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Anexos
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76 atos encontrados
Nº 109
Resolução
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Data: 29/06/2015
Situação: Em vigor
Altera o parágrafo terceiro do artigo 136 da Resolução nº 03, de 03/11/1992 (Regimento Interno). - Convidados Especiais
Nº 141
Decreto Legislativo
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Data: 29/06/2015
Situação: Em vigor
Confere o Título de FILHO ILUSTRE DE PENÁPOLIS ao pianista SILVANIO REIS.
Nº 2061
Lei Ordinária
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Data: 26/06/2015
Situação: Em vigor
Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação do telefone da Ouvidoria Geral do SUS nos Postos de Saúde, no Pronto Socorro Municipal e repartições públicas onde prestados atendimentos à saúde.
Nº 2060
Lei Ordinária
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Data: 26/06/2015
Situação: Em vigor
Autoriza a Prefeitura Municipal de Penápolis a repassar o valor de R$ 600,00 mensais ao MOVECA - Movimento Vestindo a Camisa, a título de contribuição, para pagamento de aluguel da sede da associação, e dá outras providências.
Nº 2059
Lei Ordinária
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Data: 26/06/2015
Situação: Em vigor
Dispõe sobre o direito ao aleitamento materno no município de Penápolis, e dá outras providências.
Nº 2058
Lei Ordinária
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Data: 26/06/2015
Situação: Em vigor
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2016 e dá  outras providências.
Nº 2057
Lei Ordinária
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Data: 26/06/2015
Situação: Em vigor
Autoriza o Executivo Municipal a suplementar dotação orçamentária da Prefeitura Municipal de Penápolis no exercício financeiro de 2015. (R$ 1.557.000,00)
Nº 2056
Lei Ordinária
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Data: 23/06/2015
Situação: Em vigor
Autoria: 2ª Mesa Diretora 2015/2016
Dá denominação de Educadora MARIA DA GRAÇA GONÇALVES SILVA ao CEIM - Centro de Educação Infantil Municipal localizado na Avenida Getúlio Vargas nº 419, no bairro Jardim Eldorado, neste município de Penápolis.
Nº 2055
Lei Ordinária
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Data: 29/05/2015
Situação: Em vigor
Autoriza a Prefeitura Municipal de Penápolis a formalizar contratos de prestação de serviços para a realização das atrações que fazem parte do evento ADRENA CAR STYLE COMPETITION 2015.
Nº 2054
Lei Ordinária
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Data: 19/05/2015
Situação: Em vigor
Altera o disposto no artigo 2º da Lei Municipal nº 1287, de 7 de dezembro de 2004, incluindo um segundo parágrafo, e dá  outras providências.
Nº 2053
Lei Ordinária
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Data: 11/05/2015
Situação: Em vigor
Altera o art. 1º da Lei nº 2039, de 19 de dezembro de 2014, que concede, no exerc¡cio de 2015, Auxílios, Subvenções Sociais e Médicas e dá  outras providências.
Nº 2052
Lei Ordinária
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Data: 11/05/2015
Situação: Em vigor
Altera a redação dos artigos 1º e 2º da Lei nº 1989, de 29 de maio de 2014, e dá  outras providências.
Nº 140
Decreto Legislativo
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Data: 04/05/2015
Situação: Em vigor
Confere o Título de CIDADÃ PENAPOLENSE à senhora VIRTUDES MARTINS FONSECA.
Nº 139
Decreto Legislativo
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Data: 22/04/2015
Situação: Em vigor
Confere o Título de CIDADÃO PENAPOLENSE ao Pastor FERNANDO COSTA FERNANDES.
Nº 2051
Lei Ordinária
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Data: 16/04/2015
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza a transferência de recursos financeiros à Santa Casa, para que esta honre o parcelamento da dívida constituída junto à União, devido aos atrasos no recolhimento do FGTS.
Nº 2050
Lei Ordinária
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Data: 09/04/2015
Situação: Em vigor
Altera a redação do artigo 9º da Lei nº 268, de 5 de julho de 1993, e dá  outras providências.
Nº 2049
Lei Ordinária
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Data: 27/03/2015
Situação: Em vigor
Altera a redação do § 4º do artigo 3º da Lei nº 1630, de 04 de dezembro de 2009 e dá  outras providências. (isenções do IPTU)
Nº 2048
Lei Ordinária
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Data: 27/03/2015
Situação: Em vigor
Dispõe sobre a obrigatoriedade de notificar aos órgãos de proteção da criança e do adolescente os casos de uso de álcool e outras drogas.
Nº 2047
Lei Ordinária
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Data: 18/03/2015
Situação: Em vigor
Autoriza a realização de parceria entre o Município de Penápolis e o Centro Esp¡rita Disc¡pulos de Jesus, com o propósito de, em conjunto, efetivar a demolição integral do antigo prédio onde funcionava a sede do Hospital Espírita João Marchese, e dá  outras providências.
Nº 2046
Lei Ordinária
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Data: 18/03/2015
Situação: Em vigor
Autoriza a realização de permutas entre o Município de Penápolis e os respectivos proprietários de 11 faixas de terras a serem utilizadas na abertura de avenida marginal à rodovia Arnaldo Covolan, compreendendo o trecho entre a empresa Unifardas até o trevo da rodovia Assis Chateaubriand.
Nº 2045
Lei Ordinária
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Data: 25/02/2015
Situação: Em vigor
Reajusta os subsídios dos Vereadores para o ano de 2015 e dá  outras providências.
Nº 2044
Lei Ordinária
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Data: 25/02/2015
Situação: Em vigor
Reajusta os subsídios do Prefeito e Vice-Prefeito do Município de Penápolis para o ano de 2015.
Nº 2043
Lei Ordinária
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Data: 25/02/2015
Situação: Em vigor
Regulamenta a aplicação de multa sobre terrenos baldios, e dá  outras providências.
Nº 2042
Lei Ordinária
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Data: 25/02/2015
Situação: Em vigor
Concede reajuste salarial ou de vencimentos aos servidores públicos municipais, aposentados e pensionistas, da administração direta e indireta, e dá  outras providências.
Nº 2041
Lei Ordinária
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Data: 25/02/2015
Situação: Em vigor
Altera a redação do artigo 4º da Lei nº 1643, de 23 de dezembro de 2009, e dá  outras providências.
Nº 2077
Lei Ordinária
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Vínculos
Data: 01/01/2015
Situação: Revogada Totalmente
Altera a redação do artigo 3º da Lei nº 1387, de 03 de abril de 2006 e dá  outras providências. (Conselho Municipal dos Direitos da Mulher)
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