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Atualizado em: 02/07/2025 às 13h40
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Anexos
Vínculos
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112 atos encontrados
Nº 2069
Lei Ordinária
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Data: 12/08/2015
Situação: Em vigor
Altera o disposto no artigo 2º da Lei Municipal nº 1287, de 7 de dezembro de 2004, incluindo um terceiro parágrafo, e dá  outras providências.
Nº 110
Resolução
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Data: 10/08/2015
Situação: Em vigor
Insere o parágrafo 3º ao artigo 1º da Resolução nº 088, de 05/09/2011. (viagem vereador - comprovação funcionário)
Nº 2068
Lei Ordinária
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Data: 07/08/2015
Situação: Em vigor
Autoriza o Poder Público Municipal a ceder, em regime de concessão de direito real de uso, à empresa Devanir Palomo Zandon -ME, o imóvel que especifica.
Nº 2067
Lei Ordinária
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Vínculos
Data: 07/08/2015
Situação: Revogada Totalmente
Altera o art. 29, incisos I, II e V, da Lei Municipal nº 1967/2013, e cria novo Quadro B, em substituição ao atual, para integrar o Anexo VIII, da mesma legislação citada, e dá  outras providências.
Nº 2066
Lei Ordinária
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Data: 07/08/2015
Situação: Em vigor
Altera a Estrutura Administrativa do Departamento Autônomo de Água e Esgoto de Penápolis - DAEP.
Nº 27
Portarias
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Data: 31/07/2015
Situação: Em vigor
Autoria: 2ª Mesa Diretora 2015/2016
Aprova a Promoção Horizontal dos funcionários Rita de Cássia de Falchi Gomes e Nelson Ianel.
Nº 2065
Lei Ordinária
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Data: 28/07/2015
Situação: Em vigor
Autoriza o Executivo Municipal a suplementar dotação orçamentária da Prefeitura Municipal de Penápolis no exercício financeiro de 2015. (R$ 4.667.600,00)
Nº 26
Portarias
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Data: 17/07/2015
Situação: Em vigor
Autoria: Presidente Alexandre Gil de Mello
Concede férias à funcionária Sílvia Regina Corrêa Leite Costa e dá outras providências.
Nº 21
Portarias
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Data: 06/07/2015
Situação: Em vigor
Autoria: Presidente Alexandre Gil de Mello
Regulamenta as licenças médicas dos servidores e empregados públicos da Câmara Municipal de Penápolis.
Nº 22
Portarias
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Data: 06/07/2015
Situação: Em vigor
Autoria: Presidente Alexandre Gil de Mello
Complementa a Portaria nº 01/2015, que fixa o calendário dos pontos facultativos da Câmara Municipal de Penápolis, do ano de 2015, e dá outras providências.
Nº 23
Portarias
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Data: 06/07/2015
Situação: Em vigor
Autoria: 2ª Mesa Diretora 2015/2016
Aprova a Promoção Horizontal do funcionário Fernando Flávio Beneciutti.
Nº 24
Portarias
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Data: 06/07/2015
Situação: Em vigor
Autoria: Presidente Alexandre Gil de Mello
Dispõe sobre a correção semestral do valor do documento de legitimação concedido aos funcionários e estagiários desta Câmara.
Nº 25
Portarias
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Data: 06/07/2015
Situação: Em vigor
Autoria: Presidente Alexandre Gil de Mello
Nomear a Professora Maria José de Macedo como membro da Comissão de Méritos desta Casa, em substituição ao Senhor Edison João Geraissate.
Nº 20
Portarias
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Data: 03/07/2015
Situação: Em vigor
Autoria: Presidente Alexandre Gil de Mello
Designa o Vigia Revezante Kleber Bilchi Lopes para substituir o Vigia José Ezio Moita durante o período de férias.
Nº 2064
Lei Ordinária
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Data: 01/07/2015
Situação: Em vigor
Autoriza a permuta entre as áreas especificadas e dá  outras providências.
Nº 2063
Lei Ordinária
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Vínculos
Data: 01/07/2015
Situação: Alterada
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a doação de área institucional especificada do CREA-SP.
Nº 2062
Lei Ordinária
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Data: 01/07/2015
Situação: Em vigor
Dá denominação de ANÁLIA BRAGA PEREIRA BRAZ ao CEIM - Centro de Educação Infantil Municipal localizado na Estrada do Mineiro nº 500, no bairro Residencial Miguel Barbeiro deste município de Penápolis.
