aos servidores públicos municipais, aposentados e pensionistas, da administração direta e indireta, e dá outras providências.
Nº 2041
Lei Ordinária
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Data:
25/02/2015
Situação:
Em vigor
Altera a redação do artigo 4º da Lei nº 1643, de 23 de dezembro de 2009, e dá outras providências.
Nº 13
Portarias
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Data:
25/02/2015
Situação:
Em vigor
Autoria:
2ª Mesa Diretora 2015/2016
Aprova a Promoção Horizontal dos funcionários IVAN CARLOS FELTRIN E ALUIZIO AUGUSTO DE SOUZA JUNIOR.
Nº 10
Portarias
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Data:
13/02/2015
Situação:
Em vigor
Autoria:
Presidente Alexandre Gil de Mello
Dispõe sobre a nomeação de membros para comporem a Comissão de Méritos desta Casa para preceder apreciação de nomes para concessão de título de cidadão honorário, homenagem ou qualquer outra honraria, e dá outras providências.
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