Nº 141
Decreto Legislativo
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Data: 29/06/2015
Situação: Em vigor
Confere o Título de FILHO ILUSTRE DE PENÁPOLIS ao pianista SILVANIO REIS.
Nº 109
Resolução
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Data: 29/06/2015
Situação: Em vigor
Altera o parágrafo terceiro do artigo 136 da Resolução nº 03, de 03/11/1992 (Regimento Interno). - Convidados Especiais
Nº 2061
Lei Ordinária
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Data: 26/06/2015
Situação: Em vigor
Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação do telefone da Ouvidoria Geral do SUS nos Postos de Saúde, no Pronto Socorro Municipal e repartições públicas onde prestados atendimentos à saúde.
Nº 2060
Lei Ordinária
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Data: 26/06/2015
Situação: Em vigor
Autoriza a Prefeitura Municipal de Penápolis a repassar o valor de R$ 600,00 mensais ao MOVECA - Movimento Vestindo a Camisa, a título de contribuição, para pagamento de aluguel da sede da associação, e dá outras providências.
Nº 2059
Lei Ordinária
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Data: 26/06/2015
Situação: Em vigor
Dispõe sobre o direito ao aleitamento materno no município de Penápolis, e dá outras providências.
Nº 2058
Lei Ordinária
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Data: 26/06/2015
Situação: Em vigor
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2016 e dá  outras providências.
Nº 2057
Lei Ordinária
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Data: 26/06/2015
Situação: Em vigor
Autoriza o Executivo Municipal a suplementar dotação orçamentária da Prefeitura Municipal de Penápolis no exercício financeiro de 2015. (R$ 1.557.000,00)
Nº 2056
Lei Ordinária
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Data: 23/06/2015
Situação: Em vigor
Autoria: 2ª Mesa Diretora 2015/2016
Dá denominação de Educadora MARIA DA GRAÇA GONÇALVES SILVA ao CEIM - Centro de Educação Infantil Municipal localizado na Avenida Getúlio Vargas nº 419, no bairro Jardim Eldorado, neste município de Penápolis.
Nº 2055
Lei Ordinária
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Data: 29/05/2015
Situação: Em vigor
Autoriza a Prefeitura Municipal de Penápolis a formalizar contratos de prestação de serviços para a realização das atrações que fazem parte do evento ADRENA CAR STYLE COMPETITION 2015.
Nº 17
Portarias
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Data: 29/05/2015
Situação: Em vigor
Autoria: 2ª Mesa Diretora 2015/2016
Aprova a Promoção Horizontal do funcionário José Ézio Moita.
Nº 18
Portarias
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Data: 29/05/2015
Situação: Em vigor
Autoria: Presidente Alexandre Gil de Mello
Substitui membro da Comissão Permanente de abertura e julgamento das licitações da Câmara do exercício de 2015 e dá outras providências.
Nº 19
Portarias
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Data: 29/05/2015
Situação: Em vigor
Autoria: Presidente Alexandre Gil de Mello
Dispõe sobre a abertura de licitação, sob a modalidade de pregão presencial, do tipo menor taxa de administração por cartão, objetivando a contratação de empresa para prestação de serviços de fornecimento e gerenciamento de vale administração, em forma de cartão magnético/eletrônico aos servidores e estagiários da Câmara Municipal de Penápolis.
Nº 2054
Lei Ordinária
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Data: 19/05/2015
Situação: Em vigor
Altera o disposto no artigo 2º da Lei Municipal nº 1287, de 7 de dezembro de 2004, incluindo um segundo parágrafo, e dá  outras providências.
Nº 2053
Lei Ordinária
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Data: 11/05/2015
Situação: Em vigor
Altera o art. 1º da Lei nº 2039, de 19 de dezembro de 2014, que concede, no exerc¡cio de 2015, Auxílios, Subvenções Sociais e Médicas e dá  outras providências.
Nº 2052
Lei Ordinária
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Data: 11/05/2015
Situação: Em vigor
Altera a redação dos artigos 1º e 2º da Lei nº 1989, de 29 de maio de 2014, e dá  outras providências.
Nº 140
Decreto Legislativo
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Data: 04/05/2015
Situação: Em vigor
Confere o Título de CIDADÃ PENAPOLENSE à senhora VIRTUDES MARTINS FONSECA.
Nº 139
Decreto Legislativo
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Data: 22/04/2015
Situação: Em vigor
Confere o Título de CIDADÃO PENAPOLENSE ao Pastor FERNANDO COSTA FERNANDES.
Nº 2051
Lei Ordinária
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Data: 16/04/2015
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza a transferência de recursos financeiros à Santa Casa, para que esta honre o parcelamento da dívida constituída junto à União, devido aos atrasos no recolhimento do FGTS.
Nº 2050
Lei Ordinária
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Data: 09/04/2015
Situação: Em vigor
Altera a redação do artigo 9º da Lei nº 268, de 5 de julho de 1993, e dá  outras providências.
Nº 2049
Lei Ordinária
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Data: 27/03/2015
Situação: Em vigor
Altera a redação do § 4º do artigo 3º da Lei nº 1630, de 04 de dezembro de 2009 e dá  outras providências. (isenções do IPTU)
Nº 2048
Lei Ordinária
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Data: 27/03/2015
Situação: Em vigor
Dispõe sobre a obrigatoriedade de notificar aos órgãos de proteção da criança e do adolescente os casos de uso de álcool e outras drogas.
Nº 15
Portarias
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Data: 27/03/2015
Situação: Em vigor
Autoria: 2ª Mesa Diretora 2015/2016
Aprova a Promoção Horizontal dos funcionários LUIZ EDUARDO GIACON E WALTER RUIZ BOGAZ JUNIOR e dá outras providências.
Nº 16
Portarias
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Data: 27/03/2015
Situação: Em vigor
Autoria: Presidente Alexandre Gil de Mello
Retifica Portaria nº 12/2015, a qual nomeia o senhor FERNANDO FLÁVIO BENECIUTTI para a função de Controlador Interno da Câmara Municipal de Penápolis e dá outras providências.
Nº 14
Portarias
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Data: 25/03/2015
Situação: Em vigor
Autoria: Presidente Alexandre Gil de Mello
Dispõe sobre a nomeação de membros para comporem a Comissão de Méritos desta Casa.
Nº 2047
Lei Ordinária
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Data: 18/03/2015
Situação: Em vigor
Autoriza a realização de parceria entre o Município de Penápolis e o Centro Esp¡rita Disc¡pulos de Jesus, com o propósito de, em conjunto, efetivar a demolição integral do antigo prédio onde funcionava a sede do Hospital Espírita João Marchese, e dá  outras providências.
Nº 2046
Lei Ordinária
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Data: 18/03/2015
Situação: Em vigor
Autoriza a realização de permutas entre o Município de Penápolis e os respectivos proprietários de 11 faixas de terras a serem utilizadas na abertura de avenida marginal à rodovia Arnaldo Covolan, compreendendo o trecho entre a empresa Unifardas até o trevo da rodovia Assis Chateaubriand.
Nº 2045
Lei Ordinária
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Data: 25/02/2015
Situação: Em vigor
Reajusta os subsídios dos Vereadores para o ano de 2015 e dá  outras providências.
Nº 2044
Lei Ordinária
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Data: 25/02/2015
Situação: Em vigor
Reajusta os subsídios do Prefeito e Vice-Prefeito do Município de Penápolis para o ano de 2015.
Nº 2043
Lei Ordinária
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Data: 25/02/2015
Situação: Em vigor
Regulamenta a aplicação de multa sobre terrenos baldios, e dá  outras providências.
Nº 2042
Lei Ordinária
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Data: 25/02/2015
Situação: Em vigor
Concede reajuste salarial ou de vencimentos aos servidores públicos municipais, aposentados e pensionistas, da administração direta e indireta, e dá  outras providências.
Nº 2041
Lei Ordinária
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Data: 25/02/2015
Situação: Em vigor
Altera a redação do artigo 4º da Lei nº 1643, de 23 de dezembro de 2009, e dá  outras providências.
Nº 13
Portarias
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Data: 25/02/2015
Situação: Em vigor
Autoria: 2ª Mesa Diretora 2015/2016
Aprova a Promoção Horizontal dos funcionários IVAN CARLOS FELTRIN E ALUIZIO AUGUSTO DE SOUZA JUNIOR.
Nº 10
Portarias
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Data: 13/02/2015
Situação: Em vigor
Autoria: Presidente Alexandre Gil de Mello
Dispõe sobre a nomeação de membros para comporem a Comissão de Méritos desta Casa para preceder apreciação de nomes para concessão de título de cidadão honorário, homenagem ou qualquer outra honraria, e dá outras providências.
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